Em reunião com o setor da construção civil, Ibaneis Rocha destaca avanços no DF e apresenta novo presidente do BRB
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou, nesta sexta-feira (12), da reunião conjunta de diretorias do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), encontro que também marcou a apresentação do novo presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson Antônio de Souza. No auditório do sindicato, foram reunidos empresários, lideranças do setor produtivo e representantes do governo para discutir a construção civil no DF. Ações do GDF no desenvolvimento urbano da capital foram apresentadas pelo governador Ibaneis Rocha durante o encontro | Fotos: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Em seu pronunciamento, o governador apresentou um panorama das principais ações adotadas pelo GDF para fortalecer o segmento e promover o desenvolvimento urbano da capital, além de introduzir o novo presidente do BRB. “Quando fui sabatinado nesse auditório, ainda na campanha em 2018, eu conhecia quase todos os gargalos que nós tínhamos aqui no Distrito Federal — a começar pela aprovação de projetos, que demorava em torno de três anos —, e fizemos um trabalho de modo que nós reduzimos muito esse prazo, dando mais tranquilidade às empresas”, afirmou o governador. “Vou chegar aqui a este sétimo ano, com a maioria desses problemas solucionados. Evoluímos ouvindo o setor produtivo e conseguimos aprovar o Ppcub [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília] e o Pdot [Plano Diretor do Ordenamento Territorial], aguardados há quase 14 anos.” Regularização “Nós estamos trabalhando em todas as áreas, com a previsão de mais de 60 mil moradias de baixa renda nos próximos dois anos e grandes empreendimentos no Sudoeste, então nós vamos trabalhar com instrumentos que facilitem e façam com que a população tenha acesso a crédito da melhor forma possível” Governador Ibaneis Rocha Desde 2019, marcos regulatórios fundamentais foram revisados e aprovados, beneficiando o segmento. Um exemplo é o novo Pdot, que atualizou instrumentos de organização da cidade, como as áreas passíveis de regularização fundiária e locais de instalação de infraestrutura, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida para milhares de famílias. As revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) também foram importantes. A norma ajustou as regras urbanísticas à realidade atual das regiões administrativas, para estimular o desenvolvimento econômico local, ampliando atividades comerciais, de serviços e moradia em aproximadamente três mil lotes. Outro instrumento determinante foi o Ppcub. A nova lei organiza o conjunto urbanístico tombado em 12 territórios de preservação (TPs), subdivididos em unidades de preservação (UPs), com parâmetros específicos de uso, ocupação e controle urbanístico. Acesso a crédito Nelson Antônio de Souza, novo presidente do BRB, enfatizou o papel da construção civil: “Esse setor é importante para qualquer economia, e nós pretendemos continuar incentivando” O governador Ibaneis também ressaltou que o governo continuará a investir para que o setor continue a crescer e citou o BRB como parceiro estratégico e fundamental. “Nós estamos trabalhando em todas as áreas, da baixa renda até a alta renda, com a previsão de mais de 60 mil moradias de baixa renda nos próximos dois anos e grandes empreendimentos no Sudoeste, então nós vamos trabalhar com instrumentos que facilitem e façam com que a população tenha acesso a crédito da melhor forma possível”, declarou. “Nós queremos ter na nossa região uma participação maior do que a Caixa tem no Brasil, que é 70%. Para isso é preciso crescer” Nelson Antônio de Souza, presidente do BRB O novo presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, reforçou que o banco continuará atuando em parceria com a construção civil. “Esse setor é importante para qualquer economia, e nós pretendemos continuar incentivando”, disse. “Nós queremos ter na nossa região uma participação maior do que a Caixa [Econômica Federal] tem no Brasil, que é 70%. Para isso é preciso crescer”. O BRB é hoje uma das principais forças do país no crédito imobiliário, com R$ 4,25 bilhões concedidos e carteira de R$ 14,5 bilhões. A instituição financia tanto a produção dos empreendimentos para as construtoras quanto faz o financiamento direto para clientes para a aquisição de unidades. O banco é o quinto no ranking nacional do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o segundo entre instituições públicas, além de atuar em 24 estados — é líder no DF, com 61,6% do mercado. Em 2025, mais de 4,1 mil famílias conquistaram a casa própria por meio da instituição. Banco parceiro Tanto o presidente do Sinduscon-DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, quanto o presidente da Ademi-DF, Celestino Fracon Júnior, ressaltaram a importância do BRB para a sobrevivência e desenvolvimento das empresas da capital. [LEIA_TAMBEM]“Desde 