Ibaneis Rocha encaminha à CLDF Projeto de Lei que garante jornada de trabalho diferenciada para lactantes
O governador Ibaneis Rocha encaminhou, nesta sexta-feira (28), um Projeto de Lei Complementar para garantir às servidoras públicas lactantes o direito a duas horas diárias da jornada de trabalho para amamentar seus filhos de até 24 meses de vida. A iniciativa busca ratificar um benefício anteriormente reconhecido pelo Legislativo, de autoria do deputado distrital Jorge Vianna, mas cuja norma foi declarada inconstitucional por vício de origem, uma vez que tratava de matéria exclusiva do Poder Executivo. Agora, o texto seguirá para votação na Câmara Legislativa do DF (CLDF). “O Jorge fez um pedido muito especial para que a gente assinasse o encaminhamento desse projeto de lei, que diz respeito à concessão de uma jornada de trabalho diferenciada para as mães lactantes que trabalham no serviço público. É uma iniciativa que tem toda pertinência e a gente apoia as mulheres nessa fase. Por isso, vamos mandar para a Câmara Legislativa o documento e pedir ao presidente Wellington Luiz que, se possível, coloque na pauta já na próxima terça-feira, na sessão da Câmara Legislativa. Tenho certeza de que essa lei vai ajudar ainda mais no desenvolvimento das nossas crianças”, defendeu Ibaneis Rocha. "É uma iniciativa que tem toda pertinência e a gente apoia as mulheres nessa fase", destacou o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília A proposta enviada pelo governo atualiza o Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 840/2011) e uniformiza a aplicação da medida em toda a Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional. O objetivo é assegurar que todas as servidoras do GDF tenham a mesma garantia, independentemente do órgão em que atuem “A minha lei foi declarada inconstitucional, então eu pedi ao governador para que ele encaminhasse como sendo de autoria do Executivo. A norma garante que as mães lactantes possam ter um período estendido de duas horas para amamentarem seus filhos. Isso já acontece com as mães da Secretaria de Segurança Pública, mas faltava regulamentar para as outras servidoras do GDF, então, com essa lei agora, todas terão esse direito”, esclareceu o deputado distrital Jorge Vianna.[LEIA_TAMBEM] Correção da legislação A Lei Complementar nº 1.034/2024 havia concedido o benefício às servidoras, mas sua validade foi anulada após a declaração de inconstitucionalidade. A decisão reconheceu que leis que tratam da organização da administração pública, incluindo jornada de servidores, só podem ser propostas pelo Poder Executivo. Segundo Jorge Vianna, o ajuste permitirá que todas as carreiras tenham condições adequadas para conciliar trabalho e maternidade.“Ajustam-se a escala e os horários para viabilizar esse direito. A amamentação é o momento mais importante, porque não é só o alimento; é a hora em que a mãe está criando um laço muito maior com a criança. Quem é mãe sabe o que eu estou falando, da importância que é você estar com o filho fazendo esse ato que é mais que uma alimentação, um ato de amor”, concluiu o parlamentar. Jorge Vianna: "A amamentação é o momento mais importante, porque não é só o alimento; é a hora que a mãe está criando um laço muito maior com a criança" Amamentação como política de saúde pública Além de promover o vínculo afetivo entre mãe e bebê, a amamentação é reconhecida internacionalmente por seus benefícios nutricionais e imunológicos. A garantia das duas horas de jornada atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e garante, no âmbito do serviço público, uma política de saúde integral para a primeira infância.
