Fercal terá primeira creche pública
A governadora Celina Leão assinou, nesta sexta-feira (26), um acordo de cooperação técnica entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e empresas de cimento para a construção da primeira creche pública da Fercal. O termo foi firmado pela administração regional da cidade com as empresas Cimento Planalto - Ciplan S/A e Pedreira Contagem. Conforme o documento, a unidade de educação infantil será erguida exclusivamente com recursos privados, com fornecimento de materiais, maquinário e mão de obra. O acordo foi celebrado durante visita da chefe do Executivo à fábrica da Ciplan, localizada no km 2,5 da DF-205. Para ela, a parceria entre o governo e iniciativa privada é fundamental para atender aos anseios da população em quesitos como infraestrutura, geração de renda e emprego. “Hoje foi um dia de conhecer quem produz, quem trabalha e de receber essa doação da creche com muito carinho. A comunidade da Fercal fica muito feliz”, afirmou. “Hoje foi um dia de conhecer quem produz, quem trabalha, e de receber essa doação da creche com muito carinho. A comunidade da Fercal fica muito feliz”, declarou a governadora Celina Leão | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Soubemos pelo responsável da empresa que há a possibilidade de ampliação daqui. Se isso acontecer, são mais de 600 milhões investidos e mais empregos sendo gerados. Isso é muito importante porque aqui tem um produto fundamental para as nossas obras, que é o cimento”, comentou Celina Leão, citando também uma possível parceria no processamento de resíduos. O pavimento rígido está presente nas vias mais movimentadas do DF, como a Estrutural e a Hélio Prates. Para viabilizar a construção da creche, cabe à Administração Regional da Fercal a disponibilização do terreno e a garantia do acesso das equipes das empresas durante a vigência da obra, assegurar a celeridade no licenciamento edifício e ambiental e a execução das obras de acabamento, já na fase final, após a entrega da estrutura base, assegurando as condições necessárias para o funcionamento pedagógico da unidade. O administrador regional da Fercal, Fernando Madeira, salientou que a cidade recebeu uma série de investimentos ao longo dos últimos anos, beneficiando os mais de 9 mil moradores. “Nos últimos sete anos e meio, foram mais de 100 obras entregues à população, pavimentação em frente às escolas rurais, agora vindo a construção da creche”, comemorou. O acordo foi celebrado durante visita da governadora à fábrica da Ciplan A visita à fábrica da Ciplan ocorreu após a inauguração de um trecho de 2,7 km da DF-205, que beneficia mais de 10 mil pessoas diariamente, além de facilitar o deslocamento de veículos pesados e o escoamento rural. Durante a solenidade, a governadora autorizou, ainda, a pavimentação de 1,7 km da DF-326, na comunidade Lobeiral, e a reforma do Centro Comunitário do Alto da Bela Vista. Prestes a completar 70 anos, em 11 de setembro deste ano, a Fercal ocupa área de 15.438,01 hectares e reúne mais de 9 mil habitantes. Dos moradores, mais de 50% são do sexo masculino e a idade média é de 30 anos. Os dados são da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) 2024.
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Parque de Águas Claras ganha quadra, poço artesiano e reforço na segurança
Neste domingo (14), o Governo do Distrito Federal (GDF) fez uma série de entregas no Parque Ecológico de Águas Claras, ampliando a infraestrutura esportiva e aprimorando as condições de uso da unidade de conservação. Foram entregues uma quadra de grama sintética e um novo sistema de abastecimento de água por poço artesiano, além da assinatura de uma ordem de serviço para a reforma da academia ao ar livre do parque. Além do campo sintético, Parque Ecológico de Águas Claras será beneficiado com vários investimentos do GDF, que prevê reforço na preservação ambiental em outras unidades de conservação situadas no Distrito Federal | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Decretos e acordos de cooperação voltados à preservação ambiental e segurança dos parques também foram assinados na ocasião pela governadora Celina Leão, visando ao fortalecimento das políticas ambientais da capital. Os documentos preveem a instalação de câmeras de segurança em quatro parques, a formalização de parceria para conservação e educação ambiental e a assinatura de decretos que regulamentam a pesca no Lago Paranoá e o manejo do pirarucu no DF. “Cuidar do meio ambiente não é só cuidar do futuro, é cuidar também do nosso presente”, declarou a governadora, ao assinar as entregas A chefe do Executivo destacou que as entregas e medidas, anunciadas durante a programação do Mês do Meio Ambiente, reforçam o compromisso do governo com a preservação ambiental, a recuperação dos recursos hídricos e a ampliação da infraestrutura dos parques públicos. “Cuidar do meio ambiente não é só cuidar do futuro, é cuidar também do nosso presente”, declarou. “Cuidar das águas e preservar o Cerrado é uma obrigação nossa e uma política que não tem retrocesso” Governadora Celina Leão Além dessas medidas, ela elencou outras iniciativas do GDF: “Também instituímos o Dia da Caminhada nas Trilhas Ecológicas e seguimos ampliando as áreas protegidas do Distrito Federal. Já criamos novos parques, estamos investindo na recuperação de nascentes, no plantio de mudas e na recuperação do Rio Melchior. Um parque garante que aquela área será preservada e continuará sendo um pulmão