Governadora em exercício Celina Leão entrega licenças ambientais a produtores rurais de Planaltina
A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, entregou 15 licenças ambientais na manhã desta segunda-feira (8), no Núcleo Rural Riacho das Pedras, em Planaltina. As licenças de operação (LOs) e ambientais únicas (LAUs), emitidas pelo Instituto Brasília Ambiental, contemplam atividades rurais como avicultura de corte e matrizes, fabricação de bioinsumos, exploração de recursos hídricos e irrigação por pivô central. No evento, cinco licenças foram entregues simbolicamente. O licenciamento ambiental é considerado essencial para promover o desenvolvimento sustentável no DF, pois, além de garantir segurança jurídica aos produtores, alia a produção agrícola ao uso responsável da água e do solo. A entrega da documentação beneficia diversas propriedades da região e garante legalidade tanto na venda quanto na compra de insumos, o que antes não era possível para quem não estava regularizado. Segundo a governadora em exercício, Celina Leão, “a medida traz mais tranquilidade aos produtores, especialmente por se tratar de uma área altamente produtiva no Distrito Federal. Com essa legalidade, eles podem trabalhar com segurança e focar no aumento da produção”. Celina Leão: "Com essa legalidade, eles podem trabalhar com segurança e focar no aumento da produção" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília De acordo com o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, a distribuição de licenças segue as necessidades de cada propriedade rural. Além disso, representa segurança jurídica e tranquilidade, e garante que o trabalho do órgão não tem como foco multar, mas conscientizar e orientar sobre práticas sustentáveis. “Começamos com algumas licenças, mas o plano é atender toda a região do Rio Preto e demais áreas rurais do DF. A determinação do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão é aproximar o órgão do produtor rural, porque muitas vezes é difícil para ele se deslocar até o centro de Brasília. Além disso, problemas na rede de informática ou de comunicação podem atrasar processos”, explicou. Rôney Nemer ressaltou que pendências simples, como documentos que não foram enviados por falta de sinal, serão resolvidas Ele ressaltou que, junto com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF) e com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF), o Brasília Ambiental vai visitar periodicamente os produtores rurais para resolver pendências simples, como documentos ou exigências da área técnica que, muitas vezes, não chegam por falta de sinal ou mudança de consultor ambiental. “Queremos mostrar que o Brasília Ambiental é parceiro e amigo do produtor rural, que também se preocupa em preservar o meio ambiente. Essa proximidade beneficia todos — o produtor, o meio ambiente, o governo e a população — porque se o campo não planta, a cidade não janta. Mas é preciso plantar de forma sustentável”, destacou. Com a licença em mãos, o agricultor Roberto Yamane vai aumentar a produtividade [LEIA_TAMBEM]Entre os beneficiados está o agricultor Roberto Yamane, 57 anos. Produtor de cereais, soja, feijão e milho, ele espera expandir a produção com a licença em mãos. “Hoje, para nós produtores, o licenciamento é fundamental. O mercado, os bancos e os órgãos fiscalizadores exigem esse documento, e sem ele não conseguimos trabalhar. Eu mesmo já perdi negócios por não estar regularizado”, contou. Para ele, a conquista representa “um alívio e uma satisfação”, além de abrir novas oportunidades de comercialização. A conquista também foi celebrada pelo produtor Valtair Fernandes Cardoso, 66. Ele tem uma propriedade de 140 hectares no Núcleo Rural Rio Preto e, com a documentação em dia, terá mais segurança para executar as atividades diárias: “Já tem mais de seis anos que nós estamos atrás dessa licença. Sem ela, a gente corria o risco de ter nossas atividades bloqueadas a qualquer momento. Agora podemos trabalhar com tranquilidade”.
