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Acordo de Cooperação Técnica (ACT)

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DF é o primeiro do Centro-Oeste a integrar o aplicativo da Uber ao sistema 190 da PMDF

O botão “Ligar para a Polícia”, disponível no aplicativo da Uber, agora está oficialmente integrado à Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo Serviço 190. A partir desta semana, sempre que o passageiro ou motorista pressionar o botão para ligar para a polícia no aplicativo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) receberá automaticamente a localização em tempo real e os dados da viagem — incluindo informações do veículo, do condutor e do solicitante. O objetivo é garantir maior agilidade na resposta a emergências e reforçar a segurança de quem utiliza o aplicativo. A medida marca o início da operação prática do Acordo de Cooperação Técnica firmado em abril entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Uber. Desde então, técnicos e agentes das duas instituições trabalharam na integração dos sistemas e na capacitação das equipes que atuam no atendimento às ocorrências. “Este acordo traduz a estratégia de segurança pública alinhada à Constituição Federal, que define a segurança como dever do Estado e responsabilidade de todos”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “A parceria reforça a articulação entre governo e sociedade civil, unindo esforços para ampliar a proteção de motoristas e passageiros e agilizar a resposta a emergências pelo aplicativo.” Objetivo da iniciativa é garantir maior agilidade na resposta a emergências e reforçar a segurança de quem utiliza o aplicativo | Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil A iniciativa integra os eixos Cidade Mais Segura e Cidadão Mais Seguro, do programa Segurança Integral do Governo do Distrito Federal (GDF), que incentiva a cooperação entre o poder público e a sociedade na prevenção da criminalidade e na promoção dos direitos humanos. Como funciona O botão de emergência — identificado por um escudo — aparece no aplicativo logo após o início da corrida e permanece disponível durante todo o trajeto. Ao acionar a opção “Ligar para a Polícia”, o aplicativo envia automaticamente à central do 190 as informações sobre o veículo (placa, modelo, cor), além dos dados do motorista ou passageiro e da localização exata. Em seguida, a ligação é completada, permitindo que o solicitante relate a situação sem precisar repassar manualmente essas informações. A tecnologia responsável por essa integração é fornecida pela RapidSOS, empresa norte-americana que desenvolveu a primeira plataforma mundial de envio automático de dados a serviços de emergência. A solução já é utilizada em mais de 1.200 cidades nos Estados Unidos e em países como México, Canadá e África do Sul. No Brasil, o DF é a sexta unidade federativa (UF) a dispor da ferramenta — ao lado do Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, Pará e Bahia — e a primeira do Centro-Oeste. “A parceria reforça a articulação entre governo e sociedade civil, unindo esforços para ampliar a proteção de motoristas e passageiros e agilizar a resposta a emergências pelo aplicativo" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF “Sabemos que em situações críticas cada segundo pode ser decisivo. Essa integração é um avanço importante nesse sentido”, afirmou Analu Cordeiro, gerente de Políticas Públicas da Uber no Brasil. “Acreditamos no poder da tecnologia para gerar impacto positivo e auxiliar em uma resposta rápida e coordenada das autoridades.” Pioneirismo e proteção de dados Durante a solenidade de oficialização do Acordo de Cooperação Técnica, ocorrida em abril, a vice-governadora Celina Leão, destacou que a iniciativa reforça o protagonismo da capital na área da segurança pública: “O DF tem uma política inovadora de proteção. Temos os melhores índices de segurança da história, e sermos referência na segurança dos aplicativos é uma grande conquista.” O acordo entre a SSP-DF e a Uber prevê ainda a capacitação contínua dos operadores do 190 e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que as informações sejam usadas exclusivamente para fins de segurança e resposta a emergências. O acordo entre a SSP-DF e a Uber prevê ainda a capacitação contínua dos operadores do 190 e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com o novo sistema, este GDF dá mais um passo na consolidação de um modelo de segurança pública inteligente e conectado, no qual a tecnologia atua como aliada da prevenção e da proteção da vida.  