ecológico para a cidade. Cuidar das águas e preservar o Cerrado é uma obrigação nossa e uma política que não tem retrocesso”. Investimentos no parque Com investimento de cerca de R$ 570 mil, a quadra de grama sintética do Parque Ecológico de Águas Claras possui aproximadamente 20 metros por 35 metros e passou por uma reforma. O poço artesiano, por sua vez, foi instalado com recursos de compensação ambiental, em investimento aproximado de R$ 130 mil. O engenheiro florestal Irving Silveira comemorou as medidas: “Aqui conseguimos juntar uma coisa com a outra: conhecer a natureza, fazer uma prática esportiva e se integrar com a comunidade” A nova estrutura auxiliará no abastecimento dos viveiros, irrigação das quadras de areia, acionamento das duchas e outras atividades operacionais da unidade de conservação. A expectativa é que o novo sistema contribua para reduzir os gastos com água, que chegam a quase R$ 20 mil durante os períodos de estiagem, além de garantir melhores condições para a manutenção das atividades esportivas e ambientais desenvolvidas no local. “A comemoração do meio ambiente acontece dia 5 de junho, mas hoje reunimos, com apoio de todo o sistema ambiental, uma série de entregas importantes, para o meio ambiente e para a população” Rafael Santana, secretário do Meio Ambiente Também foi assinada a ordem de serviço para reforma da academia ao ar livre localizada ao lado da quadra sintética, um projeto que prevê a substituição do piso, pintura das estruturas metálicas e avaliação técnica para implantação de pergolado ou outro tipo de cobertura, ampliando o conforto dos frequentadores. “É muito importante a entrega de obras de infraestrutura para as pessoas irem mais ao parque, conhecerem a natureza e aproveitar”, ressaltou o engenheiro florestal Irving Martins Silveira, frequentador do Parque Ecológico de Águas Claras. “Aqui conseguimos juntar uma coisa com a outra: conhecer a natureza, fazer uma prática esportiva e se integrar com a comunidade. São equipamentos que trazem outras modalidades esportivas e só agregam mais atrativos para o parque receber a população.” Mais segurança Durante a cerimônia de entrega, a governadora também assinou a ordem de serviço para aquisição de câmeras de segurança 360 graus, destinadas aos parques ecológicos de Águas Claras, Setor O, Cortado e Ezechias Heringer, com o objetivo de reforçar a proteção dos espaços públicos e dos visitantes. Também foram assinados os decretos relacionados à pesca no Lago Paranoá e à pesca do pirarucu, iniciativas voltadas para a regulamentação e o ordenamento dessas atividades no DF. “A ideia é aproximar a população desses espaços e fortalecer esse sentimento de pertencimento” Gutemberg Gomes, presidente do Instituto Brasília Ambiental “É um dia muito especial”, comemorou o secretário do Meio Ambiente, Rafael Santana. “A comemoração do meio ambiente acontece dia 5 de junho, mas hoje reunimos, com apoio de todo o sistema ambiental, uma série de entregas importantes, como o decreto que trata da pesca do pirarucu, que é uma espécie sem predador natural no lago. Foi um conjunto de ações muito importantes para o meio ambiente e para a população.” Trilhas ecológicas Outra medida formalizada foi o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o Jardim Botânico de Brasília (JBB) e o movimento de trilheiros Caminhos do Planalto Central, uma parceria que busca fortalecer ações integradas de conservação ambiental, educação ambiental e gestão das áreas protegidas do Distrito Federal, com mais de 100 trilhas ecológicas mapeadas. A programação contou, ainda, com caminhada ecológica e com o autógrafo da placa simbólica que marca a instituição do Dia da Caminhada nas Trilhas Ecológicas do Distrito Federal e permanecerá instalada na sede do Parque Ecológico de Águas Claras. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Gutemberg Gomes, enfatizou que as ações combinam preservação ambiental, uso sustentável dos recursos naturais e ampliação dos espaços de lazer para a população. A psicanalista Cosette Castro participou da caminhada: “A gente está vivendo mudanças climáticas, e muitos estão vivendo com solidão, então essa é uma forma de encontrar pessoas, estar em grupo e preservar a natureza” [LEIA_TAMBEM]“Estamos fazendo entregas consolidadas aqui”, lembrou. “A principal delas talvez seja o poço artesiano, porque estamos otimizando o recurso hídrico. Essa água será usada nas duchas, no viveiro e nas atividades do parque. Além disso, com a instituição do Dia da Caminhada nas Trilhas Ecológicas, os caminhantes ajudam a cuidar das unidades de conservação, na fiscalização e na preservação. A ideia é aproximar a população desses espaços e fortalecer esse sentimento de pertencimento.” Participante da caminhada ecológica no parque de Águas Claras, a psicanalista Cosette Castro avaliou: “A caminhada é importante, porque precisamos de espaços verdes na cidade. A gente está vivendo mudanças climáticas, e muitos estão vivendo com solidão, então essa é uma forma de encontrar pessoas, estar em grupo e preservar a natureza. Quanto mais renovações o parque recebe, mais as pessoas vêm para cá e passam a aproveitar esses espaços”. Além das novas entregas, o Parque Ecológico de Águas Claras recebeu recentemente a substituição completa do cercamento por estruturas mais resistentes. A unidade também conta com duas quadras poliesportivas reformadas e um parquinho infantil acessível, implantados com recursos de compensação ambiental há menos de dois anos.
