Mais de 400 moradores de Planaltina devem entregar documentação para regularização fundiária
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) divulgou, nesta quarta-feira (5), a convocação de 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis. A coleta dos documentos será realizada entre 6 e 14 de novembro. Os convocados devem apresentar a documentação necessária, pessoalmente, na Carreta da Regularização, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados de 8h às 12h. A unidade móvel estará estacionada em frente à Administração Regional de Planaltina. Alternativamente, os moradores podem enviar os documentos pelo aplicativo Codhab Cidadão ou entregar durante a visita domiciliar, realizada por técnicos da companhia. A Codhab-DF convoca 406 moradores de Planaltina para apresentação da documentação necessária à regularização fundiária de seus imóveis | Foto: Divulgação/Codhab-DF A Carreta da Regularização conta com oito guichês de atendimento, estrutura acessível para pessoas com deficiência e instalação sanitária. Nela, além de entregar documentação, os moradores podem tirar dúvidas e verificar o andamento dos processos em andamento. Não precisa de agendamento, é só comparecer nos dias e horários informados. Procedimento [LEIA_TAMBEM]Este é o primeiro passo para o procedimento de habilitação no processo de regularização fundiária. Após essa coleta dos documentos, a Codhab inicia a análise, conforme os critérios legais. No final, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. A documentação pode ser acessada no site da Codhab, na aba Regularização. O edital completo com todos os endereços convocados pode ser acessado aqui. Para outras informações, ligar nos telefones (61) 3214-1874 ou (61) 3214-1858. *Com informações da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF)
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Reaberto prazo para religiosas, sociais e sem fins lucrativos solicitarem regularização fundiária
O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (8) trouxe uma notícia importante para os dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos. Mudanças na Lei 6.888/2021 determinam a reabertura dos prazos anteriormente estabelecidos para o pedido de regularização fundiária, que haviam se encerrado em 2022. Com as alterações, as entidades terão até 31 de dezembro de 2026 para dar entrada no processo. A regularização contempla instituições que tenham se instalado no imóvel até 22 de dezembro de 2016 e estejam efetivamente realizando suas atividades no local. A extensão do prazo não se aplica aos casos em que o imóvel ou gleba já tenha sido objeto de licitação pública realizada pela Terracap, mediante venda ou concessão. Além disso, a reabertura não enseja a retirada do imóvel ou da gleba de edital de licitação pública, caso tenham sido incluídos antes do protocolo do pedido de regularização. Outra novidade é a inclusão das cooperativas de catadores, que passam a ser contempladas na regularização das áreas mediante solicitação. Dirigentes de entidades religiosas, sociais e sem fins lucrativos terão até 31 de dezembro de 2026 para dar início ao processo de regularização fundiária | Foto: Divulgação/SEFJ-DF O titular da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF), Rodrigo Delmasso, comemorou a publicação, uma vez que ampliará o número de beneficiados. A pasta atua na busca ativa dessas instituições com o objetivo de identificá-las e fornecer informações sobre o processo de regularização fundiária. "Esse é um esforço conjunto com o governador Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão, que com muita sensibilidade entendem a função social dessas entidades e a representatividade delas em suas comunidades. Muitas ficaram de fora por não terem tido conhecimento à época, mas agora existe uma Secretaria à disposição dos gestores para prestar todo o suporte necessário", afirmou. Para solicitar a regularização, as entidades precisam reunir os seguintes documentos: [LEIA_TAMBEM]→ Ato constitutivo ou estatuto social em vigor, devidamente registrado → Ata atualizada de eleição dos dirigentes, contendo a relação e qualificação dos diretores, e instrumento comprobatório de representação legal, quando for o caso, ou documento similar das organizações religiosas que aponte seu representante legal → Comprovante de ocupação da área anterior a 22 de dezembro de 2016 → Declaração de regularidade do CNPJ → Comprovante vigente de inscrição no conselho de sua sede ou do local onde desenvolva suas principais atividades, quando se tratar de entidades de assistência social *Com informações da Secretaria da Família e Juventude (SEFJ-DF)
