Regularização fundiária garante escritura definitiva à Igreja Batista Central de Taguatinga
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Depois de anos de espera pela regularização definitiva da área onde está instalada sua sede, a Igreja Batista Central de Taguatinga (IBCT), localizada às margens de Vicente Pires, tem, agora, a escritura do imóvel. A conclusão do processo foi celebrada no último domingo (20/9), durante o Culto da Vitória, que reuniu gerações de uma comunidade que não apenas acompanhou, mas participou ativamente da construção dessa história. A IBCT utilizava o terreno amparada por um termo de cessão e buscava uma solução que permitisse a aquisição definitiva do imóvel | Foto: Divulgação Ao longo dos anos, membros da igreja participaram das obras, acompanharam projetos e estiveram presentes em reuniões ligadas à busca pela regularização do imóvel. Grande parte dos fiéis é formada por moradores de Vicente Pires, região cuja história também mantém forte relação com processos de regularização fundiária. Até a conclusão do processo, a IBCT utilizava o terreno amparada por um termo de cessão e buscava uma solução que permitisse a aquisição definitiva do imóvel. A regularização contou com a atuação da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), responsável pela gestão de grande parte das terras públicas do Distrito Federal e pela condução dos procedimentos necessários à destinação e comercialização de imóveis sob sua administração. “A regularização desse templo tem uma importância muito grande para quem frequenta a igreja e também para quem vive em Vicente Pires. Como morador da região e membro da igreja, vejo que uma área regularizada traz segurança, permite planejar o futuro e fortalece o trabalho que é desenvolvido aqui. Não é apenas uma conquista documental. É a garantia de que um espaço que acolhe famílias, promove atividades e presta serviços à comunidade possa continuar cumprindo esse papel com tranquilidade e segurança jurídica”, afirma Marcelo Souto, morador de Vicente Pires e administrador da IBCT. “Como morador da região e membro da igreja, vejo que uma área regularizada traz segurança, permite planejar o futuro e fortalece o trabalho que é desenvolvido aqui” Marcelo Souto, administrador da IBCT Com a conclusão das etapas e a aquisição definitiva da área, a igreja passou a contar com a segurança jurídica proporcionada pela escritura, encerrando um período de espera e abrindo a possibilidade de planejar o futuro da instituição e do espaço com maior segurança. Uma construção coletiva Fundada em 13 de outubro de 1962, na QNA, em Taguatinga, a Igreja Batista Central chega aos 64 anos com uma história ligada à formação de famílias, ao acolhimento de pessoas e à realização de atividades religiosas e comunitárias. A atual sede, na EPTG, foi inaugurada em 26 de dezembro de 2010, em uma área de aproximadamente quatro mil metros quadrados. Desde então, o espaço passou a receber cultos, encontros, atividades de formação e ações destinadas à comunidade. 1962 Ano de fundação da Igreja Batista Central A construção e a consolidação da sede, no entanto, não foram conduzidas a distância pelos fiéis. A comunidade participou das obras, dos projetos e das reuniões realizadas ao longo dessa trajetória. O envolvimento criou um sentimento de pertencimento que ficou evidente durante o Culto da Vitória. Por isso, a escritura tem um significado que ultrapassa a formalização da propriedade. Ela dá segurança jurídica a um espaço que foi construído material e afetivamente por diferentes gerações e cuja regularização foi acompanhada de perto pelos próprios membros da igreja. “Este é um momento de muita gratidão. Foram muitos anos de espera, trabalho, oração e perseverança. Hoje celebramos não apenas a conquista de um documento, mas o resultado de uma caminhada que envolveu muitas pessoas e diferentes etapas. Somos gratos a todos que contribuíram para que chegássemos até aqui e, de maneira especial, à Terracap por sua colaboração nesse processo”, afirmou o pastor Matheus Guerra, presidente da IBCT. A escritura do imóvel representa o resultado de uma caminhada que envolveu muitas pessoas e diferentes etapas Representando a Terracap, participaram da celebração o diretor comercial da companhia, Renato Leal, e a presidente da Comissão Permanente de Venda Direta (Coved), Kenya Cristina Alves. A atuação da agência foi reconhecida durante o culto como parte do processo que possibilitou à instituição alcançar a regularização definitiva do imóvel. *Com informações da Terracap