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Novo sistema aprimora licenciamentos na área de meio ambiente
O ano começou com novidades no Instituto Brasília Ambiental, que, no dia 1º deste mês, lançou o sistema de peticionamento eletrônico Harpia, voltado aos atendimentos das superintendências de Licenciamento e de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, que agora permitem requerimentos por meio de celular ou computador. Análises de requerimento para instalação de novos postos de combustíveis passaram a ter prazo de dez dias para conclusão | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental “O Harpia é o acontecimento da década”, comemora a superintendente de Licenciamento Ambiental do instituto, Nathália Almeida. “Nele, o interessado insere toda a documentação necessária e acompanha a tramitação. Se for preciso fazer alguma correção, não será necessário um procedimento administrativo mais complexo. As análises serão todas feitas nessa única plataforma, revolucionando o relacionamento entre o interessado e o instituto, trazendo mais rapidez e transparência ao processo de licenciamento”. Ano produtivo O presidente do instituto, Rôney Nemer, avalia como positiva a trajetória da Superintendência de Licenciamento (Sulam) em 2023: “Foi um ano de mudanças para o licenciamento ambiental”. Foram emitidos cerca de 400 atos autorizativos para empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais e 3.500 documentos técnicos elaborados pelos analistas do instituto. Comparando com os anos anteriores, as licenças concedidas foram de 384 e 359, em 2021 e 2022, respectivamente. Quanto à produção técnica, foi de 2.694 documentos, em 2021, e 2.987, em 2022. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O ano de 2023 também apresentou outros destaques no instituto. A Instrução Normativa (IN) nº 15, criada em outubro, estabeleceu o prazo de dez dias para análise dos requerimentos nas partes prévia e de instalação de novos postos de combustíveis em um prazo de dez dias. “A análise para os postos revendedores agora é mais célere”, ressalta Nathália Almeida. “Foi possível o surgimento da IN devido ao fato de os riscos ambientais serem baixos nas fases prévia e de instalação”. A Sulam também preparou uma proposição ao Conselho de Meio Ambiente (Conam) visando à regulamentação das modalidades Licença Ambiental Única (LAU) e Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que ainda não existem no arcabouço legal do DF, mas já estão previstas no Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE). *Com informações do Brasília Ambiental
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GDF reduz taxa ambiental e lança app de nota fiscal para produtores rurais
Os produtores rurais do Distrito Federal terão mais facilidade para emitir notas fiscais e obter licenças ambientais. Durante a AgroBrasília 2023, o Governo do Distrito Federal (GDF) lançou duas iniciativas nesse sentido. [Olho texto=”“Agradeço à Sefaz por essa inovação e ao Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um trabalho de governo que nos permite trazer tantas novidades, dando condições para que o GDF reduza as taxas do Brasília Ambiental e trabalhe e ofereça melhores condições para os produtores rurais”” assinatura=”Governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Uma delas é o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), com objetivo de simplificar o processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelos contribuintes do ICMS. Nessa frente, as secretarias de Fazenda e Agricultura e a Emater foram responsáveis pela novidade, que beneficia de imediato 960 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para fazer uso do app, basta o agricultor ter inscrição estadual e login no portal https://www.gov.br/pt-br. “Agradeço à Sefaz por essa inovação e ao Brasília Ambiental por esse decreto. Esse é um trabalho de governo que nos permite trazer tantas novidades, dando condições para que o GDF reduza as taxas do Brasília Ambiental e trabalhe e ofereça melhores condições para os produtores rurais”, disse Ibaneis Rocha, ao elogiar as iniciativas. Em cerimônia na AgroBrasília 2023, o governador Ibaneis Rocha fez o lançamento do aplicativo que beneficia de imediato 960 produtores rurais da agricultura familiar cadastrados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Com a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NFe, os agricultores familiares encontravam dificuldades em adquirir certificação para a emissão do documento, além de ter que operar com códigos complicados. Agora, eles vão receber apoio para utilizar o app, que também funciona em modo off-line e guarda as informações para emissão da nota no momento em que o produtor tiver acesso à rede. “O NFF é um trabalho que levou quatro anos para ser feito, foi construído a várias mãos e vem para facilitar a vida do pequeno agricultor”, destacou o secretário de Fazenda, Itamar Feitosa. Redução das taxas ambientais O evento também contou com a assinatura do decreto que reduz o valor das taxas de serviços executados pelo Instituto Brasília Ambiental. A norma revisa o enquadramento do porte e o potencial poluidor de algumas atividades agropecuárias, estabelecendo uma nova tabela de valores, alterando o Decreto nº 36.992/2015. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Fizemos oito visitas no campo e escutávamos que era difícil competir com os estados vizinhos no valor das taxas. Com esse decreto, nós fixamos o produtor rural no campo e combatemos a grilagem de terras. Queremos o produtor no campo, onde eles devem estar”, afirma o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer. A normativa beneficia setores como avicultura, suinocultura, armazenamento e beneficiamento de grãos e cereais e entrepostos de produtos de origem animal e vegetal, por meio da redução dos valores para obtenção do licenciamento ambiental, variando de 40% a 60%, além da revisão do enquadramento de porte para essas atividades agropecuárias. Somente a cadeia produtiva de suinocultura possui 26 granjas comerciais ativas, geradoras de mais de 400 empregos.
