Agosto Lilás reforça orientação sobre direitos e canais de proteção às mulheres
O Agosto Lilás, campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência contra a mulher, ganha um significado especial em 2026 ao marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Instituída nacionalmente pela Lei Federal nº 14.448/2022, a iniciativa é dedicada à disseminação de informações sobre prevenção da violência, divulgação dos direitos das mulheres e fortalecimento do acesso aos serviços especializados de atendimento. Reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar, além de ampliar a rede de atendimento e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência. Mais do que lembrar uma data, o Agosto Lilás convida toda a sociedade a reconhecer que a violência contra a mulher pode se manifestar de diferentes formas e que identificar os sinais é um passo importante para interromper o ciclo da violência. A própria campanha alerta que comportamentos como controle excessivo das amizades, das roupas, do dinheiro, dos documentos, das mensagens, isolamento da família, ameaças, humilhações e ciúmes constantes não representam demonstrações de cuidado ou afeto, mas podem indicar situações de violência psicológica e controle. Cinco formas de violência A Lei Maria da Penha estabeleceu mecanismos para prevenir, coibir e enfrentar a violência doméstica e familiar | Foto: Divulgação A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: Violência física: qualquer conduta que cause dano ou sofrimento físico; Violência psicológica: ações que provoquem medo, isolamento, constrangimento, manipulação, ameaça ou diminuição da autoestima; Violência sexual: situações em que a mulher é obrigada ou constrangida a manter práticas sexuais sem consentimento; Violência patrimonial: retenção, destruição ou controle de bens, documentos, recursos financeiros e objetos pessoais; Violência moral: condutas que configurem calúnia, difamação ou injúria. Conhecer essas formas de violência ajuda mulheres, familiares, amigos e vizinhos a identificarem situações de risco e buscarem apoio especializado. Acolhimento faz diferença O enfrentamento à violência também depende da atuação das pessoas que convivem com a mulher. A orientação é acolher sem julgamentos, acreditar no relato, oferecer apoio, incentivar a busca pelos serviços especializados e, diante de situações de risco iminente, acionar imediatamente as forças de segurança. A denúncia representa uma medida de proteção da vida, da integridade física e dos direitos da mulher. Onde buscar ajuda No Distrito Federal, mulheres em situação de violência contam com uma rede especializada de atendimento composta por serviços de acolhimento, orientação psicossocial, assistência jurídica e proteção. Entre os equipamentos disponíveis estão a Casa da Mulher Brasileira, os centros especializados de atendimento à mulher (Ceams), os espaços Acolher, os comitês de proteção à mulher, a Casa Abrigo e o Centro de Referência da Mulher Brasileira. Os endereços, telefones e informações atualizadas sobre cada unidade podem ser consultados neste link. Canais de atendimento Em situações de emergência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo 190. Também estão disponíveis: Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 (atendimento gratuito, 24 horas); Disque-Denúncia da Polícia Civil – 197.
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Profissionais da Saúde do DF passam por capacitação sobre cuidado com mulheres em situação de violência
A Secretaria de Saúde (SES-DF) promoveu, na quinta-feira (28), capacitação aos profissionais de saúde, gestores e estudantes sobre o cuidado integral à mulher em situação de violência sexual e doméstica. Na ocasião, também foi formalmente lançada a Linha de Cuidado da SES-DF para pessoas em situação de violência, cuja finalidade é ampliar o acesso e qualificar a atenção às pessoas em situações de vulnerabilidade. Linha de Cuidado da SES-DF define diretrizes técnicas e fluxos de assistência nos serviços da rede pública | Foto: Sandro Araújo/Agência Saúde DF Com data escolhida em alusão ao Agosto Lilás — mês dedicado ao cuidado com a mulher em situação de violência —, o evento teve como finalidade sensibilizar os profissionais para identificar episódios de violência nos pacientes. “Todos os profissionais de todos os níveis de atenção precisam estar sensíveis para atender e acolher as pessoas em situação de violência e dar os encaminhamentos corretos”, afirma a coordenadora da Rede de Atenção às Pessoas em Situação de Vítimas de Violência, Elisabeth Maulaz. A profissional reforça que a saúde ocupa papel primordial na atenção às vítimas, por ser uma das principais portas de entrada aos serviços necessários. “Fazemos os atendimentos das demandas das violências físicas e as profilaxias da violência sexual nas urgências e emergências, nas UPAs e em algumas unidades básicas credenciadas e habilitadas”, exemplifica. "Pesquisas mostram o quanto as vítimas procuram os serviços de saúde mais que os órgãos de justiça ou delegacias, trazendo mais responsabilidade para área da saúde" Fernanda Falcomer, subsecretária de Saúde Mental A subsecretária de Saúde Mental da SES-DF, Fernanda Falcomer, destacou a importância da integração com outras áreas para a proteção das mulheres. “Toda a nossa rede precisa estar engajada na prevenção e na proteção das mulheres. Pesquisas mostram o quanto as vítimas procuram os serviços de saúde mais que os órgãos de justiça ou delegacias, trazendo mais responsabilidade para área da saúde”. A diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher (Diam) da Polícia Civil do DF (PCDF), Karen Langkammer, destacou que a conscientização vai orientar os profissionais sobre os caminhos possíveis e suas responsabilidades. “Nós temos uma subnotificação muito grande na violência em relação às mulheres, e essa subnotificação também é muito grande no sistema de saúde. Precisamos saber como acolher essas mulheres, como identificar essa situação e o que fazer”, explicou. Linha de Cuidado [LEIA_TAMBEM]A Linha de Cuidado da SES-DF define diretrizes técnicas e fluxos de assistência às mulheres nos serviços da rede pública. O foco é um acolhimento humanizado às vítimas e uma atuação integrada dos profissionais de saúde com a rede de proteção e garantia de direitos. O documento está disponível no site da SES-DF. Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), Laiana Vasconcelos enfatizou a importância da criação de uma linha de cuidado: “Precisamos que todos os trabalhadores, mesmo conhecendo essa linha de cuidado, continuem se aprimorando e pensando nesse atendimento à mulher para entregar o melhor possível para esta vítima”. *Com informações da Secretaria de Saúde
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