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Empreendedores, igrejas e entidades sociais recebem documentos de regularização
Empreendedores do Distrito Federal receberam, nesta quarta-feira (1º), 44 contratos e escrituras dos programas Desenvolve-DF e Pró-DF, em cerimônia realizada na sede da Terracap. No mesmo evento, a Terracap também entregou 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, dando continuidade à política de regularização fundiária dessas instituições. Ao todo, foram formalizados 58 documentos. A entrega reforça a política de regularização fundiária e de desenvolvimento econômico conduzida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). No Desenvolve-DF e no Pró-DF, a formalização dos contratos e escrituras amplia a segurança jurídica dos empreendedores, incentiva novos investimentos e fortalece a atividade produtiva, contribuindo para a geração de emprego, renda e desenvolvimento econômico. No total, foram formalizados 58 documentos que asseguram a regularização dos imóveis | Foto: Divulgação/Terracap “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal” Júlio César Reis, presidente da Terracap Já para as igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações, a regularização assegura o exercício da liberdade religiosa, proporciona estabilidade jurídica às instituições e fortalece a continuidade das atividades sociais desenvolvidas em benefício da população. Incentivos econômicos Com esta nova etapa, o GDF ultrapassa a marca de 1,8 mil contratos e escrituras formalizados, resultado do trabalho desenvolvido pela Terracap em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) para reduzir o passivo histórico desses programas e dar mais eficiência à gestão dos incentivos econômicos. Os 44 documentos entregues contemplam empreendimentos localizados no Guará (13), Ceilândia (10), Taguatinga (5), Gama (4), Samambaia (3), Santa Maria (3), Sobradinho (2), Recanto das Emas (2) e Núcleo Bandeirante (2). Durante a cerimônia, o presidente da Terracap, Júlio César Reis, declarou às pessoas beneficiadas: “Esperamos que a partir de agora, com esse título de propriedade, vocês continuem gerando emprego, renda e desenvolvimento para a cidade. Que possam crescer e voltar à Terracap não para receber uma escritura de incentivo econômico, mas para buscar uma área maior e ampliar seus negócios. A Terracap estará sempre ao lado de quem investe e contribui para o desenvolvimento do Distrito Federal”. O titular da Sedet-DF, Thales Mendes, ressaltou: “Muitas dessas empresas foram sacrificadas por programas que não funcionaram como deveriam. O que estamos fazendo hoje é oferecer segurança jurídica para que todos tenham condições de empreender. Nenhum Estado prospera sem empresas produzindo, gerando empregos, renda e arrecadação. É essa parceria entre o setor produtivo e o poder público que queremos fortalecer”. Programa Igreja Legal [LEIA_TAMBEM]A cerimônia também marcou a entrega de 16 escrituras públicas para igrejas, templos religiosos, entidades de assistência social e associações que ocupam áreas públicas de forma histórica. A iniciativa, que faz parte da política de regularização prevista na Lei Complementar nº 806/2009, ganhou maior agilidade a partir da criação do programa Igreja Legal, lançado em 2019 pelo GDF e pela Terracap para facilitar a regularização fundiária de instituições instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que permanecem exercendo suas atividades nos imóveis. “Nenhum planejamento urbano consegue prever todas as demandas de uma cidade”, lembrou o presidente da Terracap. “Na construção de Brasília, não foram destinados espaços suficientes para as instituições religiosas, um problema que permaneceu por muitos anos. Com o programa Igreja Legal, estamos corrigindo esse passivo histórico e garantindo segurança jurídica para instituições que exercem um papel social fundamental.” Representando a governadora Celina Leão, a mãe dela, Maria Célia Leão, afirmou que a regularização concretiza o trabalho realizado pelas instituições ao longo dos anos: “Há pessoas que sonham, mas esses sonhos só se tornam