GDF assina contrato para construção da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto
O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou o contrato para a construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira (CMB) – Tipo I, no Plano Piloto, consolidando um marco histórico no fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência contra as mulheres. O equipamento será implantado na Quadra 903 da Asa Sul, e vai oferecer atendimento humanizado, integrado e contínuo às mulheres em situação de violência em todo o DF. Modelo da Casa da Mulher Brasileira é referência em acolhimento | Foto: Divulgação/SMDF O contrato foi firmado entre a Secretaria da Mulher (SMDF) e a União, por intermédio do Ministério das Mulheres, com a Caixa Econômica Federal como agente financeiro. A Casa da Mulher Brasileira revoluciona o modelo de enfrentamento, pois integra, amplia e articula os equipamentos públicos voltados às mulheres em situação de violência, garantindo que elas não precisem mais peregrinar por diferentes órgãos para buscar ajuda. “A Casa da Mulher Brasileira é um símbolo de cuidado, proteção e respeito”, enfatiza a vice-governadora Celina Leão. “Estamos falando de um espaço onde a mulher não será revitimizada, mas acolhida com dignidade, escuta qualificada e acesso imediato aos seus direitos. Esse é um avanço fundamental na política de enfrentamento à violência no Distrito Federal.” Investimento e execução garantida “A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento integrado, humanizado e próximo da realidade das mulheres, reafirmando o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção e a promoção da autonomia feminina” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O investimento total é de R$ 19.191.919,19, sendo R$ 19 milhões de repasse da União e R$ 191.919,19 de contrapartida do GDF. Os recursos serão destinados à elaboração dos projetos técnicos, à construção da unidade e à sua completa equipagem. A unidade será erguida em um terreno de 20.370 metros quadrados, com 3.600 metros quadrados de área construída, e contará com uma estrutura completa, idealizada para acompanhar as diferentes etapas enfrentadas pelas mulheres em situação de violência. “Esse equipamento fortalece toda a política pública de enfrentamento à violência de gênero”, afirma a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. “A Casa da Mulher Brasileira garante atendimento integrado, humanizado e próximo da realidade das mulheres, reafirmando o compromisso do Estado com a prevenção da violência, a proteção e a promoção da autonomia feminina.” [LEIA_TAMBEM] Atendimento integrado A Casa da Mulher Brasileira vai oferecer acolhimento humanizado, escuta qualificada e privacidade durante o atendimento, orientação sobre direitos, acesso à justiça, inserção em programas sociais das três esferas de governo, incentivo à capacitação profissional e ao empoderamento feminino, além de abrigo temporário e transporte até os serviços da rede de atendimento. As obras terão prazo de execução de 12 meses, a partir da assinatura da Ordem de Serviço. Com a construção da Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto, o GDF amplia a cobertura territorial, fortalece a rede de proteção e reafirma que o enfrentamento à violência contra as mulheres é prioridade absoluta da gestão pública. *Com informações da Secretaria da Mulher
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Primeira fase do curso Ressignificar já capacitou mais de 16 mil servidores para o enfrentamento à violência contra a mulher
Servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) participaram, nessa terça-feira (26), do curso “Ressignificar: proteção integral às mulheres”, programa voltado à capacitação no enfrentamento à violência contra a mulher. A etapa final ocorreu no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). A turma contou também com integrantes das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Detran-DF. A formação tem alcançado resultados expressivos: no primeiro ano, foram nove turmas e mais de 12 mil alunos formados. Até julho deste ano, mais de 16.800 servidores já concluíram a primeira fase e mais de 9.100 finalizaram a fase presencial. A meta do programa é formar 24 mil profissionais até dezembro de 2025, sendo 20 mil das forças de segurança. Na terça (26), o curso Ressignificar capacitou servidores da Segurança Pública no atendimento a mulheres vítimas de violência | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Segundo a subsecretária de Prevenção Criminal, Regilene Siqueira, a capacitação atende especialmente os servidores das duas unidades que atuam diretamente no acolhimento e proteção de mulheres em situação de violência, encaminhadas pelo judiciário ou pela polícia: a Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) e a Superintendência de Prevenção, Reabilitação e Combate à Violência (Suprec), responsável por coordenar os atendimentos do Programa Viva Flor. “O curso fala sobre o que é a violência, quais os tipos, como identificar, como acolher e questões anteriores à própria violência. Tudo isso no sentido de sensibilizar os servidores a respeito dessa temática”, destaca a subsecretária de Prevenção Criminal, Regilene Siqueira. Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção Criminal: "A forma como os servidores saem do curso é completamente diferente da forma como entram. Muitos não tinham noção do que é violência e passam a perceber que situações do cotidiano também podem configurar agressão" Etapas do curso A formação é dividida em duas fases: uma etapa a distância, de 20 horas/aula, oferecida virtualmente pela Escola de Governo (Egov), e outra presencial de 15 horas/aula, organizada por cada força de segurança, de acordo com suas especificidades. Os conteúdos abordam desde a história e contexto social da violência de gênero, formas de identificação e acolhimento até as políticas públicas, ações concretas e estratégias institucionais do GDF ligadas ao combate. “A forma como os servidores saem do curso é completamente diferente da forma como entram. Muitos não tinham noção do que é violência e passam a perceber que situações do cotidiano também podem configurar agressão. Essa sensibilização é fundamental”, destacou Regilene Siqueira. [LEIA_TAMBEM]Transformação de postura Os participantes ressaltam que o curso tem impacto direto em suas rotinas profissionais. Para Cosme Augusto Santos Rauzis, servidor da Gestão Estratégica e Projetos da SSP há seis anos, a principal transformação é na forma de olhar para as vítimas. “Aprendi sobre a empatia de tratamento para melhorar a nossa conduta de maneira assertiva em relação a essas questões específicas das mulheres”, afirmou o servidor. Já para o tenente-coronel Rodrigo Almeida Freitas, bombeiro militar há 23 anos e atualmente cedido à SSP, a capacitação evidencia como o problema de violência contra as mulheres é complexo e multifatorial. “O curso nos mostra a estrutura em rede para acolhimento, proteção e prevenção de crimes contra a mulher, e como toda a solução requer uma ação articulada, com a integração de vários órgãos”, relatou o servidor. Segundo a servidora Solange Victor dos Santos, o curso é fundamental para aprimorar o conhecimento e atuação das forças de segurança. “Eu já trabalhei com mulheres que foram vítimas de violência. Cada uma tem uma história, mas tem algumas coisas que são muito comuns e que elas não sabem que é uma forma de violência”, relembrou a servidora. Cosme Augusto Santos Rauzis, servidor da SSP-DF: “Aprendi sobre a empatia de tratamento para melhorar a nossa conduta de maneira assertiva em relação a essas questões específicas das mulheres” Capacitação O Programa Ressignificar foi criado em janeiro de 2024 pelo Decreto nº 45.404, com o objetivo de capacitar profissionais das forças de segurança para o efetivo combate à violência contra a mulher e sofisticar os processos de trabalho relacionados a esse tipo de crime. O público prioritário são os profissionais das forças de segurança, da Secretaria de Administração Penitenciária e da Subsecretaria do Sistema Socioeducativo, ligada à Secretaria de Justiça e Cidadania. O curso também está aberto a servidores de outros órgãos públicos que tenham interesse no tema.
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GDF anuncia medidas para fortalecer proteção e agilizar investigação de crimes contra mulheres
Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fortalecer ainda mais sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio, além de oferecer suporte para romper o ciclo de violência sofrido pelas vítimas. Foram anunciadas quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil” Celina Leão, vice-governadora “Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou a gestora. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Temos os outros 30% que foram fruto de estudo: 15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação. como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.” A vice-governadora detalhou: “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor [dispositivo entregue nas delegacias especializadas que permite o acionamento da polícia em caso de risco da vítima]. Mas precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.” Ações integradas José Werick: “O nosso protocolo serve de modelo para todas as polícias do país. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher” As ações foram criadas a partir de uma reunião entre a vice-governadora, os secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil, integrantes da Controladoria-Geral da PCDF e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti e destacado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Daí a importância do papel da imprensa na cobertura e divulgação das informações, para que a gente possa aumentar a conscientização da população e as denúncias dos casos”, disse. A primeira medida trata da atualização do protocolo de investigação de feminicídio. O objetivo é reforçar pontos que já integram o procedimento, mas para os quais a comissão do MPDTF sugeriu reforço. São eles o feminicídio tentado em razão de casos de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação no caso de vítimas transgênero. “O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. As sugestões do MPDFT já constam nos nossos protocolos de investigação em crimes que envolvem feminicídio, mortes de transgêneros e desaparecimento de mulheres. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.” O alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes do MPDFT e da PCDF. Acesso à informação Alexandre Patury: "Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro" Com o objetivo de ampliar o acesso a informações importantes para a investigação, o GDF fará a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas para que seja possível constatar a tipificação do crime. O GDF também vai criar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence). A iniciativa será construída por órgãos do governo para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. A intenção é dar agilidade e auxiliar na tomada rápida de decisões. Rompimento do ciclo de violência O último ponto diz respeito ao rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, a partir da identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas. [LEIA_TAMBEM]“Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro”, pontua o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.” O governo tem reforçado a campanha para que as mulheres busquem ajuda por meio dos canais de denúncia – 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online –, e tem feito estudos para determinar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. As pesquisas são conduzidas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF. ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher.
