GDF garante segurança jurídica a famílias do Assentamento Estrela da Lua com entrega de contratos de uso da terra
O sonho da terra regularizada se tornou realidade para famílias do Assentamento Estrela da Lua, na região do Paranoá. Nessa terça-feira (30/9), seis Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) foram entregues aos beneficiários, garantindo segurança jurídica às propriedades e ampliando o acesso a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar. A solenidade ocorreu na parcela nº 4, residência de Ruti Urias Rosa, presidente da associação local, que recepcionou autoridades e moradores com um café da manhã preparado pela comunidade. Com as novas entregas, já são sete parcelas do assentamento com contratos de 30 anos de uso da terra assinados. A iniciativa integra o Programa de Assentamento de Trabalhadores Rurais (PRAT), coordenado pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF). Criado em 2013, o Assentamento Estrela da Lua está localizado próximo ao Parque Ivaldo Cenci — área onde ocorre a AgroBrasília. Cada família dispõe de 2,5 hectares (25 mil m²) para produção agrícola, além de uma área coletiva de 5,73 hectares (57,3 mil m²) destinada ao uso comunitário. Somente no primeiro trimestre de 2025, já foram realizadas as entregas de 40 CDUs, e outros 81 estão prontos, aguardando apenas a regularização de pendências junto ao GDF. Com as novas entregas, já são sete parcelas do assentamento com contratos de 30 anos de uso da terra assinados | Foto: Divulgação/Seagri-DF Durante todo o processo, a Seagri-DF desempenhou papel estratégico, acompanhando as famílias no período de estágio probatório, emitindo o laudo correspondente, além de conduzir o licenciamento ambiental, serviços topográficos, abertura de estradas e infraestrutura, bem como a gestão administrativa, a seleção das famílias e a articulação com outros órgãos. Após o cumprimento dos requisitos exigidos, as famílias puderam obter o contrato definitivo. A Seagri-DF também foi responsável pela interlocução com o INCRA, pelo acompanhamento probatório das parcelas com vistorias anuais — cerca de 200 somente entre 2024 e 2025 — e pela execução de ações de apoio produtivo, como a distribuição de fomentos, crédito rural e patrulhas agrícolas. O Secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Rafael Bueno, destacou a importância da ação para o fortalecimento do setor: “A entrega desses contratos representa muito mais do que a regularização da terra. É a garantia de que essas famílias poderão produzir com tranquilidade, acessar crédito rural, investir em tecnologia e fortalecer a agricultura familiar no DF. Nosso compromisso é seguir ampliando a segurança jurídica no campo e valorizando quem vive e trabalha na terra”, afirmou. “A entrega desses contratos representa muito mais do que a regularização da terra. É a garantia de que essas famílias poderão produzir com tranquilidade, acessar crédito rural, investir em tecnologia e fortalecer a agricultura familiar no DF. Nosso compromisso é seguir ampliando a segurança jurídica no campo e valorizando quem vive e trabalha na terra” Rafael Bueno, secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural A diretora de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização da Seagri, Luana Chantina, ressaltou a relevância desse trabalho de longo prazo: “A secretaria esteve presente em todas as fases, desde a criação formal do assentamento até a assinatura dos contratos definitivos. Cada etapa exigiu muito empenho técnico e administrativo, mas hoje vemos o resultado: famílias com dignidade, acesso a crédito, infraestrutura e condições reais de produzir. Isso mostra que a política pública bem executada transforma vidas e fortalece o campo”. Durante a cerimônia, os beneficiários relembraram as dificuldades enfrentadas no período em que ainda viviam como acampados e ressaltaram a relevância da conquista. Para eles, a assinatura dos contratos representa mais do que um documento: é a garantia de estabilidade, dignidade e oportunidades para investir no futuro de suas propriedades e de suas famílias. Para o subsecretário de Políticas Sociais Rurais, Abastecimento e Comercialização, João Ricardo, a assinatura dos contratos representa um divisor de águas para as famílias. “Com contratos de 30 anos, o produtor tem a segurança necessária para investir sem medo de perder a terra. Isso garante dignidade, autonomia e condições de crescer de forma sustentável”, destacou. *Com informações da Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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Produtores recebem contrato temporário de uso das terras