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Acordo entre Terracap e Comaer amplia área para equipamentos públicos em Arniqueira
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) e a União, por meio do Comando da Aeronáutica (Comaer), assinaram na terça-feira (26) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permitirá a ampliação das áreas destinadas a equipamentos públicos no Setor Habitacional Arniqueira. A parceria prevê a destinação de uma área da União, atualmente sob administração da Aeronáutica, para a Terracap, viabilizando a implantação de equipamentos públicos voltados ao atendimento da população da região. Arte: Divulgação/Terracap O imóvel possui aproximadamente 420 mil metros quadrados e está situado na região da QS 09, Avenida Águas Claras, em Arniqueira. O acordo estabelece uma cooperação institucional entre os órgãos para viabilizar soluções urbanísticas e fundiárias para a área, sem transferência de recursos financeiros, doação de bens ou efeitos imediatos de transferência patrimonial. Desenvolvimento urbano Pela proposta, cerca de 260 mil metros quadrados deverão ser destinados à Terracap para implantação de equipamentos públicos e sociais e execução de ações de desenvolvimento urbano. A destinação dos equipamentos públicos na área será definida posteriormente, conforme planejamento urbanístico e as demandas da região. Os outros 160 mil metros quadrados permanecerão sob administração do Comaer, com estudos para adequação do uso e ocupação do solo, permitindo uso misto e valorização patrimonial da área. "A parceria permite que a Aeronáutica receba uma área urbanizada, com infraestrutura implantada, e, ao mesmo tempo, garante cerca de 260 mil metros quadrados para futuros equipamentos públicos destinados à população de Arniqueira, como escolas, unidades de saúde e delegacias” Júlio Cesar Reis, presidente da Terracap Para o brigadeiro Sandro Rogério Delmonico, o acordo traz mais segurança e organização para a utilização da área. “Era uma área que exigia constante preocupação e fiscalização por parte da Aeronáutica. Quando um espaço permanece sem ocupação adequada, ele acaba sujeito a usos irregulares. Por isso, este acordo é muito importante, porque traz uma solução organizada e planejada para a área, beneficiando tanto a administração pública quanto a população”, ressaltou. “O processo de regularização precisa caminhar junto com a implantação de equipamentos públicos. A legislação exige a destinação de áreas públicas, e é justamente isso que esse acordo viabiliza. A parceria permite que a Aeronáutica receba uma área urbanizada, com infraestrutura implantada, e, ao mesmo tempo, garante cerca de 260 mil metros quadrados para futuros equipamentos públicos destinados à população de Arniqueira, como escolas, unidades de saúde e delegacias”, destacou o presidente da Terracap, Júlio Cesar Reis. “É uma solução que contribui para o desenvolvimento urbano da região e para o avanço da regularização fundiária, com mais segurança jurídica e qualidade de vida para os moradores”, observou. Múltiplos benefícios [LEIA_TAMBEM]O ACT prevê a realização de diagnósticos dominiais, registrais, urbanísticos e fundiários, além da elaboração de estudos técnicos e da modelagem jurídica necessária para futura formalização de uma Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). O acordo também estabelece que a Terracap ficará responsável pela implementação das obras de infraestrutura urbana sobre a totalidade da área de 420 mil metros quadrados, além das análises e estudos necessários para viabilizar a urbanização da região. Para o coronel Bruno Cava Rodrigues, a cooperação representa benefícios para ambas as instituições. “Este é um acordo em que todos ganham. Para a Aeronáutica, a área deixa de representar um passivo e passa a ter uma destinação adequada e planejada. Para a Terracap e para a comunidade, a parceria cria condições para implantação de equipamentos públicos essenciais e para o avanço da regularização da região”, afirmou. “É uma solução construída em consenso, que atende aos interesses da União e do Distrito Federal.” A cooperação tem prazo inicial de seis meses para execução da etapa preparatória, período em que deverão ser consolidados os diagnósticos da área, estruturada a modelagem para formalização da CDRU e definidos os encargos e responsabilidades de cada instituição. *Com informações da Terracap
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DF e Goiás firmam cooperação para fortalecer defesa agropecuária