2019, quando o governador Ibaneis Rocha assumiu, o BRB cresceu muito e se uniu ao nosso setor, num crescimento que chegou ao ponto de que, hoje, o BRB é o principal player do mercado e o segundo em financiamento imobiliário aqui no DF; então, dá segurança e tranquilidade de que as coisas vão continuar sendo bem-feitas e de que o nosso mercado vai trabalhar em união com o BRB", avaliou o presidente do Sinduscon-DF. "O BRB é um parceiro estratégico do segmento. É importante para a sobrevivência das nossas empresas, que dependem fortemente de fundos numa quantidade maior. Nós precisamos de ter essa tranquilidade e fluxo que vinha sendo mantido na gestão do governador Ibaneis Rocha", complementou o presidente da Ademi-DF. Investimentos no setor Até o fim de 2026, a previsão é que o GDF atinja a marca de cerca de R$ 15 bilhões em obras públicas, contemplando projetos de mobilidade, infraestrutura, saúde, educação e urbanização desde 2019. No ano passado, o GDF aprovou a redução permanente do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a partir de 2025, caindo para 1% na primeira transmissão de imóveis novos (na planta) e para 2% nos demais casos (imóveis usados), conforme a Lei nº 7.635/2024, visando a aquecer o mercado imobiliário, com destaque para oportunidades em leilões e financiamentos. Políticas públicas de apoio direto à população também beneficiaram o setor da construção civil. São exemplos o programa Cartão Material de Construção — que auxilia famílias em situação de vulnerabilidade a reformar ou fazer obras em suas casas —, além das ações de qualificação profissional, como o programa RenovaDF, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), que já formou cerca de 30 mil alunos, e o programa Rejunte é com Elas, da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), que capacitou mulheres na área da construção, ampliando autonomia e oportunidades no setor.
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GDF entrega escritura definitiva de centro de formação no SIA e reforça apoio à qualificação profissional
O governador Ibaneis Rocha entregou nesta segunda-feira (17) a escritura pública definitiva do imóvel que abriga o Centro de Treinamento do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon/DF), localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Governador Ibaneis Rocha se reúne com a equipe para entrega da escritura: desde 2019, foram mais de 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo” Governador Ibaneis Rocha A assinatura encerra um processo administrativo iniciado em 2009, dentro do programa Pró-DF II, e garante segurança jurídica ao espaço de formação profissional da entidade, onde são ministrados cursos em parceria com o Senai, com o GDF pelo programa RenovaDF e com o Exército Brasileiro, pelo projeto Soldado Cidadão. Na reunião no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha ressaltou a importância do ato e da evolução do Pró-DF II: “Esta entrega representa o compromisso do governo com o desenvolvimento econômico e social, aliado à segurança jurídica e ao apoio ao setor produtivo. Desde 2019, ultrapassamos 1.300 escrituras e contratos entregues pelo programa e esperamos chegar a 1.500 nos próximos meses”. Regularização A vice-governadora Celina Leão reforçou: “A entrega da escritura pública do Pro-DF II do Centro de Treinamento do Sinduscon é mais uma demonstração do compromisso da nossa gestão com o desenvolvimento econômico e social do DF. Quando apoiamos um setor forte como a construção civil, especialmente no treinamento de mão de obra para o mercado de trabalho, nós investimos no crescimento sustentável da nossa cidade enquanto estimulamos a geração de emprego e renda em um ciclo virtuoso que beneficia toda a população”. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap: “Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva” “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada” Adalberto Valadão Júnior, presidente do Sinduscon/DF O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Agência de Desenvolvimento (Terracap), Leonardo Mundim, explicou que a atual gestão conseguiu resolver um entrave de mais de uma década. “Esse processo de regularização se arrastava havia 16 anos”, relatou. “Outras gestões tentaram e não conseguiram, e o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão reformularam os fluxos, modernizaram a legislação e encontraram a solução definitiva”, apontou. “Hoje, o DF ganha um centro de formação profissional regularizado, com segurança jurídica e capaz de prestar serviços essenciais à sociedade.” Por sua vez, o presidente do Sinduscon/DF, Adalberto Cleber Valadão Júnior, enfatizou a importância da conquista para o setor produtivo: “O centro de formação de mão de obra já é uma realidade, um sonho antigo do setor que hoje abriga programas com o GDF, com o Exército e novas turmas que estão chegando. Essa parceria permite formar profissionais, gerar empregos