Acordo de Cooperação Técnica reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência
Em plena agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, o Governo do Distrito Federal deu mais um passo importante para fortalecer políticas públicas de proteção e autonomia feminina. Nesta terça-feira (9), a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Câmara dos Deputados formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica. Durante a assinatura do acordo, o deputado Carlos Veras (ao lado da secretária da Mulher, Giselle Ferreira) ressaltou: “É preciso que toda a sociedade se mobilize no enfrentamento à violência contra a mulher” | Foto: Divulgação/SMDF Atualmente, cerca de 362 mulheres já estão inseridas no mercado de trabalho por meio de 12 acordos firmados pela Secretaria da Mulher. Todas recebem acompanhamento das equipes multidisciplinares da pasta, compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais. Os ACTs estabelecem que contratos de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra reservem entre 2% e 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. “O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco. O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção” Giselle Ferreira, secretária da Mulher “Firmar esses acordos é garantir que o poder público cumpra seu papel de abrir portas, oferecer dignidade e criar caminhos reais para que essas mulheres recuperem a autonomia”, avaliou a vice-governadora Celina Leão. “Cada vaga reservada representa proteção, independência e a chance de uma nova vida.” Prioridade Assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras, o documento garante prioridade de 2% das vagas dos contratos de terceirização para mulheres atendidas pela SMDF. [LEIA_TAMBEM]“O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco”, apontou Giselle. “O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção. Criamos uma pasta de empregabilidade para mulheres em situação de vulnerabilidade, e o GDF tem o compromisso de oferecer capacitações e oportunidades reais de trabalho.” Além disso, os acordos contemplam a inclusão de mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e todas as demais possibilidades de identificação no gênero feminino. Com mais este ACT, o GDF reforça o compromisso de oferecer caminhos para que mulheres possam reconstruir suas histórias com dignidade, autonomia e esperança. “Cada posto de trabalho reservado é uma chance real de recomeço”, enfatizou Carlos Veras. “São mulheres que precisam de apoio para romper o ciclo de violência e, também, para reconstruírem suas vidas com dignidade. É preciso que toda a sociedade se mobilize no enfrentamento à violência contra a mulher.” *Com informações da Secretaria da Mulher
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Renovado Acordo de Cooperação Técnica do programa Viva Flor para garantia de mais celeridade ao atendimento
O Governo do Distrito Federal e o sistema de justiça local renovaram, nesta segunda-feira (24), o Acordo de Cooperação Técnica que fortalece o programa Viva Flor — política pública de proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Distrito Federal. A renovação consolida avanços importantes, incluindo o aprimoramento dos fluxos de atendimento e a integração operacional entre Justiça e Segurança por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), o que garante maior celeridade na comunicação, na análise dos casos e na resposta às vítimas. O ACT foi assinado por meio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Secretaria da Mulher (SMDF), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF) e do Corpo de Bombeiros (CBMDF). O ACT garante, ainda, que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento e que seja feita a capacitação de todos os operadores do Centro de Operações da PMDF (Copom), para atualização de conhecimentos relacionados ao protocolo de atendimento. “É com enorme satisfação que celebramos este marco institucional em defesa das mulheres do Distrito Federal. O Viva Flor é um exemplo concreto do que significa unir Justiça e Segurança Pública em torno de um propósito maior: salvar vidas, prevenir a violência e garantir dignidade. Com os fluxos aperfeiçoados e a integração pelo PJe, asseguramos ainda mais rapidez, precisão e eficiência no atendimento às vítimas”, enfatiza o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Sandro Avelar. “A renovação deste acordo reforça nosso compromisso com uma política pública moderna, tecnológica e humana. Seguiremos ampliando a proteção para que nenhuma mulher esteja sozinha diante da violência”, completa. A secretária da Mulher Giselle Ferreira ressalta a importância do trabalho em rede e da proteção das mulheres. “A renovação