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Ibaneis Rocha valoriza a agricultura e investimentos do GDF no campo
Durante almoço com dezenas de produtores rurais na Residência Oficial de Águas Claras (Roac), nesta sexta-feira (26), o governador Ibaneis Rocha falou sobre a importância da agricultura para a vida das famílias. Segundo ele, cuidar do campo envolve dar segurança jurídica, oferecer infraestrutura adequada, apoiar financeiramente os produtores e fortalecer a agricultura familiar. Ao abrir as portas da Residência Oficial para receber lideranças e produtores rurais, Ibaneis reforçou o compromisso do GDF com este público: “Fui criado no interior e sei o valor do trabalho no campo. Foi com esse olhar que construímos políticas públicas para quem mais precisa. Regularizamos terras, levamos água, garantimos crédito acessível e valorizamos o pequeno produtor”. A vice-governadora Celina Leão destacou o impacto das políticas públicas voltadas à área rural e o reconhecimento crescente da população do campo ao trabalho realizado nos últimos anos. “O que estamos vendo é um resgate histórico da área rural, que por muito tempo ficou sem voz. Hoje há investimentos reais: estrada, creche, crédito com juro de 3% ao ano. O governador montou um time forte, que está mudando a realidade de homens e mulheres do campo com dignidade e resultado”, afirmou. O governador Ibaneis Rocha abriu as portas Residência Oficial de Águas Claras para receber lideranças e produtores rurais, nesta sexta (26) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Mais investimentos De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, foram recuperados mais de 1.800 km de estradas rurais, além da entrega de 50 tanques lonados para irrigação, com capacidade superior a 20 milhões de litros de água, e 6,5 km de canais tubulados. Ele também destacou a linha de crédito subsidiada do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), que oferece juros de apenas 3% ao ano, bem abaixo das taxas de mercado. Outro anúncio importante foi a compra de 30 tratores novos, que serão distribuídos para produtores que utilizam maquinário defasado. [LEIA_TAMBEM]“Estamos falando de investimentos reais, que chegam na ponta. É estrada recuperada, água garantida, crédito barato e dignidade para quem trabalha no campo. Esse é o compromisso do governo com a agricultura do Distrito Federal”, afirmou Rafael Bueno. Regularização fundiária e segurança jurídica Um dos pilares do processo de fortalecimento do campo é a regularização fundiária. Desde 2023, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), responsável por esse segmento, formalizou 780 imóveis rurais, sendo 200 somente neste ano, beneficiando mais de 500 famílias. O processo, que antes podia ter até 28 etapas e se tornava moroso, foi simplificado para agilizar o acesso ao crédito rural pelas famílias e produtores. “Nos últimos dois anos, conseguimos entregar mais de mil contratos de concessão de uso, regularizando terras esperadas por famílias há mais de 60 anos. Isso representa justiça no campo e dignidade para quem produz”, disse Candido Teles, presidente da ETR. A ETR também lançou neste ano um edital de intenção de compra de imóveis rurais, abrangendo 209 propriedades distribuídas em oito fazendas, somando mais de 11 mil hectares. Os produtores podem adquirir a terra à vista, com desconto, ou parcelar em até 30 anos, garantindo segurança jurídica e planejamento de longo prazo para a produção agrícola. Durante o encontro, Ibaneis Rocha destacou as políticas públicas desenvolvidas por este GDF para fortalecer a agricultura Infraestrutura no campo Ter a terra regularizada não basta; é preciso garantir infraestrutura que permita produzir e escoar os alimentos com segurança. Desde 2019, o GDF instalou ou recuperou mais de 100 km de canais de irrigação, beneficiando 874 famílias e garantindo que a agricultura familiar continue abastecendo a população mesmo em períodos de estiagem. Pelo Programa Caminho das Escolas, conduzido pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), quase 30 km de vias receberam pavimentação, com investimento de R$ 35,95 milhões. As obras beneficiaram áreas do Paranoá, Taquari, Altiplano Leste, Recanto das Emas, Gama, Riacho Fundo II, Planaltina, Sobradinho, Ceilândia e Brazlândia. Além disso, há 13,7 km de trechos em andamento ou com ordens de serviço a serem assinadas, com aporte previsto de R$ 19,7 milhões. Essa infraestrutura garante transporte seguro para estudantes e facilita o escoamento da produção, melhorando a vida no campo. Candido Teles, presidente da ETR: "Nos últimos dois anos, conseguimos entregar mais de mil contratos de concessão de uso, regularizando terras esperadas por famílias há mais de 60 anos" Do campo para a mesa das famílias Todo esse ecossistema depende das famílias e dos produtores que atuam na ponta. Anualmente, eles geram mais de 1,2 milhão de toneladas de alimentos, com destaque para hortaliças, frutas e grãos. Essa produção conta com suporte técnico do governo. Em 2024, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF) atendeu quase 10 mil produtores familiares. “Estamos levando infraestrutura, fortalecendo cadeias produtivas e apoiando o produtor rural como nunca antes. O campo representa R$ 6 bilhões do PIB do DF e temos condições de dobrar esse valor em dez anos”, afirmou Cleison Duval, presidente da Emater. O suporte técnico se complementa com programas de incentivo à agricultura familiar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição da Produção da Agricultura do Distrito Federal (Papa-DF). Em 2024, essas iniciativas beneficiaram 1.884 produtores e 17 organizações, atingindo mais de 1 milhão de pessoas e movimentando mais de R$ 44 milhões, fortalecendo toda a cadeia de produção e abastecimento do DF. Cleison Duval, presidente da Emater: "O campo representa R$ 6 bilhões do PIB do DF e temos condições de dobrar esse valor em dez anos" Ceasa mais forte A Centrais de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) concentra e distribui grande parte da produção agrícola da capital desde 1971. Para manter a relevância e modernizar esse tradicional espaço, o GDF vai investir R$ 20 milhões em melhorias que incluem troca de asfalto, revitalização de calçadas, nova iluminação, revisão de telhados e recuperação do piso de pedra. As obras já estão em andamento, com substituição de 36 mil m² de telhados, recuperação de forros, reforma da rede elétrica e construção de novos banheiros, incluindo o Espaço Mulher. Nesta sexta-feira (26), o GDF publicou no Diário Oficial (DODF) licitação de R$ 14,7 milhões para renovar o asfalto e a drenagem da parte interna da Ceasa, garantindo mais segurança para trabalhadores, permissionários e consumidores.
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Produtores do Assentamento 1º de Julho recebem CDUs
A Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR-DF) entregou, na manhã desta quinta-feira (25), contratos de concessão de uso (CDUs) a 31 famílias do Assentamento 1º de julho, localizado em São Sebastião. As entregas de documentação do terceiro assentamento atendido pela nova metodologia do Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), no Distrito Federal, foram realizadas em parceria com a Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), na sede da associação do assentamento. O assentamento foi criado por meio do decreto nº 34.989, em 19 de dezembro de 2013, que elencou a área total de 479 hectares, englobando imóvel Papuda I e parte do imóvel Cava de Cima, divididos em até 60 glebas. Atualmente, mais de 50% das famílias que residem no local estão aptas para recebimento da documentação das terras pertencentes à ETR, por meio da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O assentamento foi criado por meio do decreto nº 34989, em 19 de dezembro de 2013, que elencou a área total de 479 hectares, englobando imóvel Papuda I e parte do imóvel Cava de Cima, divididos em até 60 glebas | Foto: Divulgação/ETR-DF “Hoje, entregamos documentos para famílias que já residem há anos no local, estão consolidadas na sua terra e com a metodologia desenvolvida e aplicada para os produtores do Prat. É uma evolução na regularização rural do Distrito Federal”, enfatizou o presidente da ETR, Candido Teles. O evento reuniu mais de cem pessoas, dentre eles produtores que faziam questão de celebrar as mudanças que ocorreram nesses últimos anos, revolucionando a regularização de terras rurais no Distrito Federal. “A terra é algo familiar, nossas raízes. Esperamos por mais de dez anos esse documento, com esperança e que bom que foi agora. Ele chegou”, disse, em tom emocionado, a produtora rural Maria Aparecida Martins. A unicidade e integração entre os órgãos do governo do Distrito Federal são presentes no dia a dia e na realização de ações em benefício do produtor rural. “Essa entrega está garantindo dignidade, segurança e futuro às famílias do Assentamento 1º de Julho. Esse documento representa a certeza de que o produtor está em uma terra que é sua por direito, abrindo caminho para novas conquistas e acesso a políticas públicas. Mais do que regularização, a ETR está promovendo a realização de muitos sonhos que vão transformar vidas no campo. Um marco que fortalece a agricultura familiar e reafirma o compromisso deste governo com quem produz, alimenta e sustenta a sociedade”, ressaltou o presidente da Emater-DF, Cleison Duval. *Com informações da Empresa de Regularização de Terras Rurais do DF (ETR-DF)