e movimentar a economia. A entrega da escritura consolida esse avanço”. [LEIA_TAMBEM]O gestor observou que, mesmo com pouco tempo de operação, os resultados já são perceptíveis. “Tudo ainda é muito novo, mas agora temos uma alternativa concreta para qualificar pessoas e inseri-las em um setor que demanda mão de obra especializada e também não especializada”, pontuou. Valadão Júnior anunciou que a próxima turma do RenovaDF deve começar em dezembro, com cerca de 150 participantes, enquanto uma turma desenvolvida em parceria com o Exército segue em andamento com 30 alunos. Segurança jurídica Para superar os entraves históricos do Pró-DF II, o GDF criou, com apoio da Câmara Legislativa, o programa Desenvolve-DF, que simplificou o acesso a imóveis da Terracap. A nova legislação permite a aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) por 20 anos, renováveis por mais 20, modernizando e desburocratizando o processo. Nos terrenos vinculados ao Pró-DF, o GDF assegura a regularização de áreas ocupadas por empresas já em atividade. Já os beneficiários do Desenvolve-DF recebem a CDRU para construir novas sedes ou filiais, com carência de dois anos para iniciar o pagamento do preço público e compromissos de investimento e geração de empregos.
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Concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte é aprovada
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na noite desta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar (PLC) n° 84/2025, para solucionar um problema antigo no Lago Sul e no Lago Norte. A proposta trata da concessão de uso para ocupação das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, mais conhecidas como becos. O texto passou com ampla maioria de votos dos deputados presentes em dois turnos de votação. Agora, seguirá para sanção do governador Ibaneis Rocha. Projeto resultou de estudos elaborados pela Seduh, com suporte da DF Legal | Foto: Divulgação/Seduh “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações” Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação De autoria da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), o PLC é resultado de estudos e avaliações realizadas nas duas regiões administrativas (RAs) pela equipe técnica da pasta, com suporte da Secretaria DF Legal. “É um projeto necessário que busca regulamentar as ocupações já consolidadas, que ocorrem nas duas regiões administrativas, conferindo obrigações aos concessionários que mantenham as ocupações, sobretudo o pagamento de preço público, bem como definindo as áreas que não são passíveis de concessão e obrigatoriamente deverão ser desobstruídas”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. Destinação O texto trata de 891 becos situados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos e 147 já estão livres de ocupação, devendo permanecer assim enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. Para isso, a proposta faz a distinção de duas situações. A primeira é quando o beco representa uma efetiva passagem pública para um ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, sendo necessário ficar aberto. Já a segunda situação é quando o beco liga nada a lugar nenhum, não tendo função urbanística e, nesse caso, com a possibilidade de ser fechado. Os estudos que subsidiaram a futura lei preveem a garantia do acesso de pedestres a equipamentos públicos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos existentes, além de vedar a sobreposição em espaços definidos como áreas de preservação permanente (APPs). [LEIA_TAMBEM]Ao normatizar a utilização dos becos contíguos aos lotes residenciais, os estudos que subsidiaram a proposta atentaram-se, principalmente, à necessidade de um planejamento urbano que garanta a organização e o desenvolvimento das cidades. Foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com segurança e eficiência. Para garantir a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC, pagando um preço público pelo uso, que terá como base de cálculo o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os valores arrecadados serão revertidos diretamente à conta do Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). ADI Antes, a Lei nº 7.323/2023 tratava da concessão, mas ela precisou ser revista devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) acatada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), decorrente de uma emenda parlamentar que modificou o projeto original. Por isso, um novo texto foi elaborado pela Seduh para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Além disso, na lei anterior não estavam definidos os becos a serem desobstruídos e os passíveis de concessão. “Havia uma necessidade de esse projeto voltar à Câmara Legislativa”, pontuou o presidente da CLDF, Wellington Luiz. “Nós estamos cumprindo exatamente o que foi acordado com o Tribunal de Justiça, corrigindo eventuais equívocos.” Com a meta de alcançar esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar uma nova proposta de lei sobre o assunto. Os estudos elaborados pela Seduh e pela DF Legal permitiram concluir a medida para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em todos os casos, já está consolidada. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Governador sanciona lei que autoriza igrejas a usarem moeda social na regularização de terrenos
