Rede Distrital de Proteção à Mulher elabora plano de metas para combate à violência doméstica
A Secretaria da Mulher (SMDF) realizou, nesta quarta-feira (29), uma reunião extraordinária da Rede Distrital de Proteção à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O encontro teve como pauta principal a construção do Plano de Metas de Combate à Violência contra a Mulher, elaborado em conjunto com os órgãos que compõem a Rede Distrital. Representantes de órgãos do GDF se reuniram para debater estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SMDF Entre os participantes, estiveram representantes das secretarias de Saúde (SES-DF), de Desenvolvimento Social (Sedes-Df), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), de Segurança Pública (SSP-DF), Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública (DPDF). “A rede de proteção às mulheres é essencial no combate à violência para garantir os seus direitos, além de atendimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade” Celina Leão, vice-governadora Durante o encontro, foram debatidos os eixos estratégicos do plano de metas, que tem como base a Lei nº 14.899/2024, norma que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e estabelece diretrizes para ações integradas nos próximos dez anos. Os objetivos são o fortalecimento da rede de atendimento, a ampliação das políticas intersetoriais de prevenção e a melhoria da integração de dados entre os órgãos públicos. Ações coordenadas “O enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres se faz por meio de um conjunto articulado de ações”, afirma a vice-governadora Celina Leão. “A rede de proteção às mulheres é essencial no combate à violência para garantir os seus direitos, além de atendimento e assistência para pessoas em situação de vulnerabilidade.” [LEIA_TAMBEM]A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, reforça: “A Rede proporciona aos participantes a discussão das políticas públicas e as suas aplicações no dia a dia. Com esses dados e informações, apuramos as necessidades de aprimoramento e, até mesmo, o desenvolvimento de novas iniciativas para a melhoria no atendimento e acolhimentos às mulheres do DF.” A Rede Distrital de Proteção à Mulher une esforços para traçar, em conjunto, as políticas de prevenção e de combate à violência de gênero. Cabe a seus membros, entre outras atribuições, monitorar e avaliar as medidas adotadas para garantir o cumprimento da legislação federal e distrital sobre o tema. A secretária-executiva da SMDF, Jackeline Domingues, lembra que o trabalho conjunto é essencial para o avanço das políticas públicas. “Estamos construindo, de forma colaborativa, um plano de metas que vai orientar as ações do Distrito Federal no enfrentamento à violência contra a mulher nos próximos dez anos”, anuncia. “A união dos órgãos da rede é o que garante resultados concretos e duradouros”. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Saúde regulamenta uso de emendas parlamentares federais
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) agora conta com procedimentos operacionais para captação, recebimento, execução, monitoramento e prestação de contas de emendas parlamentares federais destinadas à pasta. A portaria, publicada na quarta-feira (19) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), busca garantir mais transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação dos recursos da União. O documento é fruto de um trabalho conjunto de diferentes setores da SES-DF, como as Assessorias de Gestão Participativa e Relações Institucionais (Arins) e Jurídico-Legislativa (AJL), o Fundo de Saúde do DF (FSDF), entre outros. A portaria detalha os tipos de emendas parlamentares e estabelece o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde-DF “Tudo o que contribui para a transparência e rastreabilidade é positivo, tanto para o órgão quanto para a sociedade, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e com responsabilidade”, destaca a assessora especial da Arins, Viviane Nunes. Regras e procedimentos A portaria detalha os tipos de emendas — individuais, de bancada, de comissão e de relator —, estabelecendo o fluxo para cadastramento e aprovação das propostas no sistema do Ministério da Saúde. Além disso, o texto define as obrigações das áreas técnicas responsáveis pela execução dos recursos. O Fundo de Saúde do DF (FSDF), responsável por administrar e gerenciar os recursos financeiros destinados às ações do Sistema Único de Saúde (SUS), terá, entre outras atribuições, o acompanhamento da entrada dos valores em contas bancárias específicas, permitindo o adequado monitoramento da execução orçamentária e financeira dos recursos. A norma determina ainda que a SES-DF mantenha atualizadas, semestralmente, as informações sobre a aplicação dos recursos no Portal InfoSaúde, garantindo transparência e acesso público aos dados. Incentivo As emendas parlamentares federais destinadas à saúde desempenham um papel essencial na estruturação do sistema público do DF. Esses recursos podem ser utilizados, por exemplo, na aquisição de equipamentos, na realização de obras em hospitais, na capacitação de profissionais e no financiamento de pesquisas. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