A AgroBrasília 2026 foi palco da assinatura simbólica de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Pecuária (Seagri-DF) e a Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), iniciativa que fortalece a defesa agropecuária e amplia a integração sanitária entre o Distrito Federal e Goiás. Durante a assinatura do acordo, a governadora Celina Leão enfatizou: “A gente sabe que todas as regiões administrativas do Distrito Federal têm áreas rurais grandes e que fazem divisa também, e o nosso objetivo é apoiar” | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília O acordo formaliza a cooperação técnica e operacional entre os serviços oficiais de defesa sanitária das duas unidades federativas, com foco na proteção da saúde animal e vegetal, na inspeção de produtos de origem animal e no fortalecimento da fiscalização agropecuária. A iniciativa leva em conta a forte integração econômica e territorial entre o Distrito Federal e Goiás, especialmente no fluxo de animais, produtos agropecuários e atividades produtivas da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno (Ride). “A gente sabe que todas as regiões administrativas do Distrito Federal têm áreas rurais grandes e que fazem divisa também, e o nosso objetivo é apoiar”, ressaltou a governadora Celina Leão. Interação agropecuária Entre as ações previstas estão a integração de sistemas informatizados, o compartilhamento de dados sanitários e operacionais e a harmonização de procedimentos de fiscalização. O acordo também contempla operações conjuntas no trânsito agropecuário, capacitação integrada de servidores e desenvolvimento de ações de educação sanitária. “Os equinos que nós temos aqui no DF, e os de Goiás também, transitam pela questão de provas equestres e exposições. A gente quer facilitar esse trânsito interestadual” Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Outro destaque é a cessão e utilização do Sistema de Defesa Agropecuária de Goiás (Sidago) pela Seagri-DF, além do fortalecimento da comunicação institucional e da troca de informações sobre eventos pecuários e passaporte equestre. “Os equinos que nós temos aqui no DF, e os de Goiás também, transitam pela questão de provas equestres e exposições”, apontou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno. “A gente quer facilitar esse trânsito interestadual, além de abrir já um canal de diálogo para, no futuro, fazer uma equivalência da parte de fiscalização e de inspeção sanitária dos produtos de origem animal, podendo transitar mais facilmente entre os estados”, complementou Bueno Mencionada pelo secretário, a execução dos estudos técnicos para o reconhecimento da equivalência dos serviços de inspeção de produtos de origem animal entre o DF e Goiás busca facilitar o trânsito e a comercialização desses produtos, mantendo a segurança sanitária e impulsionando as agroindústrias locais. Feira agrícola [LEIA_TAMBEM]Com apoio do GDF, a AgroBrasília ocorre até este sábado (23), no PAD-DF, no Paranoá. Promovido pela Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal (Coopa-DF), o evento de negócios e tecnologia é voltado a empreendedores rurais de diferentes portes e segmentos. A feira funciona como uma grande vitrine de inovações, com destaque para negócios focados em maquinários, insumos, sustentabilidade, genética animal e vegetal, além de debates e palestras sobre o setor produtivo. Durante a visita à AgroBrasília, Celina Leão também anunciou mudanças no Fundo de Desenvolvimento Rural, entregou cinco licenças ambientais, lançou edital para regularização fundiária de 182 imóveis rurais e assinou o decreto que regulamenta o Programa Reflorestar e o texto que normatiza a Política de Boas Práticas Agropecuárias.
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DF é o primeiro do Centro-Oeste a integrar o aplicativo da Uber ao sistema 190 da PMDF
O botão “Ligar para a Polícia”, disponível no aplicativo da Uber, agora está oficialmente integrado à Polícia Militar do Distrito Federal, responsável pelo Serviço 190. A partir desta semana, sempre que o passageiro ou motorista pressionar o botão para ligar para a polícia no aplicativo, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) receberá automaticamente a localização em tempo real e os dados da viagem — incluindo informações do veículo, do condutor e do solicitante. O objetivo é garantir maior agilidade na resposta a emergências e reforçar a segurança de quem utiliza o aplicativo. A medida marca o início da operação prática do Acordo de Cooperação Técnica firmado em abril entre a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e a Uber. Desde então, técnicos e agentes das duas instituições trabalharam na integração dos sistemas e na capacitação das equipes que atuam no atendimento às ocorrências. “Este acordo traduz a estratégia de segurança pública alinhada à Constituição Federal, que define a segurança como dever do Estado e responsabilidade de todos”, destacou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “A parceria reforça a articulação entre governo e sociedade civil, unindo esforços para ampliar a proteção de motoristas e passageiros e agilizar a resposta a emergências pelo aplicativo.” Objetivo da iniciativa é garantir maior agilidade na resposta a emergências e reforçar a segurança de quem utiliza o aplicativo | Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil A iniciativa integra os eixos Cidade Mais Segura e Cidadão Mais Seguro, do programa Segurança Integral do Governo do Distrito Federal (GDF), que incentiva a cooperação entre o poder público