Projetos da área ambiental fecham o ano com com aprovação de R$ 5,4 milhões em recursos
O Instituto Brasília Ambiental promoveu, na tarde desta segunda-feira (15), a última reunião do ano da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (Ccaf). O encontro resultou na aprovação de recursos no valor de R$ 5.439.214,56. Na pauta, as propostas tratavam, entre outros assuntos, de cercamentos de unidades de conservação, material ecopedagógico para o programa Eu amo o Cerrado e calendário das reuniões ordinárias para 2026. Durante a reunião, foram abordados diversos temas que reforçam o empenho na preservação do meio ambiente | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Foram aprovadas seis reuniões ordinárias para o próximo ano, em 26/2, 16/4, 18/6, 13/8, 15/10 e 10/12, sempre às 14h30, na sala de reuniões do 4º andar da sede do Brasília Ambiental. Foi aprovado também, como segundo item da pauta, o Plano de Diretrizes para Aplicação dos Recursos de Compensação Florestal para o triênio 2026/2028. R$ 1.715.708,39 Total de recursos originários de compensação florestal a serem empregados em ações ambientais A terceira aprovação destinou R$ 1.715.708,39, recursos de compensação florestal, à aquisição e instalação de três torres inteligentes e de sala de controle. O objetivo é ampliar a área de monitoramento da qualidade do ar do Distrito Federal e melhorar a comunicação pública ambiental. As torres serão integradas ao sistema de monitoramento ambiental já existente na autarquia. No quarto item da pauta foram direcionados R$ 260.876,89 à produção de materiais ecopedagógicos do programa Eu Amo o Cerrado, que é uma campanha de sensibilização de educação ambiental criada para divulgar informações sobre a biodiversidade do Cerrado. O programa sensibiliza o olhar das pessoas para as riquezas naturais do bioma. Atualmente é composto por dois projetos: o site e a coleção de publicações ecopedagógicas. A aquisição de uniformes para os servidores do Brasília Ambiental foi a quinta proposta aprovada. “A padronização da identidade visual dos servidores que atuam na fiscalização, nas unidades de conservação e no licenciamento ambiental contribui não apenas para a organização e o reconhecimento das equipes em campo, mas também para a proteção dos próprios servidores durante o exercício de suas atividades”, ressaltou a secretária-executiva em exercício do Brasília Ambiental, Danyella Shayene. “Além disso, o uso do uniforme oficial reforça a presença do Estado nas áreas ambientais, conferindo maior legitimidade, visibilidade e segurança às ações desenvolvidas em prol da proteção ambiental”. Cercamentos [LEIA_TAMBEM]Os itens finais da pauta trataram dos cercamentos dos parques Distrital do Gama e do Ecológico Enseada Norte, que ganharão portões. Ambas as aquisições virão de recursos de compensação ambiental. Para o primeiro foi aprovado um investimento de R$ 2.382.391,02; para o segundo, de R$ 188.281,38. A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água em exercício, Marcela Versiani, enfatizou que o Parque Distrital do Gama é uma unidade de grande relevância ambiental, é preservado e tem um grande fluxo de fauna. O cercamento visa, entre outras coisas, a evitar que os animais se desloquem até a estrada e se tornem vítimas de atropelamento. Já o Enseada Norte, por não ter cercamento, hoje está exposto a situações indesejadas que destoam do seu objetivo, como depósito irregular de lixo. “Essas situações colocam em risco a proteção ambiental a que se destina o espaço”, lembrou a superintendente. A vice-governadora do DF, Celina Leão, ressaltou a importância do trabalho da Ccaf. “A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal faz a gestão e destinação dos recursos e medidas provenientes de empreendimentos com impactos ambientais significativos; é a instância que garante ao DF um desenvolvimento econômico de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental”, declarou. *Com informações do Brasília Ambiental
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Câmara de Compensação destina R$ 3,7 milhões a ações ambientais no DF
A quarta e última reunião ordinária do ano da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF) do Instituto Brasília Ambiental, realizada na tarde desta quinta-feira (12), na sede da autarquia, teve a pauta aprovada na íntegra. Ao todo, a Câmara aprovou o uso de recursos na ordem de R$ 3.738.755,31 para ações que beneficiam o meio ambiente do Distrito Federal. Das seis propostas do uso de recursos de compensações ambiental e florestal, quatro foram para cercamentos de unidades de conservação, uma para aquisição de material para campanha de educação ambiental voltada à prevenção de incêndios florestais, e uma foi o calendário de reuniões da Câmara em 2025. Ao todo, a Câmara aprovou o uso de recursos na ordem de R$ 3.738.755,31 para ações que beneficiam o meio ambiente do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Em termos de