Conselho define plano de ação para fortalecer a governança no Distrito Federal
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) reuniu, nesta segunda-feira (30), os membros do Conselho de Governança Pública do Distrito Federal (CGov) para analisar os apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a atuação do colegiado. O encontro ocorreu no Gabinete da CGDF e teve como foco a verificação dos itens já atendidos, a identificação de pendências e a deliberação de um plano de ação para aprimorar a governança pública no âmbito do Governo do Distrito Federal. O encontro foi encerrado com a elaboração de um plano de ação para definir encaminhamentos e responsabilidades | Foto: Divulgação/CGDF Durante a reunião, foram apresentados os principais apontamentos do TCDF relacionados à atuação do CGov, com destaque para a frequência das reuniões, a produção normativa e o fortalecimento da atuação estratégica do colegiado. Também foi feita uma análise de conformidade, com a indicação dos itens considerados atendidos, parcialmente atendidos ou ainda pendentes. Entre os avanços destacados, está a regularização das reuniões do CGov, que passaram a ser mensais desde junho de 2024, além da ampliação da produção normativa, com a publicação de nove resoluções nos últimos 12 meses. Esses normativos abordam temas relevantes, como gestão de riscos, indicadores de monitoramento e participação social. [LEIA_TAMBEM]Alguns pontos ainda demandam aprimoramento, como a atualização de normativos relacionados à atuação estratégica do CGov e a necessidade de adequação do Decreto de Governança do DF, o que já está em desenvolvimento. Também foi ressaltada a importância de fortalecer a atuação dos Comitês Internos de Governança (CIGs), especialmente no uso de ferramentas e informações voltadas à gestão de riscos. Ao final do encontro, coordenado pelo controlador-geral do DF, Daniel Lima, os participantes deliberaram sobre um plano de ação para tratar os itens pendentes, com definição de encaminhamentos e responsabilidades. A iniciativa integra os esforços institucionais para atender às recomendações dos órgãos de controle e consolidar práticas de governança alinhadas às melhores diretrizes nacionais. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Distrito Federal padroniza procedimentos e amplia resposta ao desaparecimento de pessoas
A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) lançou, na manhã desta quinta-feira (19), o Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas. O material estabelece a implementação sistemática de fluxos pactuados, responsabilidades definidas e governança consolidada entre os órgãos. O texto apresenta, de forma clara, um roteiro e um protocolo do que cada instituição deve fazer — desde o registro do desaparecimento até as etapas de busca, acolhimento familiar, articulação interinstitucional e eventual localização. Em 2025, o DF alcançou índice de 98% de localização, o maior do Brasil. A entrega do documento marca um ciclo iniciado em 2023, com a instituição da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), e representa a consolidação de uma atuação conjunta entre segurança pública, saúde, assistência social, justiça e sistema de garantia de direitos, organizada sob coordenação da Subsecretaria de Integração de Políticas Públicas de Segurança (Subisp). Participaram da construção do plano distrital a Polícia Civil (PCDF), a Polícia Militar (PMDF), o Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), o Departamento de Trânsito (Detran-DF), a Secretaria de Saúde (SES-DF), o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Defensoria Pública (DPDF), além do Ministério Público (MPDFT), do Poder Judiciário, do governo federal e da sociedade civil. Lançado nesta quinta (19), Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas apresenta um roteiro e um protocolo indicando como cada instituição deve proceder | Foto: Divulgação/SSP-DF Durante a solenidade, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, destacou o caráter estruturante da iniciativa: “Estamos institucionalizando uma política de Estado. O desaparecimento exige resposta imediata, integrada e técnica. Superamos entraves, alinhamos fluxos e estabelecemos uma engrenagem única entre os órgãos. Quanto menor o tempo de resposta, maior a possibilidade de localização. Essa política nasce da integração e da responsabilidade coletiva, pois os órgãos sempre atuaram na temática, mas muitas vezes de forma individualizada, com dificuldades nos fluxos transversais. Hoje, a partir do registro do desaparecimento, temos um sistema sem barreiras institucionais, com comunicação mais rápida e integração efetiva entre segurança pública, saúde, assistência social e demais áreas”. O secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury, ressaltou que o plano fortalece um modelo já consolidado: “O Distrito Federal é hoje a unidade da Federação que mais localiza pessoas