de um programa como o Viva Flor, que salva vidas, fortalece e amplia um serviço que promove segurança às mulheres do DF. É uma política pública consistente, construída com responsabilidade e sensibilidade. Na Secretaria da Mulher, trabalhamos diariamente para abrir portas para novas oportunidades e combater a violência de gênero. Nosso compromisso é garantir que cada mulher do DF tenha proteção, acolhimento e caminhos reais para reconstruir sua história.” O ACT garante que o atendimento de emergência por meio do Copom Mulher da Polícia Militar do DF (PMDF) passe a integrar o sistema de acolhimento | Fotos: Divulgação/SSP-DF Para a subsecretária de Prevenção Regilene Rozal, o crescimento expressivo do programa comprova a eficiência e a proteção das vítimas. “O Viva Flor apresenta 100% de sucesso desde sua implantação e se tornou referência nacional na proteção de mulheres em situação de risco. Esse avanço é resultado do trabalho integrado, garantindo acolhimento qualificado e resposta imediata às mulheres atendidas.” Judiciário Durante a cerimônia, o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Ângelo Passareli, reforçou o compromisso do Tribunal em manter análises criteriosas, fornecer dados qualificados e garantir fluxo de informações ágil entre os órgãos. “O tribunal reafirma seu compromisso em fornecer os dados necessários, avaliar com rigor jurídico quais mulheres devem ingressar no Programa Viva Flor e garantir um fluxo de informações célere, preciso e integrado. É essa engrenagem interinstitucional que protege, previne, salva vidas e impede que o pior aconteça. Reafirmamos que o compromisso do TJDFT não se limita à punição dos responsáveis, mas se orienta principalmente pela prevenção de tragédias.” O procurador-geral de Justiça do MPDFT, Antônio Carlos Tezan, destacou que o uso da tecnologia associado ao esforço coordenado das instituições tem impacto direto na prevenção de feminicídios.“A violência doméstica é um grave problema social, uma chaga que assola não apenas o Distrito Federal, mas todo o país. Por isso, é especialmente significativo ouvir, como relatou a doutora Fabriziane, que no Riacho Fundo registramos atualmente zero feminicídios. Isso é motivo de orgulho para todos nós — embora reconheçamos que essa realidade ainda não alcança todas as regiões do DF. É justamente com esse espírito que celebramos hoje este termo de cooperação, reforçando o empenho de todas as instituições aqui representadas. O uso da tecnologia, com acionamento imediato de proteção, certamente contribuirá para impedir novas mortes. Nosso objetivo, evidentemente, é zerar as ocorrências de feminicídio.” Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1479 mulheres participantes atualmente Crescimento Criado como projeto piloto em 2017 e implementado oficialmente em 2018, o Viva Flor utiliza um dispositivo eletrônico de acionamento imediato com georreferenciamento, assegurando atendimento prioritário pelas forças de segurança e proteção em tempo real. Desde sua implantação, o programa registra 100% de eficácia, sem feminicídios entre as mulheres assistidas. Desde a criação, em 2018, o número de mulheres assistidas cresceu de forma gradativa, chegando a 1.479 mulheres participantes atualmente. As regiões administrativas de Santa Maria, Ceilândia, Gama, Riacho Fundo, Taguatinga e Planaltina concentram mais da metade das mulheres protegidas. A faixa etária predominante das mulheres atendidas está entre 30 e 59 anos. Acesso facilitado A entrada no programa ocorre por decisão judicial — com a concessão da medida protetiva — ou por ato administrativo do delegado de polícia, conforme previsto em portaria conjunta entre SSP-DF, PMDF e Polícia Civil do DF (PCDF). Essa inovação reduziu significativamente o tempo entre a denúncia da violência e a disponibilização do dispositivo de proteção, ampliando a efetividade das medidas. Tecnologia Inicialmente, o Viva Flor funcionava apenas por meio de um aplicativo no celular. A partir de 2021, passou a contar também com um dispositivo próprio semelhante a um telefone móvel, viabilizando, desta forma, a inclusão das mulheres em situação de maior vulnerabilidade. Atualmente, as duas ferramentas estão disponíveis às mulheres com medidas protetivas. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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Ministério Público Militar integra o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do DF