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Portaria aprova novas diretrizes para o uso do Fundo Único de Meio Ambiente
Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4) a Portaria nº 75, de 2 de outubro de 2024, que aprova o Plano de Priorização de Aplicação de Recursos do Fundo Único de Meio Ambiente do Distrito Federal (Funam) para o período 2024/2025. A medida, assinada pelo secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, estabelece as diretrizes para a alocação de recursos do fundo, com o objetivo de apoiar projetos que promovam a preservação ambiental no DF. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF” Gutemberg Gomes, secretário do Meio Ambiente O plano foi aprovado na 24ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração do Funam (CAF), realizada em 26 de setembro de 2024. Ele define as áreas prioritárias de investimento e os critérios para a seleção de projetos que serão contemplados pelo fundo. “Este plano é um marco importante para o fortalecimento da política pública ambiental do DF”, afirmou o secretário. A portaria também especifica que o plano poderá ser atualizado ao longo de sua vigência, garantindo flexibilidade diante de novos desafios ou oportunidades. Com a publicação, todas as disposições em contrário estão revogadas, e as novas regras já estão em vigor. O Funam é um instrumento essencial para o financiamento de iniciativas sustentáveis no Distrito Federal, que conta com a participação de diferentes fontes de recursos. Desde sua criação, o fundo tem apoiado projetos nas áreas de recuperação ambiental, educação ambiental e manejo sustentável de recursos naturais. Essa atualização nas diretrizes do Funam reforça o compromisso do governo com a proteção ambiental, em linha com as demandas globais de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas. O plano aprovado estabelece uma base sólida para a gestão ambiental e o financiamento de projetos relevantes nos próximos dois anos. *Com informação da Sema-DF
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GDF estabelece regras e prazos para fechamento do exercício financeiro de 2024
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta segunda-feira (23) as diretrizes para o encerramento do exercício financeiro de 2024. De acordo com o decreto, as unidades gestoras (UGs) terão até 31 de dezembro de 2024 para realizar ajustes orçamentários, financeiros, patrimoniais e contábeis. O decreto traz exceções para algumas despesas essenciais, como aquelas relacionadas a pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e recursos destinados a órgãos como a Defensoria Pública, Secretaria de Educação e Fundo de Saúde A Contadoria-Geral do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Economia (Seec-DF), ficará responsável por finalizar os ajustes no Sistema Integrado de Administração Contábil (Siac) até 6 de janeiro de 2025. Entre as regras, é proibida a emissão de novas notas de empenho ao orçamento após o dia 4 de novembro de 2024. Contudo, o decreto traz exceções para algumas despesas essenciais, como aquelas relacionadas a pessoal, encargos sociais, sentenças judiciais e recursos destinados a órgãos como a Defensoria Pública, Secretaria de Educação e Fundo de Saúde. Ainda é permitido reserva para exceções em convênios, operações de crédito e despesas obrigatórias previstas em lei. O decreto prevê ainda que, a partir de 5 de novembro, a Secretaria de Economia (Seec-DF) poderá bloquear os saldos orçamentários remanescentes, reforçando o controle fiscal no encerramento do exercício financeiro. As diretrizes têm por objetivo transparência das contas públicas, preparando o Distrito Federal para o encerramento do ciclo financeiro anual. *Com informações da Seec-DF
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Aprovado novo modelo de governança pública com foco nas entregas para sociedade