realidade quando encontram quem esteja disposto a ajudar. Vocês ocuparam esses espaços, trabalharam e prestaram serviços importantes à sociedade. Hoje recebem um documento que garante segurança jurídica para continuarem contribuindo para a grandeza do Distrito Federal”. Catedral Militar Rainha da Paz é uma das instituições já beneficiadas pela regularização | Foto: Arquivo Agência Brasília Atualmente, o Igreja Legal oferece duas modalidades de regularização: a Escritura Pública de Compra e Venda, com possibilidade de parcelamento em até 360 meses, sem juros e atualização anual pelo IPCA; e a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que também pode ocorrer por meio do sistema de retribuição em moeda social para entidades que desenvolvem atividades voltadas à população em situação de vulnerabilidade. Desde 2019, a Diretoria Colegiada da Terracap já aprovou a regularização de mais de 600 imóveis ocupados por igrejas e entidades assistenciais, por meio de escrituras públicas, concessões de direito real de uso e concessões com retribuição em moeda social. Entre as instituições já beneficiadas estão a Catedral Militar Rainha da Paz, o Templo Espiritualista Umbandista É Tempo de Unir (Teuto) e o Lar dos Velhinhos Bezerra de Menezes. *Com informações da Terracap
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Lançado primeiro edital comercial e misto do Trecho 2 de Vicente Pires
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou, nesta segunda-feira (1º), chamamento público para regularização de 160 imóveis com uso comercial e misto do Trecho 2 do Setor Habitacional Vicente Pires. Trata-se do primeiro edital de venda direta para imóveis comerciais nessa área. Propostas podem ser entregues pessoalmente, na sede da Terracap, de segunda a sexta-feira, em horário comercial | Foto: Divulgação Os ocupantes têm até 31 de julho para apresentar à Terracap a proposta de compra ou concessão. Os valores finais de venda dos terrenos variam de R$ 89,1 mil (102,87 metros quadrados) a R$ 4,66 milhões (11.160,64 metros quadrados). O edital traz uma novidade importante: além do desconto tradicional de 25% para pagamento à vista, o comprador que parcelar o imóvel em até 60 meses também fará jus ao mesmo desconto de 25%, com juros incidindo apenas a partir do 13º mês. Da mesma forma, quem optar pelo parcelamento em até 12 meses recebe o desconto integral sem juros e sem correção monetária. A regra vale porque se trata do primeiro edital de chamamento para esses imóveis. Regularização a caminho Este é um marco na regularização fundiária da região. Os trechos 1 e 3 de Vicente Pires, que já pertenciam ao patrimônio da Terracap, estão praticamente 100% regularizados. Já os trechos 2 e 4 pertenciam à União e passaram recentemente ao patrimônio da companhia, o que abriu caminho para o avanço da regularização fundiária nessas áreas. Pessoas físicas podem obter financiamento com prazo de até 360 meses No Trecho 2, o primeiro edital unifamiliar, recentemente concluído, contemplou 738 imóveis e registrou cerca de 95% de adesão — demonstrando a confiança da população no trabalho do Governo do Distrito Federal (GDF) e da Terracap. Para pessoas físicas, o prazo de financiamento pode chegar a até 360 meses. Os imóveis podem ser financiados diretamente com a Terracap, sem a necessidade de bancos ou agentes financeiros. Para sociedades empresariais e sociedades de propósito específico (SPEs), o parcelamento é de até 240 meses. Associações e cooperativas têm prazo máximo de 36 meses. A venda direta é a oportunidade de o ocupante regularizar seu imóvel antes de eventuais inclusões em licitação pública. De acordo com os regramentos da Terracap, o mesmo imóvel pode ser incluído em até três editais, com redução gradual de benefícios. No segundo chamamento, o desconto de 25% deixa de valer. No terceiro, o imóvel é ofertado pelo valor de mercado, sem descontos adicionais. Caso o ocupante não adquira o imóvel após os três editais, considera-se que houve renúncia ao direito de compra, e o lote pode ser destinado à licitação pública. Como entregar a proposta [LEIA_TAMBEM]A proposta de compra ou concessão, acompanhada de toda a documentação exigida, pode ser apresentada de forma presencial ou online até 31 de julho. Presencialmente, o atendimento é feito no Edifício-Sede da Terracap — Setor de Áreas Municipais (SAM), Bloco F —, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Pelo site da Terracap ou pelo aplicativo para dispositivos móveis (Android e iOS), acesse o menu “Serviços” e clique em “Regularização – Venda Direta”. Após o login, acesse “Regularize Venda Direta”, siga o Passo 1 (Seleção de imóvel) e, após o cadastro, o Passo 2 (Criar proposta), onde serão confirmadas as informações e feito o upload dos documentos. Mais informações podem ser obtidas pelo call center da Terracap, pelo número (61) 3350-2222, ou via chat online no portal da agência. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Confira, também no portal da agência, o edital. *Com informações da Terracap
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DER-DF convoca proprietários a retirar veículos apreendidos
O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) publicou, nesta sexta-feira (24), o Edital de Notificação de Retirada de Veículos, convocando proprietários — incluindo fiduciários, arrendatários e instituições credoras — a regularizarem e retirarem automóveis, motocicletas e outros veículos recolhidos em operações de trânsito. A convocação vale para todos os bens listados no anexo único do edital, atualmente armazenados no pátio da Concessionária do DER-DF e da Via Brasília Segura, localizado em Samambaia. [LEIA_TAMBEM]O prazo para a retirada é de 10 dias corridos, contados a partir da data de publicação. Para recuperar o veículo, o proprietário deve apresentar a quitação de todos os débitos obrigatórios, como IPVA, multas, taxa de licenciamento e seguro Dpvat, além de outros encargos legais. Também é possível efetuar a retirada mediante autorização judicial. Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, os veículos serão automaticamente incluídos na próxima lista pública referente ao 5º leilão de 2026. *Com informações do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF)
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Terracap inicia regularização de Vicente Pires com preços a partir de R$ 212 o metro quadrado
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o Edital nº 03/2026, que marca o início da venda direta dos imóveis do Trecho 2 de Vicente Pires, um dos maiores processos de regularização fundiária já realizados no Distrito Federal. Nesta primeira etapa, 738 imóveis residenciais estão disponíveis para aquisição por meio do programa de venda direta, abrindo caminho para que milhares de famílias transformem sua ocupação em propriedade regular, com escritura e plena segurança jurídica. Os ocupantes têm até o dia 30 de abril para apresentar as propostas de compra ou concessão junto à Terracap. O edital, que contém os endereços, metragens e valores individualizados, está disponível para download no site www.terracap.df.gov.br. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil | Fotos: Daniel Santos/Terracap Os valores iniciais de venda dos terrenos de uso residencial contemplados neste edital partem de aproximadamente R$ 42 mil, referentes a lotes com área de 125,73 m², ou seja, a partir de R$ 212 o metro quadrado. Caso o morador opte pelo pagamento à vista, recebe 25% de desconto sobre o valor final de venda do imóvel. Preço justo, com base técnica e transparência O valor estabelecido em edital não é arbitrário. Os valores definidos em edital seguem rigorosamente a metodologia prevista na ABNT NBR 14.653, norma que rege a avaliação de bens no Brasil. A Terracap utiliza um amplo levantamento de amostras reais da própria região, processado por modelos estatísticos que identificam o valor médio efetivamente praticado no mercado. Parcelamento e juros reduzidos Pessoas físicas podem parcelar o pagamento diretamente com a Terracap em até 360 meses Quem não optar pelo pagamento à vista pode parcelar o valor diretamente com a Terracap. Para pessoas físicas, o prazo chega a até 360 meses (30 anos). Além disso, a taxa de juros da venda direta foi reduzida pela metade: passou de 0,4% para 0,2% ao mês nos lotes unifamiliares, a melhor taxa disponível dentre todas do mercado. Os ocupantes que desejarem utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem indicar essa opção no momento da apresentação da proposta. Nesses casos, será assinado um contrato onde o ocupante terá um prazo de 180 dias para obter o habite-se da residência. Com