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Três mil alunos do RenovaDF foram absorvidos pelo mercado de trabalho
O RenovaDF formou mais 1,6 mil alunos nesta quarta-feira (15), em cerimônia que encheu o Ginásio do Sesi, em Taguatinga. Esses formandos, que fizeram parte do 5º Ciclo do programa, esperam agora juntar-se aos mais de três mil alunos que já foram absorvidos pelo mercado de trabalho, a maior parte deles no ramo da construção civil. Um desses profissionais é o pintor Wando da Costa Barbosa, de 38 anos. Graças ao aprimoramento no programa e ao certificado recebido, ele conseguiu um emprego, onde começa já nesta semana. “Minha situação estava complicada, tenho quatro filhos pequenos e um maior, de 16 anos. Para pagar as contas é difícil. Me inscrevi no programa, consegui fazer outros serviços e agora fui contratado graças ao RenovaDF. Sou muito grato por essa oportunidade”, contou Wando. [Olho texto=”“Esse programa é grande, cheio de alegria e esperança, e tem se mostrado cada vez mais forte, porque as empresas estão contratando os alunos formados. Graças a Deus temos visto o índice de desemprego diminuir”” assinatura=”governador Ibaneis Rocha” esquerda_direita_centro=”direita”] Quem também ganhou uma oportunidade é o agora instrutor do RenovaDF, Tuan Emanuel, de 29 anos. Tuan estava desempregado há dois anos e ia para o terceiro ano sem emprego, em meio à pandemia da covid-19, quando soube do programa. Ele se inscreveu para participar do segundo ciclo, obteve um bom desempenho e foi contratado pelo Sesi, que é responsável por capacitar os alunos. “Vim do ramo alimentício, completamente diferente. E fiquei pensando: para onde vou agora? E o RenovaDF veio para me dar uma direção. A construção civil está crescendo e posso buscar novos horizontes. Posso dizer que foi um divisor e renovador da minha vida. Mudou tudo”, agradeceu. O governador Ibaneis Rocha entregou certificado de conclusão de curso aos alunos do 5º Ciclo | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Wando e Tuan são dois entre os mais de três mil alunos que foram contratados por diferentes empresas do Distrito Federal. Nesta quarta-feira (15), parte dos 1,6 mil alunos receberam o certificado de conclusão do curso das mãos do governador Ibaneis Rocha, que fez questão de exaltar o trabalho. “Esse programa é grande, cheio de alegria e esperança, e tem se mostrado cada vez mais forte, porque as empresas estão contratando os alunos formados. Graças a Deus temos visto o índice de desemprego diminuir e só tenho a agradecer a cada um dos alunos pelo curso e pelo trabalho que fizeram. Vou trabalhar para ver todos eles empregados”, disse. Lançado em 31 de maio de 2021, o RenovaDF já recuperou 621 equipamentos públicos em todo o DF e tem 102 em andamento. Quinze cidades já foram contempladas: Ceilândia, Samambaia, Guará, Riacho Fundo, Estrutural, Águas Claras, São Sebastião, Itapoã, Vargem Bonita, Arniqueira, Varjão, Planaltina, Gama, Sobradinho e Plano Piloto. “O objetivo do RenovaDF é qualificar e gerar oportunidade de emprego em um ramo que cresce, que é o da construção civil. Grande parte desses processos de contratação são feitos dentro da Secretaria de Trabalho, e outros pelas próprias empresas do ramo privado”, acrescentou o secretário da pasta, Thales Mendes. Em 2021, o RenovaDF recebeu um repasse de R$ 50 milhões de emendas parlamentares para manutenção do programa, seja para custear as aulas, uniformes, materiais e até a bolsa dos alunos. Agora, em 2022, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviou mais R$ 35 milhões, permitindo a manutenção do programa até dezembro. Autor de emendas para o programa, o deputado distrital Robério Negreiros comemora a absorção dos alunos pelo mercado de trabalho. “Mais de três mil pessoas já foram contratadas exclusivamente pelo RenovaDF. Somos a única unidade da federação que faz um programa e dá uma bolsa no valor de um salário mínimo a cada um dos participantes enquanto estão se qualificando. Sabemos que a construção civil é o primeiro ponto, depois de uma crise como a que estamos vivendo, que colabora para o crescimento econômico”, afirmou. Ainda segundo Robério, os parlamentares, o GDF e as entidades do setor de construção civil alinharam um acordo para que os formandos fossem absorvidos pelas empresas. “A Secretaria de Trabalho fez um trabalho aliado ao Sinduscon [Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal] e à Asbraco [Associação Brasiliense de Construtores] no sentido de passar todos os formandos, com diploma, para essas instituições. E elas repassam às construtoras, que estão contratando diretamente os profissionais”, ressaltou. RenovaDF O RenovaDF é um programa de qualificação profissional da Secretaria de Trabalho, em parceria com a Secretaria de Governo, em atendimento às demandas das administrações regionais. Os cursos são de iniciação profissional e aplicados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Distrito Federal (Senai-DF), com duração de 240 horas (três meses), com quatro horas diárias. Os alunos recebem qualificação profissional, com noção básica na área de construção civil, com aulas de forma presencial e, enquanto se qualificam, os próprios alunos recuperam os espaços públicos das cidades. Eles ganham um kit uniforme, com camiseta, bota, capa de chuva, garrafa d’água, boné, equipamento de proteção individual, lanche e bolsa benefício no valor de um salário mínimo, além de auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais.
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