Pagou tributo indevido? Veja como solicitar a restituição
Antes de realizar o pagamento de qualquer tributo, é importante conferir atentamente as informações do Documento de Arrecadação (DAR), conhecido por muitos contribuintes como boleto de cobrança. O primeiro passo é verificar se o boleto foi emitido corretamente em nome do contribuinte ou da empresa. Erros no preenchimento podem direcionar o pagamento para outro CPF ou CNPJ, o que dificulta a regularização posteriormente. Também é essencial conferir, no momento do pagamento, se a parcela (cota) e a data de vencimento estão corretas. O pagamento de uma cota, por engano ou fora do prazo, pode gerar juros, multa e pendências no cadastro fiscal. Outro cuidado importante é confirmar junto ao banco se o tributo já foi agendado. Essa verificação simples ajuda a evitar pagamentos em duplicidade. De acordo com a chefe do Núcleo de Restituição de Tributos Diretos da Secretaria de Economia, Bárbara Conte, a atenção antes da confirmação do pagamento evita transtornos futuros. “Grande parte dos pedidos de restituição ocorre por falhas simples, como pagamento em duplicidade ou seleção incorreta da parcela. Conferir os dados antes de concluir a operação é a melhor forma de prevenir problemas fiscais”, explica. Caso o contribuinte identifique pagamento indevido, a maior ou em duplicidade, é possível solicitar restituição, compensação ou ajuste das cotas pagas por meio do Atendimento Virtual da Secretaria de Economia. O pedido deve ser realizado nas opções: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica → Todos os Serviços → Assunto: Restituição → Tipo de Atendimento: Restituir ou Compensar Tributos Diretos. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Liberados R$ 49 milhões para pagamento de Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) liberou, nesta terça-feira (3), R$ 49,2 milhões para o pagamento do Cartão Gás, DF Social e Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,8 milhões, foi investida no Cartão Prato Cheio. O programa concede crédito de R$ 250, pagos em ciclo de 18 parcelas, a 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional para compra de alimentos. Investimentos no DF Social foram de mais de R$ 10 milhões, contemplando 70 mil famílias | Foto: Divulgação/Sedes-DF No DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,4 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 30 famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. [LEIA_TAMBEM]O Cartão Gás, por sua vez, teve investimento de R$ 7 milhões, abrangendo também 70 mil famílias. Foram contempladas 476 novas famílias, que agora passam a receber R$ 100 a cada dois meses para compra do gás liquefeito de petróleo, o botijão de gás de cozinha. “Os benefícios são pagos às famílias para complementar a sua renda, contribuindo para eles terem comida na mesa, gás no fogão ou pagar uma conta”, detalha a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Associados aos demais serviços da assistência e desenvolvimento social, esses benefícios contribuem para combater a fome e a pobreza no DF.” Usuários cadastrados devem procurar, no site do GDF Social, as informações sobre a agência do BRB onde o cartão será retirado. A seguir, basta procurar a agência, levando um documento oficial com foto e o CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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GDF libera R$ 42 milhões para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou, nesta terça-feira (6), R$ 42,6 milhões para o pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social. A maior parte desse montante, R$ 32,2 milhões, foi investida no Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para a compra de alimentos. O auxílio é pago em um ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para o pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,4 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados pelo programa, 1.773 famílias abriram contas sociais digitais para receber o benefício mensal. [LEIA_TAMBEM]“O Cartão Prato Cheio e o DF Social são benefícios que combatem a fome e a pobreza. Estou na secretaria desde 2019, e essa luta sempre foi nossa ideia fixa. Hoje, somos referência nesses temas, com premiações nacionais sérias, como o Selo Betinho e o ranking nacional de sustentabilidade social. Quem ganha é a população mais vulnerável do Distrito Federal”, pontuou a titular da Sedes, Ana Paula Marra. Consulta A consulta para retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) pode ser feita no site do GDF Social. No portal, o cidadão obtém informações sobre a agência do BRB onde deverá retirar o cartão, mediante busca pelo nome do titular do auxílio e apresentação de documento oficial com foto e CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF)
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Diferença de contribuição previdenciária de servidores do GDF referente a 2020 será paga em 60 parcelas