O Governo do Distrito Federal deu mais um passo para melhorar as entregas à população do Distrito Federal. O Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) aprovou um novo modelo de governança que será adotado por todos os órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do DF. A medida vem para garantir que as políticas públicas sejam mais eficientes e transparentes, beneficiando todos os cidadãos. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vem aplicando o modelo desde 2023 e será responsável por ampliar os órgãos governamentais envolvidos e monitorar o seu progresso. O modelo foi publicado no Diário Oficial do DF no dia 3 de setembro de 2024, Resolução nº 4/2024, e promove práticas organizacionais sólidas, e toma como base o Decreto nº 39.736, de 28 de março de 2019. Segundo publicação do Tribunal de Contas da União, “a raiz da palavra governança vem do vocábulo grego que significa direção. Assim, logicamente, o significado fundamental da governança é dirigir a economia e a sociedade visando objetivos coletivos”. De forma bem simples, as ações de governança vêm para direcionar quais os melhores caminhos, ações e mudanças necessárias para melhorar as entregas à população. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) vem aplicando o modelo desde 2023 e será responsável por ampliar os órgãos governamentais envolvidos e monitorar o seu progresso | Foto: Divulgação/CGDF De acordo o controlador-geral do DF, Daniel Lima, o novo modelo permitirá que a administração pública do DF adote melhores práticas de governança, aumentando a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. “Será possível estabelecer novos procedimentos e regulamentos complementares para apoiar a implementação e o acompanhamento dessas diretrizes, mas o mais importante é destacar que o Governo vem atuando sempre no intuito de melhoria. A cada dia damos um passo em prol de beneficiar ainda mais o cidadão”, pontuou o controlador-geral. “O Conselho de Governança tem se unido constantemente para ajudar na implementação dos Conselhos de Governança Interna (CIG) que atuam dentro dos órgãos. Temos compartilhado nossas experiências, levado modelos que deram certo e buscado compreender melhor a peculiaridade de cada um. Esse trabalho vai facilitar a aplicação das medidas, considerando que todas elas levam em conta a realidade do GDF”, explicou a subcontroladora de Governança e Compliance da CGDF, Cecília Fonseca. Fazem parte do conselho representantes da Secretaria de Economia (Seec-DF), Casa Civil, Controladoria-Geral (CGDF), Secretaria de Educação (SEE-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF) e Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Além deles, o CGov conta também com a colaboração de representantes da Secretaria de Governo (Segov). *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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Aberta temporada de participação popular na elaboração do orçamento 2025
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) realizou nesta terça-feira (16) audiência pública online para debater com a população a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2025. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas” Thiago Rogério Conde, secretário executivo de finanças O Ploa é um documento elaborado pelo Poder Executivo que estima as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo exercício financeiro, com base nas metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nas diretrizes, objetivos e metas definidos no Plano Plurianual (PPA). Durante o evento, os técnicos da Seec detalharam as principais previsões a partir das diretrizes orçamentárias para 2025 e discutiram sobre a importância da participação da população no processo de elaboração orçamentária. “O envolvimento da sociedade na elaboração do orçamento é muito importante para a promoção da transparência e da prestação de contas. É uma oportunidade vital para oferecer a todas as camadas da população a possibilidade de sugerir alocações de recursos para promover a implementação de políticas públicas”, explicou o secretário executivo de finanças da Seec, Thiago Rogério Conde. A audiência pública marcou o início do período em que os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações para o orçamento público do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Seec O subsecretário de orçamento público da Seec, André Moreira Oliveira, afirmou que os instrumentos para a colaboração da população permitem uma participação institucionalizada da comunidade, com uma resposta individualizada para cada necessidade local. “É fundamental que os cidadãos se sintam participantes desse processo e que tenham suas demandas ouvidas pelo poder público”, disse. Além de Thiago Conde e André Oliveira, também estiveram presentes na audiência pública o chefe da unidade de processo e monitoramento orçamentários, Luiz Paulo de Carvalho Moraes; e a coordenadora geral da proposta orçamentária anual, Thaís Regis Costa, que detalharam a estrutura do orçamento para 2025 e explicaram de maneira prática como a população pode participar com suas sugestões. Os