Por meio da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSPDF), nesta quinta-feira (18), o Ministério Público Militar (MPM) passa a fazer parte do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal (SISPDF). A parceria tem como objetivo ampliar o compartilhamento seguro de informações estratégicas, intensificar a prevenção e o combate à criminalidade e reforçar a proteção à vida e ao patrimônio. Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, a formalização é estratégica. “Este é mais um passo importante em direção à integração e ao fortalecimento das ações de inteligência, que é a base para uma política de segurança pública moderna e efetiva. Cada vez que unimos esforços com órgãos de relevância nacional, como o Ministério Público Militar, reforçamos a capacidade de proteger a população. Essas parcerias são fundamentais para enfrentar os desafios complexos da criminalidade, garantir a aplicação da lei e, sobretudo, assegurar a vida e o patrimônio da população. O DF é hoje referência em articulação interinstitucional, e a assinatura deste acordo é mais um passo nesse caminho”, completou. Com a adesão do MPM, o Sistema fortalece sua capacidade de atuação, especialmente no monitoramento de fenômenos criminais e na proteção de dados sensíveis. A parceria tem como objetivo ampliar o compartilhamento seguro de informações estratégicas, intensificar a prevenção e o combate à criminalidade e reforçar a proteção à vida e ao patrimônio | Foto: Divulgação/SSP-DF O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, reconhece a importância da parceria. “Precisamos abrir o leque de parcerias e ir além do tradicional. É fundamental dialogar e nos aproximar não apenas das Forças Armadas, mas também da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública e de todas as instituições que atuam no GDF e em todo o Brasil. Não podemos estar à margem desses órgãos, porque todos nós, como servidores públicos, temos um dever inegociável: servir à sociedade", ressaltou. O subsecretário de Inteligência da SSP-DF, Marcelo Portela, explica o que o acordo engloba. “O acordo prevê, ainda, a realização de atividades de capacitação e a promoção de maior integração entre os servidores do MPM e da SSPDF". Fortalecimento institucional Instituído pelo Decreto nº 44.813/2023, o SISPDF reúne órgãos essenciais para a coordenação, o planejamento e a integração das atividades de inteligência no DF. Além das forças de segurança locais, compõem o Sistema a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape), Departamento de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Secretaria de Justiça (Sejus), Casa Militar e DF Legal. Mais recentemente, a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no DF e a Controladoria-Geral do DF também passaram a integrar a rede. A medida está alinhada à Política DF — Segurança Integral, adotada pela SSP/DF, que prioriza respostas coordenadas, integração interinstitucional e o fortalecimento da prevenção. Também reforça os objetivos da Política Distrital de Segurança Pública, instituída pela Lei nº 6.456/2019, que orienta a construção de estratégias de longo prazo para reduzir a criminalidade e ampliar a sensação de segurança da população. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)
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GDF assina Acordo de Cooperação Técnica para reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade
Com o objetivo de promover a inserção de mulheres em vulnerabilidade socioeconômica no mercado de trabalho, a Secretaria da Mulher (SMDF) assinou, nesta quarta-feira (3), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a Justiça Federal de Primeiro Grau — Seção Judiciária do DF (SJDF/JF). A cerimônia ocorreu na sede I da Justiça Federal e contou com a participação da vice-governadora Celina Leão, que destacou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção da autonomia feminina. "Cada termo de cooperação assinado representa um avanço concreto na vida de inúmeras mulheres do Distrito Federal. Esse novo acordo reforça o compromisso do Governo do DF em garantir dignidade, independência e oportunidades reais para quem mais precisa. Estamos fortalecendo uma rede de apoio que transforma histórias e oferece um futuro com mais equidade e justiça," destacou. O ACT foi assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo juiz federal Márcio Barbosa Maia, diretor do Foro. O acordo assegura às mulheres atendidas pelos serviços da SMDF a prioridade em 5% das vagas de contratos de terceirização do órgão. Para Giselle Ferreira, a formalização do ACT representa um passo importante para salvar vidas. "Este novo acordo reafirma o quanto o nosso programa de ACTs tem se consolidado como política pública efetiva, levando mais força, autonomia e dignidade para mulheres em situação de vulnerabilidade. O GDF tem sido incansável nesse propósito, e esse é mais um passo nessa direção", completa. A vice-governadora Celina Leão destacou a importância de fortalecer as políticas públicas voltadas