Assentados da comunidade Estrela da Lua mostram documentos de contrato de uso de terras recebidos nesta quinta | Foto: Joelma Pereira / Emater-DF Um grupo de produtores do Assentamento Estrela da Lua, no PAD-DF (núcleo rural do Paranoá), recebeu nesta quinta-feira (17) um contrato de estágio probatório de concessão e uso da terra. O documento probatório foi entregue para sete famílias, além de um terreno comum que será transformado em Centro de Treinamentos em Orgânicos. O contrato é um dos passos para o termo de concessão definitivo, que dará segurança jurídica aos produtores do local, além da possibilidade de participar de políticas públicas de crédito e fomento. A entrega dos documentos – feita com respeito às medidas de proteção contra a Covid-19 – foi feita pela Secretaria de Agricultura (Seagri-DF). As terras são de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e foram outorgadas à Seagri em 2013, quando os assentados chegaram ao local. Cada propriedade tem 2,5 hectares (25 mil metros quadrados) e a área coletiva, 5,73 hectares (57,3 mil metros quadrados). [Olho texto=”“Essa união de esforços do Parlamento, da Secretaria de Agricultura, da Emater e das comunidades rurais é a prova viva de que as coisas dão certo quando se há vontade política”” assinatura=”Denise Fonseca, presidente da Emater-DF” esquerda_direita_centro=”centro”] Atualmente, os produtores cultivam mandioca, feijão e milho, criam galinhas e vêm trabalhando com aproveitamento de frutos do Cerrado, como pequi e jatobá, além de hortas domésticas. No entanto, com os kits de irrigação entregues há dois meses e a implantação de energia fotovoltaica, a expectativa é de que a produção tenha foco na comercialização. O kit e a energia fotovoltaica estão sendo viabilizados por meio de emenda das deputadas Arlete Sampaio e Erika Kokay. As famílias também foram cadastradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o que abre caminho para programas de investimentos e desenvolvimento produtivo. [Olho texto=”“Essas pessoas que estão recebendo hoje esse documento probatório, para se instalar aqui com a promessa futura de ter uma regularização fundiária, serão vitoriosas”” assinatura=”Candido Teles, secretário de Agricultura” esquerda_direita_centro=”centro”] “Essa união de esforços do Parlamento, da Secretaria de Agricultura, da Emater e das comunidades rurais é a prova viva de que as coisas dão certo quando se há vontade política. Foi assim com o sistema de energia fotovoltaica, está sendo agora com a regularização fundiária e tem de ser assim para todas as demandas da comunidade”, ressaltou a presidente da Emater-DF, Denise Fonseca. Nesta quinta-feira (17), além dos documentos, a Seagri-DF, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), também entregou kits com seis tipos de sementes de hortaliças. O secretário de Agricultura, Candido Teles, falou sobre o avanço do assentamento e a importância do auxílio de órgãos públicos no processo de regularização. “Essas pessoas que estão recebendo hoje esse documento probatório, para se instalar aqui com a promessa futura de ter uma regularização fundiária, serão vitoriosas. Têm tudo para superar todas as barreiras de tempo em razão da assistência que estão recebendo dos órgãos do governo”, destacou. De olho no futuro Presente à cerimônia, o representante da Superintendência Regional do Incra, José Raimundo Sepeda da Silva, ressaltou interesse no projeto de energia fotovoltaica desenvolvido no assentamento pela Emater-DF, como projeto para outros assentamentos. De acordo com ele, atualmente a falta de água para produção rural em assentamentos é um dos maiores gargalos nessas comunidades. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O geógrafo Tupac Petrillo, que coordena o programa de energia fotovoltaica da Emater-DF, explicou que o sistema é um meio para resolver a questão da irrigação da comunidade. O programa tem como proposta a instalação de módulos fotovoltaicos em pequenas propriedades, como forma de reduzir custos para os produtores e garantir uma produção agropecuária mais sustentável. “Desta forma, aliam-se a viabilidade econômica, a sustentabilidade ambiental e o papel social das tecnologias de ponta”, diz Petrillo. Segundo ele, no assentamento o projeto foi dimensionado para captação de 30 mil litros de água por dia, baseado em seis horas de luz. “O sol que nos aquece será o sol que viabilizará a agricultura aqui”, apontou. O gerente do escritório da empresa no PAD-DF, Marconi Borges, e o extensionista rural da Emater-DF e engenheiro-agrônomo Gilmar Batistella acompanharam o evento – que, ao final, contou com um almoço produzido pela comunidade. Com a organização dos próprios assentados, um grupo de brigadistas, socorristas e uma enfermeira, intitulados Anjos Anônimos, estavam controlando o acesso das pessoas ao local, medindo temperatura, fazendo a higienização com álcool e a aferição da pressão. * Com informações da Emater-DF e da Seagri-DF
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