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Acordo para promover e proteger os direitos da população em situação de rua é firmado entre GDF e Judiciário

O governador Ibaneis Rocha e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram, nesta quinta-feira (25), um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do acesso à justiça e na garantia de direitos da população em situação de rua. A iniciativa envolve instituições do sistema de justiça e reforça a posição do Distrito Federal como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública, coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo STF. Governador Ibaneis Rocha na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Segundo o governador Ibaneis Rocha, as políticas públicas de ampliar o atendimento à população em situação de rua e facilitar o acesso a serviços públicos foram implementadas desde o início da gestão: “Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade”. “A política trabalhada pelo Gustavo Rocha foi levada em reunião ao ministro relator do processo, que é o ministro Alexandre de Moraes, e ele gostou do modelo que nós apresentamos e aprovou a implementação desse modelo aqui no Distrito Federal com o intuito, inclusive, de levar isso para todos os locais do Brasil. Então, para nós é uma alegria muito grande poder assinar esse acordo, agora com a participação do Tribunal de Justiça, que também se integra a esse grupo para que a gente possa qualificar esses magistrados, para poder resolver os problemas que realmente existem e são graves. Essas pessoas em situação de rua precisam, sim, de acolhimento”, pontuou o governador. “Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade" Governador Ibaneis Rocha Além de Ibaneis Rocha e do ministro Luís Roberto Barroso, foram signatários do acordo Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil; o desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT; Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do MPDFT; e Celestino Chupel, defensor público-geral do Distrito Federal. O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, lembrou que foi somente nesta gestão que a população em situação de rua passou a contar com um plano exclusivo de acolhimento e atenção em defesa de direitos: “Esse é um dos temas mais complexos que esse governo se deparou na gestão pública. Quando assumimos, não existia política de acolhimento. O que existia era tirar as pessoas da rua, mudar de lugar, mas não era um acolhimento”. “Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população em situação de rua”, acrescentou Gustavo Rocha. Compromisso  A assinatura marca um compromisso institucional em desenvolver soluções conjuntas para desafios sociais, jurídicos e administrativos no DF, com foco em obter mais eficiência, inclusão e cidadania nas ações. O Acordo de Cooperação Técnica firmado conta com a participação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF (DPDF). Prestes a concluir seu mandato como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de celebrar o acordo antes do encerramento de sua gestão: “Para mim é simbolicamente muito importante que um dos últimos atos da minha gestão seja precisamente uma atuação de acolhimento de um dos segmentos mais discriminados e invisibilizados da sociedade, brasileira, vítimas, com muita frequência, de absoluta falta de empatia. Nós estamos aqui procurando tanto quanto possível, em nome do Estado, acolher essas pessoas para restaurar a sua dignidade e permitir que vivam também uma vida melhor”, disse. Acordo de Cooperação Técnica tem foco na ampliação do acesso à justiça e na garantia de direitos da população em situação de rua Para o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, esse é mais um compromisso que a corte assume em prol da defesa dos direitos da população em situação de rua. “O MPDFT tem atuado de forma incisiva para garantir dignidade, acesso a políticas públicas e respeito aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Ao longo dos anos, intensificamos nossas ações em parceria com órgãos do poder público, sociedade civil e demais instituições para assegurar o cumprimento da política nacional para a população em situação de rua”, acrescentou. Já o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, destacou que destinará um setor dentro do tribunal para tratar das demandas: “Vamos criar um novo ato para destinar um núcleo ou então agregar essas atividades a um dos órgãos já existentes na nossa estrutura. Essa atitude de acolhimento às pessoas em situação de rua é nova na nossa história nacional, e o CNJ muito tem se esforçado para que isso ocorra. Isso significa uma atitude de humanização quanto às pessoas menos abastadas, menos exitosas em suas vidas”. Política distrital Sob coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo STF. As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. Gustavo Rocha: “Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população e situação de rua” Em julho de 2024, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas — tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco —, criando uma linha de atendimento e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. No campo da qualificação profissional, o programa RenovaDF capacitou mais de 700 pessoas em situação de rua. Além disso, 2% das vagas de emprego em obras e serviços públicos são destinadas a esse público, que também é atendido com refeições gratuitas nos restaurantes comunitários. O café, almoço e jantar são gratuitos e o número de pratos servidos a esse público subiu de 200 mil em 2021 para 1,2 milhão em 2024.

