CGDF encerra Semana de Controle Social com palestra para universitários
Na semana passada, a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) promoveu a 2ª Semana de Controle Social, com o tema “Cidadania ativa: o poder do cidadão no controle social”. Com palestras, oficinas e premiações, o evento teve como objetivo disseminar as ferramentas existentes no Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas ao acompanhamento da gestão pública pela sociedade e incentivar a participação ativa dos cidadãos no controle social e na fiscalização das ações do Estado. Estudantes vencedores do 3º Prêmio Essencial de Controle Social: Andressa Silva, do Iesb (3º lugar); Lucas Leal, da UnDF (2º lugar) e Eliabe Rodrigues, também da UnDF (1º lugar) | Foto: Divulgação/CGDF “Promover a Semana de Controle Social voltada para os jovens universitários é um passo estratégico para construir uma cultura de transparência e cidadania ativa desde cedo”, pontuou o controlador-geral do DF, Daniel Lima. “Engajar essa geração nas ferramentas de fiscalização do governo é essencial para fortalecer o controle social, formando cidadãos conscientes e preparados para exigir uma gestão pública mais eficiente e comprometida com os interesses da sociedade.” Na abertura do encontro, no dia 7, a subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, Rejane Vaz, recebeu universitários no laboratório de Informática do Centro Universitário do DF (UDF) para uma oficina do Portal da Transparência, que apresentou a ferramenta usada para o acompanhamento das despesas públicas e da gestão governamental. “Ao entenderem como acompanhar as despesas públicas e a gestão governamental, esses jovens passam a ser protagonistas na fiscalização das ações do Estado, fortalecendo a democracia e a transparência”, afirmou ela. Programação “Conversar com jovens sobre a importância de acompanhar as ações do governo é de extrema importância para a formação de pessoas conscientes” Fábio William, psicólogo e jornalista O segundo dia do evento teve como destaque o lançamento da publicação educativa sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). A cartilha detalha como a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012 asseguram o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido. A publicação também distingue entre transparência ativa — quando os órgãos disponibilizam informações em seus sites de forma proativa — e transparência passiva, quando o cidadão faz uma solicitação formal de dados. No dia 9, houve uma ambientação especialmente preparada para os novos membros do Conselho de Transparência e Controle Social (CTCS) — um órgão consultivo com mandato de um ano, podendo ser prorrogado por igual período. Cinco novas entidades atenderam ao chamamento do edital e passam a fazer parte do CTCSs: Conselho Regional de Administração (CRA/DF), Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Observatório Social de Brasília (OSB), Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) e Instituto de Fiscalização e Controle (IFC). Cada entidade é representada por um titular e um suplente. Já no dia 10, a CGDF homenageou os três jovens vencedores do 3º Prêmio Essencial de Controle Social. Neste ano, a proposta era apresentar um vídeo sobre o uso do sistema Participa DF. Os vencedores foram Eliabe Selva (1º lugar), estudante de produção cultural da UnDF; Lucas Gabriel Alves Leal (2º lugar), estudante de gestão pública da UnDF, e Andressa Guedes Martins da Silva (3º lugar), estudante de administração do Iesb. No fechamento da semana, houve um bate-papo do jornalista e psicólogo Fábio William com alunos da UnDF sobre o papel da Informação na formação de opinião. “Conversar com jovens sobre a importância de acompanhar as ações do governo é de extrema importância para a formação de pessoas conscientes”, pontuou o palestrante. *Com informações da Controladoria-Geral do DF
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Lançada cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação
Durante a 2ª Semana de Controle Social, que segue até sexta-feira (11), a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou a cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI). O documento tem como objetivo educar cidadãos e servidores públicos sobre os direitos de acesso às informações públicas, enfatizando a importância da transparência na administração pública. Documento reforça a qualquer pessoa física ou jurídica o direito de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido | Foto: Divulgação/CGDF A cartilha detalha como a lei federal nº 12.527/2011 e a lei distrital nº 4.990/2012 asseguram o direito de qualquer pessoa, física ou jurídica, de solicitar informações de órgãos públicos sem precisar justificar o pedido. A publicação também distingue entre transparência ativa — quando os órgãos disponibilizam informações em seus sites de forma proativa — e transparência passiva, quando o cidadão faz uma solicitação formal de dados. “A cartilha reforça nosso compromisso com a transparência e o controle social, pilares essenciais para uma gestão eficiente e para o fortalecimento da confiança da população nas instituições públicas”, resume o controlador-geral do DF, Daniel Lima. A subcontroladora de Transparência e Controle Social, Rejane Vaz, endossa: “Esta cartilha é uma ferramenta fundamental para capacitar o cidadão a exercer seu direito de acesso à informação de maneira mais clara e simples, promovendo uma administração pública mais aberta e próxima da sociedade”. Conheça a cartilha. *Com informações da CGDF
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