o documento, ele inicia o processo em um banco que opere com recursos do FGTS (Caixa ou BRB). Não será necessário nenhum desembolso neste período. Possibilidade de enquadramento social (Reurb-S) Artes: Terracap O edital também reconhece a possibilidade de existência de imóveis com características de interesse social (Aris) dentro de áreas classificadas como Área de Regularização de Interesse Específico (Arine). Nesses casos, famílias com renda de até cinco salários mínimos, que ocupem imóveis de até 250 m² e atendam aos critérios legais poderão ser enquadradas como Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei. Investimentos em infraestrutura Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos Desde 2019, a região de Vicente Pires recebeu cerca de R$ 500 milhões em investimentos públicos, com obras de drenagem, pavimentação, iluminação pública, calçadas e sinalização, promovidas pela Terracap e por outros órgãos do GDF. A área foi dividida em quatro glebas. Os trechos 1 e 3 já tiveram os processos praticamente concluídos, com registro em cartório e venda direta aos moradores. Os trechos 2 e 4 foram recentemente incorporados ao patrimônio da Terracap, viabilizando agora a continuidade da regularização. Como entrego a proposta? A proposta de compra e a documentação exigida em edital podem ser apresentadas presencialmente na sede da Terracap (SAM, Bloco F, atrás do anexo do Palácio do Buriti), das 7h às 19h, ou de forma remota pelo site ou aplicativo da Terracap. Basta acessar o menu Serviços → Regularização – Venda Direta, criar cadastro e enviar a proposta com os documentos. Mais informações podem ser obtidas pelo call center (61) 3342-1103 ou pelo chat online em www.terracap.df.gov.br. [LEIA_TAMBEM]Confira a lista dos residenciais deste edital: Residencial Fênix (antiga Chácara 185); Residencial Palmeiras (antiga Chácara 184); Porto Vitória Residencial (antiga Chácara 102); Residencial Recanto Mineiro (antiga Chácara 101/1); Residencial Cezzane (antiga Chácara 101); Residencial Via Nobre (antiga Chácara 89); Condomínio Eldorado (antiga Chácara 179); Residencial JK (antiga Chácara 179); Residencial Porto das Vitórias (antiga Chácara 179); Residencial Morada Nova (antigas Chácaras 179 e 179B); Residencial Ipê (antiga Chácara 179/1); Residencial Lua Cheia (antiga Chácara 182); Residencial Portinary (antiga Chácara 181); Residencial Porto Belo (antiga Chácara 90); Residencial Athenas (antiga Chácara 180); Residencial Capri (antiga Chácara 183); Residencial Alphaville (antiga Chácara 177); Residencial Cândido Portinari (antiga Chácara 88A); Residencial Girassóis (antiga Chácara 176); Residencial Portinari (antiga Chácara 88B); Residencial Metropolitan (antiga Chácara 178). *Com informações da Terracap
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Mutirões já regularizaram mais de 20 mil eleitores no DF; prazo vai até 6 de maio
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) registrou mais de 2,2 mil atendimentos especiais nos sábados de 14 e 28 de fevereiro e 7 e 14 deste mês para coleta de biometria, atualização cadastral, regularização da situação eleitoral e emissão do título de eleitor. A iniciativa buscou assegurar que os eleitores estejam aptos a votar nas eleições deste ano, marcadas para 4 de outubro. Novo esquema de regularização, com plantões aos sábados, beneficiou pessoas que não podem ir ao cartório eleitoral durante a semana | Foto: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A oferta do serviço aos sábados contemplou o público que não consegue ir ao cartório eleitoral durante a semana e demonstrou o compromisso da Justiça Eleitoral com a ampliação do acesso da população. Ao todo, esses atendimentos contribuíram para superar a marca de 20 mil serviços eleitorais nos últimos dois meses, com a inclusão dos registros feitos em dias úteis. Novos plantões aos sábados poderão ser programados futuramente, mas os eleitores devem ficar atentos ao prazo de fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio, e procurar regularizar a situação ou emitir o título o quanto antes, para evitar filas nos dias próximos à data final. Após essa data, o cadastro será fechado para organização do pleito. Panorama do eleitorado No Distrito Federal, há 2.194.627 eleitores em situação regular, aptos a votar. Desse total, 146.896 ainda não