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Mais agilidade nas licenças anuais para criadores de pássaros
O Instituto Brasília Ambiental, por meio da Unidade de Fauna (Ufau), tem concentrado esforços para garantir a renovação, em tempo recorde, das licenças para criação amadora de pássaros silvestres no Distrito Federal. O resultado desse esforço pode ser medido pelo aumento no número de renovações emitidas. [Olho texto=”“Tanto na geração de boletos, como nas renovações, esta temporada está sendo a mais célere desde 2016”” assinatura=”Elenize Vera Cruz, técnica da Ufau e responsável pela gestão do Sispass no Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ao final de julho do ano passado, 398 criadores amadores de pássaros estavam com suas licenças renovadas. Este ano, no mesmo período, esse número subiu para 645, um crescimento acima de 60%. As renovações continuam neste mês de agosto. Se a criação amadora de pássaros silvestres nativos não for realizada de forma regular, com a renovação da licença anual, os criadores ficam impossibilitados de transferir, transportar, adquirir ou reproduzir as aves. Podem, ainda, sofrer sanções administrativas ou criminais por utilizar a fauna silvestre em desacordo com a licença obtida, uma vez que esta não estará renovada. Sem a renovação anual de licença, os criadores amadores de pássaros podem sofrer sanções administrativas ou criminais por utilizar a fauna silvestre em desacordo com a permissão obtida | Fotos: Instituto Brasília Ambiental Sispass De acordo com dados do Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade Amadora de Criação de Pássaros (Sispass), até o final de julho deste ano, 1.252 criadores do DF solicitaram a nova licença. Desse total, 1.197 já tiveram seus boletos gerados pelo órgão ambiental e disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). “Tanto na geração de boletos, como nas renovações, esta temporada está sendo a mais célere desde 2016”, comemora Elenize Vera Cruz, técnica da Ufau e responsável pela gestão do Sispass no instituto. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Conforme a norma que rege a categoria, os criadores devem solicitar a renovação da licença até o dia 1º de julho de cada ano. Mas, segundo Vera Cruz, a maioria não cumpre o prazo, o que acaba estendendo o trabalho de disponibilização dos boletos e tornando o procedimento moroso. Para dar mais agilidade, uma força-tarefa realizada pela Ufau garantiu o treinamento da equipe, o envio de alerta aos criadores, via e-mail, a disponibilização do boleto no SEI e a criação de um número no WhatsApp para tirar dúvidas. A unidade realiza a renovação a qualquer tempo, desde que o criador cumpra com as exigências administrativas. Ao entrar no seu respectivo processo SEI para baixar o boleto, o criador terá prazo de até 90 dias para pagá-lo, a contar da data em que foi gerado. Caso tenha mais de 15 dias do pagamento e a licença ainda não tenha sido renovada, o responsável deve entrar em contato com o órgão ambiental pelo WhatsApp, exclusivo para mensagens, (61) 9187-3064. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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‘Reviva Parques veio para melhorar as áreas de lazer no DF’
O presidente do Brasília Ambiental, Claudio Trinchão, e o secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho | Foto: Acácio Pinheiro/Agência Brasília Se o brasiliense não tem mar, ele vai de Lago Paranoá. E também de parques. A máxima, referente às opções de lazer que suprem a ausência do litoral no interior do Brasil, ganha força com o trabalho realizado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) na preservação e manutenção das áreas de conservação ambiental de Brasília e suas regiões administrativas. A principal delas é o Reviva Parques, um programa que reúne