DF ganha selo diamante em transparência pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
O Governo do Distrito Federal (GDF) recebeu o Troféu Diamante, concedido pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), que reconhece a transparência pública dos órgãos estaduais e do DF. A análise foi feita no Portal da Transparência e no Portal de Dados Abertos, de responsabilidade da Controladoria-Geral do DF (CGDF), e também nos sites dos órgãos e entidades do governo local. Nesta quinta-feira (19), o controlador-geral do DF, Daniel Lima, entregou o troféu ao governador Ibaneis Rocha, que elogiou a atuação do órgão. O governador Ibaneis Rocha recebeu o Troféu Diamante, concedido pela Atricon, do controlador-geral do DF, Daniel Lima | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “As ferramentas de controle são importantes para a transparência em qualquer processo dentro do governo. A Controladoria-Geral tem feito um belíssimo trabalho, e esse selo, esse troféu nada mais é do que o reconhecimento junto aos órgãos e servidores que trabalham nesses projetos e em nossos portais”, disse o governador Ibaneis Rocha. O prêmio é concedido com base em um índice de transparência avaliado periodicamente pela Atricon, sendo o selo Diamante a mais alta classificação dentro desse sistema. A avaliação considera 124 critérios, divididos em essenciais, obrigatórios e recomendados, que abrangem aspectos como execução orçamentária e financeira, além de boas práticas de divulgação e acesso à informação. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) atribui uma classificação em sete categorias: diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente. “Em 2015, iniciamos a implementação do Índice de Transparência Ativa (ITA), que, na época, ainda era um conceito incipiente nos órgãos públicos. Em 2021, alcançamos 100% de transparência ativa entre os órgãos, e desde então, somos premiados todos os anos. Esse prêmio reflete nossa evolução contínua em relação à transparência, e o selo Diamante é a prova da consistência e da seriedade do trabalho realizado”, detalhou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Outro reconhecimento importante para a CGDF foi o Prêmio de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) pelo Participa DF, que tem como objetivo incentivar a participação popular na gestão pública, permitindo que os cidadãos enviem dúvidas, sugestões, elogios, solicitações e reclamações diretamente ao governo. A plataforma também permite o acesso a informações governamentais via Lei de Acesso à Informação (LAI) e o registro de demandas de Ouvidoria. “Concorrendo com 470 órgãos de todo o Brasil, conquistamos o 3º lugar, o que demonstra o sucesso da nossa ferramenta de participação cidadã. Vale destacar que todo o desenvolvimento do Participa DF, incluindo o uso de Inteligência Artificial (IA), foi feito pelos nossos servidores, sem aporte financeiro externo, o que torna esse prêmio ainda mais significativo”, complementou Daniel Lima.
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Órgãos do GDF já podem se inscrever no 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência Pública
O Conselho de Transparência e Controle Social do Distrito Federal (CTCS), por intermédio da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), informa a abertura das inscrições para o 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência – 2024. Órgãos e entidades integrantes do GDF podem participar inscrevendo uma iniciativa inovadora, até o dia 2 de outubro. Órgãos do GDF podem se inscrever para o 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência, promovido pela Controladoria-Geral do DF | Foto: Divulgação/CGDF A iniciativa visa estimular, reconhecer e fortalecer a cultura da transparência pública em todos os órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF), bem como compartilhar ações bem-sucedidas de transparência pública e promover o intercâmbio e troca de experiências para aprimorar essa política na região. A inscrição é gratuita, implica na aceitação de todas as disposições do edital e poderá ser feita até o dia 2 de outubro, mediante o preenchimento de formulário a ser enviado por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Não serão aceitos projetos ou iniciativas que ainda não estejam efetivamente implantados. A inscrição que não for preenchida corretamente será desabilitada. O prêmio consistirá em um troféu ofertado pela CGDF que será concedido ao órgão ou entidade vencedora. Até três iniciativas serão premiadas. O resultado e a premiação ocorrerão de 2 a 13 de dezembro. Os interessados devem acessar o edital do 1º Prêmio Ipê de Inovação em Transparência – 2024 para mais informações. *Com informações da CGDF
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Ouvidores debatem transparência pública e Lei de Acesso à Informação
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu mais uma edição do projeto Quintas de Inovação. Na manhã dessa quinta-feira (8), um encontro reuniu ouvidores e especialistas para discutir a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a importância da transparência pública. O evento ocorreu no auditório da Escola de Governo do DF (Egov) e contou com a participação de chefes de setores da CGDF. O encontro apresentou um panorama das principais dificuldades encontradas na análise dos recursos de terceira instância relacionados à LAI | Foto: Divulgação/ CGDF Ouvidora-geral interina do DF, Fernanda Oliveira reforçou o caráter de aprendizado mútuo que esses encontros proporcionam: “Discutir a LAI, a transparência pública e o alcance dessa lei no âmbito das ouvidorias é um grande momento que permite que os ouvidores compartilhem suas dificuldades cotidianas e busquem soluções conjuntas com especialistas”, afirmou. Durante o encontro, foi apresentado um panorama das principais dificuldades encontradas na análise dos recursos de terceira instância relacionados à LAI e a especialista convidada para falar sobre o assunto foi a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. “Esse encontro é importante para a conscientização do direito de