Parceria garante atendimento educacional a custodiados do DF
A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) e a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) firmaram uma parceria inédita para ampliar o acesso à educação de pessoas em cumprimento de pena e egressas do sistema prisional. A medida foi formalizada com a publicação, na última quinta-feira (13), da Portaria Conjunta nº 31/2025, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), instituindo o Serviço de Atendimento Educacional aos Custodiados e Egressos do Sistema Prisional. O novo serviço prevê que assistentes sociais da SEEDF atuem, em cooperação com a Funap, no encaminhamento e acompanhamento de pessoas dos regimes semiaberto e aberto às escolas públicas que ofertam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de promover a continuidade dos estudos para quem não concluiu o ensino fundamental ou médio durante o período de reclusão. A titular da Diretoria de Educação de Jovens e Adultos da SEEDF, Lilian Sena, explica que a cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal. “Oportunizar o retorno à escola é um passo fundamental, porque muitos egressos têm dificuldade de conseguir emprego devido ao preconceito. A educação amplia as chances de inserção no mundo do trabalho e ajuda a romper ciclos de exclusão”, destaca a gestora. A cooperação entre SEEDF e Funap busca favorecer a reintegração social e reduzir a reincidência criminal | Foto: Divulgação/Seape-DF Ela explica que a Secretaria de Educação do DF atende o sistema prisional com a Escola Centro Educacional (CED) 1 de Brasília, mas muitos custodiados precisam mudar de unidade conforme o regime de pena. "Quando passam ao semiaberto ou aberto, muitos perdem o vínculo com a escola. O novo serviço vem justamente para garantir que eles continuem os estudos fora do sistema prisional, em nossas escolas da EJA”, explica. A diretora da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso, Deuselita Martins, destaca que a iniciativa abre novas possibilidades para quem deixa o sistema prisional e busca reconstruir sua trajetória. “Esta parceria com a Secretaria de Educação representa um marco para o DF, pois garante que custodiados e egressos não interrompam seu percurso formativo ao sair das unidades prisionais. Ao assegurar a continuidade dos estudos, ampliamos oportunidades, fortalecemos vínculos sociais e reafirmamos que cada pessoa tem direito a reconstruir sua trajetória com dignidade.” Plano Pena Justa Segundo Lilian Sena, a iniciativa atende também às metas do Plano Pena Justa, elaborado para combater violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro. Além do encaminhamento à EJA, o serviço também prevê o acompanhamento educacional e a orientação para cursos técnicos e de qualificação profissional. “Estamos criando um serviço inédito no Brasil, que vai permitir não só encaminhar, mas acompanhar a escolarização dessas pessoas, inclusive com acesso a nossos centros de educação profissional. É um marco para a educação prisional no Distrito Federal e reforça a política de inclusão social da SEEDF”, conclui Lilian. O atendimento será feito no escritório social com orientação personalizada | Foto: Ascom/Funap-DF A parceria entre o Escritório Social do Distrito Federal e a Secretaria de Educação representa um avanço significativo na consolidação de políticas públicas voltadas à inclusão e à cidadania. O novo serviço reforça o papel estratégico da educação como ferramenta de transformação e reinserção social, alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às metas do Plano Pena Justa, que priorizam ações voltadas à garantia de direitos e à retomada de projetos de vida. Atendimento prático O atendimento direto no Escritório Social permitirá orientação personalizada a quem está em transição entre o cumprimento de pena e o retorno à liberdade. Nesse espaço, os assistentes sociais da SEEDF, em cooperação com a equipe da Funap, farão o encaminhamento às escolas da rede pública que ofertam Educação de Jovens e Adultos (EJA), além de orientar para cursos de qualificação profissional, ampliando as condições de inserção no mundo do trabalho. A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina, ressalta que a nova política atende a uma demanda histórica por acolhimento e reinserção efetiva. “No Escritório Social, acompanhamos diariamente os desafios enfrentados por quem busca recomeçar após o cumprimento da pena. A possibilidade de encaminhar e acompanhar esses alunos nas escolas da rede pública é transformadora. Mais do que acesso à educação, estamos oferecendo apoio, acolhimento e novas perspectivas de vida, reafirmando que a reinserção social só é possível quando há políticas públicas integradas". *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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DF terá grupo pioneiro para criar protocolo de prevenção ao HIV no sistema prisional