esforços de mais de 15 secretarias e órgãos públicos para conservar as áreas ambientais mais frequentadas para a prática de esportes, lazer e contato com a natureza em meio à urbanidade. Coordenada pelas secretarias de Governo (Segov), do Meio Ambiente (Sema) e pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a ação conta agora com o reforço das parcerias privadas e tem a meta de atender 20 parques até o final de 2022. Dos mais frequentados, 16 já receberam melhorias ao longo dos dois anos e sete meses da atual gestão. O programa de governo – que vai muito além de uma simples ação pontual de zeladoria – passou a contar com a participação da sociedade civil, que entra como colaboradora em troca de publicidade, por exemplo. Tudo sem custos para os cofres públicos e muito menos danos ambientais às áreas beneficiadas. Para entender melhor como o Reviva Parques vem revolucionando as áreas de conservação do DF, a Agência Brasília convidou o secretário do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o presidente do Brasília Ambiental, Cláudio Trinchão, para um bate-papo. O local escolhido foi o Parque Ecológico Olhos d’Água, na Asa Norte, um dos 16 que receberam benfeitorias e investimentos do programa. Eles contam ainda como o governo inovou ao modernizar o processo de concessão de licenças ambientais, algumas paradas por anos à espera de liberação. De janeiro de 2019 a julho de 2021, foram 1.210. Trinchão e Sarney falaram ainda sobre as parcerias com empresários que refletem em melhorias nesses espaços, as compensações ambientais investidas nos grandes parques feitas em áreas de construção de grandes empreendimentos, como o Noroeste, e o conjunto de medidas adotadas que conseguiram reduzir em 50% as queimadas no DF. “E como se faz isso? Com prevenção. Fazendo aceiros, contratando 150 brigadistas, utilizando o sistema de monitoramento com comunicação com o Corpo de Bombeiros, promovendo ações de educação ambiental, além da queimada prescrita”, explicou o secretário do Meio Ambiente. Confira, abaixo, os principais trechos dessa conversa. Como surgiu a ideia do Reviva Parques? Cláudio Trinchão – Existem alguns programas de governo, de zeladoria, digamos assim, para as unidades de conservação, que são os parques. No que consistia essa antiga força-tarefa que foi transformada no Reviva Parques? É uma conjunção de esforços de diversos órgãos de governo e uma coordenação muito bem-feita pela Segov, Sema e Brasília Ambiental em que o DER, SLU, Novacap, Terracap… enfim, entram para fazer uma manutenção geral dos parques. Quantos parques já foram atendidos nestes dois anos e meio de ações? Trinchão – Foram feitos 16 até o momento, e estamos indo para o décimo sétimo com um sucesso efetivo e inquestionável pela qualidade das intervenções. Até então, esse era um programa de governo com pouca visibilidade, visto como intervenções pontuais, mas que de fato requerem um esforço enorme de mais de 15 órgãos; na verdade, é um grande esforço. Paralelamente a isso, nós identificamos que historicamente não existia uma ferramenta, um instrumento que possibilitasse que uma sociedade civil pudesse também entrar nesse processo de manutenção e suporte aos parques. Quando se sentiu a necessidade dessa participação? Sarney Filho – Tão logo assumimos o governo, no início de 2019, ficou claro pra mim, para a Secretaria do Meio Ambiente, que, como Brasília não tem um ponto de lazer com praia, por exemplo, os parques tinham uma importância muito grande para a população. Então, desde o primeiro momento do governo Ibaneis, o cuidado com esses espaços, a vontade de melhorar e dar mais conforto aos usuários foi crescendo. Aí houve essas diversas fases que o Trinchão já explicou e que culminaram agora nessa última, que é o Reviva Parques, inclusive com a participação da sociedade civil, da iniciativa