PCDF inicia emissão da nova Carteira de Identidade no Paraguai
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Instituto de Identificação (II), inicia nesta quinta-feira (18) a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para brasileiros residentes no Paraguai. O serviço está disponível no consulado brasileiro em Assunção, capital paraguaia. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a PCDF, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE). Com a implementação do serviço no consulado, cerca de 250 mil cidadãos brasileiros que vivem no Paraguai poderão solicitar o novo modelo de identidade sem necessidade de deslocamento ao Brasil. A identificação pessoal facilita o acesso dessas pessoas aos serviços públicos e benefícios sociais disponíveis no GOV.BR. Com a CIN, a conta na plataforma se torna Ouro, possibilitando acesso a todos serviços no mais elevado nível de segurança. Legenda Os interessados já podem realizar o agendamento para iniciar o processo de emissão da CIN por meio do sistema e-Consular. Para isso, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento ou de casamento. Após a análise da documentação, será realizado o agendamento para a coleta biométrica. O procedimento é realizado em um totem instalado no consulado, com teleatendimento supervisionado por um papiloscopista policial da PCDF. Durante o atendimento remoto, o servidor orienta o cidadão em todas as etapas da coleta biométrica e realiza as conferências necessárias para a emissão do documento. O sistema integra diretamente o consulado ao Instituto de Identificação da PCDF, permitindo que o processo seja realizado com segurança e eficiência. A entrega da Carteira de Identidade Nacional ocorre posteriormente, por meio de malote diplomático. O diretor do Instituto de Identificação, Ruben Sérgio Veloso Gumprich, explica que o atendimento no consulado segue os mesmos padrões técnicos utilizados no Brasil. A PCDF atua diretamente na validação, processamento e emissão do documento, garantindo segurança e integração com as bases nacionais de identificação. “A expansão da emissão da CIN para o exterior demonstra o compromisso da PCDF com a modernização dos serviços públicos e com o atendimento aos brasileiros que residem fora do país” Ruben Sérgio Veloso Gumprich, diretor do Instituto de Identificação da PCDF “A expansão da emissão da CIN para o exterior demonstra o compromisso da PCDF com a modernização dos serviços públicos e com o atendimento aos brasileiros que residem fora do país. É uma solução inovadora que leva a expertise do Instituto de Identificação para além das fronteiras nacionais, garantindo o mesmo padrão de segurança, controle e qualidade adotado nos atendimentos realizados no Distrito Federal”, destaca o diretor. O Paraguai é o segundo país a receber o serviço de emissão da CIN no exterior. A iniciativa começou em Lisboa (Portugal), em abril deste ano, e pode beneficiar cerca de 500 mil brasileiros que moram naquele país. Até o momento, já foram emitidas mais de 400 CINs em Lisboa. A nova Carteira de Identidade Nacional adota o CPF como identificador único em todo o território nacional, substituindo gradualmente o antigo RG e incorporando mecanismos modernos de segurança, que contribuem para reduzir fraudes e ampliar a confiabilidade do processo de identificação civil. *Com informações da PCDF
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Carteira de Identidade Nacional reconhecerá pessoas com deficiência por meio de cadastro do GDF
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9), de acordo com o Decreto Federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, a Portaria Conjunta nº 10 institui o trabalho em parceria entre a Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) – antigo Registo Geral (RG). O trabalho incluirá a permissão da PCDF ao sistema do Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcD). Foto: Divulgação EBC O Cadastro da Pessoa com Deficiência (CadPcd) é responsável por registrar dados e documentos de pessoas com deficiência, conforme a Lei Brasileira de Inclusão. Além disso, esse cadastro é requisito para a concessão da Carteira de Identificação da PcD, ou com Transtorno do Espectro Autista e, agora, para a emissão da Carteira de Identidade Nacional, em conformidade com Decreto nº 44.843, de 11 de agosto de 2023. O caminho para esse cadastramento está no site da Secretaria da Pessoa com Deficiência. Entre os documentos necessários para a realização do cadastro estão: RG, CPF, laudo médico, foto 3×4, comprovante de residência e cadastro no site GOV.BR. É importante que os documentos estejam atualizados. Após a anexação das informações no sistema, servidores da Secretaria da Pessoa com Deficiência farão a validação. Em seguida, o médico analisará o laudo e fará a aprovação, caso a deficiência esteja enquadrada na legislação. Para o secretário da Pessoa com Deficiência, Flávio Pereira dos Santos, o Cadastro da Pessoa com Deficiência é uma porta para que várias políticas públicas para pessoas com deficiência sejam efetivadas de forma tempestiva. A base de dados é aproveitada e cidadãos com deficiência não precisam comprovar várias vezes a sua condição, como está sendo utilizado agora na Carteira de Identidade Nacional. Nesse sentido, o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil, Ruben Sérgio Gumprich, enfatiza que a portaria conjunta tem como objetivo viabilizar o acesso da PCDF ao cadastro da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência. Assim, ao emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) de um cidadão já registrado no Cadastro da Pessoa com Deficiência, a CIN contará com o ícone identificador da condição. Isso facilita a obtenção de direitos, garantindo maior inclusão e cidadania para essas pessoas. Essa forma de organização dos dados é segura, evita fraudes e reduz os custos para a sociedade. Além disso, tudo está em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados. A CIN possui padrão nacional e número único, o CPF. *Com informações da SEPD
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