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Mais de 105 km de canais criados desde 2019 garantem trabalho de pequenos produtores do DF

Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) investe na ampliação e construção de canais de irrigação que já beneficiam milhares de brasilienses que vivem da agricultura. O sistema funciona com tanques de captação de água que asseguram a produção dos alimentos cultivados no Quadradinho durante todo o ano, incluindo os períodos mais secos que podem impactar as colheitas. Canais de irrigação estão sendo reformados; em Planaltina, investimentos para obras totalizam R$ 22 milhões | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Nos canais instalados na região do Curral Queimado, em Planaltina, as obras são executadas por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Agência da Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (APV), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). O investimento nos trabalhos é de cerca de R$ 22 milhões - período em que foram instalados mais de 105 km de canais. Na região do Rio Petro, em Planaltina, oito canais de irrigação estão sendo reformados, num total de quase 16 km. São 245 reservatórios-tanques de geomembrana (lonados) entregues e instalados em propriedades da região, para que os produtores possam utilizar a água de forma mais sustentável. Benefícios Produção de pepino e de pimenta-de-cheiro em Planaltina: renda familiar vem toda do cultivo Entre as propriedades que já utilizam o benefício, está a do produtor rural Tiago Gonçalves da Silva, 39 anos, que produz pepino enxertado e pimenta-de-cheiro em Planaltina. As estufas contemplam 1,6 mil m² , com túneis preenchidos por 2,4 mil pés - culturas que renderam, no último ano, 700 caixas de pepino e 500 de pimenta-de-cheiro. A renda familiar vem toda da plantação, variando em torno de R$ 4 mil por mês. Com a chegada do novo sistema de irrigação, Tiago diz ter alcançado uma melhora da produção, além de mais qualidade de vida proporcionada pela água limpa. “O benefício é grande, você tem uma retenção de água enorme”, avalia. “Quando era o canal antigo, se chovesse muito na cabeceira do rio, a água vinha barrenta, não dava para molhar a plantação. Hoje, com esse sistema, podemos regar a qualquer hora, o ano todo”. Tiago da Silva:  “O produtor que não tem conhecimento hoje está fora do mercado, que é exigente nas coisas, sempre focando a qualidade. E água é vida, é tudo para a cultura” Ele acrescenta que a parceria com o GDF incentiva o pequeno produtor: “Você pensa em crescer, evoluir, montar mais um bloco de estufa, mais túneis, o que gera mais serviço para quem quer trabalhar. Afinal, tem que produzir para poder se pagar e buscar conhecimento. O produtor que não tem conhecimento hoje está fora do mercado, que é exigente nas coisas, sempre focando a qualidade. Então isso aqui ajudou demais, é uma água limpa, de qualidade. E água é vida, é tudo para a cultura. Eu sobrevivo disso”. Sem perdas O subsecretário de Desenvolvimento Rural da Seagri-DF, Cristiano Monteiro, afirma que a região da sub-bacia do Rio Preto já dispõe de 247 tanques, abastecendo diversos locais onde a agricultura familiar é predominante - um setor de suma importância para a economia do DF.  “Cerca de 70% do território do DF é composto de áreas rurais, e o papel do GDF é facilitar a produtividade desses agricultores gerando esse fomento”, aponta. “Esse projeto com os tanques lonados tem melhorado a qualidade de vida da população. Além disso, com a reforma dos canais, é possível tratar adequadamente a água da superfície, o que também é importante e evita o desperdício.” O projeto, iniciado há mais de dez anos, foi fortalecido após a crise hídrica vivida no DF entre 2015 e 2017, período em que muitos produtores ficaram sem abastecimento de água para irrigação. Atualmente há cerca de 65 canais em operação, e 35 foram totalmente ou parcialmente reformados. Mais de 750 propriedades são atendidas com esses canais; somada, a extensão feita desde início do projeto já abrange 160 km de tubulação enterrada. Como funciona O GDF cede todo o maquinário, e a mão de obra é feita pela comunidade. Segundo o técnico da Emater-DF Edvan Sousa Ribeiro, o canal de irrigação é uma tecnologia antiga, conhecida desde o antigo Egito, onde a água do rio Nilo era retirada e levada até as culturas. [LEIA_TAMBEM]“Aqui no DF esses canais foram feitos com a finalidade de permitir que a agricultura se desenvolvesse durante todo o ano, mesmo na época da seca”, explica o técnico. “Então, normalmente, sai de alguma barragem ou de algum curso d'água e desce por gravidade, distribuindo a água por onde passa. O produtor já tem uma vantagem, porque é uma água sem custo e sem necessidade de bomba para que chegue até a propriedade.” De acordo com o especialista, a perda de água em canais não tubulados passa de 57%, o que gera uma economia substancial quando a água é tubulada. Além disso, o sistema também contribui para a preservação de água, eliminando as perdas na condução e aumentando a eficiência na armazenagem. A utilização dos tanques também pode ampliar os benefícios, variando entre as propriedades. Alguns produtores utilizam gotejamento para irrigação, enquanto outros até aproveitam o equipamento para aquicultura, com a possibilidade de a criação de peixes ser utilizada comercialmente ou para subsistência.  