desaparecidas, com índices que chegam a 98% e 99% de resolução. Isso é resultado de protocolo claro e acionamento imediato. Aqui não existe a falácia das 24 horas. O registro feito na Polícia Civil já dispara, em minutos, uma engrenagem integrada: divulgação, mobilização das forças, acionamento da rede e, hoje, inclusive, apoio das câmeras com reconhecimento facial. Mas sempre nos perguntamos: o que dizer àquele 1%? Foi essa inquietação que nos moveu a estruturar o grupo de trabalho e consolidar este plano, porque o desaparecimento é uma tragédia em vida. Por isso estruturamos este plano, que organiza a atuação de todos os órgãos como uma única rede, com uma única prioridade: localizar essa pessoa e dar resposta rápida e humanizada às famílias”. Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública: "O desaparecimento exige resposta imediata, integrada e técnica. Quanto menor o tempo de resposta, maior a possibilidade de localização" A elaboração do plano envolveu reuniões bilaterais, oficinas técnicas, validações jurídicas e ajustes operacionais por mais de um ano. O diagnóstico inicial apontou a existência de procedimentos individuais e fluxos transversais com entraves administrativos. A partir dessa análise, foram pensadas soluções institucionais que, a partir de hoje, passam a compor oficialmente a política distrital. O lançamento do documento representa o desdobramento de uma construção iniciada em 2023, quando foi instituída a Ridesap, como explica o titular da Subisp, Jasiel Fernandes: “O plano é resultado de um processo técnico iniciado quando estruturamos a Rede Distrital e começamos a mapear lacunas e entraves nos fluxos interinstitucionais. Realizamos reuniões com cada órgão, identificamos especificidades operacionais e pactuamos responsabilidades claras, tanto internas quanto transversais. A mudança é sistêmica: saímos de atuações fragmentadas para uma governança integrada, com protocolos definidos e comunicação mais ágil. Isso garante resposta mais rápida, reduz obstáculos administrativos e coloca a pessoa desaparecida e sua família no centro da política pública”. [LEIA_TAMBEM]O delegado-geral da PCDF, José Werick, destacou que a corporação atua com base em princípios de sensibilidade, celeridade e rigor técnico, com protocolo estruturado em pilares como registro imediato, acolhimento humanizado, coleta detalhada de informações, rastreio técnico e identificação genética: “Na Polícia Civil, cada registro de desaparecimento é tratado com sensibilidade, celeridade e rigor técnico. Nosso protocolo, estruturado a partir de 2022 e consolidado em 2023, tornou-se referência nacional. O plano apresentado hoje consolida esse modelo ao integrar instituições e alinhar fluxos, colocando a pessoa desaparecida e sua família no centro das ações do Estado”. A promotora de Justiça Polyanna Silvares, do MPDFT, reforçou o caráter colaborativo da política, efetuada sem judicialização ou recomendações formais, fruto da proatividade institucional e da adesão conjunta dos órgãos: “Essa é uma política pública construída de forma exemplar, marcada pela integração real entre instituições. O Distrito Federal demonstra protagonismo nacional ao reunir, na mesma mesa, Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social, Defensoria, governo federal e sociedade civil. O Ministério Público acompanha essa pauta de forma colaborativa e concomitante, sem necessidade de recomendações ou judicialização, porque ela nasce da proatividade da Secretaria de Segurança Pública e da adesão comprometida de todos os parceiros. O plano de ação representa um passo estruturante, fruto de muito trabalho técnico, e reforça nosso compromisso comum de avançar cada vez mais na excelência do atendimento às famílias e na busca por desaparecimento zero no DF”. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Solenidade entrega plano de ação para atenção humanizada ao desaparecimento de pessoas
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) realiza, nesta quinta-feira (19), às 10h, na Sala de Gestão Estratégica da SSP-DF, a solenidade oficial de entrega do Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas no Distrito Federal. O documento é resultado de mais de um ano de trabalho técnico e articulação interinstitucional no âmbito da Rede Integrada de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas (Ridesap), coordenada pela Subsecretaria de Integração de Políticas em Segurança Pública (Subisp). [LEIA_TAMBEM]Participam da construção do plano instituições das áreas de segurança pública, saúde, assistência social, justiça e direitos humanos do Distrito Federal, incluindo Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF), Secretaria de Saúde (SES-DF), Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IgesDF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), Defensoria Pública (DPDF) e representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Chefia Executiva de Políticas Sociais do gabinete do governador. A iniciativa consolida fluxos integrados, responsabilidades institucionais e estratégias coordenadas de prevenção e resposta, fortalecendo a governança intersetorial e o atendimento às famílias. Entrega do Plano de Ação Integrado de Atenção Humanizada ao Desaparecimento de Pessoas Local: Sala de Gestão Estratégica – SSP-DF Data: Quinta (19) Horário: 10h *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Ação de acolhimento atende pessoas em situação de rua em Ceilândia
