GDF participa de evento inédito sobre sistema de justiça e de segurança com foco na proteção das mulheres
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Superior Tribunal Militar (STM) realizaram, nesta quinta-feira (13) o Encontro Nacional da Alta Gestão do Sistema de Justiça e da Segurança Pública para a Proteção das Mulheres e Igualdade de Gênero, com a participação de gestores do Governo do Distrito Federal (GDF). O objetivo foi reunir a alta administração do sistema de Justiça, juntamente com representantes das políticas públicas voltadas às mulheres, e promover o diálogo. O evento, que ocorreu no auditório do STM, teve também como foco firmar compromissos institucionais e propor ações concretas voltadas à proteção das mulheres, à igualdade de gênero, ao enfrentamento da violência contra a mulher e ao fortalecimento da participação feminina nas instituições. Gestores do GDF participaram do primeiro evento presidido pela nova presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, para reforçar a integração e a colaboração entre diversos órgãos para maior proteção das mulheres | Foto: Divulgação/SSP-DF O evento foi o primeiro presidido pela nova presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha. “É uma honra presidir um evento histórico como este, com este caráter simbólico, que marca um sistema de justiça mais acessível, eficiente comprometido com a proteção de todas as mulheres”. