Parcerias do GDF com órgãos de controle aprimoram fiscalização de benefícios sociais
As parcerias da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) com os órgãos de controle do Distrito Federal têm aprimorado a fiscalização dos benefícios e o atendimento nas unidades socioassistenciais. Em entrevista ao videocast Papo Social, o subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente da Sedes-DF, Rodrigo Freitas, abordou este tema e outros, como inovação, tecnologia e formação do servidor. A entrevista está disponível no canal da Sedes-DF no YouTube. “Com a Controladoria-Geral do Distrito Federal [CGDF], temos uma rotina já construída de cruzamento de dados, por exemplo, para garantir que os benefícios cheguem, de fato, a quem precisa. Temos o cruzamento da base de servidores públicos, de CNPJ, CPF, de óbitos. São cruzamentos que permitem organizar melhor os direcionamentos dos benefícios. Já a parceria com a Polícia Civil tem a finalidade de aprimorar a integridade dos dados. Não tem caráter investigativo. Contribui para aferir, por exemplo, se o nome social bate com o CPF”, detalhou o subsecretário. Entre as parcerias, o destaque foi o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado recentemente com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O órgão identificou, em 2021, supostas irregularidades na distribuição de recursos a algumas pessoas que recebiam o Cartão Prato Cheio. “Na prática, quando a gente aprimorou um pouco a informação para saber se a família estava vulnerável, vimos que o dado era muito frio nessa análise. Por exemplo, uma família, na época, estava passando por uma situação de divórcio. Era uma esposa que estava em situação de vulnerabilidade em relação aos filhos. Ali foi um exercício de pensar que o dado pode ser um auxílio, mas não pode ser frio nessa análise. Hoje, com o TCDF, temos o ACT que vai permitir que façamos junto ao tribunal uma aferição do benefício na sua origem e não só no processo de auditoria”, explicou Rodrigo Freitas. O subsecretário de Governança, Inovação e Educação Permanente da Sedes-DF, Rodrigo Freitas, participou do videocast Papo Social | Foto: Divulgação/Sedes-DF Além do TCDF, a Sedes-DF também atuou em parceria com a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) contra a venda de vagas para agendamento nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). “Em conjunto com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos [DRCC], tivemos uma investigação com nossa equipe de desenvolvimento de sistemas, em que rastreamos dados e conseguimos chegar até uma quadrilha que agia com terceirizados para comercializar as vagas e cometer os atos de corrupção. Graças à parceria, eles foram presos e conseguimos mitigar outras ações”, pontuou. Novas tecnologias Na entrevista veiculada no YouTube da Sedes-DF, Rodrigo Freitas também falou sobre o marco que foi a implementação da Escola Virtual da Sedes no fortalecimento e continuidade da educação permanente dos servidores e da parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para certificar os cursos. “Construímos como piloto o primeiro curso 100% com inteligência artificial, tanto na configuração do curso em relação a conteúdo programático, o design instrucional, quanto na edição", conta. O subsecretário ressaltou ainda a substituição de todo o parque tecnológico da Sedes-DF, incluindo a chegada de novos computadores, tablets, impressoras, serviço de telefonia, novas tecnologias e instalação de wi-fi em todas as unidades socioassistenciais da Sedes-DF, além da modernização do Sistema de Desenvolvimento Social (Sids), que reúne banco de dados dos beneficiários para concessão de benefícios e direcionamento dos serviços. [LEIA_TAMBEM]Outro destaque foi a 2ª Semana de Inovação da Sedes-DF, reunindo especialistas do serviço público e da iniciativa privada para ministrar palestras acerca de temas como o uso de inteligência artificial para aprimorar políticas públicas, liderança e iniciativas bem-sucedidas na gestão. A secretária Ana Paula Marra enalteceu a Semana da Inovação como um legado para os servidores em prol da melhoria do serviço público para a população: “O grande objetivo da Semana de Inovação da Sedes-DF é levar conhecimento sobre novas tecnologias para os servidores, para que eles possam enxergar, dentro da sua rotina, o que pode ser aprimorado. Todos os processos que aprimoramos geraram melhorias em serviços e atendimento para a população”. O papo social é veiculado no YouTube da Sedes-DF. O programa, que chega à 100ª edição, foi reformulado para o formato de videocast, trazendo entrevistas que aprofundam temas importantes dentro da política de assistência social. *Com informações da Sedes-DF