A ação de acolhimento liderada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por meio da Casa Civil como parte do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua visitou, nesta quinta-feira (23), quatro pontos de Ceilândia. Durante as ações de acolhimento, são oferecidas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e cadastro para unidades habitacionais | Foto: Agência Brasília As equipes foram a locais próximos ao Hospital Regional, à Coordenação Regional de Ensino e ao Sesc. Ao todo, quatro pessoas foram localizadas e atendidas pelas secretarias presentes. Quatro estruturas precárias foram desconstituídas e dois caminhões de entulho foram removidos, com os materiais inservíveis sendo encaminhados à Unidade de Recebimento de Entulhos (URE). “Desde maio do ano passado, este GDF mostra o comprometimento com a nossa política distrital para acolhimento das pessoas que estão em situação de rua. Todos os órgãos do Distrito Federal trabalham de forma que todos, sem exceção, tenham vida digna na capital do país, com emprego, moradia e saúde”, ressaltou o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Política pública As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF. Os trabalhos envolvem as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), Saúde (SES-DF), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), Segurança Pública (SSP-DF), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus-DF), além de Novacap, Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Codhab, Detran, Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. Durante as abordagens, o GDF oferece diversos serviços públicos que incluem saúde, educação, assistência social, orientação sobre cuidados com animais domésticos e benefícios como deslocamento interestadual – além de um auxílio excepcional de R$ 600 para aqueles sem condições de pagar aluguel. Também são disponibilizadas vagas em abrigos e programas de qualificação profissional, como o RenovaDF, e cadastro para unidades habitacionais. O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no último ano. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
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Ação do GDF em Ceilândia faz atendimentos à população de rua
A ação de acolhimento a pessoas em situação de rua promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) teve continuidade em Ceilândia nesta sexta-feira (16). As equipes passaram por dois pontos na QNN 12, onde foram encontradas e atendidas três pessoas pelos profissionais das secretarias presentes. Houve também a retirada de três estruturas de lona e madeira, com envio de dois caminhões de entulho para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado no mês de maio e coordenado pela Casa Civil | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Participaram da ação servidores das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEEDF), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Departamento de Trânsito (Detran), Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar. As equipes passaram por dois pontos na QNN 12, onde foram atendidas três pessoas pelos profissionais das secretarias presentes A atuação das equipes do governo ocorre em conformidade com o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua, formalizado no mês de maio e coordenado pela Casa Civil. A concretização do protocolo contou com a assinatura do governador Ibaneis Rocha em um acordo de cooperação técnica, incentivando o desenvolvimento e monitoramento de ações para as pessoas em situação de rua, além do decreto que regulamenta a reserva mínima de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para este público. Houve a retirada de três estruturas de lona e madeira, com envio de dois caminhões de entulho para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU) Pioneirismo O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é uma referência nacional, sendo o Distrito Federal a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das ações de abordagem à população de rua no ano passado. Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, deslocamento interestadual e um benefício excepcional de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. Também são oferecidas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. O plano começou a ser implementado após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos.