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Produtores rurais do DF são beneficiados com renegociação de quase R$ 6 milhões em dívidas
Com quase 200 contratos de produtores beneficiados, o programa ETR Acerta arrecadou por renegociação o montante de aproximadamente R$ 6 milhões, entre 16 de junho e 16 de agosto deste ano. Os dados são do último balanço da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). Produtores aderiram à iniciativa e ajudaram a recompor a arrecadação | Foto: Divulgação/ETR “Os números do ETR Acerta mostram que essa iniciativa foi um sucesso”, comemora o presidente da ETR, Candido Teles. “O que começou com a previsão incerta sobre a adesão dos participantes, que estavam com a contribuição anual em atraso, foi concluído com arrecadação de R$ 6 milhões aos cofres públicos, que estavam esquecidos.” O ETR Acerta nasceu de uma agenda institucional de transformação com estudos técnicos, planejamento estratégico e atuação integrada entre as áreas da ETR, em alinhamento à direção, para modernizar a gestão das concessões. Segurança jurídica Ao combinar governança, tecnologia e foco no interesse público, o ETR Acerta fortalece a segurança jurídica, impulsiona a regularização rural e cria condições para o desenvolvimento produtivo no campo. É um novo padrão de eficiência a demonstrar que, quando a instituição atua de forma coesa e orientada por dados, a política pública avança e a sociedade colhe os resultados. “O ETR Acerta prova que, quando trabalhamos com estratégia e propósito, todos ganham” Mac Leonardo, gerente administrativo e financeiro da ETR Com um panorama desafiador, o projeto foi estruturado, inclusive com desenvolvimento de normativos e adequação do sistema, para que os produtores colocassem em dia suas obrigações contratuais, e se tornou viável com o apoio da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). “O resultado é histórico: fortalecemos a adimplência, evitamos o cancelamento de contratos e abrimos espaço para que a produção rural siga crescendo”, reforça o gerente administrativo e financeiro da ETR, Mac Leonardo. “O ETR Acerta prova que, quando trabalhamos com estratégia e propósito, todos ganham.” Renegociação [LEIA_TAMBEM]Durante os 90 dias de vigência do programa, foram apresentadas condições especiais para os produtores fazerem pagamentos estipulados por meio da emissão nominal, dos Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) das áreas rurais do Distrito Federal. “Pela primeira vez, os concessionários rurais tiveram acesso a uma iniciativa estruturada especificamente para suas necessidades, marcando um avanço histórico para a regularização fundiária do Distrito Federal”, enfatiza João Pedro Garcia, assessor técnico da Diretoria de Administração da ETR. Com o término do programa e preservando o interesse público, além de princípios pertinentes à administração pública, haverá continuidade das etapas do processo de regularização rural. “Agora, o produtor rural inadimplente e que não aderiu ao programa deverá ser cobrado administrativamente, podendo ainda ser cobrado de forma judicial e seu contrato rescindido”, lembra o assessor técnico Rogers Cruciol, da Gerência de Administração Financeira da ETR. *Com informações da ETR
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GDF regulariza 780 imóveis rurais e leva segurança jurídica a famílias no campo
Não há cidade sem campo, nem alimento sem o trabalho do produtor rural e do motorista que o transporta. Com esse olhar sobre a importância da zona rural para a vida urbana, o Governo do Distrito Federal (GDF) avança no programa de regularização fundiária iniciado em 2023. De janeiro até julho de 2025, o programa somou 200 regularizações. Desde o início, já são 780 imóveis rurais formalizados por meio de diferentes instrumentos jurídicos, de acordo com a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR). O Governo do Distrito Federal avança no programa de legalização fundiária; de janeiro até julho de 2025, foram 200 regularizações | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles de Araújo, os resultados alcançados desde a criação da entidade refletem uma mudança significativa na forma como o processo de regularização fundiária é conduzido no DF. “Com as novas tecnologias, conseguimos encurtar caminhos. Antes, para conseguir um contrato, era