e a sociedade na prevenção da criminalidade e na promoção dos direitos humanos. Como funciona O botão de emergência — identificado por um escudo — aparece no aplicativo logo após o início da corrida e permanece disponível durante todo o trajeto. Ao acionar a opção “Ligar para a Polícia”, o aplicativo envia automaticamente à central do 190 as informações sobre o veículo (placa, modelo, cor), além dos dados do motorista ou passageiro e da localização exata. Em seguida, a ligação é completada, permitindo que o solicitante relate a situação sem precisar repassar manualmente essas informações. A tecnologia responsável por essa integração é fornecida pela RapidSOS, empresa norte-americana que desenvolveu a primeira plataforma mundial de envio automático de dados a serviços de emergência. A solução já é utilizada em mais de 1.200 cidades nos Estados Unidos e em países como México, Canadá e África do Sul. No Brasil, o DF é a sexta unidade federativa (UF) a dispor da ferramenta — ao lado do Rio de Janeiro, Maranhão, Amazonas, Pará e Bahia — e a primeira do Centro-Oeste. “A parceria reforça a articulação entre governo e sociedade civil, unindo esforços para ampliar a proteção de motoristas e passageiros e agilizar a resposta a emergências pelo aplicativo" Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública do DF “Sabemos que em situações críticas cada segundo pode ser decisivo. Essa integração é um avanço importante nesse sentido”, afirmou Analu Cordeiro, gerente de Políticas Públicas da Uber no Brasil. “Acreditamos no poder da tecnologia para gerar impacto positivo e auxiliar em uma resposta rápida e coordenada das autoridades.” Pioneirismo e proteção de dados Durante a solenidade de oficialização do Acordo de Cooperação Técnica, ocorrida em abril, a vice-governadora Celina Leão, destacou que a iniciativa reforça o protagonismo da capital na área da segurança pública: “O DF tem uma política inovadora de proteção. Temos os melhores índices de segurança da história, e sermos referência na segurança dos aplicativos é uma grande conquista.” O acordo entre a SSP-DF e a Uber prevê ainda a capacitação contínua dos operadores do 190 e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que as informações sejam usadas exclusivamente para fins de segurança e resposta a emergências. O acordo entre a SSP-DF e a Uber prevê ainda a capacitação contínua dos operadores do 190 e o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília Com o novo sistema, este GDF dá mais um passo na consolidação de um modelo de segurança pública inteligente e conectado, no qual a tecnologia atua como aliada da prevenção e da proteção da vida.
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Acordo para promover e proteger os direitos da população em situação de rua é firmado entre GDF e Judiciário
O governador Ibaneis Rocha e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, assinaram, nesta quinta-feira (25), um Acordo de Cooperação Técnica com foco na ampliação do acesso à justiça e na garantia de direitos da população em situação de rua. A iniciativa envolve instituições do sistema de justiça e reforça a posição do Distrito Federal como a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública, coordenado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo STF. Governador Ibaneis Rocha na assinatura do Acordo de Cooperação Técnica | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Segundo o governador Ibaneis Rocha, as políticas públicas de ampliar o atendimento à população em situação de rua e facilitar o acesso a serviços públicos foram implementadas desde o início da gestão: “Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade”. “A política trabalhada pelo Gustavo Rocha foi levada em reunião ao ministro relator do processo, que é o ministro Alexandre de Moraes, e ele gostou do modelo que nós apresentamos e aprovou a implementação desse modelo aqui no Distrito Federal com o intuito, inclusive, de levar isso para todos os locais do Brasil. Então, para nós é uma alegria muito grande poder assinar esse acordo, agora com a participação do Tribunal de Justiça, que também se integra a esse grupo para que a gente possa qualificar esses magistrados, para poder resolver os problemas que realmente existem e são graves. Essas pessoas em situação de rua precisam, sim, de acolhimento”, pontuou o governador. “Esse, para mim, tem sido um trabalho árduo, mas que tem recompensado bastante. Quando assumimos o governo, em 2019, quem cuidava dessas pessoas era só a polícia. E nós criamos um sistema multidisciplinar que vai desde a Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Saúde, também com as forças policiais, que mudou essa realidade" Governador Ibaneis Rocha Além de Ibaneis Rocha e do ministro Luís Roberto Barroso, foram signatários do acordo Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil; o desembargador Angelo Passareli, 2º vice-presidente do TJDFT; Georges Seigneur, procurador-geral de Justiça do MPDFT; e Celestino Chupel, defensor público-geral do Distrito