As unidades básicas de saúde (UBSs) que atuam no sistema prisional do Distrito Federal vão contar, agora, com um grupo de trabalho interinstitucional (GTI) para desenvolver o protocolo de fluxo da profilaxia pré-exposição (PrEP) ao HIV. A iniciativa pioneira no Brasil, oficializada pela Portaria Conjunta nº 23/2025, foi lançada nesta segunda-feira (11), em Brasília, com assinatura simbólica do documento. Com 90 dias de duração, o GTI ficará responsável por elaborar um cronograma de ações, capacitar equipes e definir indicadores para o monitoramento do protocolo. Também está prevista a realização de um seminário com oficinas para a construção coletiva dos fluxos e procedimentos, envolvendo equipes de saúde e segurança do sistema prisional. “Nosso objetivo é fortalecer a prevenção e a promoção da saúde às pessoas privadas de liberdade. A SES-DF, ao assinar essa portaria conjunta, dará um passo essencial para ampliar esse cuidado e alcançar resultados significativos”, aponta o secretário de Saúde, Juracy Lacerda. O Grupo de Trabalho Interinstitucional foi lançado em Brasília, com assinatura simbólica do documento entre a SES-DF e os demais parceiros | Fotos: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde DF O grupo possui representantes das secretarias de Saúde (SES-DF) e de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids) no Brasi; e da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “A qualidade e a frequência dos atendimentos prestados, somadas a essa nova parceria, fortalecem a luta contra o HIV e promovem mais saúde para essa população" Wenderson Teles, secretário de Administração Penitenciária A consultora nacional de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) com foco no HIV e na Aids da Opas, Aranaí Guarabyra, afirma que a meta é expandir a prevenção e o tratamento a populações mais vulneráveis. “O Brasil e o mundo buscam eliminar a aids como um problema de saúde pública. O DF tem avançado com passos firmes para atingir esse objetivo", avalia. Prevenção combinada A PrEP faz parte das estratégias de prevenção combinada do HIV. Quando utilizada de forma consistente e acompanhada por profissionais de saúde, pode reduzir o risco de infecção em até 99% entre pessoas que tiveram relações sexuais sem preservativo e cerca de 74% entre pessoas que usaram drogas injetáveis. Dentro do conjunto de ferramentas da prevenção combinada, inserem-se também testagem para o HIV, profilaxia pós-exposição ao HIV (PEP), uso regular de preservativos, diagnóstico oportuno, tratamento adequado de ISTs e imunização, entre outras. Diretora e representante do Unaids Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, participou da reunião, ao lado dos secretários de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, e Saúde, Juracy Lacerda Sistema prisional A população privada de liberdade é considerada uma das mais vulneráveis à epidemia de HIV/aids, devido a barreiras de acesso, estigma e discriminação. No Complexo Penitenciário da Papuda, por exemplo, 202 pessoas vivendo com HIV estão em tratamento com antirretrovirais e 32 já utilizam a PrEP, de acordo com dados do Sistema de Controle Logístico de Medicamentos (Siclom). “Essa união de esforços permitirá um aprimoramento na assistência dentro das unidades prisionais. A qualidade e a frequência dos atendimentos prestados, somadas a essa nova parceria, fortalecem a luta contra o HIV e promovem mais saúde para essa população”, destaca o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles. A diretora e representante do Unaids Brasil, Andrea Boccardi Vidarte, reforça a capacidade de o projeto se tornar um exemplo para instituições de outras localidades: “Essa iniciativa tem o potencial de inspirar outros estados a considerarem as realidades de populações específicas e, assim, planejarem e executarem políticas públicas eficientes contra o HIV. Esperamos que a experiência do DF seja um modelo". *Com informações da Secretaria de Saúde
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Experiência do DF vai aprimorar protocolo de combate ao HIV no sistema prisional
Com experiência bem-sucedida na oferta de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no sistema prisional, a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) firmou, na segunda-feira (10), parceria com o Unaids (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids) para criação de um protocolo de boas práticas. A expectativa é de que estados, municípios e até outros países possam desenvolver trabalhos semelhantes aos realizados no DF. A profilaxia é uma estratégia de prevenção da infecção pelo HIV, especialmente em populações vulneráveis, como as pessoas privadas de liberdade. A SES-DF firmou parceria com o Unaids para criação de um protocolo de boas práticas para oferta de Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP) no sistema prisional | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio, destacou a importância da criação do grupo de trabalho para desenvolver o protocolo: “O acesso ampliado da PrEP é uma estratégia fundamental para o controle do HIV e contribui para a dignidade e saúde da população privada de liberdade”. Ela reforçou que o DF se destaca em muitos pontos, como a atuação de 23 equipes de saúde atendendo nas nove unidades básicas de saúde (UBSs) prisionais. O objetivo do protocolo é estabelecer diretrizes para implementação e monitoramento de PrEP nas instituições prisionais, garantindo acesso adequado, adesão e acompanhamento contínuo A diretora da Unaids Brasil, Andrea Boccardi, celebrou a parceria: “Estamos particularmente interessados e focados nos avanços realizados em Brasília com o trabalho da Secretaria de Saúde no oferecimento de PrEP em sistema prisional. É uma oportunidade de fazer um guia modelo que poderemos compartilhar com outros estados, e também fora do Brasil. É um trabalho inédito”. O objetivo do protocolo é estabelecer diretrizes para implementação e monitoramento de PrEP nas instituições prisionais, garantindo acesso adequado, adesão e acompanhamento contínuo. O fluxo de atendimento prevê triagem e testagem para HIV, sífilis, hepatites virais e avaliação clínica. Também disponibiliza orientação, consentimento, prescrição e dispensação da PrEP. Será fornecido acesso a consultas regulares para reforço da adesão, exames laboratoriais e monitoramento de eventos adversos. O serviço ainda inclui apoio psicossocial. O trabalho contará com a participação das Diretorias de Assistência Farmacêutica e de Saúde Prisional, da Gerência de Vigilância das Doenças Imunopreveníveis e de Transmissão Hídrica e Alimentar da SES-DF, da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal e da Unaids Brasil. Profilaxia Pré-Exposição Em 2024, o Brasil totalizou cerca de 109 mil usuários da PrEP. Em 2023, registrou a menor mortalidade por Aids da série histórica, segundo o Boletim Epidemiológico de HIV e Aids 2024 do Ministério da Saúde. Por conta do aumento da capacidade de diagnóstico, houve crescimento de 4,5% nos casos de HIV em comparação a 2022. Apesar disso, a taxa de mortalidade por aids em 2023 foi de 3,9 óbitos, a menor desde 2013. *Com informações da Secretaria da Saúde (SES-DF)
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Distrito Federal conquista 3º lugar em alfabetização de internos prisionais
O Distrito Federal se consolidou como uma referência nacional na alfabetização de internos do sistema prisional, alcançando o terceiro lugar no ranking entre as unidades federativas. O resultado destaca a educação como instrumento fundamental de ressocialização, oferecendo novas oportunidades e promovendo a reintegração social. Um dos pilares desse avanço é a remição de pena por leitura, que reafirma o compromisso do Distrito Federal com a inclusão e a cidadania. A Secretaria de Educação (SEEDF) tem desempenhado um papel central nesse cenário, por meio de programas voltados à educação de internos. Essas iniciativas buscam garantir educação de qualidade, ampliar as possibilidades de transformação social e contribuir para a remição de pena por meio do aprendizado e da leitura. “Nenhuma unidade da Federação no país teve uma ampliação tão significativa como a nossa. A gente chegou em sexto lugar justamente porque tivemos mais de 100% de aumento nas atividades de leitura nos presídios”, destaca Lilian Sena, diretora da Educação de Jovens e Adultos (EJA) Educação no sistema prisional No primeiro semestre de 2024, o Centro Educacional 01 de Brasília atendeu 59 salas de aula, totalizando 111 turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) no sistema prisional. No segundo semestre, os números cresceram para 77 salas e 148 turmas, representando um aumento de 30,5% no número de turmas e de 33,4% nas salas de aula. Ao todo, 2.090 estudantes foram atendidos ao longo do ano, reflexo do empenho da SEEDF em expandir o acesso à educação e fomentar a inclusão social. Outro destaque é a Política de Remição de Pena pela Leitura, instituída pela portaria conjunta nº 11/2022, que envolve parceria entre a SEEDF, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF), a Polícia Militar (PMDF) e a Polícia Civil (PCDF). Em 2024, foram realizados 29.092 atendimentos nessa modalidade, um aumento de quase 15% em relação a 2023. Esse esforço levou o Distrito Federal a ser reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como a sexta unidade federativa com maior crescimento em atividades de leitura no sistema prisional, registrando um aumento expressivo de 108% entre 2023 e 2024. “A cada obra lida e resumida com aprovação, o preso tem direito à remição de quatro dias de pena. Essa é uma política que faz grande diferença”, ressalta Lilian Sena, diretora da EJA da SEEDF. Parceria com o governo federal Uma colaboração entre a SEEDF e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais), possibilitou atender internos da Penitenciária Federal em Brasília. Em 2024, seis estudantes foram matriculados nos três segmentos da EJA, com quatro concluindo a educação básica. Além disso, foram realizadas 411 validações de resumos de leitura voltados para a remição de pena. Os avanços alcançados demonstram o empenho da secretaria em integrar os internos do sistema prisional à rede pública de ensino. Essas iniciativas ampliam o acesso à educação e reforçam a ideia de que o aprendizado é um instrumento essencial para a ressocialização e para a construção de um futuro mais equitativo. *Com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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Escritório Social oferece acolhimento e cidadania a egressos do sistema prisional