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta quinta-feira (9), a Lei nº 7.751, que autoriza entidades religiosas ou de assistência social a regularizarem o uso de terrenos pertencentes à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) com moeda social em áreas de reconhecida vulnerabilidade social. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A autorização constava em projeto de autoria do deputado Wellington Luiz, aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no fim de setembro. A moeda social é um sistema de retribuição em que a entidade pode receber descontos na regularização por prestar serviços à comunidade. A legislação altera a Lei nº 6.888, de 7 de julho de 2021. Antes, esses serviços só poderiam ser executados no próprio imóvel. Agora, eles podem ser feitos em áreas de vulnerabilidade. Nesta semana, em encontro com líderes religiosos da comunidade Ministério da Fé, o governador falou sobre a proposta: "Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade". "A mão da Igreja está onde o governo não consegue chegar. E é por isso que qualquer governante tem que apoiar as igrejas. Isso é obrigação nossa. Porque quem chega lá onde ninguém chega é a Igreja", acrescentou. Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Licitação Na ocasião, Ibaneis Rocha também reafirmou o compromisso com a valorização das instituições religiosas no Distrito Federal e destacou o lançamento de um edital exclusivo para a compra de terrenos por igrejas. "Nesta semana, nós lançamos edital para licitação de terrenos exclusivos para igrejas. Isso não existia no Distrito Federal. Então, hoje, quem quer construir sua igreja pode ir de forma lícita e comprar um lote", apontou. O edital a que o governador fez menção foi lançado na segunda-feira (6) pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). É o quarto edital exclusivo de licitação pública de Concessão de Direito Real de Uso de imóveis (CDRU-S) do Programa Igreja Legal, destinado a entidades religiosas de qualquer culto, ou de assistência social. Desta vez, serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas do DF, com destaque para Ceilândia, Samambaia e Santa Maria, áreas que concentram grande população e parte expressiva da demanda por espaços regulares para templos e projetos sociais. "O objetivo do governador Ibaneis Rocha é oferecer a igrejas, templos e entidades sociais a oportunidade de acesso e uso de imóveis públicos, com respaldo legal, fortalecendo tanto as atividades religiosas de qualquer culto, quanto os projetos sociais de apoio à população", enfatizou o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim. Nesta semana, em encontro com líderes religiosos da comunidade Ministério da Fé, o governador falou sobre a proposta: "Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Valorização das religiões Desde o início da gestão, em 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) passou a adotar uma série de medidas voltadas ao fortalecimento das organizações religiosas. Uma das primeiras ações foi a criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar), responsável por estreitar o diálogo. Também foi instituída a regra de que todo novo bairro no DF deve contar com espaço destinado a atividades religiosas. Outro compromisso firmado foi a regularização dos templos e espaços religiosos. Por meio do Programa Igreja Legal, conduzido pela Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), já foram regularizados 554 imóveis entre 2019 e 2025, assegurando segurança jurídica às instituições. A iniciativa também possibilita a regularização por meio da moeda social, que permite às igrejas obterem a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) em troca da oferta de serviços gratuitos à comunidade. Durante a pandemia da covid-19, em 2020, o governador Ibaneis Rocha adotou medidas para garantir a continuidade das atividades religiosas. Naquele ano, um decreto autorizou o funcionamento dos templos e uma lei reconheceu as igrejas como atividades essenciais, permitindo que permanecessem abertas para acolher fiéis e pessoas em situação de vulnerabilidade. Atualmente, o governo avança na construção do Museu da Bíblia, que contará com R$ 74 milhões em investimentos. O espaço visa preservar a memória religiosa, difundir as Sagradas Escrituras e se consolidar como novo ponto turístico do Distrito Federal. A construção da Praça da Bíblia, localizada na Vila São José, em Brazlândia, e a reforma da Praça da Bíblia da Candangolândia reforçam o respeito do governo por esse público.
