Em reunião com outros governadores, Ibaneis defende distensionamento e ampliação do diálogo com os Estados Unidos
Agência Brasília · EM REUNIÃO COM OUTROS GOVERNADORES, IBANEIS DEFENDE DISTENSIONAMENTO E AMPLIAÇÃO DO DIÁLOGO O governador Ibaneis Rocha recebeu em sua residência, no Lago Sul, nesta quinta-feira (7), um grupo de governadores para discutir os efeitos do recente aumento tarifário anunciado pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e buscar soluções pautadas no diálogo e no melhor para a população. "O país precisa caminhar junto", disse Ibaneis Rocha nesta quinta (7), ao recepcionar grupo de governadores para discutir os efeitos do recente aumento tarifário anunciado pelos Estados Unidos e defender o diálogo | Foto: Renato Alves/Agência Brasília A reunião teve como objetivo reafirmar o compromisso com a ampliação do mercado internacional e a abertura de oportunidades para produtos brasileiros nos Estados Unidos. Os governadores também acordaram que vão buscar diálogo direto com a gestão do presidente norte-americano Donald Trump. [LEIA_TAMBEM]“Reunimos um grupo de governadores alinhados em buscar soluções pautadas no diálogo e no melhor para a população e a economia do país. Também discutimos a necessidade de distensionamento e pacificação entre os Poderes. O país precisa caminhar junto”, disse Ibaneis Rocha. Participaram do encontro os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo), Jorginho Mello (Santa Catarina), Ratinho Junior (Paraná), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso) e Wilson Lima (Amazonas), além do anfitrião, Ibaneis Rocha. Mais tarde, em evento de entidades representantes dos setores de construção civil e imobiliário do DF, o governador Ibaneis Rocha reforçou a importância do encontro. "Me reuni com governadores preocupados com os impactos do tarifaço e a ausência de negociação do governo federal. Foi uma reunião bastante produtiva e vamos dar sequência com todos os presidentes de partido para ver se a gente consegue unir forças ao Congresso Nacional nesse momento tão delicado da cena política brasileira", afirmou o governador do DF.
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Oficializado pedido de reunião com chefes dos 3 poderes
Governadores de 24 estados e do Distrito Federal oficializaram na tarde desta terça-feira (24) um pedido de audiência conjunta com os presidentes dos três poderes da República. Em documentos assinados por Ibaneis Rocha, os chefes do Executivo propõem o estabelecimento de um diálogo para “identificar pontos convergentes e estratégias visando salvaguardar a paz social, a democracia e o bem-estar socioeconômicos da população brasileira.” Foram convidados os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. A proposta do encontro foi tomada durante o IX Fórum Nacional de Governadores, realizado na segunda-feira (23), em Brasília, do qual Ibaneis é o coordenador. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na audiência com os presidentes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, os governadores esperam debater projetos que promovam o crescimento econômico, propiciando um ambiente institucional de previsibilidade, harmonia e confiança, capaz de estimular a atração de investimentos para o Brasil. Os governadores pretendem aproveitar a ocasião para tratar da pauta federativa, especialmente no âmbito das propostas legislativas referentes à Reforma Tributária, que atualmente é ponto de divergência entre governo federal e Congresso Nacional. A ampliação do processo de vacinação contra a covid-19 e as medidas de controle epidemiológico em portos, aeroportos e fronteiras nacionais – capazes de conter a disseminação de novas variantes do novo coronavírus – também estão na pauta do encontro. Realizado em formato híbrido, presencial e on-line, o IX Fórum Nacional de Governadores ocorreu no Palácio do Buriti, sede do Governo do Distrito Federal (GDF), com a participação de representantes de governo de 25 unidades da Federação.