cidadãos podem enviar reclamações, sugestões, elogios e informações entre os dias 16 e 28 de julho, por meio da Ouvidoria no telefone 162 ou pelo link https://www.participa.df.gov.br/. A audiência pública pode ser acessada pelo canal da Seec no YouTube, disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=n5bN35a5Etg. O Ploa 2025 A previsão é que o Ploa2025 seja finalizado e enviado para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) até o dia 15 de setembro. Naquela casa legislativa, a proposta será apresentada e discutida pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) e debatida em nova audiência pública prevista para o dia 6 de novembro. A votação da proposta no plenário deve acontecer em meados de dezembro, antes do recesso legislativo do fim do ano. *Com informações da Seec
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Parceria vai capacitar defensores públicos sobre mediação e cultura de paz
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Faculdade do Centro de Mediadores avaliaram dois anos de parceria em investimentos em mediação e cultura de paz. A análise da cooperação entre as instituições e o alinhamento das atividades e das diretrizes para 2024 foi realizada durante reunião, nessa quarta-feira (6), na Faculdade do Centro de Mediadores. Este ano, a parceria oferecerá 20 bolsas de pós-graduação em mediação para defensores públicos e servidores, por meio de edital vinculado à contrapartida na área de mediação e cultura de paz do programa Defensoria nas Escolas. O objetivo é capacitar para identificar, prevenir e gerenciar conflitos, promovendo a cultura de paz e o diálogo. “A cooperação entre a DPDF e a Faculdade do Centro de Mediadores capacitou servidores e membros para prestar serviços de mediação e conciliação, permitindo a redução de processos judiciais, desafogando o sistema judiciário e acelerando a resolução dos conflitos entre os cidadãos” Celestino Chupel, defensor público-geral A cooperação entre a Easjur/DPDF e a Faculdade do Centro de Mediadores também ofertará curso de educação a distância (EaD) direcionado exclusivamente para a mediação e cultura de paz no ambiente escolar. A capacitação, que estará disponível no segundo semestre de 2024 no portal Easjur EAD, oferecerá um panorama geral com as principais informações sobre o tema. Durante o encontro, a Faculdade do Centro de Mediadores participou diretamente da construção e da efetivação do projeto Defensoria nas Escolas e em diversas atividades da DPDF. O defensor público-geral Celestino Chupel reforça que a parceria é crucial para ampliar o acesso à Justiça, promover soluções consensuais e fortalecer a solução pacífica de conflitos. “A cooperação entre a DPDF e a Faculdade do Centro de Mediadores capacitou servidores e membros para prestar serviços de mediação e conciliação, permitindo a redução de processos judiciais, desafogando o sistema judiciário e acelerando a resolução dos conflitos entre os cidadãos”, comemorou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que os investimentos em mediação são uma alternativa eficaz para resolver disputas fora dos tribunais. “Defensores públicos e servidores com treinamento em mediação aplicam técnicas para resolver casos de maneira mais rápida, reduzindo a carga de trabalho nos tribunais e acelerando o processo de justiça”, defendeu. A cooperação possibilitou a oferta de 95 bolsas de estudo para a capacitação em cultura de paz de defensores e servidores da DPDF e alcançou, de forma direta ou indireta, um público aproximado de 7 mil pessoas, com a realização de atividades ligadas à cultura de paz | Foto: Divulgação/DPDF Histórico da parceria Com a capacitação de centenas de integrantes da DPDF, a parceria entre a Easjur/DPDF e Faculdade do Centro de Mediadores trouxe diversos benefícios para o sistema Judiciário, evitando conflitos nos tribunais, permitindo que os recursos judiciais se concentrem em casos mais complexos e urgentes, além de promover uma abordagem mais eficaz e orientada para soluções na resolução de conflitos. A formatura da primeira turma de mediadores e conciliadores extrajudiciais, realizada em março de 2023, foi uma delas. A parceria representou um importante passo na resolução extrajudicial dos conflitos, na busca pela paz e na construção de uma sociedade mais justa e solidária. A cooperação possibilitou a oferta de 95 bolsas de estudo para a capacitação em cultura de paz de defensores e servidores da DPDF e alcançou, de forma direta ou indireta, um público aproximado de 7 mil pessoas, com a realização de atividades ligadas à cultura de paz. O curso de Conciliação e Mediação Extrajudicial no formato virtual também trouxe muitos benefícios para o sistema judiciário. Em 2022, a parceria formou 60 servidores da DPDF