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Beneficiários de programas habitacionais assinam contratos de individualização das moradias
Um passo decisivo foi marcado nesta quarta-feira (10), quando beneficiários do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) receberam e assinaram os contratos de individualização. Ao todo, 104 contratos foram formalizados, consolidando a regularização das moradias e o direito de cada morador de ser o único responsável pela propriedade. Com a medida, cidadãos que participam de programas de habitação têm o caminho simplificado para o processo | Foto: Divulgação/Codhab “Agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações” Marcelo Fagundes, diretor-presidente da Codhab O objetivo desta medida é ter a formalização com os beneficiários diretos, que inclusive terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas. A medida foi adotada a partir da constatação de que algumas entidades habitacionais (cooperativas e associações) encontraram dificuldades nas obrigações contratuais. Essa responsabilidade, agora, passa a ser assumida pelos beneficiários diretos, que terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas. “Estamos firmes no propósito de entregar unidades habitacionais com documentação regularizada, porque a gente entende que não ter essa individualização direta com a Codhab trazia uma certa fragilidade do ponto de vista de propriedade; agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações”, afirmou o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes. Mais agilidade A partir de agora, a pessoa contemplada, com o contrato de individualização em mãos, poderá registrar o documento em cartório, obter o número de inscrição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), certificar-se sobre valores pagos ou débitos e também emitir boletos. Para os beneficiários, a assinatura representa a consolidação de direitos, previsibilidade e tranquilidade para o investimento na moradia. A formalização da individualização facilita a regularização fundiária, reduz riscos de litígios e oferece maior segurança jurídica, impactando diretamente o futuro das famílias. [LEIA_TAMBEM]Morador do Guará, Matheus Araújo comemorou: “Esse contrato é muito importante. Eu estou realizando um sonho com um lugar que posso chamar de meu. E agradeço ao governo por ser essencial, principalmente nas pautas sociais como a da moradia”. O professor Alcio Silva também manifestou satisfação: “Espero por essa documentação há anos. Sou muito grato ao governador Ibaneis Rocha, ao presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, e ao presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz, por se empenharem na luta pela regularização de lotes”. O contrato de individualização assegura que o morador seja o único responsável pelos trâmites de aquisição do imóvel, em vez de ter um intermediador. Na formalização, o contrato oficializa a responsabilidade e a posse do imóvel pelo morador. Mais detalhes sobre esse processo podem ser solicitados pelo e-mail gt.cobrancas@codhab.df.gov.br, ou pelo WhatsApp (61) 99327-2892. O atendimento na Codhab é das 8h às 11h das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira. *Com informações da Codhab
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Prazo para regularização de imóveis em Arniqueira e Vicente Pires termina nesta sexta-feira (5)
Os ocupantes de 71 imóveis comerciais e mistos dos setores habitacionais Arniqueira e Vicente Pires têm até a próxima sexta-feira (5) para aderir aos chamamentos públicos da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Trata-se da última chance de regularização por meio da venda direta, antes que os lotes possam ser incluídos em licitação pública. Os editais 5/2025 e 7/2025, com endereços, metragens e preços estão disponíveis para download no portal da Agência. O atendimento da Terracap funciona das 7h às 19h. A venda direta é uma oportunidade para regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis, desde que sigam as etapas e prazos estabelecidos. Esta é a terceira vez que os imóveis são contemplados em um edital. De acordo com a resolução 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, porém com redução gradual dos descontos e benefícios previstos. O primeiro edital concede o maior número de benefícios aos ocupantes, incluindo desconto de 25% para pagamento à vista e abatimento na infraestrutura e valorização do imóvel. O segundo edital mantém apenas os descontos na infraestrutura e valorização. Já o terceiro chamamento — que é o caso dos dois editais que finalizam nesta quinta — apresenta o imóvel pelo valor de mercado, sem descontos adicionais. Se o ocupante não adquirir o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra por meio da venda direta e o imóvel pode ser incluído em licitação pública. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros | Foto: Daniel Santos/Terracap O edital 5/2025 contempla 41 imóveis comerciais e mistos do Setor Habitacional Vicente Pires. Os valores dos terrenos iniciam em R$ 249 mil (173,07 m²). Já o edital nº 7/2025 traz 30 lotes localizados no Setor Habitacional Arniqueira, com preços partindo de R$ 144 mil, para terrenos de 183,68 m². Em ambos os casos, os ocupantes têm até a próxima sexta-feira, 5 de setembro, para apresentar a proposta de compra ou a concessão junto à Terracap. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para pessoas físicas, o prazo de pagamento pode chegar a até 360 meses. Já para pessoas jurídicas, o parcelamento é de até 240 meses no caso de empresas e Sociedades de Propósito Específico (SPEs), e de até 36 meses para associações e cooperativas. Como entrego a proposta? A proposta de compra/concessão e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas à Terracap de duas maneiras. Presencialmente, no edifício-sede da Terracap, localizado no Bloco F, Setor de Áreas Municipais (SAM) — atrás do anexo do Palácio do Buriti, das 7h às 19h; ou de forma remota, pelo site da Terracap. Para quem não quiser comparecer pessoalmente para efetuar a entrega, todo o procedimento pode ser realizado de forma online, pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis, disponível nas plataformas Android e iOS. Mas atenção: o prazo online também se encerra no mesmo horário de atendimento da Terracap, às 19h, do dia 5. Procure pelo menu “Serviços”. Ao encontrá-lo, o ocupante deve seguir os passos: clique em “ Regularização — Venda Direta”. Ao abrir “Terracap — Serviços online”, acesse a plataforma com os dados de login. Na página inicial, clique em “Regularize Venda Direta”. Selecionado o “Regularize Venda Direta”, opte por “Passo 1 — Seleção de Imóvel”. Após o cadastro criado, um novo passo será inserido: “Passo 2 — Criar proposta”. Neste momento, será feita a confirmação das informações inseridas e o upload dos documentos. Encaminhe-os. O processo de envio estará concluído. Mais informações podem ser obtidas no call center da Terracap, no número (61) 3350-2222, ou via chat online, disponível no portal da Agência. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. *Com informações da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap)
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Energia Cidadã leva inclusão e serviços essenciais à Vila do Boa neste sábado (30)
A Vila do Boa, em São Sebastião, recebe neste sábado (30), das 10h às 14h, mais uma edição do projeto Energia Cidadã, iniciativa da Neoenergia em parceria com o programa Energia Legal, do Governo do Distrito Federal (GDF). Iniciativa tem como foco a regularização do fornecimento de energia elétrica, processo que já contemplou mais de 4 mil famílias no DF | Foto: Divulgação/Neoenergia A ação comemora a regularização do fornecimento de energia para mil famílias da região apenas no primeiro semestre deste ano. Até agora, a Neoenergia já regularizou a situação de mais de 4 mil famílias em mais de dez áreas do Distrito Federal. Com investimento de R$ 55 milhões, a meta é contemplar 32 mil clientes até dezembro. Nos últimos três anos, mais de 37 mil famílias — cerca de 140 mil pessoas — foram beneficiadas, e nos próximos cinco anos o objetivo é atender outras 40 mil famílias, impactando mais de 160 mil pessoas, com investimento estimado em R$ 150 milhões. “A energia elétrica regular é mais do que um serviço — é um direito” Gustavo Álvares, diretor-superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Todo o processo de regularização