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Diálogo e interlocução para superar os impactos na economia dos estados
Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal vão pedir esta semana uma audiência presencial com os líderes dos três Poderes da República. A proposta foi apresentada na manhã desta segunda-feira (23) durante o 9° Fórum Nacional de Governadores. Em caráter presencial e virtual, a reunião ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Buriti, em Brasília, e foi conduzida pelo governador do DF, Ibaneis Rocha. No Fórum, realizado de forma presencial e virtual, foram discutidos também temas como impostos sobre combustíveis, tarifas de energia e a criação de um fundo público ambiental | Fotos: Renato Alves A expectativa é que já na próxima semana os chefes do Executivo possam se encontrar separadamente com os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux; do Senado, Rodrigo Pacheco; e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. [Olho texto=”“Tratamos da situação em que vive o país e da necessidade de se fortalecer a nossa democracia como um todo”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] A intenção dos encontros é estabelecer a harmonia entre os poderes e tratar de temas agudos dos estados, como impactos econômicos e ambientais sofridos nos últimos anos, além da reforma tributária que tramita no Congresso Nacional. Para o governador Ibaneis, é necessário buscar uma interlocução com os poderes para que os estados possam ser ouvidos. “Tratamos da situação em que vive o país e da necessidade de se fortalecer a nossa democracia como um todo. Surgiu a proposta de nós, pela harmonia dentro do nosso grupo, ajudar nessas relações que existem entre Executivo, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional”, defende. Fundo Ambiental e economia No 9° Fórum Nacional de Governadores, os chefes dos estados também sugeriram a criação de um fundo público ambiental para captação de recursos que ajudem em ações em prol do meio ambiente. A ideia partiu do governador do Espírito Santo, Renato Casagrande. O fundo deverá ganhar o nome Brasil Verde e será formatado nos próximos dias. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles fez uma apresentação aos governadores. Ele expôs assuntos de interesse dos estados e municípios sobre ações em julgamento no STF que podem impactar os cofres regionais. Foram tratados temas como impostos sobre combustíveis, tarifas de energia elétrica e a cobrança da diferença de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais.
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Governadores do Centro-Oeste pedem flexibilização no pagamento de dívidas com a União
Os governadores do Distrito Federal, de Goiás, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul solicitaram à União a prorrogação em 12 meses de dívidas federais. O pedido foi apresentado durante uma videoconferência com o presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (24). Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, também participaram da reunião, que discutiu soluções e econômicas e de saúde no controle da pandemia do coronavírus no país. Diferentemente do que ocorre nos estados da Região Nordeste, onde os fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPE) são a principal fonte de arrecadação, a queda e tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é que mais preocupa dos governadores do Centro Oeste. Principal fonte de arrecadação de tributos desses quatro estados, o ICMS deve sofrer impacto com a paralisação de serviços e a consequente queda de consumo que sinalizam os próximos meses no Brasil – já sentidas em outros países onde a pandemia tomou maiores proporções. A proposta é que a União complemente a arrecadação do tributo prevista para 2020, com base em prognósticos econômicos feitos em 2019. Os governadores Ibaneis Rocha (DF), Ronaldo Caiado (GO), Mauro Mendes (MT) e Reinaldo Azambuja (MS) pediram também a intervenção do governo federal na renegociação de empréstimos feitos com organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Suporte “Vamos ter uma queda muito grande das atividades econômicas este ano, e, para retomá-la, teremos que ativar outros meios, como investimentos de infraestrutura, manutenção de empregos e criação de programas sociais para dar suporte à população”, explicou o governador Ibaneis. O Distrito Federal tem buscado meios de atenuar a crise. Além de liderar a tomada de atitudes e medidas preventivas de controle da pandemia e de proliferação do conoravírus, foram criados programas de auxílio a catadores de material reciclável – que tiveram suas atividades suspensas – pagos pelo Banco de Brasília (BRB), além de um suporte no cartão escolar para compra de alimentos a crianças carentes de creches e escolas públicas que estão com funcionamento paralisado, o que vai impactar também a folha de pagamento do DF. Contratações Além disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) contratou mais de 400 profissionais de saúde e deve contratar outros 600, nesta semana, para dar suporte ao atendimento a pacientes diagnosticados ou com suspeita de contração da Covid-19. “A lei orçamentária de 2020 certamente vai furar: a receita vai cair e a despesa aumentar”, alertou Ibaneis. A previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para o DF este ano era cerca de 4,5%. Segundo o governador, todas as propostas foram bem-recebidas pelo presidente da República e serão analisadas pelo governo federal.