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou que fará a cobrança das diferenças das contribuições previdenciárias devidas por cerca de 61 mil servidores inativos e pensionistas relativas aos meses de novembro e dezembro de 2020. A decisão segue orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho. “A cobrança da alíquota atrasada do Iprev-DF (Instituto de Previdência) precisa ser feita para que seja mantida a regularidade de repasse da compensação previdenciária que vem do INSS e para que o GDF mantenha suas certidões previdenciárias regulares”, explica Carvalho. “No entanto, por determinação do governador Ibaneis Rocha, o parcelamento deverá ser feito em até 60 meses, de acordo com a necessidade do servidor”, completa. Na prática, a primeira parcela será descontada no contracheque de outubro com valor mínimo de R$ 30,00. O Iprev-DF será responsável por operacionalizar a cobrança. Os valores serão atualizados nos mesmos critérios dos débitos perante o RGPS: taxa Selic acumulada até o mês anterior ao pagamento, acrescida de 1% no mês do pagamento. Esse padrão decorre do art. 72 da LC nº 769/2008 (RPPS/DF) e foi reafirmado pela PGDF nos Pareceres nº 207/2024 e nº 334/2025. A decisão segue orientação jurídica da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo secretário de Economia, Daniel Izaias de Carvalho | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília A cobrança não incluirá juros de mora, já que o atraso não é responsabilidade dos segurados. “O cálculo e desconto da contribuição previdenciária é de responsabilidade da administração pública, não sendo razoável impor penalidade a quem não deu causa à demora”, diz o parecer da PGDF, que determinou os descontos. Nos próximos dias, o Iprev deve comunicar aos beneficiários sobre as condições para pagamento ou parcelamento dos valores atualizados. Os aposentados que quiserem poderão reduzir o número de parcelas de descontos. Entenda o caso O atraso na aplicação das novas alíquotas, previstas na Lei Complementar Distrital nº 970/2020, ocorreu por conta de dúvidas jurídicas quanto à data de início da vigência das regras. As alíquotas corrigidas deveriam ter sido aplicadas ainda em 2020, conforme o art. 61 da Lei Complementar nº 769/2008, alterado pela nova legislação. O parecer da PGDF destacou que a cobrança é uma atividade vinculada da administração pública, não havendo margem para dispensa ou postergação do recolhimento. “A exigência das contribuições de acordo com as alíquotas previstas em lei não se insere no âmbito da discricionariedade administrativa”, afirmou o texto. Assim, o parecer deixou claro que o governo é obrigado a realizar a cobrança. *Com informações da Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF)
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Liberados R$ 49 milhões para pagamento do Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou, nesta quarta (1º) e sexta-feira (3), R$ 49 milhões para pagamento do Cartão Gás, DF Social e Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,6 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,4 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 879 famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. Já o Cartão Gás teve investimento de R$ 7 milhões, beneficiando também 70 mil famílias. Em outubro, 4.611 famílias foram contempladas a receber o valor de R$ 100 a cada dois meses para compra do gás liquefeito de petróleo, o botijão de gás de cozinha. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília “Eu tenho a convicção de que o governador Ibaneis Rocha é um dos que mais investe em proteção social para as famílias vulneráveis em todo o Brasil. E isso ocorre porque, além do investimento, trabalhamos com empenho para que benefícios como o Cartão Gás, o DF Social e o Prato Cheio alcancem cada vez mais famílias, combatendo, assim, a fome e a pobreza no DF”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Consulta A consulta para retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) é verificada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Liberados R$ 42 milhões para pagamento do Cartão Prato Cheio e do DF Social
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) liberou nesta segunda-feira (1º) R$ 42,2 milhões para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,7 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos. O auxílio é pago em ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10,5 milhões, beneficiando 70 mil famílias. Entre os contemplados do programa, 3,4 mil famílias abriram as contas sociais digitais para receber o benefício mensal. R$ 31,7 milhões foram investidos no programa Cartão Prato Cheio, com crédito de R$ 250, utilizado para compra de alimentos | Foto: Divulgação/Sedes-DF “O DF Social e o Cartão Gás são benefícios que contribuem para o combate à fome e à pobreza no DF. E este GDF tem um olhar muito especial para as famílias que mais precisam, porque muitas delas só conseguem ter comida na mesa e amenizar um pouco seus orçamentos graças a esses benefícios”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Consulta A consulta para retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) é verificada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Novos beneficiários do DF Social têm até o dia 27 para abrir conta no BRB