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Estudantes de Ceilândia participam de encontro sobre violência contra a mulher
Cerca de 300 estudantes do ensino médio de 15 a 18 anos de escolas públicas de Ceilândia assistiram, nesta terça (6), a uma palestra sobre prevenção à violência contra a mulher, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). A ação integra a programação do Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização voltada ao enfrentamento da violência de gênero. A estudante Izadora Leão acompanhou a palestra e concluiu: “Muitas mulheres não sabem como agir diante das agressões. É preciso que elas tenham apoio e saibam que podem denunciar” | Fotos: Jotta Casttro/SEEDF Promovida pela Secretaria de Educação do DF (SEEDF) em parceria com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e com o MPDFT, a iniciativa também contou com o apoio do Grupo Sabin e de organizações da sociedade civil (OSCs) Participaram do encontro a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá; o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, e a promotora de Justiça Luciana Asper, além de representantes de organizações não governamentais (ONGs) e instituições parceiras. Conscientização “Falar de agressividade de gênero nas escolas não é ideologia; é responsabilidade, é proteção e compromisso com a vida” Hélvia Paranaguá, secretária de Educação A discussão sobre a violência contra a mulher na adolescência tem ganhado espaço nas escolas por ser nessa fase da vida que muitos jovens iniciam seus primeiros relacionamentos afetivos, nos quais comportamentos abusivos podem surgir de forma silenciosa. Com o objetivo de conscientizar os estudantes sobre os sinais de relacionamentos abusivos e a importância da prevenção desde a adolescência, a secretária de Educação enfatizou: “Falar de agressividade de gênero nas escolas não é ideologia; é responsabilidade, é proteção e compromisso com a vida”. [LEIA_TAMBEM]O secretário executivo de Segurança Pública, por sua vez, alertou para atitudes que podem ser indícios de abuso. “Muitas vezes, a pessoa está tão mergulhada numa relação abusiva que não entende que um simples ‘me dá o celular’ ou ‘Você não pode sair com essa roupa’ já é violência”, exemplificou. Patury explicou aos adolescentes que tentativas de isolamento da parceira, agressões verbais e psicológicas, e até empurrões, são sinais claros da escalada da violência — e que esses comportamentos não devem ser naturalizados como atitudes passageiras. Da mesma forma, ciúme excessivo, pontuou ele, não deve ser confundido com demonstração de afeto. Aluna do Centro Educacional (CED) 16 de Ceilândia, a estudante Izadora Leão, de 15 anos, defendeu a importância do acolhimento às vítimas: “Muitas mulheres não sabem como agir diante das agressões. É preciso que elas tenham apoio e saibam que podem denunciar”. A aluna acredita que o cuidado deve se estender às amigas, pois saber identificar sinais de relacionamentos abusivos pode ajudar outras meninas a reconhecer e romper o ciclo de violência que estejam enfrentando. Participação masculina Arthur Pereira também viu na palestra uma oportunidade para refletir: “Você aprende a respeitar e cuidar da mulher, não só no dia a dia, mas para a vida“ A promotora de Justiça Luciana Asper reforçou a importância de envolver os meninos no enfrentamento à violência de gênero. “Não é aceitável naturalizar amizades com colegas que praticam ou incentivam a violência contra mulheres”, alertou. “O silêncio e a conivência alimentam o ciclo da agressão”. O estudante Arthur Pereira, 16, aluno do Centro de Ensino Fundamental (CEF) 12 de Ceilândia, considerou a palestra uma oportunidade para amadurecer. “Você aprende a respeitar e cuidar da mulher, não só no dia a dia, mas para a vida”, concluiu. *Com informações da Secretaria de Educação
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Encontro regional incentiva parcerias na prevenção à violência contra a mulher
Por meio da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Suprec), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) promove nesta quarta (26), das 19h às 21h, o encontro formativo da Aliança Protetiva. O evento ocorrerá no auditório do Centro de Ensino Especial 01, no Gama, com a participação de representantes das forças de segurança, da Secretaria da Mulher (SMDF) e da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A iniciativa busca promover maior aproximação entre as forças de segurança e lideranças religiosas e sociais, capacitando-as para atuarem como multiplicadores na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher. Haverá palestras sobre a Lei Maria da Penha, os serviços especializados de atendimento e os mecanismos de orientação e encaminhamento das vítimas. O objetivo é promover a participação social e a construção conjunta de estratégias para ampliar o acesso das vítimas à rede de proteção. Aliança Protetiva: encontro formativo ⇒ Data: quarta-feira (26) ⇒ Horário: 19h ⇒ Local: Auditório do Centro de Ensino Especial 1 – Setor Central EQ 55/56, Gama. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Prevenção à violência doméstica é tema de encontro com delegados e policiais civis no DF