Federal. O secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, lembrou que foi somente nesta gestão que a população em situação de rua passou a contar com um plano exclusivo de acolhimento e atenção em defesa de direitos: “Esse é um dos temas mais complexos que esse governo se deparou na gestão pública. Quando assumimos, não existia política de acolhimento. O que existia era tirar as pessoas da rua, mudar de lugar, mas não era um acolhimento”. “Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população em situação de rua”, acrescentou Gustavo Rocha. Compromisso A assinatura marca um compromisso institucional em desenvolver soluções conjuntas para desafios sociais, jurídicos e administrativos no DF, com foco em obter mais eficiência, inclusão e cidadania nas ações. O Acordo de Cooperação Técnica firmado conta com a participação do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Defensoria Pública do DF (DPDF). Prestes a concluir seu mandato como presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de celebrar o acordo antes do encerramento de sua gestão: “Para mim é simbolicamente muito importante que um dos últimos atos da minha gestão seja precisamente uma atuação de acolhimento de um dos segmentos mais discriminados e invisibilizados da sociedade, brasileira, vítimas, com muita frequência, de absoluta falta de empatia. Nós estamos aqui procurando tanto quanto possível, em nome do Estado, acolher essas pessoas para restaurar a sua dignidade e permitir que vivam também uma vida melhor”, disse. Acordo de Cooperação Técnica tem foco na ampliação do acesso à justiça e na garantia de direitos da população em situação de rua Para o Procurador-Geral de Justiça do MPDFT, Georges Seigneur, esse é mais um compromisso que a corte assume em prol da defesa dos direitos da população em situação de rua. “O MPDFT tem atuado de forma incisiva para garantir dignidade, acesso a políticas públicas e respeito aos direitos fundamentais dessa parcela da população. Ao longo dos anos, intensificamos nossas ações em parceria com órgãos do poder público, sociedade civil e demais instituições para assegurar o cumprimento da política nacional para a população em situação de rua”, acrescentou. Já o 2º vice-presidente do TJDFT, desembargador Angelo Passareli, destacou que destinará um setor dentro do tribunal para tratar das demandas: “Vamos criar um novo ato para destinar um núcleo ou então agregar essas atividades a um dos órgãos já existentes na nossa estrutura. Essa atitude de acolhimento às pessoas em situação de rua é nova na nossa história nacional, e o CNJ muito tem se esforçado para que isso ocorra. Isso significa uma atitude de humanização quanto às pessoas menos abastadas, menos exitosas em suas vidas”. Política distrital Sob coordenação do secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, o Distrito Federal foi a primeira unidade da Federação a apresentar um plano de política pública após a suspensão das ações de abordagem à população de rua pelo STF. As ações de acolhimento começaram a ser implementadas após uma fase de testes em maio de 2024, quando o GDF promoveu visitas na Asa Sul e em Taguatinga, atendendo cerca de 50 pessoas com assistência social e oferta de serviços públicos. Em 27 de maio de 2024, o GDF tornou oficial o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Desde então, ocorrem ações semanais em diversos pontos do Distrito Federal. Os órgãos do governo já passaram por regiões como Plano Piloto, Vila Planalto, Taguatinga Norte e Sul, Ceilândia, Águas Claras e Arniqueira. Gustavo Rocha: “Só no SLU [Serviço de Limpeza Urbana], temos 90 pessoas que foram capacitadas e hoje trabalham lá, tendo condições de sair das ruas. Então, isso é uma política muito importante, mas muito complexa. A participação do CNJ dá um peso muito grande e ajuda muito a gente a mudar essa cultura e mudar o perfil, a visão que as pessoas têm com relação à população e situação de rua” Em julho de 2024, a vice-governadora Celina Leão, então em exercício, assinou decreto que lançou o programa Acolhe DF, que propõe busca ativa e oferta de tratamento a pessoas em situação de rua com vício em drogas — tanto as ilícitas quanto álcool e tabaco —, criando uma linha de atendimento e, consequentemente, aprimorando as ações já existentes do GDF voltadas a esse público. Também em julho, o GDF inaugurou o primeiro hotel social da capital da República, destinado a acolher e abrigar a população em situação de rua. O equipamento oferece 200 vagas para pernoite e recebe também animais de estimação. Só na primeira semana, foram registrados mais de mil acolhimentos no local. No campo da qualificação profissional, o programa RenovaDF capacitou mais de 700 pessoas em situação de rua. Além disso, 2% das vagas de emprego em obras e serviços públicos são destinadas a esse público, que também é atendido com refeições gratuitas nos restaurantes comunitários. O café, almoço e jantar são gratuitos e o número de pratos servidos a esse público subiu de 200 mil em 2021 para 1,2 milhão em 2024.