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Secretários debatem soluções para a gestão pública no Brasil
Pacto Federativo e planejamento a médio prazo foram alguns temas debatidos, nesta quinta-feira (5), no 113º Fórum Conjunto do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad) e Conselho Nacional dos Secretários Estaduais do Planejamento Conseplan (Conseplan). Anfitrião do evento, o responsável pela pasta de Economia do Distrito Federal, André Clemente, ressaltou a importância da aprovação das reformas no Congresso Nacional. “O Brasil precisa dessas medidas, assim como seus governantes nos seus mandatos para atingirmos nossos objetivos. Precisamos pensar em ações que tragam benefícios a curto, médio e longo prazo, pois a aprovação das reformas vai favorecer tanto a geração atual quanto as futuras”, destacou o secretário. Segundo Clemente, o fórum também é uma forma de reforçar o pacto federativo, que segundo ele, pode mudar a capacidade de desenvolvimento do país. “Precisamos investir na descentralização e desvinculação de recursos, na redução do tamanho do estado, assim como a criação de gatilhos que permitam ajustes de emergências fiscais, que possam ser adotados pelos secretários e governantes para colocar as finanças no eixo”, pontuou. Fórum dos Governadores Durante o 8ª Fórum dos Governadores, que ocorreu em fevereiro deste ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiu a governadores que vai descentralizar recursos da União para fortalecer estados e municípios. Ele reforçou que o propósito do governo federal é atender os entes federativos e, em dez anos, tirar do poder da União R$ 450 bilhões. Para o governador do DF Ibaneis Rocha, a redução de impostos, esperada pela população, tem um caminho a ser obedecido para ser alcançada. “No futuro, com a reformulação do Estado, a votação da reforma tributária e a formulação do pacto federativo, teremos condições de reduzir não só os impostos dos combustíveis, mas de diversas outras áreas”. Evento Com realização e apoio do governo local e do Banco de Brasília (BRB), o fórum dará oportunidade os gestores e técnicos de várias regiões do Brasil dialogar sobre os impactos para a gestão pública e os desafios do governo, além de desenvolver estratégias para o aperfeiçoamento da máquina pública. O evento continua com uma programação extensa nesta sexta-feira (6). Entre os temas que farão parte do debate das autoridades estão governança pública e gestão de ativos (patrimônios), concessões e parcerias público-privadas. O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa representará o governo local.
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Fórum Nacional de Governadores tem nova edição
Governadores de todo o país e do Distrito Federal voltam a se reunir na terça-feira (6), em Brasília, para tratar de assuntos de interesse comum às unidades da federação. O encontro está marcado para as 8h, na sede do Banco do Brasil, no Setor de Autarquias Norte, onde foram realizadas as duas últimas edições. No VI Fórum Nacional de Governadores, o principal debate será acerca da reforma tributária, tema que vai movimentar o Congresso neste segundo semestre. Sobre esse assunto vão falar os secretários de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles; e de Pernambuco, Décio Padilha. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, fará uma explanação sobre a Lei Kandir, que prevê isenção de pagamento de tributos sobre exportações de produtos primários e serviços. A partir das 10h, os governadores vão debater durante aproximadamente duas horas. Ainda estão na pauta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a securitização das dívidas, a cessão onerosa dos royalties do petróleo, o Fundo Social e assuntos sobre o meio ambiente. O fórum O Fórum Nacional de Governadores é coordenado por Ibaneis Rocha, chefe do Executivo do Distrito Federal. A primeira edição foi ainda no período de transição e contou com a presença do presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Desde então, além dos chefes do Executivo, o encontro tem reunido representantes importantes do governo federal, como o ministro da Economia, Paulo Guedes; e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Ao longo dos encontros em Brasília, os governadores discutiram temas diversos, como o pacto federativo e o marco legal do saneamento básico. As reuniões têm ocorrido bimestralmente, com pautas definidas previamente e separadas por afinidades temáticas, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Os assuntos escolhidos ganham, então, um relator para apresentá-los de maneira mais detalhada na edição seguinte do fórum. Serviço VI Fórum dos Governadores Data: Terça-feira, 6/8 Horário: 8h 10h30 às 11h – Horário previsto para registro de imagens da imprensa aberta Local: Edifício Banco do Brasil – SAUN, Quadra 5, Lote B Programação 8h: Recepção, café e credenciamento. 9h: Abertura da reunião pelos coanfitriões do fórum. 9h10:Apresentação institucional do Banco do Brasil, pelo presidente do Banco do Brasil, Rubem de Freitas Novaes. 9h20: Apresentação do governador Romeu Zema e do presidente da Assembleia de Minas Gerais, deputado Agostinho Patrus, sobre o tema da Lei Kandir. 9h40: Apresentação do secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, e de Pernambuco, Décio Padilha, sobre a proposta do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) para a reforma tributária. 10h: Debate entre os governadores acerca dos itens da pauta. 11h55: Encerramento dos trabalhos. 12h: Almoço.