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GDF e Uber vão assinar acordo de cooperação para alertas de emergência

Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Uber será lançado nesta quinta-feira (24), às 15h, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da pasta. A parceria entre SSP-DF e Uber inclui adaptação tecnológica de sistemas, capacitação de agentes e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O acordo objetiva o uso do sistema RapidSOS – a ideia é automatizar o envio dos dados dos veículos e condutores, bem como a localização em tempo real, para as forças de segurança pública do Distrito Federal, após acionamento emergencial a partir do aplicativo da empresa parceira. A medida visa ampliar a proteção de motoristas e passageiros e agilizar a resposta em situações críticas. A parceria inclui adaptação tecnológica de sistemas, capacitação de agentes e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o uso de soluções tecnológicas avançadas para prevenção de crimes, proteção da vida e promoção de um ambiente urbano mais seguro. A ação integra os eixos Cidade Mais Segura e Cidadão Mais Seguro, do programa Segurança Integral, que consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais, com foco na redução da criminalidade, no fortalecimento da sensação de segurança e na promoção dos direitos humanos. Lançamento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre SSP-DF e Uber Data: Quinta-feira (24) Horário: 15h Local: Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília  (Ciob), na Asa Norte *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)

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Parceria entre GDF e shopping do Guará desenvolve ações de proteção às mulheres