preciso passar por 28 etapas. Hoje, a principal exigência é que o cidadão esteja ocupando a área e desenvolvendo alguma atividade rural ou ambiental”, explica. Outro avanço, segundo ele, foi a mudança de postura da administração pública, que passou a ir até o produtor: “Agora, nós tomamos a iniciativa de chamar as pessoas para regularizar suas terras. Por meio dos editais de chamamento, os interessados se apresentam voluntariamente. Isso evita parcelamentos irregulares, grilagens e a venda de áreas por quem não é proprietário de fato. Essa medida já beneficiou mais de 500 famílias”. Cândido também confirmou a continuidade das ações. “Lançamos recentemente um edital de chamamento no Lago Oeste, uma área grande que recebemos da União, chamada Contagem de São João. Serão mais de 540 famílias beneficiadas. Já estamos atendendo os produtores e, nos próximos 90 dias, esse público será completamente contemplado”, conta. Editais de chamamento incentivam os produtores rurais a, de forma espontânea, regularizarem suas terras Sobre os modelos de concessão, a principal diferença está na exigência de matrícula individualizada: a Concessão de Direito de Uso (CDU) dispensa essa exigência, enquanto a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) requer o documento, o que encarece o processo devido ao pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI). Na prática, ambos garantem os mesmos direitos, como posse da terra, renovação da concessão a cada 30 anos e possibilidade de compra futura. Por esses motivos, a CDU tem se mostrado mais vantajosa para os produtores. O Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (Prat), por sua vez, é destinado a assentamentos de trabalhadores rurais. Sobre o Prat, o presidente da ETR lembra que o programa envolve terras destinadas à reforma agrária pela Terracap em 2013 e 2014. “Essas áreas foram repassadas aos movimentos sociais e parte delas está sendo devolvida à Terracap. Agora, a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) conduz esse processo e a ETR poderá entregar a CDU aos ocupantes, conforme os prazos definidos pela nova legislação”, esclarece. Em 2023, primeiro ano de execução do programa, foram formalizadas 206 áreas, sendo 190 por meio de CDU e CDRU, além de 16 transferências. Em 2024, foram 374 imóveis regularizados: 283 por CDU/CDRU, 64 por transferências e 27 pelo Prat. Até julho de 2025, o programa soma mais 200 regularizações, sendo 160 por CDU/CDRU, 30 por transferências e 10 pelo Prat. O presidente da ETR ressaltou o impacto positivo: “É uma política de paz no campo. Com o documento, o produtor rural tem acesso a crédito subsidiado, como o FCO [Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste]. Isso gera emprego, renda e desenvolvimento. O produtor rural tem os mesmos direitos que o homem da cidade. Precisa estar fixado no campo para produzir os alimentos que consumimos. A cidade processa o alimento, mas quem produz é o campo”. Por fim, Cândido destacou o compromisso do governo: “Depois de 65 anos, o produtor finalmente está recebendo o documento da sua terra. Isso só foi possível com o apoio do governador Ibaneis Rocha, da vice-governadora Celina Leão e da Terracap. A criação da ETR foi fundamental para dar agilidade a esse processo. Nosso trabalho é feito com carinho, respeito e reconhecimento ao produtor rural. Ele tem direito a ter uma boa casa. Se o morador da cidade tem direito ao documento do seu imóvel, o homem do campo também deve ter”. [LEIA_TAMBEM]Segurança O maior produtor rural de jabuticaba do Distrito Federal e presidente da Associação dos Produtores Pioneiros dos Caub I e II, Orlando de Azevedo, 71 anos, reforça que, com a documentação em mãos, os produtores ganham segurança jurídica. “Agora sim, é como ter um imóvel escriturado e registrado no nome. A gente pode construir, investir. Antes, a terra era do governo. Agora, é nossa. Com toda essa documentação, nós, produtores rurais, nos sentimos seguros. Tudo que foi construído aqui foi com o nosso suor e nossos recursos. Se atualizassem o valor de tudo que já investimos, a propriedade valeria como área urbana. Mas o que queremos mesmo é justiça: reconhecimento e o direito de continuar produzindo”, ressalta. Ele lembra que chegou à região em 2003: “Desde então, sofremos pressões pela retomada das áreas. Por isso, criei a associação. Convidei outros produtores, formamos parcerias com conselhos rurais, e fomos à luta com reuniões e articulações. Até que a ETR surgiu. A fazenda foi dividida em glebas, individualizamos as chácaras, as matrículas foram registradas em cartório, e assim foi possível lançar os