possuem biometria cadastrada, o que corresponde a 6,69% do eleitorado. Além disso, há 275.587 inscrições com o título cancelado. O tribunal recomenda que os eleitores consultem previamente a situação eleitoral. Muitas pendências podem ser resolvidas de forma online, como o pagamento de multa, que atualmente está no valor de R$ 3,50, e a atualização de dados cadastrais. [LEIA_TAMBEM]O atendimento ordinário segue de segunda a sexta, das 8h às 18h. Veja abaixo os locais onde atualizar seus dados. Plano Piloto → Central de Atendimento: SIG Quadra 2, Lote 6 — Edifício-Sede do TRE-DF, entrada lateral → Posto do Na Hora — Rodoviária de Brasília Ceilândia Norte → Cartório: QNM 12 Via NM 12A lotes 2/4 Ceilândia Sul → Cartório: QNN 30, Área Especial J, Guariroba Gama → Cartório: Área Especial 11, Setor Central (Lado Leste) Lago Sul → Cartório: SHIS, QI 13, Lote I Sobradinho → Cartório: Quadra 7, Área Reservada nº 1.
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Sem regularizar o título, eleitor pode ser impedido de votar, tomar posse em concurso público e tirar passaporte
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) está de olho em cerca de 400 mil moradores do Quadradinho que ainda não regularizaram o título eleitoral para as eleições deste ano. Quem não atualizar o cadastro até o final do prazo, em 6 de maio, pode ser impedido de votar e enfrentar dificuldades para tirar passaporte, tomar posse em concursos públicos e até efetivar matrícula em instituições de ensino. O tribunal esteve fechado durante o feriado de Carnaval e retoma o atendimento normal nesta quinta-feira (19). Procedimentos de regularização estão sendo feitos aos sábados, das 8h às 15h, para facilitar o acesso da população ao serviço | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Para facilitar a regularização, o TRE-DF promove sessões especiais aos sábados, quando a população terá acesso aos serviços das 8h às 15h. As próximas ações serão nos dias 28 deste mês e em 7 e 14 de março. A primeira ocorreu no dia 7 deste mês e resultou em 766 atendimentos presenciais, com tempo médio de permanência de aproximadamente 15 minutos. A ampliação do funcionamento é feita nos cartórios eleitorais, localizados no Lago Sul, Sobradinho, Ceilândia e Gama, e na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), no Setor de Indústrias Gráficas (SIG). Garantia de direitos Durante as ações especiais, são oferecidos serviços como alistamento eleitoral, atualização de dados cadastrais, regularização do título e coleta biométrica, entre outros procedimentos relacionados ao cadastro eleitoral. O objetivo é facilitar a regularização da situação eleitoral e garantir o exercício do direito ao voto nas eleições gerais deste ano, contemplando, principalmente, as pessoas que enfrentam dificuldades para comparecer aos cartórios em dias úteis. “Estamos estimulando a população a fazer a regularização e a emissão de título o quanto antes para evitar filas e tumultos no prazo mais próximo do fim do cadastro, em 6 de maio”, reforça o assessor de Comunicação do TRE-DF, Fernando Velloso. [LEIA_TAMBEM]De acordo com o TRE-DF, o DF possui mais de 2,5 milhões de eleitores, dos quais aproximadamente 2,1 milhões estão aptos a votar. Os demais, cerca de 400 mil, ainda se encontram pendentes de regularização dos títulos eleitorais. Está irregular quem não votou, não justificou nem pagou as multas relativas à ausência nas três últimas eleições, sendo cada turno considerado um pleito, incluindo as eleições suplementares. Também é irregular a situação de quem não tem ou não atualizou a biometria. Segundo o tribunal, a situação se aplica a mais de 147 mil cidadãos. Regularize Em caso de dúvida quanto à regularidade do Título de Eleitor, a consulta pode ser feita no site do tribunal, na aba “Serviços eleitorais”, em “Situação eleitoral”. Os atendimentos devem ser agendados no site oficial do TRE ou pelo telefone (61) 3048-4000, por meio do qual também é possível consultar os locais disponíveis para atendimento. O tribunal também orienta que os eleitores consultem previamente a situação eleitoral pelo site. Muitas pendências podem ser resolvidas de casa, como o pagamento de multa, atualmente de R$ 3,50, ou a atualização de dados cadastrais. O cancelamento do título só ocorre após três eleições consecutivas sem voto nem justificativa.