Delegados e agentes da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) participaram, nessa terça-feira (3), do workshop Ferramentas da SSP-DF no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, uma iniciativa da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF). Os participantes – delegados-chefes e agentes de polícia das seções de atendimento à mulher – assistiram a uma série de palestras sobre as políticas e estratégias de enfrentamento à violência doméstica da pasta, nas quais foram apresentadas ferramentas de acolhimento e acompanhamento das vítimas e de monitoramento de agressores. O objetivo do encontro foi fortalecer o desenvolvimento de ações conjuntas de prevenção à violência e oferecer ferramentas e informações que possam ser aplicadas no dia a dia do trabalho, promovendo a colaboração entre diferentes setores e instituições. Delegados-chefes e agentes de polícia das seções de atendimento à mulher participaram, na terça (3), do workshop Ferramentas da SSP-DF no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher | Fotos: Divulgação/SSP-DF Também foram apresentados os dados estatísticos da violência contra a mulher no Distrito Federal (SGI) e as análises acerca do feminicídio feitas pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), bem como o trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Segurança Preventiva Viva Flor e da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Foram abordados, ainda, temas como o uso de tecnologia no combate aos crimes cometidos contra mulheres, o sistema de videomonitoramento urbano no DF, o grupo Refletir e a atuação do Copom Mulher, da Polícia Militar (PMDF). O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou a importância da atuação da PCDF na investigação e prevenção de crimes cometidos contra mulheres. “Hoje, no Dia do Delegado, estamos aqui recebendo-os, juntamente com agentes que atuam em seções que atendem diretamente mulheres, para que possamos apresentar ferramentas e tecnologias desenvolvidas pela SSP-DF, que têm sido fundamentais no apoio a investigações e na proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade. Queremos para o Distrito Federal o feminicídio zero, o que passa por uma mudança de cultura e, principalmente, um esforço muito grande com o engajamento de diversos órgãos do poder público e da sociedade”, afirmou. “Já realizamos encontros como este com magistrados, Ministério Público e imprensa. Esta é uma luta de todos nós, e é preciso o envolvimento do setor público e da sociedade civil para maior efetividade das ações e redução de crimes”. Durante as palestras, foi apresentado o trabalho desenvolvido no âmbito do Programa de Segurança Preventiva Viva Flor e da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP) Palestras Os números do Painel de Feminicídios da SSP-DF foram apresentados pelo coordenador-geral da CTMHF, Marcelo Zago. “Nossas políticas públicas são baseadas em evidências. Orientamos nossas ações com base em dados e não em ilações”, ressaltou. A prevenção criminal com foco em grupos vulneráveis, como um dos objetivos traçados no Plano Distrital de Segurança Pública e Defesa Social (Pdisp), também foi objeto do encontro, com a apresentação do Programa de Segurança Preventiva Viva Flor. “Muito além do aspecto da repressão criminal, o que se pretende é evitar que a violência contra a mulher ocorra“, pontuou a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Regilene Siqueira. “E, uma vez verificada a violência, a função do programa Viva Flor é oferecer socorro policial prioritário às vítimas de violência doméstica, acrescido de atendimento especializado e humanizado para acolhimento adequado dessas mulheres”. Já a coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, destacou que encontros como o desta terça são oportunidades de aperfeiçoamento dos serviços já oferecidos. “Já atuamos em sintonia e parceria. O encontro de hoje tem como objetivo não só mostrarmos os dados do que tem sido feito, mas também trocarmos informações acerca das possibilidades e dificuldades existentes durante o monitoramento de pessoas, buscando sempre o aperfeiçoamento do serviço”. Mulher Mais Segura A ação integra o Eixo IV do Programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, denominado Eixo Mulher Mais Segura, que reúne medidas preventivas e tecnologias voltadas à proteção da mulher e ao enfrentamento à violência doméstica e familiar. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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GDF participa do Fórum Estadual de Políticas para Mulheres
A Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) participou, nesta segunda-feira (27), da reunião promovida pelo Ministério das Mulheres com as pastas estaduais das mulheres, no Centro de Capacitação e Desenvolvimento da Presidência da República. Em pauta, a apresentação das ações do ministério em 2023 e a perspectiva para o próximo ano, ressaltando o alinhamento entre área federal e estados. Entre os temas abordados, estiveram a estruturação e o fortalecimento dos organismos estaduais de políticas para as mulheres, além do enfrentamento à violência política de gênero. Fórum Estadual de Políticas para Mulheres realizado nesta segunda (27) reuniu a SMDF e as demais pastas estaduais das mulheres | Fotos: Vinícius de Melo/SMDF Secretária da Mulher, Giselle Ferreira: “Tivemos ainda a oportunidade de destacar o trabalho que o Governo do Distrito Federal realiza. No próximo ano, vamos entregar quatro novos espaços de acolhimento para as brasilienses” “Foi uma ótima oportunidade para a troca de conhecimento, além do alinhamento de ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas para as mulheres. Tivemos ainda a oportunidade de destacar o trabalho que o Governo do Distrito Federal realiza. No próximo ano vamos entregar quatro novos espaços de acolhimento para as brasilienses”, ressaltou a secretária da Mulher do DF, Giselle Ferreira, se referindo à construção de quatro novas unidades da Casa da Mulher Brasileira (CMB). As sedes serão em Sobradinho II, São Sebastião e Recanto das Emas e Sol Nascente. Apenas em 2023, a unidade da Ceilândia já realizou mais de cinco mil atendimentos humanizados e integrados às mulheres vítimas de violência. No mesmo espaço, são oferecidos serviços especializados em saúde, justiça, educação e economia. Serviço Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia Endereço: CNM 1, Bloco I, Lote 3– Ceilândia, 72215-110 Horário: aberta todos os dias, 24h E-mail: cmb@mulher.df.gov.br Telefones: Alojamento: (61) 3771-1117 Triagem – Balcão 1° andar: (61) 3373-7864 Direção – 1º andar: (61) 3371-2947 Empreende Mais Mulher – 2° andar: (61) 3373-1120 *Com informações da Secretaria da Mulher (SMDF)
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Aumento de cotas em contrato terceirizado para mulheres em vulnerabilidade
Como parte das ações do calendário da campanha Agosto Lilás – mês de enfrentamento à violência contra a mulher -, a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Cruz Macedo, com o objetivo de alinhar a ampliação do programa Transformação. A iniciativa estabelece critérios para a inclusão, pelos tribunais e conselhos, de reserva de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade, inicialmente destinados somente a mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A inclusão de outras mulheres em vulnerabilidades econômico-sociais foi estabelecida pela Resolução CNJ nº 497/2023. Além das mulheres vítimas de violência física, moral, patrimonial, psicológica ou sexual, em razão do gênero, no contexto doméstico e familiar, serão incluídas mulheres trans e travestis, migrantes e refugiadas, em situação de rua, originárias do sistema prisional e indígenas, campesinas e quilombolas. “A autonomia financeira para as mulheres é a chave que abre as portas da igualdade e da liberdade. Os acordos de cooperação técnica são uma forma de conseguirmos tirar as mulheres do ciclo da violência e vulnerabilidade. Agora, temos um alcance mais inclusivo. Essa extensão garante autonomia econômica e colabora na construção de um futuro digno para todas”, destaca Giselle Ferreira. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, com o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, afirma: “Agora, temos um alcance mais inclusivo, abrangendo, por exemplo, mulheres trans, egressas do sistema prisional e quilombolas. Essa extensão garante autonomia econômica e colabora com a construção de um futuro digno para todas” | Foto: Vinicius Melo/SMDF Na ocasião, acompanhados pelo juiz auxiliar da Presidência Luis Martius Júnior, Cruz Macedo e a secretária Giselle assinaram simbolicamente o termo aditivo com as novas categorias. As alterações serão feitas na Portaria Conjunta nº 145/2022, ainda vigente, com cota de 5% dos contratos de terceirizados do TJDFT. Outros assuntos foram tratados no encontro, com destaque para as ações que serão promovidas, a partir da parceria entre o TJDFT e a Secretaria da Mulher, voltadas a viabilizar um programa de atendimento e tratamento odontológico de mulheres que sofreram violência doméstica e tiveram danos estéticos e prejuízos em sua saúde bucal, além de aumentar as visitas às escolas, a fim de conscientizar as crianças e os jovens e, com isso, contribuir para prevenir os casos de violência familiar. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal
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