cercamentos das UCs, foram aprovados: R$ 1.049.211,21 para o Parque Distrital do Recanto das Emas; R$ 371.315,38 para o Parque Ecológico Três meninas, em Samambaia; R$ 1.916.207,39 para o Parque Ecológico Tororó, em Santa Maria; e R$ 142.596,83 para o Parque Ecológico da Asa Sul. A proposta de educação ambiental teve aprovado recursos na ordem de R$ 259.424,50. E o calendário aprovado para 2025 prevê reuniões ordinárias da CCAF nos dias 6 de fevereiro, 24 de abril (24), 26 de Junho, 21 de agosto, 23 de outubro e 11 de dezembro do próximo ano. Produtividade A reunião foi presidida pela chefe da Assessoria Técnica da Presidência do Instituto, Danyella Shayene Lopes da Silva. Em nome do presidente da autarquia, Rôney Nemer, e do secretário-executivo, Valterson da Silva, ela agradeceu o esforço e o trabalho de todos os membros da CCAF durante o ano de 2024. “Um trabalho de excelência foi realizado aqui. Foi um ano de muita produtividade. Muitas propostas aprovadas que já estão sendo executadas, fazendo os recursos das compensações ambiental e florestal cumprirem seus propósitos de promover o cuidado do meio ambiente local, com ênfase nas Unidades de Conservação”, ressaltou. O chefe da Unidade de Compensação Ambiental e Florestal (UCAF) do instituto, William Alves, reforçou as palavras de Shayene. “Este ano foi de grandes entregas. A própria Superintendência de Unidades de Conservação trouxe à CCAF muitas pautas importantes tanto no que diz respeito à parte de implementação das unidades, quanto às suas estruturações e proteções. Então, tivemos muitas reuniões e deliberações de acordo com o que está previsto na utilização dos recursos de compensação ambiental e de compensação florestal”, enfatizou. *Com informações do Instituto Brasília Ambiental
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Câmara de Compensação aprova destinação de R$ 1,2 milhão a ações ambientais
O Instituto Brasília Ambiental realizou na tarde desta quinta-feira (13), a segunda reunião ordinária do ano da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF). O encontro, presidido pelo secretário executivo do instituto, Valterson Silva, aconteceu na sede da própria autarquia, e resultou na aprovação de recursos na casa de R$ 1,2 milhão, que vão viabilizar as cinco propostas que estiveram em pauta. Câmara de Compensação Ambiental e Florestal se reuniu nesta quinta (13), com a aprovação de cinco propostas; a próxima reunião ordinária da CCAF está prevista para o mês de agosto | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental A primeira proposta, no valor de R$ 125.210, viabiliza a versão eletrônica e impressa de cerca de 1.500 exemplares da publicação Flora do Jardim Botânico de Brasília – Ervas e Arbustos – Guia de Campo. Foi acordada a participação da CCAF na definição do Plano de Distribuição das impressões. Os recursos são parte da compensação florestal devida pela FGR Urbanismo Centro Sul. O segundo ponto de pauta aprovado foi a destinação de R$ 43.285,95 para a realização da 1ª Conferência Distrital de Unidades de Conservação (1ª CDUC). O valor integra a compensação florestal devida pela Ciplan. Na sequência, recebeu “sinal verde” também o custeio, no valor de R$ 498.625,02, do serviço de transporte de estudantes do Programa Parque Educador, recurso que teve como fonte a compensação ambiental do espólio de Hosannah Campos Guimarães. O combate à poluição sonora também foi favorecido com recursos de compensação ambiental. Foram destinados R$ 444.500 para a aquisição de dez sonômetros e dez calibradores acústicos. O montante veio de compensação devida pela Terracap. Finalizando a pauta, a CCAF aprovou a destinação do valor de R$ 165.864,57, referentes a compensação ambiental, recursos devidos pela Associação de Moradores do Condomínio Vivendas Bela Vista, para a Reserva Biológica da Contagem. Além dos membros da CCAF, a reunião contou com a participação das superintendentes de fiscalização, auditoria e monitoramento (Sufam), Simone de Moura Rocha, de licenciamento ambiental (Sulam), Nathalia Almeida, representante da Superintendência de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), Marcos João da Cunha, superintendente de administração geral (Suag), Ricardo Roriz, chefe da assessoria da presidência, Danyella Shayene, representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Suzzie Conceição de Oliveira Valadares, da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Henrique Zuck da Conceição e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), Carlos Fisher. A próxima reunião ordinária da CCAF está prevista para o mês de agosto. *Com informações do Brasília Ambiental
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Câmara de Compensação Ambiental faz última reunião ordinária do ano