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Audiência pública virtual discutirá ampliação e criação de lotes para regularização de equipamentos públicos
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população, especialmente moradores de Ceilândia e Taguatinga, para participar de audiência pública virtual que irá apresentar e debater propostas de criação e ampliação de lotes destinados à regularização de equipamentos públicos nessas regiões administrativas. O encontro será realizado no dia 10 de fevereiro, a partir das 19h30, por meio da plataforma Zoom. O aviso de convocação foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta sexta-feira (9). Audiência virtual discutirá ampliação e regularização de equipamentos públicos em Ceilândia e Taguatinga | Foto: Google Maps A audiência atende ao que determina a Lei nº 5.081/2013, que regulamenta a realização de audiências públicas sobre matérias urbanísticas e ambientais no DF, e tem como objetivo fortalecer a participação social nas decisões relacionadas ao ordenamento urbano. Durante a reunião, serão apresentadas propostas referentes à ampliação do lote da Escola Classe 64 de Ceilândia, localizada na EQNM 17/19; à ampliação do lote do Fórum de Ceilândia, na QNM 11, Setor M Norte; à criação de lote para regularização da área ocupada pelo Núcleo de Vigilância Ambiental de Ceilândia, na EQNN 05/07, Setor N Norte; e à ampliação do lote do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, situado na QNA 52, Setor A Norte. Detalhamento das propostas Três dos equipamentos públicos incluídos na audiência estão localizados em Ceilândia. No caso da Escola Classe 64, a proposta prevê a incorporação de 1.488,50 m² de área pública ao terreno da unidade, ampliando o lote de 7.560,00 m² para 9.048,50 m². A medida permitirá a construção da cobertura da quadra poliesportiva. Para o Fórum Desembargador José Manoel Coelho, a proposta contempla a incorporação de aproximadamente 4.321,76 m² de área pública vizinha, utilizada há mais de dez anos como estacionamento. Com a ampliação, o lote passará de 21.115,24 m² para cerca de 25.437,00 m², garantindo segurança aos magistrados e adequação às normas urbanísticas, de acessibilidade e mobilidade. O encontro vai discutir a incorporação de aproximadamente 4.321,76 m² de área pública ao Fórum Desembargador José Manoel Coelho | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Ainda em Ceilândia, está prevista a destinação de cerca de 2.280,00 m² de área pública, na EQNN 05/07, Setor N Norte, para a criação de lote destinado à regularização do Núcleo Regional de Vigilância Ambiental de Ceilândia. A iniciativa busca desenvolver e fortalecer as atividades de controle e proteção contra riscos ambientais que podem ocasionar doenças à população das regiões de Ceilândia e Pôr do Sol/Sol Nascente, além de contribuir para a redução de áreas de insegurança no entorno. A audiência pública virtual também abordará a ampliação do lote para regularização do Centro de Ensino Fundamental 08 de Taguatinga, localizado na QNA 52. A proposta prevê a incorporação de 550,00 m² de área pública ao terreno da escola, ampliando o lote para 5.950,00 m², conforme as diretrizes da Seduh. Construída em 1974, a unidade atende atualmente cerca de 900 estudantes. [LEIA_TAMBEM]Todos os documentos técnicos e informações que embasam o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Audiências Públicas. Próximos passos Após a audiência, a equipe técnica da Seduh analisará as contribuições apresentadas pela população e realizará os ajustes necessários nas propostas. Em seguida, será elaborada minuta de projeto de lei (PL) para desafetação de áreas públicas, que será encaminhada para apreciação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) e, posteriormente, para sanção do governador.
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