privada, que é um elemento novo. Mas desde o começo, com o SOS Parques, a gente começou a melhorar os parques de uso, com infraestrutura para os frequentadores. Como não havia recursos específicos para isso, era preciso um esforço conjunto de órgãos. E iríamos escolher como? Aqueles de maior uso. Já fizemos 16 e agora estamos partindo para o 17º, que é o Parque Ecológico do Lago Norte. Que tipos de intervenções são feitas nesses parques? Trinchão – Inicialmente é feito um diagnóstico pela própria equipe técnica que trabalha em cada uma das unidades de conservação, não só de manutenção ambiental, mas também na parte de zeladoria, de limpeza e manutenção estrutural. Então, é diagnosticado se falta fazer poda, se falta fazer pintura, recomposição de piso, de pistas, cercas… Aí é gerado um relatório e apresentado. Sarney Filho – É importante dizer o seguinte: cada parque tem suas singularidades, tem seu plano de manejo, então você não pode fazer aleatoriamente. E cada parque também tem seus usos pela população, há os que têm mais trilhas, outros são mais contemplativos… Então, dentro do uso público de cada parque, a gente deu mais conforto ao usuário. Qual a meta até o final do ano que vem? Trinchão – Nesse primeiro pacote serão 20 unidades de conservação, 20 parques. Até o final desta gestão, nós vamos concluir as que estão dentro do cronograma. É muito importante ressaltar que esse modelo funciona porque existe uma determinação do governador Ibaneis Rocha para que haja uma integração plena dos órgãos, que realmente se envolvem, cedem suas equipes, materiais, equipamentos que as coisas aconteçam. [Olho texto=”“O foco nas compensações em relação ao Reviva Parques é na compra de materiais dentro daquilo que se pode fazer dentro daquele espaço”” assinatura=”Claudio Trinchão, presidente do Brasília Ambiental” esquerda_direita_centro=”direita”] Há recursos próprios do programa? Trinchão – Não. Cada órgão entra com sua estrutura, com seus equipamentos, seu pessoal e material. Sarney Filho – Alguns parques têm os recursos de compensação ambiental. Eles fazem parte desses conjuntos de ações do governo. Que tipo de compensações? Sarney Filho – São compensações recebidas, por exemplo, como uma espécie de indenização à natureza com o retorno ao meio ambiente pela utilização de determinados recursos naturais. O Parque Burle Marx, no Noroeste, por exemplo, recebeu recursos de compensação da Terracap pelo empreendimento de criação do bairro bem ao lado da unidade de conservação. Trinchão – Uma parcela desses valores é responsável pela compra de insumos. Elas decorrem de intervenções feitas, principalmente pelas construtoras. Esses recursos são destinados à estruturação da unidade de conservação. O foco nas compensações em relação ao Reviva Parques é na compra de materiais dentro daquilo que se pode fazer dentro daquele espaço, seja recomposição de mata, seja de flora. Mas eles não podem ser usados para despesas correntes, como de manutenção. E a participação da sociedade civil e de empresários no Reviva Parques, como se dá? Trinchão – Até então, essas ações anteriores que culminaram no Reviva Parques contemplavam somente o envolvimento dos órgãos de governo e nós tínhamos uma dificuldade muito grande de trazer a sociedade civil – seja ONG, pessoa física, jurídica – para que eles também fossem parceiros. Mas começamos a nos deparar com algumas dificuldades, porque começamos a ser demandados por quem queria dar algum tipo de suporte, mas nós não tínhamos um instrumento legal que possibilitasse isso. O Reviva veio para consolidar o que já estava ocorrendo, como os aperfeiçoamentos, e abrindo uma perspectiva e possibilidade de trazer a sociedade civil para também entrar nesse processo de manutenção, de suporte. Qual a vantagem para quem investe? Trinchão – Ele poderá fazer um anúncio temporário, um