para a promoção da autonomia feminina | Foto: George Gianni/VGDF Ainda de acordo com os termos de cooperação, as empresas prestadoras de serviços continuados e terceirizados realizarão processo seletivo para contratação das trabalhadoras mediante acesso a cadastro mantido pelas unidades da rede de atendimento às mulheres vinculadas à SMDF. E, também, será mantido o sigilo das colaboradoras contratadas, vedando qualquer tipo de discriminação no exercício das suas atividades. Para Márcio Barbosa Maia, o Poder Judiciário tem o dever constitucional de assegurar os direitos fundamentais e a proteção das mulheres. “Este termo de cooperação reforça a importância da atuação integrada entre instituições para garantir respostas mais céleres, eficazes e humanas. A articulação entre justiça e governo é essencial para fortalecer os mecanismos de acolhimento, proteção e emancipação das mulheres em situação de vulnerabilidade," finaliza. Acordos de Cooperação Técnica Atualmente, por meio das parcerias com a Secretaria da Mulher, já estão no mercado de trabalho cerca de 250 mulheres terceirizadas nos órgãos. Todas são acompanhadas nos equipamentos da Secretaria da Mulher, pelas equipes multidisciplinares — psicólogo, pedagogo e assistentes sociais. Conforme os ACTs, as contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra reservam de 5% a 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. A cota é aplicada a contratos com um quantitativo mínimo de 25 colaboradores. Esse percentual deverá ser mantido durante toda a execução contratual. O acordo também determina que as vagas incluam mulheres trans, travestis, quilombolas, indígenas, refugiadas e outras possibilidades do gênero feminino. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)
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Evento simbólico sela parceria para combate à violência doméstica
Na tarde desta segunda-feira (18), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realizaram um evento simbólico que marcou a celebração do Acordo de Cooperação Técnica nº 028/2025, referente à continuidade do Programa de Policiamento de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid). Evento reuniu autoridades do TJDF e da PMDF em torno de um objetivo comum: combater os ciclos de violência contra a mulher | Foto: Divulgação/PMDF “Quando a gente cuida, quando a gente tenta acabar com a violência contra a mulher, a gente salva vidas, a gente salva a família inteira” Coronel Ana Paula Habka, comandante-geral da PMDF O termo já havia sido assinado no início de julho pela comandante-geral da PMDF, coronel Ana Paula Barros Habka, e pelo presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio Júnior. No ato simbólico desta segunda-feira, Leôncio Júnior foi representado pelo primeiro vice-presidente do TJDFT, desembargador Roberval Casemiro Belinati. Durante a solenidade, foi destacada a a relevância da cooperação entre Judiciário e Polícia Militar, em conformidade com a Lei Maria da Penha e com a metodologia do Provid, voltada à prevenção e interrupção dos ciclos de violência. Ao apresentar os policiais envolvidos no projeto, a comandante-geral da PMDF ressaltou o simbolismo da iniciativa e a importância da união institucional na proteção da vida e da dignidade das mulheres: “Quando a gente cuida, quando a gente tenta acabar com a violência contra a mulher, a gente salva vidas, a gente salva a família inteira”. Acordo [LEIA_TAMBEM]A coronel também reforçou que o crescimento no número de denúncias deve ser compreendido como avanço, resultado da conscientização e do fortalecimento da rede de apoio. “Não é só a mulher que tem que ir lá, não é só a amiga que tem que ir lá fazer a denúncia; somos todos nós, todos nós que temos uma mulher na nossa vida”, afirmou. O acordo tem validade de oito anos, sem ônus financeiro para as partes, sendo as atividades disponíveis a partir da publicação do extrato na página de transparência do TJDFT. A parceria entre PMDF e TJDFT já apresenta resultados expressivos: segundo relatórios do Provid compilados pelo tribunal, não houve registro de feminicídios em casos acompanhados pelo programa desde sua implantação, evidenciando o impacto positivo da atuação integrada e orientada por risco. O Provid faz acolhimento de vítimas, visitas domiciliares, atendimentos individuais e coletivos, articulação com a rede de proteção e acompanhamento rigoroso de medidas protetivas. A metodologia é pautada na avaliação de risco e na filosofia de polícia comunitária, fortalecendo o elo entre a segurança pública e a proteção social. *Com informações da Polícia Militar do Distrito Federal