e do Governo do Distrito Federal (GDF) no 1° Curso de Conciliação e Mediação Extrajudicial – Teoria e Prática no formato EAD. A iniciativa contribuiu significativamente para desafogar o sistema judiciário, oferecendo métodos alternativos de resolução de conflitos que são mais eficientes, acessíveis e centrados nas partes. Em agosto do ano passado, a cooperação entre as instituições permitiu que um dos idealizadores dos métodos autocompositivos de resoluções de controvérsias no Brasil e referência nacional no tema, o juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) André Gomma, ministrasse palestra magna sobre as novas tendências e capacidades evolutivas para mediação e conciliação na Defensoria Pública. O evento fez parte do curso de formação continuada em Atendimento do Direito de Família, Cultura de Paz e Mediação e Infância e Juventude, e em comemoração ao aniversário de um ano da Gerência de Cultura de Paz. Outra iniciativa que contribuiu para a redução de processos judiciais foi a criação do Espaço Conciliar. Inaugurado em 12 de abril de 2023, trata-se de uma parceria entre a DPDF, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que revolucionou o atendimento jurisdicional e o paradigma da Cultura de Paz e Mediação. Para se ter uma ideia, desde a criação do Espaço Conciliar, inaugurado em abril de 2023, foram evitadas mais de 6,5 mil ações nas Varas de Família do DF. *Com informações da DPDF
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Servidores fazem curso sobre diretrizes das escolas cívico-militares
Servidores que trabalham nas escolas cívico-militares da rede pública do Distrito Federal participaram de um curso sobre as diretrizes das 17 unidades que seguem esse modelo na capital do país. A aula inaugural da capacitação ocorreu na tarde desta sexta-feira (4) na Subsecretaria de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape). A aula contou com cerca de 60 alunos, entre eles policiais militares, bombeiros e servidores da Secretaria de Educação. Policiais militares, bombeiros e servidores da Educação assistiram a primeira aula | Foto: Álvaro Henrique, Ascom/SEEDF O curso vai até 16 de dezembro em formato híbrido. A capacitação, que terá 35 horas/aula, é uma parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública. A abertura da formação contou com a presença da subsecretária da Eape, Maria das Graças de Paula, da subsecretária da Educação Básica, Solange Foizer, do subsecretário de Escolas de Gestão Compartilhada e coronel da Secretaria de Segurança Pública, Alexandre Lima Ferro, e da chefe de gabinete, Ana Claudia Nogueira Veloso, que representou a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá. [Olho texto=”“Essa capacitação é fruto de uma integração desses dois órgãos importantes para a população do DF. Por isso a importância de expandir essa implementação para que possamos atender da melhor forma o nosso público”” assinatura=”Coronel Alexandre Ferro, subsecretário de Escolas de Gestão Compartilhada” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para a pasta de Educação, a realização desta formação é de extrema importância. “É uma grande satisfação, pois este é o primeiro curso em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública para a preparação dos gestores das escolas de gestão compartilhada. Que seja só o início do engrandecimento deste projeto”, ressalta Ana Cláudia, representante da secretária de Educação. De acordo com o coronel Alexandre Ferro, da SSP-DF, que ministrou a primeira aula do curso, o projeto de gestão compartilhada será ampliado para mais escolas nos próximos anos. “Essa capacitação é fruto de uma integração desses dois órgãos importantes para a população do DF. Por isso a importância de expandir essa implementação para que possamos atender da melhor forma o nosso público”, destaca. Gestão compartilhada O projeto de escolas de gestão compartilhada começou em 2019, em parceria entre a Secretaria de Educação e a Secretaria de Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Hoje, 17 escolas e mais de 16 mil estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e do ensino médio são beneficiados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Há, ainda, uma parceria entre o Ministério da Educação e as Forças Armadas. Destas 17 instituições, quatro escolas seguem esse formato, em que os militares da reserva desenvolvem as atividades. Atualmente, estas unidades são denominadas de colégios cívico-militares. Enquanto os profissionais da educação são responsáveis pela área pedagógica, os parceiros da área da segurança cuidam da disciplina e desenvolvem atividades lúdicas, como as bandas marciais. *Com informações da Secretaria de Educação
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