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Mais de 105 km de canais criados desde 2019 garantem trabalho de pequenos produtores do DF
Desde 2019, o Governo do Distrito Federal (GDF) investe na ampliação e construção de canais de irrigação que já beneficiam milhares de brasilienses que vivem da agricultura. O sistema funciona com tanques de captação de água que asseguram a produção dos alimentos cultivados no Quadradinho durante todo o ano, incluindo os períodos mais secos que podem impactar as colheitas. Canais de irrigação estão sendo reformados; em Planaltina, investimentos para obras totalizam R$ 22 milhões | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília Nos canais instalados na região do Curral Queimado, em Planaltina, as obras são executadas por meio de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), a Agência da Bacia Hidrográfica Peixe Vivo (APV), a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). O investimento nos trabalhos é de cerca de R$ 22 milhões - período em que foram instalados mais de 105 km de canais. Na região do Rio Petro, em Planaltina, oito canais de irrigação estão sendo reformados, num total de quase 16 km. São 245 reservatórios-tanques de geomembrana (lonados) entregues e instalados em propriedades da região, para que os produtores possam utilizar a água de forma mais sustentável. Benefícios Produção de pepino e de pimenta-de-cheiro em Planaltina: renda familiar vem toda do cultivo Entre as propriedades que já utilizam o benefício, está a do produtor rural Tiago Gonçalves da Silva, 39 anos, que produz pepino enxertado e pimenta-de-cheiro em Planaltina. As estufas contemplam 1,6 mil m² , com túneis preenchidos por 2,4 mil pés - culturas que renderam, no último ano, 700 caixas de pepino e 500 de pimenta-de-cheiro. A renda familiar vem toda da plantação, variando em torno de R$ 4 mil por mês. Com a chegada do novo sistema de irrigação, Tiago diz ter alcançado uma melhora da produção, além de mais qualidade de vida proporcionada pela água limpa. “O benefício é grande, você tem uma retenção de água enorme”, avalia. “Quando era o canal antigo, se chovesse muito na cabeceira do rio, a água vinha barrenta, não dava para molhar a plantação. Hoje, com esse sistema, podemos regar a qualquer hora, o ano todo”. Tiago da Silva: “O produtor que não tem conhecimento hoje está fora do mercado, que é exigente nas coisas, sempre focando a qualidade. E água é vida, é tudo para a cultura” Ele acrescenta que a parceria com o GDF incentiva o pequeno produtor: “Você pensa em crescer, evoluir, montar mais um bloco de estufa, mais túneis, o que gera mais serviço para quem quer trabalhar. Afinal, tem que produzir para poder se pagar e buscar conhecimento. O produtor que não tem conhecimento hoje está fora do mercado, que é exigente nas coisas, sempre focando a qualidade. Então isso aqui ajudou demais, é uma água limpa, de qualidade. E água é vida, é tudo para a cultura. Eu sobrevivo disso”. Sem perdas O subsecretário de Desenvolvimento Rural da Seagri-DF, Cristiano Monteiro, afirma que a região da sub-bacia do Rio Preto já dispõe de 247 tanques, abastecendo diversos locais onde a agricultura familiar é predominante - um setor de suma importância para a economia do DF. “Cerca de 70% do território do DF é composto de áreas rurais, e o papel do GDF é facilitar a produtividade desses agricultores gerando esse fomento”, aponta. “Esse projeto com os tanques lonados tem melhorado a qualidade de vida da população. Além disso, com a reforma dos canais, é possível tratar adequadamente a água da superfície, o que também é importante e evita o desperdício.” O projeto, iniciado há mais de dez anos, foi fortalecido após a crise hídrica vivida no DF entre 2015 e 2017, período em que muitos produtores ficaram sem abastecimento de água para irrigação. Atualmente há cerca de 65 canais em operação, e 35 foram totalmente ou parcialmente reformados. Mais de 750 propriedades são atendidas com esses canais; somada, a extensão feita desde início do projeto já abrange 160 km de tubulação enterrada. Como funciona O GDF cede todo o maquinário, e a mão de obra é feita pela comunidade. Segundo o técnico da Emater-DF Edvan Sousa Ribeiro, o canal de irrigação é uma tecnologia antiga, conhecida desde o antigo Egito, onde a água do rio Nilo era retirada e levada até as culturas. [LEIA_TAMBEM]“Aqui no DF esses canais foram feitos com a finalidade de permitir que a agricultura se desenvolvesse durante todo o ano, mesmo na época da seca”, explica o técnico. “Então, normalmente, sai de alguma barragem ou de algum curso d'água e desce por gravidade, distribuindo a água por onde passa. O produtor já tem uma vantagem, porque é uma água sem custo e sem necessidade de bomba para que chegue até a propriedade.” De acordo com o especialista, a perda de água em canais não tubulados passa de 57%, o que gera uma economia substancial quando a água é tubulada. Além disso, o sistema também contribui para a preservação de água, eliminando as perdas na condução e aumentando a eficiência na armazenagem. A utilização dos tanques também pode ampliar os benefícios, variando entre as propriedades. Alguns produtores utilizam gotejamento para irrigação, enquanto outros até aproveitam o equipamento para aquicultura, com a possibilidade de a criação de peixes ser utilizada comercialmente ou para subsistência.