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Cidadãos do DF podem consultar posicionamento em listas de espera do SUS
O Mapa Social da Saúde foi lançado publicamente em solenidade proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A ferramenta permite o acesso, em tempo real, de informações sobre marcações de exames, consultas e cirurgias eletivas que servem a usuários, gestores e órgãos de fiscalização e controle. O Mapa Social do DF passa a contar com informações sobre Saúde. A ferramenta proposta pelo MPDFT fornece um panorama sobre as políticas públicas distritais | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF A plataforma consiste em dois painéis, ambos com dados coletados do Sistema de Regulação (Sisreg) e atualizados diariamente. O primeiro (Mapa Social da Saúde, voltado ao campo da regulação), fornece informações acerca de políticas públicas de saúde, relacionadas ao quantitativo e descritivo de agendamentos e listas de espera para exames, consultas e cirurgias eletivas. O segundo (Acompanhamento Sistema Único de Saúde – SUS/DF), permite ao próprio cidadão acesso ao histórico de atendimentos e às solicitações pendentes no SUS. ?Estiveram presentes no evento, na noite de terça-feira (17), membros do MPDFT, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) e do Conselho de Saúde do Distrito Federal. Para a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, a publicação do Mapa Social da Saúde é um marco. “Hoje é um dia inesquecível. Isso confirma o compromisso da SES-DF junto ao MPDFT no sentido de encontrar caminhos para que façamos entregas maiores e melhores.” [Olho texto=”“Nosso objetivo é alcançar os mais de três milhões de habitantes do DF, para que saibamos exatamente onde estão e o que precisam para serem contemplados”” assinatura=”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Eficiência e Transparência A disponibilização pública das informações direcionam o monitoramento, a avaliação e a ação de promotores de justiça e gestores de saúde. “Os indicadores por si só não resolvem os desafios e problemas contidos em todas as políticas públicas. Eles irão aguçar as dificuldades e permitir que os profissionais envolvidos sejam cada vez mais capazes de fornecer respostas eficientes”, destacou o procurador Distrital de Saúde dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, também coordenador do projeto. Tornar os dados públicos é, de acordo com o promotor de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), Clayton Germano, um serviço à cidadania. “Quando elegemos a transparência como uma prioridade, transformamos o usuário em um cidadão de fato, fornecendo informações para que ele possa reivindicar os seus direitos e conhecer a realidade em que está inserido.” A secretária de Saúde também enfatizou que a pasta pretende avançar no fornecimento de outras informações que sejam necessárias ao direito do usuário. Para o aperfeiçoamento desse tipo de iniciativa, sublinhou a importância de adesão da população à campanha RecadastraSUS, iniciada em julho deste ano, com o intuito de manter atualizados os dados de pacientes da rede. “Nosso objetivo é alcançar os mais de três milhões de habitantes do DF, para que saibamos exatamente onde estão e o que precisam para serem contemplados”, apontou. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Mapa Social do DF A Saúde passa a integrar o Mapa Social do DF, que já oferece informações nos campos da Assistência Social, Educação e Orçamentos Temáticos. O panorama reúne dados e indicadores oficiais sobre políticas públicas divulgados por instituições e órgãos públicos. Além de nortear a atuação do MPDFT e dos gestores, a plataforma oferece ao cidadão a oportunidade de acompanhar o andamento dos serviços públicos e assumir o papel de protagonista na transformação da realidade do DF. O projeto conta com a parceria das secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Fazenda, além da Controladoria-Geral, Tribunal de Contas do DF e de organizações da sociedade civil. *Com informações da SES-DF
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