Com o objetivo de fortalecer a proteção e a prevenção da violência contra meninas e mulheres, o Governo do Distrito Federal assinou, nesta quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a empresa ParkShopping. A parceria ocorre por meio das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Mulher (SMDF), que, desde agosto de 2024, desenvolvem ações conjuntas visando ao enfrentamento à violência de gênero. As secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e da Mulher (SMDF) assinaram um acordo com o ParkShopping visando ao enfrentamento à violência de gênero | Fotos: Divulgação/SSP-DF O compromisso integra o projeto Empresa Responsável, Comunidade Mais Segura e visa à divulgação e implementação do protocolo Por Todas Elas. “A assinatura deste acordo reafirma o compromisso do GDF com a segurança, a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero, bem como demonstra a preocupação do shopping com essa pauta, pois foram eles que nos procuraram em busca de apoio e capacitação”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Antes da assinatura, cerca de cem funcionários do shopping foram capacitados durante dois dias, na última semana. “Capacitamos os colaboradores para que eles também sejam agentes multiplicadores e saibam atuar na proteção das mulheres. Essa é uma oportunidade de dar um bom exemplo para tantas outras empresas”, completa Avelar. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância do compromisso assumido pelo shopping e o novo papel das empresas na sociedade: “Esse acordo reforça a responsabilidade social do setor privado, que passa a atuar ativamente na proteção das mulheres. Antes, esse debate não existia em espaços fechados, mas hoje vemos o marketing social crescer, mostrando que as relações comerciais vão além das vendas e incluem boas ações. O protocolo Por Todas Elas é essencial nesse processo, e a Sejus capacita equipes para agir de forma adequada em situações de risco”. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da parceria para a capacitação das mulheres, fundamental no enfrentamento da violência de gênero. “Trabalhamos de forma transversal no GDF para levar conhecimento e apoio a todas as mulheres. Ao reconhecer os tipos de violência e saber onde procurar ajuda, a mulher consegue sair do ciclo de agressão”, destaca. Com a assinatura do acordo, o shopping recebe o selo Parceiro da Segurança, assumindo o compromisso de desenvolver ações de prevenção às violências e à criminalidade Já a superintendente do ParkShopping, Natália Vaz, destacou que a segurança das clientes e colaboradoras é uma prioridade no centro de compras e experiências. “Contar com as secretarias do GDF para potencializar o preparo de nossas equipes de segurança e brigada, além de firmar um Acordo de Cooperação Técnica, tem grande relevância para o ParkShopping. Acreditamos que a violência contra a mulher é um problema de todos. Quando as esferas pública e privada se aliam em prol desse enfrentamento, as mulheres ganham, a sociedade ganha e a violência, aos poucos, perderá espaço”, pondera. Além de integrar o projeto Empresa Responsável, Comunidade Mais Segura, da SSP-DF, a parceria está alinhada às diretrizes do programa Segurança Integral. Com a assinatura do acordo, o shopping recebe o selo Parceiro da Segurança. Com isso, a empresa se compromete a desenvolver ações de prevenção às violências e à criminalidade. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)

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Parceria com shopping reforça proteção às mulheres

A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em parceria com a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), lança nesta quarta-feira (19) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o ParkShopping. O evento, aberto ao público, ocorre às 15h, no auditório do shopping. Cerca de 100 colaboradores do ParkShopping foram capacitados neste mês para atuar na prevenção e no apoio às mulheres vítimas de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF A iniciativa fortalece as ações de prevenção à violência contra meninas e mulheres, integrando o projeto “Empresa Responsável, Comunidade Mais Segura”, vinculado aos eixos Cidadão Mais Seguro e Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral, lançado em 2023 pela SSP-DF. O acordo, com duração de 12 meses, estabelece diretrizes para acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência, seguindo o protocolo Por Todas Elas. Durante o evento, será realizada a assinatura do acordo e a entrega do selo Parceiro da Segurança. Além disso, a programação contará com ações interativas da Turminha Mais Segura, que reforçarão a importância da denúncia e do apoio às vítimas. Como parte das ações de preparação, cerca de 100 colaboradores do shopping foram capacitados neste mês para atuar na prevenção e no apoio às vítimas, reforçando o compromisso com um ambiente mais seguro para todas. Serviço · Data: Quarta-feira (19) · Horário: 15h · Local: Auditório do ParkShopping (acesso pelo estacionamento do shopping) *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)

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Estante Livre leva acesso a livros a postos do Na Hora