A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF) do Instituto Brasília Ambiental realizou, na quinta-feira (21), a terceira e última reunião ordinária do ano. Na pauta, destinação de recursos de compensação florestal no valor de R$ 735.293,65, e dois itens administrativos. Todos foram aprovados. Última reunião ordinária da Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF) do Instituto Brasília Ambiental, nesta quinta (21), tratou de temas como compensação florestal | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Os recursos – terceiro item da pauta – foram destinados à aquisição de imagens de satélite de alta resolução espacial, que servirão de insumos para elaboração das bases da ferramenta Análise Dinamizada do Sistema Cadastro Ambiental Rural (CAR).O encontro foi realizado na sala de reuniões da 4º andar da sede da autarquia e foi presidido pelo secretário-executivo do Instituto, Valterson da Silva. O CAR é um registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. O cadastro compõe a base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O primeiro item da pauta foi aprovação do calendário de reuniões de 2024. Foram aprovados seis encontros ordinários para o próximo ano. Eles estão previstos para acontecer nos dias 22/2, 25/4, 23/6, 25/8, 17/10 e 12/12. A segunda aprovação foi a da prorrogação do Plano de Diretrizes Orçamentárias para Destinação de Recursos de Compensação Ambiental (PDAR) para o triênio 2024/2026. O PDAR dispõe sobre as diretrizes a serem adotadas para aplicação dos recursos oriundos da Compensação Ambiental no âmbito do Distrito Federal. O plano subsidia a CCAF nas destinações dos recursos para implantação e gestão das unidades de conservação, atendendo à Lei Complementar nº 827/2010. Além do secretário-executivo do Instituto e dos gestores da CCAF, participaram da reunião as superintendentes de Licenciamento Ambiental (Sulam), Nathália Almeida, de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água (Sucon), Marcela Versiani, de Fiscalização, Auditoria e Monitoramento Ambiental (Sufam), Simone Moura, o superintendente de Administração Geral (Suag), Ricardo Roriz, e os representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Leonel Generoso, da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Henrique Zuck da Conceição, e do ICMbio, Carlos Fisher. *Com informações do Brasília Ambiental
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Fiscalização ambiental e combate a incêndios terão reforço de verbas
A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (CCAF) do Instituto Brasília Ambiental realizou, nesta quinta-feira (31), a primeira reunião ordinária de 2023. Ao fim do encontro, foram aprovados os quatro itens que constavam na pauta, com destinação de recursos de compensação ambiental e florestal no valor de R$ 582 mil, a serem usados em melhorias e fiscalização das unidades de conservação, além da prevenção e combate aos incêndios florestais. [Olho texto=”“Trouxemos como tema para este evento a prevenção dos incêndios florestais e a educação ambiental. Os objetivos foram o fortalecimento da Rede de Educação Ambiental no DF, o lançamento do Almanaque do Fogo, material educativo que imprimimos de dois em dois anos, e a troca de saberes sobre o assunto. Todos os três foram plenamente alcançados. O evento contou com um público acima do esperado e uma representatividade ímpar”” assinatura=”Aline Barreto, educadora ambiental ” esquerda_direita_centro=”direita”] A reunião foi presidida pelo secretário executivo do Brasília Ambiental, Valterson da Silva, que destacou a importância das compensações ambiental e florestal como recursos de preservação do meio ambiente. “A reunião foi muito positiva. Discutimos assuntos importantes e aprovamos recursos para projetos relevantes, entre os quais destaco como projetos de grande alcance para a população, embora todos os sejam, o da reforma das pontes do Parque Ecológico Saburo Onoyama e o da ligação de água e esgoto nas unidades de conservação”, disse. A primeira proposta aprovada, no valor de R$ 10 mil, foi para a aquisição de Guias de Identificação de espécies de madeira para serem utilizados durante a fiscalização das unidades de conservação. Já o projeto destacado pelo secretário executivo, referente ao Saburo Onoyama, foi o segundo item da pauta, cujo valor é R$ 100 mil. Para outro projeto mencionado, que beneficia as UCs com ligação na rede de água e esgoto, foi aprovado R$ 175 mil. Como último item da pauta, foi deliberado recurso de compensação florestal, na ordem de R$ 297 mil, para aquisição de equipamentos para utilização na prevenção e combate aos incêndios florestais. Presidida pelo secretário executivo do Brasília Ambiental, Valterson da Silva, a reunião discutiu sobre a importância das compensações ambiental e florestal como recursos de preservação do meio ambiente | Foto: Divulgação/Brasília Ambiental Participaram ainda da reunião, a Superintendente de Licenciamento (Sulam), Nathália Almeida, a superintendente de Unidades de Conservação, Marcela Versiani, a superintende de Fiscalização Ambiental (Sufam), Simone de Moura Rosa, superintendente de Administração Geral (Suag), Ricardo Roriz; e representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Leonel Generoso, da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Henrique Zuck da Conceição, e do ICMbio, Carlos Fisher. O próximo encontro da CCAF está previsto para outubro. Educação Essa reunião da CCAF contou com um elemento extra que foi a apresentação dos resultados de um projeto de educação ambiental, pela Unidade de Educação Ambiental (Educ) do Instituto, cuja realização foi possível graças aos recursos de compensação ambiental/florestal. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] A educadora ambiental, Aline Barreto, explicou que o projeto beneficiado foi o evento destinado à comemoração do Dia Nacional da Educação Ambiental, realizado no último mês de julho na Escola de Governo (Egov). “Trouxemos como tema para este evento a prevenção dos incêndios florestais e a educação ambiental. Os objetivos foram o fortalecimento da Rede de Educação Ambiental no DF, o lançamento do Almanaque do Fogo, material educativo que imprimimos de dois em dois anos, e a troca de saberes sobre o assunto. Todos os três foram plenamente alcançados. O evento contou com um público acima do esperado e uma representatividade ímpar”, destacou. *Com informações do Brasília Ambiental
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Câmara de Compensação aprova reforma em parque e transporte de alunos
A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal (Ccaf), dirigida pelo Instituto Brasília Ambiental, iniciou, na semana passada, o calendário de reuniões de 2023 para deliberar sobre a aplicação monetária proveniente dos pagamentos feitos por empreendimentos que geraram impactos nos recursos naturais ou supressão de vegetação no Distrito Federal, conhecidos respectivamente por compensação ambiental e compensação florestal. Na segunda etapa de implantação do Parque Distrital Bernardo Sayão, haverá a instalação de quadras poliesportivas, bancos, quiosque e calçada de acesso, além do plantio de grama e de ipês | Foto: Arquivo Agência Brasília Neste encontro, os membros decidiram sobre a destinação de fundos para a segunda etapa de implantação do Parque Distrital Bernardo Sayão, visando à instalação de quadras poliesportivas, bancos, quiosque e calçada de acesso, e para o plantio de grama e de ipês, bem como para o transporte dos alunos participantes do Projeto Parque Educador. Ambas as reservas foram provenientes de pagamentos feitos por instituições privadas. [Olho texto=”A Câmara de Compensação Ambiental e Florestal se reúne bimestralmente, com a presença da maioria absoluta de seus componentes, sendo as decisões aprovadas pelo voto da maioria simples” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A Ccaf é composta por servidores da autarquia ambiental, da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), da Universidade de Brasília (UnB), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e por membros da sociedade civil organizada, com o objetivo de definir o objeto a ser custeado com os recursos e a unidade de conservação a ser beneficiada. A reunião teve a presença do secretário Executivo do Brasília Ambiental, Thúlio Moraes, presidindo os trabalhos; do superintendente de Licenciamento e vice-presidente do colegiado, Alisson Neves; da superintendente de Unidades de Conservação, Rejane Pieratti; e demais superintendentes do órgão e servidores secretariando a reunião, e com representantes da Sema, Suzzie Valladares; da UnB, Pedro Zuchi, e dos conselhos gestores, Regina Fittipaldi. A Ccaf se reúne bimestralmente, com a presença da maioria absoluta de seus componentes, sendo as decisões aprovadas pelo voto da maioria simples. Os encontros seguem um rito pré-determinado: verificação de quórum, abertura dos trabalhos, aprovação da ata da reunião anterior, discussão dos temas na ordem da pauta, deliberação ou encaminhamento da matéria apreciada, informes gerais e encerramento dos trabalhos. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Compensação ambiental Ferramenta instituída pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) e pelo Sistema Distrital de Unidades de Conservação (Sduc) para criação e manutenção de unidades de conservação e da natureza. Baseia-se no princípio do poluidor-pagador e aplica-se aos casos em que o licenciamento ambiental de determinado empreendimento ou atividade acarreta impactos negativos, significativos e não mitigáveis ao ambiente. Compensação Florestal No Distrito Federal, sua previsão inicial se deu pelo Decreto nº 14.783/1993, incluindo a alteração posterior dada pelo Decreto nº 23.585/2003, que criou a possibilidade de conversão da obrigação do plantio de mudas em valores pecuniários a serem destinados em benefício do meio ambiente e de unidades de conservação, sendo a matéria atualmente regulada pelo Decreto nº 39.469/2018. *Com informações do Brasília Ambiental
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