Lançado em junho de 2022, o Escritório Social do Distrito Federal já alcançou mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas. O equipamento dá continuidade aos serviços prestados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), que atende os cidadãos que ainda estão inseridos no sistema prisional, e é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Todo o suporte do Escritório Social é gratuito e alcança também os familiares dos egressos e pré-egressos. Estes últimos são as pessoas que sairão do sistema prisional em até seis meses, enquanto os egressos são todos aqueles que já foram presos, independentemente do tempo ou data de reclusão. “O Escritório Social representa a união entre os órgãos de justiça, na oferta de dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência”, completa. Mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional já foram recebidas pelo Escritório Social com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O espaço fica na sede da Funap, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para ser atendido, basta ir ao local nos horários indicados, sem necessidade de agendamento prévio ou vinculação a decisão judicial. Basta levar um documento original com foto e o CPF. “O Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social”, esclarece a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins. De acordo com a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins, “o Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social” A equipe é formada por uma coordenadora, duas assistentes sociais, uma assistente jurídica e um colaborador administrativo, que é reeducando. O espaço conta com sala de informática, sala de barbearia e sala de aula, que podem ser usadas por pessoas interessadas em prestar palestras e capacitações aos reeducandos. Para a coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças. “O escritório social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo”, ressalta. Ela acrescenta que a devolutiva dos cidadãos atendidos demonstra a importância do serviço realizado: “Alguns inclusive têm voltado e agradecido. Dizendo que o Escritório Social mostrou que é possível recomeçar.” A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, diz que o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças: “O Escritório Social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo” Acolhimento que importa Para o técnico de manutenção Ricardo Costa (nome fictício), 57 anos, o suporte do Escritório Social abriu um novo leque de possibilidades. Ele viveu por mais de dez anos na rua após terminar um casamento e, em determinado momento, foi inserido no sistema prisional. Em março, conheceu o equipamento público e conseguiu o tão sonhado emprego. “Cheguei aqui no dia 6 de março e, no dia 8, eu já estava trabalhando. Agora tenho meu endereço, meu cantinho. Morar na rua é uma situação muito difícil e eu não me conformava com aquilo. Hoje posso falar que estou trabalhando, é uma bênção de Deus”, desabafa. Como forma de agradecimento, ele escreveu a seguinte frase: “No Escritório Social doam amor, enxugam lágrimas e provocam sorrisos.” A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais: “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada” De 29 de junho de 2022, data de lançamento do equipamento, até esta quinta-feira (2), foram atendidas 1.366 pessoas, sendo estas egressas, pré-egressas ou familiares de pessoas nestas condições. No mesmo período, foram realizadas 183 visitas domiciliares com entrega de cestas básicas. Entre as pessoas atendidas, a maioria dos egressos e pré-egressos são homens. Já entre os familiares, destaca-se a presença de mães e esposas. Além disso, do total de pessoas atendidas, 14 são transexuais. A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais. “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada”, pontua. “Depois que a pessoa solicita o trabalho, nós analisamos o caso, visitamos o local em que ela mora e buscamos inseri-la no mercado”, completa. Se o egresso ou pré-egresso não puder comparecer ao escritório, um amigo ou familiar pode solicitar o suporte. “É o mesmo atendimento, nós buscamos entender aquele contexto e ajudar a pessoa da melhor forma. Também fazemos a escuta qualificada dessas pessoas e temos um grupo terapêutico”, acrescenta Pinheiro. A assistente administrativa Margarida Alves, 32, conheceu o equipamento em 2019. “Comecei trabalhando com serviços gerais e fui deixando o leque da minha vida aberto. Consegui me formar em recursos humanos no presídio e quero um dia trabalhar nessa área”, afirma. “Tudo que nós, egressos, precisamos, tem aqui no escritório. Eles me ajudaram. É o apoio social que pode mudar nossos destinos”, conclui. Serviço Escritório Social – Local: SIA Trecho 2 – 2º andar da Funap-DF – Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – Telefones: (61) 3686-5097, (61) 3686-5063, (61) 3686-5059 – E-mail: esocial.funap@sejus.df.gov.br