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Ação do GDF promove atendimentos a pessoas em situação de rua em Ceilândia
Iniciada na quinta-feira (1º) em Ceilândia, a ação de acolhimento a pessoas em situação de rua promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) teve continuidade na região administrativa nesta sexta-feira (2). As equipes passaram por pontos na EQNN 1/3 e na EQNN 11, onde foram encontradas e atendidas 14 pessoas pelos profissionais das secretarias presentes e retiradas sete estruturas de lona e madeira. Cinco caminhões de entulho foram usados para remover os materiais inservíveis e encaminhá-los para a Unidade de Recebimento de Entulho (URE), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU). Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Participam das abordagens profissionais das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus), além do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), da Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), do Departamento de Trânsito (Detran), das polícias Militar e Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Conselho Tutelar. As equipes passaram por pontos na EQNN 1/3 e na EQNN 11, onde foram encontradas e atendidas 14 pessoas pelos profissionais das secretarias presentes e retiradas sete estruturas de lona e madeira As ações de acolhimento seguem as diretrizes do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua do DF, coordenado pela Casa Civil. Política pública O Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, das ações de abordagem à população de rua no ano passado. Os trabalhos de acolhimento começaram a ser implementados após uma fase de testes em maio, quando o GDF realizou visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Durante as abordagens, o GDF oferece serviços de saúde, educação, assistência social – incluindo vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios como deslocamento interestadual e um bônus de R$ 600 para aqueles que não conseguem arcar com aluguel. Também são ofertadas políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais.
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Equipes do GDF reforçam visitas em cinco locais em ação de acolhimento à população de rua
A ação coordenada do Governo do Distrito Federal (GDF) para acolher a população em situação de rua revisitou cinco pontos estratégicos do Plano Piloto, nesta terça-feira (2). O objetivo é dar assistência e abrigo às pessoas que se interessarem. A atividade integra o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas | Fotos: Divulgação/DF Legal As equipes encontraram 12 pessoas, que foram atendidas pelas diversas secretarias presentes. Foram revisitados três pontos no Setor de Rádio e TV Sul, um ponto próximo ao Hospital de Base e outro na Rodoviária interestadual. No total, sete estruturas de lona e madeira foram removidas. Também foram retirados dois caminhões com entulho. Acolhimento O Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua. Durante as abordagens, o GDF oferece aos moradores em situação de rua serviços de saúde, educação, assistência social – vagas em abrigos –, orientação sobre tratamento a animais domésticos, benefícios – a exemplo do deslocamento interestadual e benefício excepcional no valor de R$ 600 para quem não consegue arcar com aluguel – e políticas públicas, como vagas no programa de qualificação profissional RenovaDF e cadastramento para unidades habitacionais. As operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua O plano começou a entrar em ação após uma fase de teste, em maio, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até 2 mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital. Política pública Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura, pelo governador Ibaneis Rocha, do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
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Trabalho de acolhimento à população em situação de rua atua em 21 pontos na Asa Norte
Cem pessoas fizeram parte do segundo dia da retomada de ações de acolhimento das pessoas em situação de rua, nesta sexta-feira (14), no Distrito Federal. A iniciativa começou às 9h e foi até as 17h, percorrendo o Eixo Rodoviário Norte e a L2 Norte. Esses dois dias de atuação na Asa Norte compreenderam as primeiras atividades do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A estratégia é referência para o país, já que o GDF foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública depois da suspensão pelo Supremo Tribunal Federal no ano passado das ações de abordagens da população de rua. A iniciativa começou às 9h e foi até as 17h, percorrendo o Eixo Rodoviário Norte e a L2 Norte | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília “Retomamos as ações com muito cuidado, lembrando que o foco não é a retirada das pessoas, e sim dar acolhimento e dar condições para essas pessoas saírem das ruas. Durante a semana passada e esta semana, as equipes do GDF estarão circulando nas regiões onde terão essas ações, conversando com as pessoas, explicando o leque de opções que o governo tem para oferecer para elas, para que elas possam sair desses locais”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A operação foi realizada em gramados e canteiros da Asa Norte. As áreas