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Formalizado acordo de cooperação para modernização do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu mais um passo na estruturação de um projeto voltado à requalificação do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (4), o extrato do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF), a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF), a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto). Acordo visa desenvolver estudos técnicos sobre a viabilidade de modernização, operação, gestão e manutenção do Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade | Foto: Divulgação/Sepe-DF O ACT trata do desenvolvimento de estudos técnicos preliminares sobre a viabilidade da requalificação, modernização, operação, gestão e manutenção do equipamento público. A iniciativa tem duração inicial de 180 dias, prorrogáveis, e não envolve repasse de recursos entre os participantes. Cada entidade contribuirá com os insumos técnicos e operacionais necessários para a execução das etapas previstas. A proposta de plano de trabalho foi validada por um Grupo Técnico formado por representantes da Sepe, SEL e Terracap. Entre os destaques do documento estão a definição de um cronograma dividido em seis fases e a organização dos estudos em etapas: levantamento de campo, estudos de demanda e oferta, diagnóstico técnico, modelagem jurídica, econômico-financeira e institucional. [LEIA_TAMBEM]“A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica representa uma evolução do projeto relevante para a cidade. A partir dele, avançamos com segurança técnica rumo a uma proposta de investimento estruturada e transparente”, destacou o secretário de Projetos Especiais do DF, Marcos Teixeira. O ACT decorre diretamente do Protocolo de Intenções publicado em 31 de março deste ano. O documento registrou a intenção dos órgãos e entidades de avaliar alternativas para requalificar o Pavilhão de Exposições, que conta com mais de 50 mil m² de área construída e localização estratégica dentro do Parque da Cidade. “A formalização do Acordo de Cooperação Técnica cria condições entre os órgãos do governo para que os estudos avancem com qualidade, alinhados às diretrizes de planejamento urbano, sustentabilidade e uso público do espaço”, ressaltou o subsecretário de Parcerias e Concessões, Danilo Moura. Qualquer iniciativa que envolva obras, exploração econômica ou gestão do espaço dependerá de análise futura e da adoção dos procedimentos administrativos cabíveis, incluindo consulta pública, aprovação dos órgãos de controle e deliberação superior. *Com informações da Secretaria de Projetos Especiais (Sepe-DF)
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CGDF e Governo de Sergipe firmam acordo para compartilhamento de tecnologia em auditorias
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz-SE) para a transferência do código-fonte do Sistema de Gestão de Auditorias do Distrito Federal (Saeweb). A iniciativa busca promover modernização, eficiência e transparência na gestão pública, permitindo que Sergipe utilize uma solução tecnológica já consolidada no DF. Desenvolvido pela CGDF, o Saeweb oferece funcionalidades como padronização das avaliações de risco, acesso ágil a informações estratégicas, interface intuitiva e emissão de relatórios gerenciais, em conformidade com os padrões da norma ISO 31000/2018. Parceria entre CGDF e Sefaz-SE busca promover modernização, eficiência e transparência na gestão pública | Foto: Divulgação/CGDF “A cooperação traz benefícios mútuos: Sergipe ganha uma solução pronta e testada; a CGDF consolida sua expertise em controle interno; e ambos os entes promovem a racionalização de recursos públicos por meio do compartilhamento de tecnologias desenvolvidas com dinheiro público”, afirma o controlador-geral do DF, Daniel Lima. [LEIA_TAMBEM]A subcontroladora de Controle Interno da CGDF, Graziella Brunale, destaca que o sistema simplifica a operacionalização da gestão de riscos, integrando responsabilidades e informações para decisões mais seguras. “Sua adoção pela Sefaz-SE demonstra como a cooperação federativa potencializa ganhos de eficiência e transparência em benefício da sociedade”, completa. Para a Sefaz-SE, a cessão do Saeweb representa um exemplo concreto de como a tecnologia, aliada à cooperação entre entes federativos, pode transformar a administração pública. “Ao adotar uma ferramenta já consolidada como essa, a Secretaria acelera sua modernização e fortalece suas práticas de controle interno, reafirmando o compromisso com a boa governança e com a entrega de melhores serviços à sociedade”, afirma o subsecretário de Integridade e Riscos da pasta, Mário Nogueira Carvalho da Silva. *Com informações da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF)
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