O acesso a livros enquanto se espera o atendimento de serviços públicos pode ser um bom passatempo e também uma oportunidade de aprendizado e acesso à cultura. Pensando nisso, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) assinou, nesta quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT), em parceria com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), para instituir o projeto Estante Livre nos postos do Na Hora-DF, começando pela unidade da Rodoviária do Plano Piloto. Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o projeto democratiza o acesso a uma série de obras, que são insubstituíveis mesmo com o mundo cada vez mais digital | Foto: Divulgação/Sejus-DF O objetivo é disponibilizar à população acesso gratuito a livros, sem a necessidade de cadastro, intermediação ou qualquer tipo de burocracia. Ao chegar em alguma unidade do Na Hora que tenha alguma Estante Livre, basta escolher alguma obra disponível na prateleira. O cidadão pode também levar o livro para casa ou para o trabalho, podendo devolvê-lo, ou escolher até mesmo ficar com ele. A estrutura também ficará disponível para o recebimento de doações. O acervo contará com exemplares literários, infantis, jurídicos, didáticos, biografias, romances, autoajuda, ficção, poesias, entre outros temas. Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o projeto democratiza o acesso a uma série de obras, que são insubstituíveis mesmo com o mundo cada vez mais digital. “Uma leitura online é uma leitura, mas um livro, o cheirinho do livro, isso não se substitui. Nós queremos reverberar o hábito da leitura física para quem não tem ou não possui condições de acessar determinadas obras”, disse a titular da pasta durante a cerimônia. Na mesma linha, o vice-presidente do tribunal, Roberval Belinati, destacou a importância da parceria com a Sejus. “Como disse nossa secretária, não vamos pensar que as pessoas esqueceram o livro. A beleza de ler um livro impresso vai durar para sempre”, acrescenta. A estante colocada no Na Hora da Rodoviária, onde passam 1.800 pessoas por dia, vai funcionar como um projeto piloto. Posteriormente, serão definidas outras unidades para a instalação das minibibliotecas. A secretaria ficará encarregada de fornecer e gerenciar os recursos humanos necessários para a guarda, fiscalização e conservação dos bens do tribunal, além de informar ao órgão judiciário sobre qualquer ocorrência de dano aos materiais disponibilizados. O prazo de vigência do Estante Livre é de cinco anos, prorrogáveis a critério das partes por igual período. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)

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Fluxo de atendimento da Secretaria da Mulher é destaque em evento nacional

Nesta segunda-feira (9), a Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF) foi destaque no evento técnico promovido pelo Ministério da Mulher, realizado na Central de atendimento a meninas e mulheres – Ligue 180. A ação reuniu representantes das unidades da Federação do Acre, Alagoas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, DF, Sergipe, Mato Grosso, Tocantins e Piauí, com o objetivo de pactuar um fluxo coordenado para o envio, recebimento e monitoramento das denúncias registradas na Central. O evento incluiu uma visita técnica à central de atendimento, orientações sobre o sistema utilizado e a apresentação, pelo Distrito Federal, das dificuldades enfrentadas e das soluções desenvolvidas. Além disso, representantes da Polícia Civil, do Ministério Público e da Secretaria da Mulher foram convidados a detalhar o fluxo interno das denúncias oriundas do Ligue 180, dividindo experiências e fortalecendo boas práticas. A iniciativa busca integrar o atendimento do Ligue 180 às forças de segurança pública, às secretarias estaduais e ao Ministério Público | Foto: Divulgação/SMDF O estabelecimento desse fluxo faz parte do plano de trabalho do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Ministério das Mulheres e as unidades federativas durante o Encontro de Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado na capital federal entre os dias 26 e 27 de novembro. O ACT considera os acordos regionais e as dinâmicas diferenciadas de cada estado, mas também busca a criação de um parâmetro de atendimento que garanta os direitos de maneira igualitária a todas as mulheres que recorrem ao serviço. A iniciativa busca integrar o atendimento do Ligue 180 às forças de segurança pública, às secretarias estaduais e ao Ministério Público, garantindo respostas mais rápidas e efetivas para os casos previstos na Lei Maria da Penha e para as múltiplas formas de violência contra meninas e mulheres. Representada pela servidora Danielle Wells, a SMDF apresentou seu modelo de atendimento, que tem servido de referência para outras unidades da federação. “O fluxo de atendimento que desenvolvemos no Distrito Federal é fruto de um esforço conjunto para garantir acolhimento humanizado e resultados efetivos. É muito gratificante ver que nosso trabalho está inspirando outras unidades da federação”, destacou Danielle Wells durante sua participação no evento. Além de pactuar os novos fluxos, a programação incluiu capacitações para os pontos focais responsáveis pela operação do Ligue 180 nos estados, abordando a importância da qualificação das equipes e do alinhamento dos protocolos de atendimento. Essa interação entre as diferentes regiões do país reforça o compromisso com a construção de políticas públicas mais eficientes e integradas. O Governo do Distrito Federal segue como protagonista nesse processo, oferecendo um exemplo de gestão comprometida com a promoção da segurança e dignidade das mulheres em todo o Brasil. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)