evento… Lógico que tudo isso tem que ser avaliado. Por exemplo, uma determinada empresa quer fazer o lançamento de um empreendimento imobiliário. O negócio é ao lado do parque, e ela quer valorizá-lo por isso. Esse empresário pode colocar um estande provisório. Em contrapartida, ele poderá fazer a reforma de um banheiro, da pista… Isso abre uma perspectiva muito positiva, porque aí nós temos uma nova fonte de financiamento, digamos assim, para manutenção de uma unidade de conservação. Isso é um modelo mundialmente adotado. Isso tudo seguindo uma legislação ambiental, o plano de manejo. Nada pode ser fora do que está prescrito Sarney Filho– É importante dizer o seguinte: a gestão do governador Ibaneis tem dado uma atenção especial para o conforto do cidadão, seja fazendo um viaduto, seja melhorando uma rodovia, seja construindo uma escola, um terminal rodoviário… E também, tão importantes quanto essas ações são as melhorias das unidades de conservação nos parques de uso da população. O brasiliense não tem praia, a maioria não é sócio de clube. Então, onde ele poderá promover seu lazer? Onde as senhoras vão poder fazer uma caminhada, ter seu contato com a natureza perto de casa? Nas unidades de conservação dos parques de uso, que têm infraestrutura para os frequentadores. É uma prestação de serviço do governo para dar melhor condição de vida para a população. [Olho texto=”“Nós diminuímos em 50% as queimadas em unidades de conservação, e na área total queimada, se nós tirarmos o fogo prescrito, conseguimos diminuir também”” assinatura=”Sarney Filho, secretário do Meio Ambiente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O que a Secretaria do Meio Ambiente tem feito pela preservação ambiental no Distrito Federal? Sarney Filho – Vamos falar do Lago Paranoá. Nós temos feito a recuperação de áreas degradadas do Lago Paranoá. O Lago Sul já está completamente restaurado, e no Lago Norte foi feito o levantamento. Tão logo comece o período chuvoso, vai começar a restauração também. Até o fim do governo Ibaneis, todas as áreas degradadas, como as principais do lago, serão recuperadas. Brasília teve uma crise hídrica há pouco tempo. A atualização dos dados sobre mudanças climáticas nos indica que nós vamos ter mais estresse climático ainda durante os próximos anos. Manter e recuperar nascentes é importantíssimo. Para isso, nós estamos fazendo um sistema novo, em todo o Brasil, talvez até no mundo, que é um sistema agroflorestal mecanizado. Estamos promovendo seminários e aulas nas áreas rurais para que os produtores, principalmente os pequenos e assentados, possam usar o sistema agroflorestal para recuperar nascentes e fazer uma produção sustentável e à altura dessa questão climática. Estamos também fazendo uma coisa muito importante, que é o Sistema Distrital de Informações Ambientais [Sisdia], um sistema de informações georreferenciadas e ambientais onde todos os dados são sistematizados. E há uma coisa muito importante, que é o fim da demora para liberação de licenciamento ambiental. Trinchão – E mais um ponto importante é a relevância dada no combate aos incêndios. Sarney Filho – Também é único. Em 2020, em todos os biomas brasileiros, principalmente na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, houve um aumento substancial de queimadas. Nós diminuímos em 50% as queimadas em unidades de conservação, e na área total queimada, se nós tirarmos o fogo prescrito, conseguimos diminuir também. Como se conseguiu isso? Sarney Filho – Com prevenção. Fazendo aceiros, contratando 150 brigadistas, utilizando o sistema de monitoramento com comunicação com o Corpo de Bombeiros, promovendo ações de educação ambiental, além da queimada prescrita – que é a antecipação da queimada de folhas secas no período chuvoso, evitando que ela sirva de combustível na época da seca.