editais de venda para os ocupantes”. Segundo ele, a empresa já regularizou grande parte das áreas rurais. “Ainda falta muito, mas já foi um avanço enorme. Editais de venda foram lançados e estamos comprando as terras, realizando o sonho do produtor rural de adquirir aquilo onde investimos a vida toda”, comemora. Orlando de Azevedo, produtor rural de jabuticaba: "Agora sim, é como ter um imóvel escriturado e registrado no nome. A gente pode construir, investir. Antes, a terra era do governo. Agora, é nossa" Gabriel de Jesus, 68, produtor rural que atua com gado leiteiro e produção de queijo, fala com entusiasmo sobre a importância da regularização fundiária para quem vive da terra. “A importância dessa regularização aqui na nossa região é fundamental. A gente luta há muitos anos por isso”, diz. Segundo ele, a falta de regularização trouxe muita incerteza ao longo do tempo: “Durante todo esse período, produzimos acreditando que um dia esse direito viria. E agora, sim, a gente está muito feliz. Agora vamos poder trabalhar com tranquilidade, sem medo de sermos retirados da terra, como já aconteceu com outros produtores. A gente vivia com ameaça de derrubada, era difícil produzir com esse tipo de pressão. Agora, temos garantia e respaldo”. O produtor agrícola com foco em banana, José Gonzaga, 80, também destaca que a regularização fundiária no DF representa segurança total. “Era muita insegurança, pois a gente não tinha apoio real por parte do governo. Foram anos difíceis. Hoje, graças a Deus, depois de tanto tempo, estamos vendo justiça ser feita. Receber a terra e ter um título é algo que nos dá tranquilidade, inclusive para conseguir financiamento e dar segurança para a família”, afirma. Para o produtor agrícola José Gonzaga a regularização fundiária representa segurança: "Receber a terra e ter um título é algo que nos dá tranquilidade, inclusive para conseguir financiamento e dar segurança para a família" ETR Acerta Em maio deste ano, a empresa também lançou o programa de renegociação de dívidas, o ETR Acerta. Os produtores puderam aderir às condições especiais de pagamento, por meio da emissão nominal dos contratos de CDRU e de CDU para áreas rurais do Distrito Federal. “Muitos produtores estavam inadimplentes porque os valores eram altos. Com o ETR Acerta, permitimos o parcelamento em até 12 vezes, com isenção de multas e encargos. Mais de 700 famílias estão sendo beneficiadas. Isso é bom tanto para o produtor, que regulariza sua situação, quanto para nós, que conseguimos receber”, explica o presidente da Empresa, Cândido Teles de Araújo.
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Samambaia recebe a Carreta da Regularização Fundiária até 4 de outubro
A regularização fundiária sempre foi uma prioridade para este Governo do Distrito Federal (GDF). Para facilitar o processo para obtenção da escritura pública, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF) criou a Carreta da Regularização, que já percorreu diversas cidades. A partir desta segunda-feira (4), estará com os trabalhos na Samambaia até 4 de outubro. Para o morador ter direito à regularização do imóvel, é necessário que ele entregue toda a documentação exigida. Para isso, a Codhab disponibiliza duas formas: indo diretamente à Carreta da Regularização, que se encontra na Administração Regional da Samambaia, ou pelo aplicativo Codhab Cidadão. Até o dia 4 de outubro, a Carreta da Regularização vai atender a população na Administração Regional de Samambaia | Foto: Divulgação/Codhab A lista dos moradores convocados pode ser acessada pelo edital, clicando aqui. Já os documentos que precisam ser apresentados estão disponíveis no site da companhia. [LEIA_TAMBEM]Após a entrega, a companhia inicia a análise, conforme os critérios legais estabelecidos. Em seguida, os moradores habilitados serão contatados para receber todas as informações sobre a entrega das escrituras públicas. Todo esse processo tem o intuito de realizar a transferência da propriedade para o morador de maneira definitiva e gratuita. Facilidade no atendimento A Carreta é um projeto itinerante que visa a agilizar a legalização de terrenos no DF e a democratizar o acesso à moradia, facilitando o acesso dos moradores ao atendimento para regularização, sem a necessidade de deslocamento até a sede da Codhab, no Plano Piloto. Nela, o cidadão pode tirar dúvidas, entregar a documentação e obter informações sobre o processo de regularização da cidade. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 12h, sem necessidade de agendamento. A Carreta da Regularização já percorreu Arapoanga, São Sebastião, Riacho Fundo II, Brazlândia e Gama. A estrutura é equipada com guichês de atendimento e é totalmente acessível. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone (61) 3214-1874 / (61) 3214-1858. *Com informações da Codhab
