GDF e TJDFT firmam acordo para mediar conflitos fundiários
Agência Brasília · GDF E TJDFT FIRMAM ACORDO PARA MEDIAR CONFLITOS FUNDIÁRIOS O Governo do Distrito Federal (GDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) firmaram, nesta quarta-feira (2), um acordo de cooperação técnica para consolidar uma política judiciária voltada ao tratamento de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais. A solenidade foi realizada na sede do TJDFT, com a participação da governadora em exercício Celina Leão; do presidente do tribunal, desembargador Waldir Leôncio Júnior; e do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. A governadora em exercício Celina Leão, o presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior, e o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, assinam acordo de cooperação que vai contribuir para a mediação de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica 025/2025 para Consolidação da Política Judiciária de Tratamento dos Conflitos Fundiários Coletivos no DF está alinhada à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, que definiu novas diretrizes para ações de despejo em áreas urbanas e rurais ocupadas durante a pandemia de covid-19. O STF determinou que ações desse tipo devem passar, obrigatoriamente, por comissões de mediação instituídas pelos tribunais de Justiça estaduais e distrital, o que foi sacramentado pelo GDF e pelo TJDFT. A criação das comissões tem como base a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que eventuais reintegrações de posse não sejam feitas de forma abrupta ou violenta, mas sim a partir de diálogo, mediação e busca por soluções adequadas a cada realidade. [LEIA_TAMBEM]“O GDF tem tomado várias medidas na questão da regularização fundiária, que é um problema histórico e cultural e temos várias áreas para serem resolvidas. Agradeço ao governador Ibaneis Rocha e ao secretário Gustavo Rocha e digo que nós pegamos situações consolidadas, de áreas enormes como o Sol Nascente e a Estrutural. Estamos resolvendo essas duas áreas, mas a demanda é diária, porque lidamos com uma questão cultural que é a ocupação irregular de terras”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão. Segundo ela, o GDF tem atuado em várias frentes para dar celeridade à questão. “Temos usado a tecnologia para evitar novas situações como as que lidamos. Estamos investindo muito na regularização da moradia e tenho certeza que essa política vai trazer medidas justas e acolhimento às pessoas que mais precisam”, completou Celina. “Esse é mais um compromisso do governo com a justiça social e com os direitos de quem mais precisa. O objetivo é fortalecer a atuação conjunta entre governo e poder judiciário, com medidas planejadas, dialogadas e humanizadas. A iniciativa busca prevenir o agravamento dos conflitos e garantir dignidade e acolhimento às famílias que vivem em ocupações”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. Com o acordo, o TJDFT e o GDF estabelecem uma parceria institucional histórica para viabilizar as comissões de conflitos fundiários. “Marca um momento histórico para o TJDFT e para o GDF esse acordo. É muito mais do que a formalização de um instrumento jurídico, é uma nova visão institucional de como devemos lidar com os conflitos fundiários em nosso território. Hoje partimos para um novo modelo, de escuta ativa e associada, um modelo que busca a pacificação social de forma responsável. Esse é o compromisso do Estado, de regularizar essa situação que não é só do DF, mas de todo o país”, destacou o primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Belinati. “Esse é um instrumento eficaz e adequado para a gente procurar soluções nas ocupações e desocupações a serem realizadas no DF. O Tribunal avança e a administração pública acolhe. Ganha a população com essa medida”, acrescentou o desembargador Renato Scussel. Novo restaurante Novo restaurante do TJDFT foi inaugurado nesta quarta-feira (2) Após a cerimônia de assinatura do acordo, as autoridades presentes participaram de um almoço inaugural no novo restaurante do TJDFT, localizado no 10º andar do Bloco B, Ala A, do Fórum de Brasília. Gerenciado pelo Serviço Social da Indústria no Distrito Federal (Sesi/DF), o restaurante funcionará de segunda a sexta-feira, com serviço de almoço das 11h30 às 14h e de lanche das 15h30 às 18h. O atendimento ao público externo terá início às 12h.
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Programa do GDF já liberou mais de R$ 2,4 milhões em microcrédito em 2023
[Olho texto=”O Prospera oferece crédito para atender pessoas físicas e jurídicas nas áreas urbanas e rurais que possuam atividades produtivas de pequeno porte. Até abril deste ano, o programa já contabiliza 103 contratos urbanos e nove rurais” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”]? A atendente Vanise Canuto, 35, enfrentou o desafio de mudar de vida em tempos de pandemia. Assim como muitos brasileiros, perdeu o emprego e teve de recomeçar sua vida profissional. Com talento para produzir doces e bolos, começou informalmente a vender quitutes para ex-colegas e vizinhos. O negócio começou a ganhar corpo e, daí, nasceu o espírito empreendedor da moça. Há dois anos, Vanise resolveu abrir uma cafeteria no Vicente Pires e, para isso, pegou um empréstimo no Prospera – o programa de microcrédito da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet). “Meu primeiro empréstimo foi para comprar a batedeira, a máquina de café e outros equipamentos. O segundo, peguei para fazer meu capital de giro”, conta. “E, agora, estou viabilizando um terceiro para contratar funcionário e expandir o negócio”. “Os juros do Prospera são excelentes. Consegui um avalista sem problemas, e o meu negócio está fluindo cada vez mais”, diz Vanise Canuto | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O Prospera oferece crédito para atender pessoas físicas e jurídicas nas áreas urbanas e rurais, que possuam atividades produtivas de pequeno porte. De 2022 para cá, o programa vem crescendo e atraindo novos interessados. De janeiro a abril de 2022, foram 90 contratos urbanos fechados e um total de R$ 1,28 milhão em volume de créditos liberados. No mesmo período de 2023, os recursos praticamente dobraram, chegando a R$ 2,48 milhões, com 103 contratos assinados na modalidade urbana e nove, na rural. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O comércio de Vanise vai bem. O movimento é grande ao longo das tardes. E ela atribui às facilidades obtidas pelo programa a oportunidade de se tornar uma pequena empreendedora. “Os juros do Prospera são excelentes, às vezes dá abaixo de 1% ao mês. Consegui um avalista sem problemas, e o meu negócio está fluindo cada vez mais”, pontua. “A gente vê o Prospera proporcionando uma transformação nos negócios das pessoas. Empreendedores que dificilmente pegariam um crédito no mercado privado optam pelo programa”, explica a coordenadora de microcrédito da Sedet, Bárbara Oliveira. “São candidatos que geralmente não têm um escore bom e que os bancos veem como risco alto conceder o empréstimo.” A servidora frisa que os juros, que giram em torno de 1% ao mês na modalidade urbana e de 3% ao ano para a atividade rural, são imbatíveis. O Prospera conta com técnicos que acompanham os negócios e fazem um aconselhamento sobre como investir e alavancar a atividade comercial. As agências do trabalhador são os locais onde o crédito pode ser contratado, de acordo com o perfil do interessado. Para mais informações sobre o Prospera, clique aqui.
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