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Mais de 3,6 mil assistências foram realizadas na UBS 15 da Colmeia, em 2023
Em 2023, mais de 3,6 mil assistências foram prestadas na Unidade Básica de Saúde Prisional 15, localizada na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia). Dados da Secretaria de Saúde (SES-DF) apontam que 3.216 atendimentos de diversas especialidades foram realizados no ano passado, além de 413 exames citopatológicos. Mais de 3,6 mil assistências foram prestadas na UBS Prisional 15, localizada na Colmeia | Fotos: Paulo H. Carvalho/ Agência Brasília Dentre os atendimentos, 737 foram feitos por profissionais técnicos de enfermagem; 386 por enfermeiros; 390 por médicos e 426 por psicólogos e assistentes sociais. O número de assistências odontológicas ficou em 1.277. “A Unidade de Saúde Prisional 15 assiste diariamente com toda a carteira de serviços de saúde básica, e encaminha para os demais níveis de atenção à saúde, quando necessário”, ressalta a supervisora da Atenção Primária Prisional (GSAPP), Patrícia Barreira. A unidade também oferece práticas integrativas complementares de saúde, como auriculoterapia, reiki, meditação e arteterapia, entre outras Na unidade da penitenciária feminina, a UBS possui equipe composta por médico, enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, assistente social, farmacêutico, cirurgião dentista, técnico em saúde bucal, administrativo, gerente e supervisor. Além disso, um médico ecografista atua como apoio, realizando os exames conforme a demanda. A unidade também oferece práticas integrativas complementares de saúde (PIS), como auriculoterapia, reiki, meditação, arteterapia, musicoterapia, terapia de redução de estresse e tai chi chuan. Ao ingressarem no sistema penitenciário, as mulheres realizam testes para ISTs e atualizações nos cartões de vacinação Acolhimento Ao serem recolhidas no sistema, todas as mulheres passam por acolhimento ampliado e realizam testes para HIV, sífilis, hepatites B e C, assim como testes de tuberculose, covid-19 e dengue, caso apresentem sintomas. Também são realizados testes de gravidez e de câncer de colo de útero, além de atualizações nos cartões de vacinação, obedecendo ao Programa Nacional de Imunização (PNI). As mulheres também passam pelas primeiras consultas com todos os profissionais da equipe e agendamento para exames, saúde bucal, saúde mental, dentre outros. A UBS 15 conta com equipe completa para atender toda a carteira de serviços de saúde básica; quando necessário as mulheres são encaminhadas aos demais níveis de atenção à saúde Dia da Mulher Neste mês, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), a SES-DF, a Secretaria da Mulher, a Carreta da Mulher e o Serviço Social do Comércio (SESC) levaram ações de cuidado e saúde para as mulheres privadas de liberdade na Colmeia. Foram ofertadas palestras, 180 ecografias transvaginais, 140 ecografias mamárias, 70 exames citopatológicos e 14 inserções de DIU (dispositivo intrauterino). “Estes exames são essenciais para o diagnóstico precoce e o tratamento eficaz de diversas condições de saúde que afetam as mulheres”, ressalta a gerente. *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal
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Equipes de saúde do sistema prisional recebem novos uniformes
As equipes de saúde do sistema prisional estão com novos uniformes. Elaborados com a participação dos servidores, a vestimenta traz maior segurança ao permitir uma identificação adequada no ambiente do trabalho. Atualmente, há dez unidades de saúde prisional no Distrito Federal, divididas em três regiões – Sul, Leste e Centro-Sul. “Os uniformes contribuem para uma atmosfera de maior profissionalismo e respeito dentro do ambiente prisional. A iniciativa reflete uma preocupação com a segurança e a eficiência no atendimento à saúde no sistema prisional, aspectos cruciais para a reabilitação e o bem-estar dos detentos” Lara Correa, subsecretária de Atenção Integral à Saúde Os kits, distribuídos nesta semana, são compostos por um colete e duas camisetas. O primeiro traz nas costas o logo estabelecido pelo Ministério da Saúde (MS) à Atenção Primária Prisional e, na frente, a marca escolhida pelos servidores para representar a saúde no DF. Os coletes também possuem faixa refletiva, para a devida identificação