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Permanência dos estados na reforma da Previdência é tema de debate nesta terça (11)
Unidos pela inclusão dos municípios e de todos os estados na reforma da Previdência proposta pelo governo federal, governadores de todo o país se reúnem nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater o texto em tramitação no Congresso Nacional. Coordenado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o V Fórum de Governadores começa às 8h no edifício do Banco do Brasil, no Setor de Autarquias Norte, na Asa Norte. O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), se reunirão com os governadores para debater o texto que tramita na Câmara Federal. Também participará do encontro o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), está entre os convidados. Participação O fórum vem ocorrendo ao longo das últimas edições com adesão maciça dos governadores. Até o fechamento desta reportagem, 26 dos 27 governadores já haviam confirmado participação – presencialmente ou por meio de representantes. Cinco estados estarão representados pelos vice-governadores (Acre, Paraíba, Pernambuco, Rondônia e Sergipe). Um manifesto, preparado e assinado pelos chefes de Executivo na semana passada, defende que os estados e municípios não sejam retirados da proposta do Palácio do Planalto de reforma da Previdência, como chegou a sinalizar o Ministério da Economia. Se forem excluídos e a reforma for aprovada, os 26 estados e o Distrito Federal, assim como as prefeituras, serão obrigados a realizar individualmente mudanças, dependendo da aprovação dos seus legislativos. “O Brasil não vai crescer aos poucos, ele tem que crescer em conjunto, e para isso a reforma tem que ser feita tanto para a União quanto para estados e municípios”, destaca o governador Ibaneis Rocha. O relatório deverá ser apresentado pelo deputado Samuel Moreira nesta quinta-feira (13). Pauta Além da reforma da Previdência, estão na pauta dos debates o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); o Plano Mansueto; a Securitização; a Lei Kandir; a Cessão Onerosa/Bônus de Assinatura; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2019, que trata do Fundo de Participação dos Estados; e o Projeto de Lei (PL) 3.261/2019, referente ao saneamento básico no país.
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Governadores querem Fundeb permanente na Constituição e União mais colaborativa
Durante o 4º Fórum dos Governadores, Paco Britto, governador em exercício do DF, destacou a importância do suporte federal para alguns estados que se encontram em situação precária /Foto: Paulo Henrique Carvalho/Agência Brasília A inclusão na Constituição Federal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com maior participação da União em investimentos, foi debatida nesta terça-feira (24) durante o 4° Fórum de Governadores. O encontro, que reuniu em Brasília 24 chefes do Executivo e representantes, tratou da dificuldade enfrentada pelos governos estaduais e distrital no atendimento a crianças em idade escolar, diante da falta de recursos. A preocupação dos chefes do Executivo é o arrocho financeiro dos cofres estaduais e distrital perante a concentração de recursos da arrecadação de impostos pela União. Governador em exercício do Distrito Federal, Paco Britto lembrou que alguns estados se encontram em situação de penúria e requerem suporte do governo federal, inclusive pelo Fundeb, para se estruturarem. “Nas rodadas anteriores, demos passos importantes para os estados”, lembrou. Paco defende que as unidades da federação devem agir e não somente esperar as reformas propostas pela União. [Olho texto=”Estamos vivendo um novo momento de esperança para o Brasil” assinatura=”Paco Britto, governador em exercício do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] PPP O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, declarou que espera modificações no Fundo de Participação dos Estados (FPE), com recursos do governo federal, e falou da possibilidade de os entes realizarem concessões e parcerias público-privadas em conjunto. Witzel defende a tomada de ações cooperadas, tendo ou não a participação do governo federal. Para isso, sugeriu a apresentação de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que dê aos governadores autonomia para fazer concessões de portos, aeroportos e rodovias, inclusive entre estados. “Isso nos dará uma capacidade maior de trazer investimentos e garantir mais recursos para os nossos estados”, garantiu. Em 8 de maio, governadores se reunirão com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. No mesmo dia, uma comissão de seis governadores – representando cada uma das regiões do país – deve se reunir com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a fim de apresentar as propostas para o Fundeb. Serão levadas seis pautas para discussão no Congresso Nacional: Fundeb, Lei Kandir, securitização, Plano Mansuetto, cessão onerosa e PEC 51. Futuro O Fundeb se encerra em 2020, deixando em alerta os governadores. A ideia de que o fundo passe de um Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para o corpo permanente da Constituição Federal veio da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra. Ela propôs o aumento da participação da União de forma progressiva até chegar a 40% do total dos fundos. No primeiro ano, a União aumentaria o percentual de 10% para 20%, sendo 2% nos anos seguintes, até atingir o percentual de 40%. “Já no primeiro ano, em vez de nove, teremos 20 estados contemplados pelo financiamento da educação básica pela União”, prevê Fátima. O Fundeb foi defendido pelos governadores e também pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Arouldi. “O fim do Fundeb levaria o caos aos municípios”, alertou o governador de Pernambuco, Paulo Câmara. O próximo Fórum dos Governadores está marcado para ocorrer em 11 de junho, em Brasília.
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