que passaram pela ação tinham sido visitadas pelas equipes do GDF para a oferta dos serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento. Nesta sexta-feira, foram atendidas pelas equipes presentes 18 pessoas em 21 pontos abordados. As ações retiraram oito caminhões de entulho e 37 estruturas foram removidas. Foi realizada uma mudança solicitada por uma mulher em situação de rua. “Como fomos pioneiros, as ações de ontem e hoje servirão de exemplo para todos os estados brasileiros. São várias agências, órgãos e instituições participando”, explicou Alexandre Sérgio Vicente Ferreira, coordenador de Ordem Pública da Subsecretaria de Ações Integradas da Secretaria de Segurança Pública. “Nós abordamos as pessoas de forma humanizada para oferecer oportunidades, como o programa RenovaDF (da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda), a Secretaria de Saúde verifica as condições de saúde e agenda consultas na rede pública, como diversas outras iniciativas”, complementa. A operação foi realizada em gramados e canteiros da Asa Norte. As áreas que passaram pela ação tinham sido visitadas pelas equipes do GDF para a oferta dos serviços nas áreas de saúde, qualificação e emprego, moradia e acolhimento | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para o morador da Asa Norte e servidor público Marcos Pimenta, a ação é importante para atender as pessoas em situação de rua. “Acho imprescindível que o governo tome a iniciativa de oferecer de forma eficaz o acolhimento. É importante a divulgação para toda a sociedade que o GDF está oferecendo opções e oportunidades. Aquelas pessoas que estão permanecendo, estão fazendo por conta própria e não por omissão do Estado. Essa é uma ação aprovada e necessária”, afirmou. Abordagens Sob coordenação da Casa Civil, as ações de acolhida contaram com a participação dos seguintes órgãos: secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Saúde (SES), Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), de Proteção a Ordem Pública (DF Legal) e de Justiça e Cidadania (Sejus), Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), Polícia Militar (PMDF), Companhia de Desenvolvimento Social (Codhab), Conselho Tutelar, Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Polícia Civil (PCDF) e a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap). Entre os serviços ofertados nas ações estiveram o RenovaDF, programa que qualifica os participantes com noções básicas na área da construção civil, e as atividades abrangem noções de carpintaria, jardinagem, serralheria e hidráulica, entre outras especialidades para reinserção no mercado de trabalho, ao mesmo tempo em que concede uma bolsa no valor de um salário mínimo. A abordagem também disponibilizou o cadastro na hora para os interessados no sistema de habitação do Distrito Federal. Já a Secretaria de Desenvolvimento Social ofereceu abrigos para esse público, além de passagem de retorno para aqueles que não são do DF caso demonstrem interesse. No entanto, na abordagem não houve demanda de acolhimento. “Retomamos as ações com muito cuidado, lembrando que o foco não é a retirada das pessoas, e sim dar acolhimento e dar condições para essas pessoas saírem das ruas. Durante a semana passada e esta semana, as equipes do GDF estarão circulando nas regiões onde terão essas ações, conversando com as pessoas, explicando o leque de opções que o governo tem para oferecer para elas, para que elas possam sair desses locais” Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil Ao longo das próximas semanas, as operações devem ser realizadas em outras regiões administrativas. O objetivo é atender até duas mil pessoas em situação de rua, a mesma quantidade de novas vagas que passarão a ser ofertadas nos abrigos da cidade, segundo previsto em edital. As abordagens nesse formato tiveram início em maio em formato de teste no Distrito Federal, quando o GDF fez ações na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Política pública Em 27 de maio, o GDF deu mais um passo para a implementação de políticas públicas de atendimento e inclusão social dos cidadãos em vulnerabilidade, com a oficialização do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. A concretização do protocolo se deu com a assinatura do governador Ibaneis Rocha do acordo de cooperação técnica que incentiva o desenvolvimento e monitora as ações para as pessoas em situação de rua e do decreto que regulamenta a reserva mínima, para este público, de 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas. O acordo de cooperação técnica envolve o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A resolução estabelece o plano de ações para executar políticas em assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda voltadas para a população mais vulnerável do DF. O pacto tem o intuito de promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, bem como facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público. O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, para promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, que terão uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo anunciou um novo ciclo do RenovaDF, programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para a futura contratação.
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