e proteção dos servidores que atuam no período noturno. Os uniformes, segundo a coordenadora de Atenção Primária à Saúde (APS), Sandra França, preservam ainda a identidade das equipes de saúde do sistema prisional. “A roupa própria cultiva também um sentimento de pertencimento e estabelece uma referência aos servidores”, explica. Coletes possuem faixa reflexiva, além de logo elaborada e escolhida com a participação dos servidores | Foto: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF Reforçando esse aspecto, a subsecretária de Atenção Integral à Saúde, Lara Correa, destaca que as roupas são um avanço na segurança e na organização das instituições. “Os uniformes contribuem para uma atmosfera de maior profissionalismo e respeito dentro do ambiente prisional. A iniciativa reflete uma preocupação com a segurança e a eficiência no atendimento à saúde no sistema prisional, aspectos cruciais para a reabilitação e o bem-estar dos detentos”, destaca. A Secretaria de Saúde (SES-DF) segue os normativos determinados pelo MS, por meio da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). A norma determina a responsabilização conjunta das ações de saúde e de segurança, voltadas à população privada de liberdade (com idade superior a 18 anos), que se encontra sob custódia em todo o itinerário carcerário. Nesse contexto, cada Unidade Básica de Saúde Prisional (UBSP) passa a ser visualizada como ponto de atenção e ordenadora das ações e serviços, articulando-se com outros dispositivos no território. Há três anos trabalhando na unidade de saúde da penitenciária feminina, a Colmeia, o assistente social Antônio dos Reis acredita que a nova vestimenta imprime um reconhecimento importante à categoria. “A saúde prisional atua em todos os blocos e áreas do sistema prisional, mas faltava uma identificação. A referência é essencial também aos pacientes internos”, avalia. *Com informações da SES-DF
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Projetos oferecem qualificação profissional e educação a custodiados
Desde a sua criação, o Projeto de Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes (Procap) já qualificou quase 1.000 reeducandos no sistema penitenciário do Distrito Federal. O projeto da Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) começou em março de 2023, vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça (MJ). Desde o início do contrato que a Seape fez com o Senai-DF e o Senac-DF, mais de 2.600 vagas de capacitação profissional foram disponibilizadas no sistema prisional | Foto: Divulgação/Seape-DF A Seape-DF realizou contrato de parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-DF) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac-DF) para disponibilizar, desde o início do contrato, mais de 2.600 vagas de capacitação profissional no sistema prisional. O objetivo é aumentar a empregabilidade dos reeducandos para que eles possam retornar à sociedade capacitados para trabalhar de forma autônoma e formalizada por meio do empreendedorismo. A previsão é beneficiar todos os regimes prisionais, desde o provisório ao semiaberto. Além da oportunidade e do aprendizado, os custodiados recebem o benefício da remição. A cada 12 horas de estudo, um dia é subtraído da pena. Outros projetos de ressocialização A Seape-DF incentiva a educação no sistema penitenciário do DF por meio dos Núcleos de Ensino, que em parceria com a Secretaria de Educação, promovem aulas presenciais e aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem/PPL) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja/PPL). Projetos de incentivo à cultura também têm apresentado um importante papel na reinserção social dos custodiados. Entendendo isso, a Seape-DF realiza parcerias para promover a arte dentro das unidades prisionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Exemplo disso é o Projeto Redescobrir, uma parceria da Seape com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que proporcionou um espetáculo artístico e musical aos reeducandos da Penitenciária do DF II (PDF II) neste mês de fevereiro. A apresentação ocorreu para cerca de 1.200 internos da unidade: 230 tiveram a oportunidade de assistir presencialmente e os demais por meio do circuito interno de televisão em suas respectivas celas. Também está previsto para este ano a criação do Procap Mulher, na Penitenciária Feminina, com o objetivo de qualificar reeducandas para a produção de absorventes, fraldas descartáveis e calcinhas trans. Além destes projetos, o Centro de Detenção Provisória II (CDP II), que é a porta de entrada do sistema penal do DF, promove rodas de conversa entre detidos por violência doméstica contra a mulher e profissionais de saúde mental da Secretaria de Saúde do DF (SES-DF). Fazem parte do projeto psicólogos e psiquiatras da unidade com intuito de redefinir o papel da mulher na sociedade na visão destes homens. *Com informações da Seape-DF
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