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) selecionou 2.090 novas famílias beneficiárias do programa DF Social para abrirem a conta no Banco de Brasília (BRB) e terem acesso ao auxílio mensal de R$ 150. Para garantir o próximo pagamento, é necessário que o cidadão tenha a conta social - não se trata de uma conta bancária comum - aberta até as 18h do dia 27 de julho. Quem não abrir conta no prazo estabelecido terá que aguardar nova contemplação. A abertura da conta social deve ser feita pelo aplicativo BRB Mobile. Basta consultar o site GDF Social para saber se o nome do beneficiário está entre os contemplados | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF “São dois passos: o primeiro é verificar se foi contemplado”, orienta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “O segundo é abrir a conta social digital no BRB. Trata-se de uma conta corrente específica que só é habilitada se a pessoa foi contemplada. Basta acessar o aplicativo do BRB Mobile e seguir o passo a passo, mas precisa ser dentro do prazo, para o banco ter tempo de confeccionar os cartões.” Cadastro e crédito Para saber se foi contemplado, basta fazer a consulta no site GDF Social e confirmar se está entre os beneficiários. No portal, em “Consulta DF Social”, é necessário informar CPF e data de nascimento do responsável familiar, conforme declarado no Cadastro Único. Após esse procedimento, aparece uma mensagem na tela informando se a pessoa está ou não na lista de contemplados. O crédito de R$ 150 é depositado pelo BRB sempre no primeiro dia útil de cada mês, a partir das 18h. O DF Social é o programa de transferência de renda do Governo do Distrito Federal (GDF) que concede o valor de R$ 150 mensais destinado às famílias de baixa renda residentes no Distrito Federal. Têm direito ao benefício os grupos com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único, entre outros critérios. A contemplação é feita por meio de seleção automática, cruzando critérios do programa com os cadastros únicos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social
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Liberados mais de R$ 41 milhões para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) liberou, nesta terça-feira (1º), R$ 41.695.180 para pagamento do DF Social e do Cartão Prato Cheio. A maior parte desse montante, R$ 31,3 milhões, foi investida no programa Cartão Prato Cheio, que oferece crédito de R$ 250 para compra de alimentos. O auxílio é pago em um ciclo de 18 parcelas para 130 mil famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. Cartão DF Social já beneficiou 70 mil famílias no Distrito Federal | Fotos: Divulgação/Sedes-DF Para pagamento do DF Social, o Governo do Distrito Federal (GDF) investiu R$ 10.342.430, beneficiando 70 mil famílias - há aquelas que recebem os dois benefícios. O Cartão Prato Cheio contemplou 10.680 novas famílias no programa, enquanto no DF Social 292 famílias, entre as novas contempladas, abriram as contas sociais digitais. “A alta inflação dos alimentos tem impactado as famílias mais vulneráveis, e tanto o Cartão Prato Cheio quanto o DF Social dão uma folga no orçamento mensal dessas pessoas”, ressalta a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. “Os benefícios contribuem para que essas famílias tenham mais condições de colocar comida na mesa ou pagar uma conta.” Cartão Prato Cheio A consulta de contemplados e retirada dos cartões nas agências do Banco de Brasília (BRB) está liberada desde a semana passada no site do GDF Social. No portal, o cidadão pode obter informações sobre a agência do BRB onde vai retirar o cartão, devendo fazer a busca pelo nome do titular do auxílio, mediante a apresentação de documento oficial com foto e CPF. O ciclo de pagamento do Cartão Prato Cheio foi ampliado recentemente para 18 parcelas. Ao final do período, essas famílias saem para que outras possam receber o benefício, podendo ser pessoas contempladas pela primeira vez ou que estiveram no programa em outro momento. Se o ciclo de parcelas terminar e o beneficiário ainda estiver em situação de insegurança alimentar, pode solicitar a entrada no programa novamente. Mas é preciso passar por nova avaliação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da região. DF Social O programa oferece um benefício mensal de R$ 150 para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, inscritas no Cadastro Único e residentes no Distrito Federal. Não é necessário solicitar o DF Social – todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade são incluídas automaticamente, seguindo as regras de priorização e disponibilidade orçamentária. *Com informações da Sedes-DF
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