fundiária no DF segue critérios rigorosos de validação técnica e legal. Antes de qualquer formalização, é feita uma análise detalhada do local, com a participação de diferentes órgãos e entidades responsáveis — incluindo o GDF — para garantir a viabilidade da regularização e o respeito à legislação vigente. Serviços oferecidos [LEIA_TAMBEM]“A energia elétrica regular é mais do que um serviço — é um direito”, ressalta Gustavo Álvares, diretor-superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Brasília. “Com o Energia Cidadã, levamos dignidade, segurança e oportunidades para milhares de famílias que antes viviam na informalidade. A Vila do Boa é um exemplo claro de como a inclusão energética transforma realidades.” Com uma ampla oferta de serviços à clientela, a ação de sábado estará localizada na Rua São Lucas, no estacionamento próximo ao campo sintético da Vila do Boa. A população terá acesso à van 100% elétrica de atendimento, que disponibiliza parcelamento de débitos, solicitações de reparos, trocas de titularidade e ligações novas, além da Unidade Móvel Educativa (UME), com experiências interativas sobre geração de energia fotovoltaica e eólica, uso consciente da eletricidade e preservação ambiental. Também serão promovidas atividades do projeto Vale Luz, com jogos sobre descarte correto de resíduos sólidos, distribuição de brindes e oportunidades de descontos na fatura ou doação para entidades assistenciais, além de orientações sobre segurança e prevenção de acidentes com a rede elétrica. *Com informações da Neoenergia
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Governador Ibaneis recebe título de sócio benemérito do Clube de Golfe de Brasília
O governador Ibaneis Rocha recebeu, nesta terça-feira (5), o título de sócio benemérito do Clube de Golfe de Brasília. A concessão ocorreu durante um jantar no Lago Sul, com a presença de diretores do clube, sócios e amigos. Ao falar do título, Ibaneis Rocha lembrou da importante regularização dos clubes e entidades sociais no DF, que contam com a opção da moeda social para regularizarem seus espaços em troca de serviços gratuitos ofertados à comunidade mais carente. Ibaneis Rocha: "Estamos dando oportunidade para as pessoas mais carentes terem acesso a coisas que elas muitos nunca imaginaram" | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Temos feito um trabalho de regularização dos clubes do Distrito Federal, que eram quase todos irregulares, e não era diferente com o Clube de Golfe. E o prazer de fazer esse trabalho é muito grande, porque a gente está não só entregando aos sócios dos clubes [as escrituras], mas também à população por conta da moeda social, com as crianças. Então, estamos dando oportunidade para as pessoas mais carentes terem acesso a coisas que elas muitos nunca imaginaram”, destacou Ibaneis Rocha, que agradeceu o título recebido. “Vou guardar com carinho e frequentar o clube com a minha família”, acrescentou. Além do anfitrião Luiz Gustavo Leão Ribeiro, sócio do clube, participaram do encontro o presidente em exercício do Clube de Golfe, João Batista Rodrigues Júnior; o diretor de regularização da Terracap, Leonardo Mundim; e o também sócio do clube, Allan Nunes Guerra. João Batista Rodrigues Júnior ressaltou que a escolha do governador como membro do clube foi uma decisão unânime do conselho [LEIA_TAMBEM]“Essa é a prova formal do nosso agradecimento. Em decisão unânime do Conselho Deliberativo, tornamos vossa excelência sócio benemérito de nosso clube. Agora, é um de nós, assim como sua família. Todos são muito bem-vindos”, pontuou o presidente em exercício do Clube de Golfe, João Batista Rodrigues Júnior. Recentemente, o governador do Distrito Federal participou da cerimônia de aposição da placa que oficializou a concessão de uso do terreno ao Clube de Golfe de Brasília, no Setor de Clubes Sul. A escritura pública garante o direito real de uso, sem opção de compra, por 30 anos. Na ocasião, o governador foi homenageado com a inclusão de seu nome na placa. Com a entrega, 24 clubes e associações sem fins lucrativos passaram a estar regularizados na capital federal por meio da política de regularização fundiária do GDF.
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