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Codhab avança na aprovação de quatro licenças ambientais
[Olho texto=”“A aprovação dos estudos ambientais é uma etapa técnica de grande complexidade e que permite a aprovação do projeto urbanístico de regularização fundiária, o registro cartorial e a entrega de escrituras aos beneficiários”” assinatura=”Leonardo Firme, diretor de Regularização de Interesse Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Em continuidade às ações de regularização fundiária em curso no DF, recentemente foram obtidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab-DF) quatro licenças de instalação que se referem aos setores habitacionais Primavera, Pôr do Sol, Sol Nascente e Itapoã. O objetivo é recuperar ou diminuir os impactos ambientais gerados pela ocupação desordenada, proporcionando conforto ambiental e qualidade de vida à população. A obtenção das licenças ambientais é uma etapa importante, sendo passo obrigatório para se atingir o objetivo final, que é a emissão de escrituras. A companhia está executando ainda, os estudos para o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), no Pôr do Sol e no Sol Nascente. As restaurações envolvem plantio de árvores, recomposição do relevo, retirada de entulhos, entre outros serviços necessários. “A aprovação dos estudos ambientais representa uma grande vitória, pois trata-se de uma etapa técnica de grande complexidade e que, quando finalizada, permite a aprovação do projeto urbanístico de regularização fundiária, o registro cartorial e a entrega de escrituras aos beneficiários”, explica o diretor de Regularização de Interesse Social (DIREG), Leonardo Firme. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, encontra-se em andamento o início das atividades de educação ambiental nas áreas do Pôr do Sol, São Sebastião e Itapoã, visando a integração e conscientização da população acerca dos benefícios socioambientais decorrentes do processo de regularização fundiária. *Com informações da Codhab
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Brasília Ambiental, 13 anos: as realizações e os desafios
Ao entrar na “adolescência”, com apenas 13 anos, o Instituto Brasília Ambiental mobiliza servidores e gestores para uma questão: quais realizações a comemorar, desafios a vencer? Há um sentimento comum: mesmo em meio a uma pandemia, conseguiu manter o ritmo de trabalho e cumpre bem sua missão junto à sociedade, que é de executar as políticas públicas de meio ambiente e de recursos hídricos do Distrito Federal. Na presidência interina do órgão há mais de 60 dias, Cláudio Trinchão, que acumula o cargo de secretário-geral, deixa claro os motivos para comemorações: apoio do governo para dar continuidade a tudo que estava sendo feito.”Não perdemos o ritmo em nenhum momento; até aceleramos e superamos metas”. Os números no setor de licenciamento constatam isso, apesar da situação atípica provocada pelo coronavírus. O desempenho do mês de abril deste ano da área superou em 22% o do ano passado. E no acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o número de licenças e autorizações expedidas em 2020 é 23% maior que de 2019. Já na área de fiscalização, além de atender a emergências, 28 auditores fiscais foram às ruas este mês para ajudar na conscientização da população sobre o uso das máscaras faciais protetivas contra o vírus. Foto: Brasília Ambiental/Arquivo O órgão mantém também, por meio de parcerias com as comunidades locais e outros órgãos do GDF, a implantação dos parques. Exemplo é o Parque Ecológico do Tororó, localizado no Jardim Botânico, que está em preparação para ser totalmente implantado em junho, quando completa 15 anos. Outra realização inovadora é a criação da Diretoria de Prevenção de Combate aos Incêndios Florestais. Esta ação se soma à elaboração do edital para a contratação de brigadistas florestais e ao trabalho da Educação Ambiental, que criou a Cartilha do Fogo e o projeto Observadores de Fumaça. Isso revela que o Instituto atua, planejadamente, antecipando-se aos desafios futuros – como os incêndios consequentes da seca que se aproxima. Cláudio Trinchão ressalta esta gestão trabalha focada no planejamento