acesso à informação, além de nivelar entendimentos e trazer novas visões sobre o tema”, avaliou. Rejane ainda mencionou que o Distrito Federal possui uma média de oito dias para responder aos pedidos de informação, um prazo considerado excelente. O chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa (AJL) da CGDF, Delano Lopes, trouxe uma visão geral sobre a LAI e ressaltou a importância da atuação dos servidores na efetivação dessa lei. “Essa capacitação reforça o compromisso da CGDF com as entregas feitas para o cidadão e com a participação efetiva de cada servidor no fortalecimento da LAI”, destacou. Capacitação As Quintas de Inovação são encontros organizados pela Ouvidoria-Geral do DF (OGDF) com o objetivo de capacitar os ouvidores da Rede de Ouvidorias do Distrito Federal. Esses eventos promovem um ambiente de aprendizado e troca de experiências entre ouvidores e especialistas da administração pública, abordando temas como transparência pública e a Lei de Acesso à Informação (LAI). A cada edição, um novo tema é explorado, sempre com foco na melhoria do atendimento ao cidadão e na efetivação das práticas de transparência. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal
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DF é padrão ouro em índice do Programa Nacional de Transparência Pública
Pela segunda vez consecutiva, o Governo do Distrito Federal (GDF) alcançou o padrão ouro no índice do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), atingindo 89,58% de transparência. O resultado foi divulgado nesta segunda-feira (13) no Radar da Transparência Pública, painel em que é possível buscar todos os índices das mais de 8 mil entidades avaliadas em todo o país. “O índice também é uma forma de visualizar nossas conquistas no acesso à informação no DF” Daniel Lima, controlador-geral do Distrito Federal “A Controladoria-Geral do Distrito Federal, que tem o papel de aprimorar e monitorar a transparência do Poder Executivo do DF, entende a importância desse índice, pois além de medir questões que estão na lei, ele também trouxe nesta edição exigências que, de certa forma, nos impulsiona a melhorar ainda mais. O índice também é uma forma de visualizar nossas conquistas no acesso à informação no DF”, enfatizou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. Em 2022 o GDF alcançou 89,59% com a análise de 109 a 125 itens. Já em 2023, a instituição fez a análise de 202 a 258 itens. “Mesmo com quase o dobro de exigências, seguimos com o ouro. Isso demonstra que não paramos no resultado anterior, nós estamos caminhando e progredindo continuamente para manter esse ótimo resultado e alcançar outros ainda melhores”, destacou a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz. “Mesmo com quase o dobro de exigências, seguimos com o ouro” Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF Este é o segundo ano em que o Programa Nacional de Transparência Pública realiza o índice, que é uma parceria dos tribunais de contas de todo o país e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricom). No âmbito do Distrito Federal, o índice avalia as esferas federal (75,08%) e distrital (89,58%) e ainda os poderes, além do Executivo, Legislativo (89,12%); Judiciário (85,78%), Tribunal de Contas (89,67%), Ministério Público (89,58%) e Defensoria Pública (47,28%). No índice geral, o DF ficou em quinto lugar geral do Brasil, com índice de 72,52%. O secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Índio Artiaga do Brasil Rabelo, disse que o GDF tem uma boa maturidade quando o assunto é transparência das informações públicas. “O Portal da Transparência do DF é excelente. Todas as informações consideradas obrigatórias já são prestadas. Há ainda algumas que são recomendadas que poderiam ser disponibilizadas na totalidade de acordo com um checklist feito pelo programa. Mas até o momento há, sim, maturidade boa alcançada pelo GDF, especialmente por conta do impulsionamento que a Controladoria-Geral do DF tem dado ao assunto nos últimos dez anos”, afirmou. Acima do padrão ouro está apenas o diamante, para índices entre 90% e 95%. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Seduh lançará nova versão do Geoportal para melhorar acesso
Portal permite emissão de relatórios e elaboração de análises mais complexas, como a Certidão de Parâmetros Urbanísticos e a Cota de Soleira | Imagem: Divulgação/Seduh [Numeralha titulo_grande=”40 mil ” texto=”acessos são registrados mensalmente na plataforma em busca de informações urbanísticas” esquerda_direita_centro=”esquerda”] A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoverá, nesta quarta-feira (7), a partir das 9h, o lançamento da atualização do Geoportal, para tornar mais moderna e prática a ferramenta de gestão urbana e transparência pública. O evento será transmitido de forma on-line pelo canal da pasta no Youtube e pela plataforma Seduh Meeting, disponível no dia para os participantes enviarem perguntas. Com a atualização, o consumo de memória do Geoportal ficou menor, o que vai permitir uma navegabilidade mais rápida pela ferramenta. A medida é importante, uma vez que o portal recebe, em média, mais de 40 mil acessos por mês. É usado tanto por técnicos do governo quanto população em geral interessada em pesquisar informações urbanísticas. Consulta por lote Encontrar os serviços também ficou mais fácil. Ao acessar o Geoportal, todas as aplicações já aparecem disponíveis. Outra mudança que tornou mais prática a busca por informações é a possibilidade de fazer uma consulta pelo endereço do lote, baixando somente os dados desejados. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Além disso, o conjunto de programas para desenvolvimento do portal também foi atualizado. Isso possibilita a emissão de relatórios e elaboração de análises mais complexas. Por exemplo, com a emissão de documentos como a Certidão de Parâmetros Urbanísticos e a Cota de Soleira. Serviço: Lançamento da atualização do Geoportal Data: 7/4/2021 (quarta-feira) Horário: 9h Para participar do lançamento, clique aqui. *Com informações da Seduh
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