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Polícia Militar firma acordo com a Universidade do Distrito Federal

Por meio do Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP), a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) celebrou, recentemente,  um acordo de cooperação técnica (ACT) com a Universidade do Distrito Federal Professor Jorge Amaury Maia Nunes (UnDF). O objetivo é ampliar e fortalecer atividades conjuntas no âmbito da educação superior, voltadas para as atividades de pesquisa, ensino e extensão.  Parceria incentiva a elaboração de pesquisas científicas e intercâmbios entre as duas instituições | Foto: Divulgação/ UnDF O acordo possibilita o desenvolvimento de ações educacionais  integradas que visam construir soluções acadêmicas para os problemas enfrentados pelo DF, especialmente no campo da segurança pública, aprimorando a formação do policial militar. A cooperação permite registrar diplomas de graduação do ISCP na UnDF,  promover pesquisas científicas qualificadas, criar intercâmbios acadêmicos entre o corpo docente, discente e gestores das instituições e desenvolver cursos de pós-graduação lato e stricto sensu, entre outras atividades educacionais. Com esse acordo, as instituições buscam articular a tríade ensino-pesquisa-extensão, estabelecendo rotinas acadêmicas planejadas por docentes, gestores e coordenadores de ambas as partes, de forma a otimizar as ações conjuntas. O acordo destaca a importância do trabalho colaborativo entre as instituições de ensino superior e reforça o compromisso do ISCP/PMDF e da UnDF com a qualidade de vida da sociedade do DF e do Entorno. *Com informações da PMDF

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Segurança Pública inicia pesquisa interna de qualidade

Com objetivo de identificar o nível de satisfação dos servidores, a Secretária de Segurança Pública do DF (SSP-DF), por meio de um acordo de cooperação técnica (ACT) junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), deu início à Pesquisa de Clima Organizacional e Qualidade de Vida no Trabalho. A participação e contribuição dos servidores ocorrerá de forma voluntária e poderá ser feita a partir desta segunda-feira (4) até o final deste mês, no dia 29 de novembro, quando será encerrada. A pesquisa busca relacionar as principais percepções emocionais existentes e como elas estão influenciando o ambiente de trabalho. “A participação de todos os servidores é muito importante, pois, assim, poderemos mensurar o índice de satisfação das equipes, permitindo, desta maneira, que os gestores possam identificar possíveis pontos de melhoria, bem como reduzir o atual nível de absenteísmo e incrementar o senso de pertencimento no ambiente de trabalho”, ressalta o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. Percepções emocionais podem influenciar no ambiente de trabalho e chegar ao atendimento à sociedade | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília O ACT garante o desenvolvimento de uma cooperação mútua entre o Ipea e a SSP-DF. Após a coleta dos dados da pesquisa, um relatório será apresentado à pasta, o que permitirá o aprimoramento da prestação dos serviços afetos à segurança pública à comunidade do DF. A pesquisa integra o Programa DF Mais Seguro-Segurança Integral que promove, por meio do eixo Servidor Mais Seguro, ações de investimento em qualidade de vida no trabalho, o aperfeiçoamento das habilidades e atenção à saúde dos profissionais de segurança pública, fomentando o bem-estar físico e mental, com impactos no serviço prestado à sociedade. *Com informações da SSP-DF

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