estratégico, com a definição de indicadores, metas e objetivos para que, em 2022, tenhamos alcançados bons resultados. Entre as ações que estão em andamento, o gestor destaca as discussões da Política Geral de Atendimentos da Instituição, Política de Recursos Humanos, Metodologia de Gestão da Carteira de Autos de Infração, e também de gestão de créditos oriundos das compensações ambiental e florestal. “Muito coisa está em curso. São muitos desafios. Acredito que daqui há dois meses teremos excelentes novidades”, comemora. Na área de Comunicação também, mesmo em teletrabalho, houve avanços. Foi lançado o produto Minuto Ambiental, que leva às redes sociais, por meio de vídeo, informações semanais sobre o órgão. E todas as mídias sociais do órgão tiveram incremento em postagens e seguidores. E em breve será lançado o Podcast Papo Ambiente, com o objetivo de informar a população como funciona a autarquia e assuntos relativos ao meio ambiente. Representações O presidente da Associação de Auditores Fiscais de Controle Ambiental (Aficam), David Lago Ferreira, reforça que o Brasília Ambiental é um ambiente de trabalho com desafios diários, e acrescenta que isso permite a cada servidor crescer como pessoa e como profissional. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Para David, cada conquista acontece devido à excelência dos servidores e colaboradores do órgão. “Percebemos um esforço para a melhor entrega da gestão das Unidades de Conservação, biodiversidade, licenciamento, monitoramento, auditoria e fiscalização ambiental”, destaca. O presidente da Associação de Servidores do órgão (Asibram), Alisson Santos Neves, também endossa o enfrentamento de desafios pelo órgão e a participação dos servidores. “A Asibram celebra a trajetória de grandes desafios, que promoveram o amadurecimento institucional e do seu quadro de servidores”. * Com informações do Brasília Ambiental
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Covid-19: licença ambiental para obras específicas ganha novas regras
O licenciamento ambiental das obras do Governo do Distrito Federal, relacionadas ao combate ao Covid-19, ganhou procedimento específico. Foi publicada esta semana resolução do Conselho de Meio Ambiente do DF (Conam-DF), que estabelece metodologia permitindo a emissão de autorização ou licença ambiental em até dois dias, em caráter preliminar. A medida vai ao encontro do decreto 40.613/2020 do GDF, que determina a priorização das manifestações dos órgãos públicos sobre obras com foco na prevenção, combate enfrentamento da Covid-19. “Todos nós temos que estar unidos em torno dessa causa. Portanto, tudo que for a favor deste combate terá de nossa parte a celeridade e a responsabilidade devida”, afirmou o secretário de Meio Ambiente e presidente do Conam-DF, Sarney Filho. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] A resolução, cujo conteúdo é sugestão da área de licenciamento do Instituto Brasília Ambiental, determina que, confirmada a finalidade da obra, as licenças ou autorizações ambientais cumpram o prazo de até 48 horas estabelecido pelo GDF, porém com a continuação da análise do processo. O superintendente de Licenciamento (Sulam) do Instituto, Alisson Neves, explica que a urgência nesta situação específica se justifica. Porém ressalta, que seria intempestivo analisar e emitir uma licença ordinária neste curto prazo, que não possibilita as informações e documentações necessárias para isso. “Nossa sugestão, que sensibilizou o Conam-DF, é que emitiremos a licença ou a autorização, mas sem finalizar a análise porque é dela que vem, entre outras coisas, a proposição das ações de mitigação do impacto ambiental de uma obra. Não impediremos nenhuma obra com esse fim, mas manteremos a segurança técnica necessária com o meio ambiente”, explica o superintendente. O que é O Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam-DF), criado pelo Decreto nº 38221 de 23 de agosto de 2007 é órgão consultivo e deliberativo de 2ª grau, de composição paritária, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Distrito Federal. * Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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