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GDF e Uber vão assinar acordo de cooperação para alertas de emergência
Um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Uber será lançado nesta quinta-feira (24), às 15h, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) da pasta. A parceria entre SSP-DF e Uber inclui adaptação tecnológica de sistemas, capacitação de agentes e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O acordo objetiva o uso do sistema RapidSOS – a ideia é automatizar o envio dos dados dos veículos e condutores, bem como a localização em tempo real, para as forças de segurança pública do Distrito Federal, após acionamento emergencial a partir do aplicativo da empresa parceira. A medida visa ampliar a proteção de motoristas e passageiros e agilizar a resposta em situações críticas. A parceria inclui adaptação tecnológica de sistemas, capacitação de agentes e total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o uso de soluções tecnológicas avançadas para prevenção de crimes, proteção da vida e promoção de um ambiente urbano mais seguro. A ação integra os eixos Cidade Mais Segura e Cidadão Mais Seguro, do programa Segurança Integral, que consiste na articulação com a sociedade civil e na atuação conjugada entre órgãos e entidades governamentais e não governamentais, com foco na redução da criminalidade, no fortalecimento da sensação de segurança e na promoção dos direitos humanos. Lançamento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre SSP-DF e Uber Data: Quinta-feira (24) Horário: 15h Local: Sala de Gestão Estratégica do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob), na Asa Norte *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Parceria entre GDF e shopping do Guará desenvolve ações de proteção às mulheres
Com o objetivo de fortalecer a proteção e a prevenção da violência contra meninas e mulheres, o Governo do Distrito Federal assinou, nesta quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a empresa ParkShopping. A parceria ocorre por meio das secretarias de Segurança Pública (SSP-DF), de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e da Mulher (SMDF), que, desde agosto de 2024, desenvolvem ações conjuntas visando ao enfrentamento à violência de gênero. As secretarias de Segurança Pública, de Justiça e Cidadania e da Mulher (SMDF) assinaram um acordo com o ParkShopping visando ao enfrentamento à violência de gênero | Fotos: Divulgação/SSP-DF O compromisso integra o projeto Empresa Responsável, Comunidade Mais Segura e visa à divulgação e implementação do protocolo Por Todas Elas. “A assinatura deste acordo reafirma o compromisso do GDF com a segurança, a proteção dos direitos humanos e a igualdade de gênero, bem como demonstra a preocupação do shopping com essa pauta, pois foram eles que nos procuraram em busca de apoio e capacitação”, ressalta o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Antes da assinatura, cerca de cem funcionários do shopping foram capacitados durante dois dias, na última semana. “Capacitamos os colaboradores para que eles também sejam agentes multiplicadores e saibam atuar na proteção das mulheres. Essa é uma oportunidade de dar um bom exemplo para tantas outras empresas”, completa Avelar. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância do compromisso assumido pelo shopping e o novo papel das empresas na sociedade: “Esse acordo reforça a responsabilidade social do setor privado, que passa a atuar ativamente na proteção das mulheres. Antes, esse debate não existia em espaços fechados, mas hoje vemos o marketing social crescer, mostrando que as relações comerciais vão além das vendas e incluem boas ações. O protocolo Por Todas Elas é essencial nesse processo, e a Sejus capacita equipes para agir de forma adequada em situações de risco”. A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, ressaltou a importância da parceria para a capacitação das mulheres, fundamental no enfrentamento da violência de gênero. “Trabalhamos de forma transversal no GDF para levar conhecimento e apoio a todas as mulheres. Ao reconhecer os tipos de violência e saber onde procurar ajuda, a mulher consegue sair do ciclo de agressão”, destaca. Com a assinatura do acordo, o shopping recebe o selo Parceiro da Segurança, assumindo o compromisso de desenvolver ações de prevenção às violências e à criminalidade Já a superintendente do ParkShopping, Natália Vaz, destacou que a segurança das clientes e colaboradoras é uma prioridade no centro de compras e experiências. “Contar com as secretarias do GDF para potencializar o preparo de nossas equipes de segurança e brigada, além de firmar um Acordo de Cooperação Técnica, tem grande relevância para o ParkShopping. Acreditamos que a violência contra a mulher é um problema de todos. Quando as esferas pública e privada se aliam em prol desse enfrentamento, as mulheres ganham, a sociedade ganha e a violência, aos poucos, perderá espaço”, pondera. Além de integrar o projeto Empresa Responsável, Comunidade Mais Segura, da SSP-DF, a parceria está alinhada às diretrizes do programa Segurança Integral. Com a assinatura do acordo, o shopping recebe o selo Parceiro da Segurança. Com isso, a empresa se compromete a desenvolver ações de prevenção às violências e à criminalidade. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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Parceria com shopping reforça proteção às mulheres
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), em parceria com a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), lança nesta quarta-feira (19) o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o ParkShopping. O evento, aberto ao público, ocorre às 15h, no auditório do shopping. Cerca de 100 colaboradores do ParkShopping foram capacitados neste mês para atuar na prevenção e no apoio às mulheres vítimas de violência | Foto: Divulgação/SSP-DF A iniciativa fortalece as ações de prevenção à violência contra meninas e mulheres, integrando o projeto “Empresa Responsável, Comunidade Mais Segura”, vinculado aos eixos Cidadão Mais Seguro e Mulher Mais Segura, do programa Segurança Integral, lançado em 2023 pela SSP-DF. O acordo, com duração de 12 meses, estabelece diretrizes para acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência, seguindo o protocolo Por Todas Elas. Durante o evento, será realizada a assinatura do acordo e a entrega do selo Parceiro da Segurança. Além disso, a programação contará com ações interativas da Turminha Mais Segura, que reforçarão a importância da denúncia e do apoio às vítimas. Como parte das ações de preparação, cerca de 100 colaboradores do shopping foram capacitados neste mês para atuar na prevenção e no apoio às vítimas, reforçando o compromisso com um ambiente mais seguro para todas. Serviço · Data: Quarta-feira (19) · Horário: 15h · Local: Auditório do ParkShopping (acesso pelo estacionamento do shopping) *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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