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Produtores recebem licenciamento ambiental do Assentamento Chapadinha, em Brazlândia
Após duas décadas de espera, produtores do Assentamento Chapadinha, em Brazlândia, receberam o licenciamento ambiental da área. A entrega oficial foi feita pelo governador Ibaneis Rocha, em cerimônia na manhã deste sábado (26). “Depois que nós assumimos o governo e colocamos pessoas capazes à frente dos órgãos ambientais, a gente tem conseguido trazer desenvolvimento com sustentabilidade", disse o governador Ibaneis Rocha, neste sábado (26) | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Está aí mais um sonho realizado para a comunidade da Chapadinha”, celebrou o chefe do Executivo. “Depois que nós assumimos o governo e colocamos pessoas capazes à frente dos órgãos ambientais, a gente tem conseguido trazer desenvolvimento com sustentabilidade, garantindo, assim, um meio ambiente saudável, mas também dando às pessoas oportunidade de poder trabalhar e sustentar suas famílias. Porque nada dá mais dignidade do que você poder trabalhar e colocar sua comida dentro de casa e dar condições pros seus filhos crescerem na vida”, acrescentou. [LEIA_TAMBEM]O local começou a ser ocupado em 2005, mas a formalização do assentamento só ocorreu no ano passado. Agora, com a licença ambiental, os produtores podem ter acesso às políticas públicas do Programa de Reforma Agrária, como linhas de crédito, infraestrutura, regularização fundiária e programas habitacionais. “Os moradores estão ali há anos aguardando serem regularizados/assentados. E, hoje, com essa licença ambiental, o governo Ibaneis e Celina Leão entrega para eles a dignidade para eles poderem ir junto aos bancos oficiais e conseguir créditos, para que eles possam produzir também e virarem produtores com larga experiência, com investimento. Ou seja, traz dignidade para todas as famílias que há anos esperavam essa licença ambiental”, reforçou o presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer. Segundo o Brasília Ambiental, o licenciamento também fortalece a gestão do meio ambiente no espaço. O assentamento está inserido em duas Áreas de Proteção Ambiental (Apas): do Planalto Central e do Cafuringa. O documento entregue neste sábado garante medidas de proteção das áreas de Reserva Legal e de Preservação Permanente. Marco "Agora estamos felizes e certos de que a nossa luta valeu", afirmou o produtor Francisco Miguel de Lucena Para o presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais na Agricultura Familiar do Assentamento Chapadinha (Astraf), Anaildo Porfírio, a entrega do licenciamento foi “um marco histórico”. “São 20 anos que a gente está lá trabalhando, produzindo com sustentabilidade, produzindo agroecologicamente. Então, para nós, é um ganho não só na produtividade que a gente vai ter, mas vai ter uma garantia jurídica melhor, a gente vai conseguir pegar o nosso contrato, vai poder acessar várias políticas públicas importantes. É uma felicidade muito grande”, definiu. Para o nosso assentamento virar realidade, só estava faltando a licença ambiental. Eu cheguei, os meus cabelos eram preto, hoje está tudo branquinho”, brincou Ivone Machado “Hoje, o que passa na nossa cabeça é a questão da esperança, de acreditar. Foi uma angústia viver 20 anos esperando por uma licença e sempre acontecia algo, sempre acontecia uma coisa contrária que dificultava. Mas, graças a Deus, agora estamos felizes e certos de que a nossa luta valeu”, emendou o produtor Francisco Miguel de Lucena. Já a também produtora Ivone Machado brincou com o tempo de espera para conseguir o documento: “Para o nosso assentamento virar realidade, só estava faltando a licença ambiental. Eu cheguei, os meus cabelos eram preto, hoje está tudo branquinho”. Pavimentação Na mesma cerimônia, o governador Ibaneis Rocha inaugurou a pavimentação dos 16 km da DF-220, que liga a BR-080 à Estrada Parque Contorno (DF-001), em Brazlândia. A obra, que contou com investimento de R$ 26,6 milhões, tem como principal objetivo desafogar o tráfego de caminhões nas vias Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e Estrada Parque Ceilândia (EPCL/DF-095), conhecida como Estrutural. A nova via passa a ser uma rota alternativa para veículos vindos de estados da região Norte do país, como o Tocantins, evitando o trânsito pelo centro de Brasília.
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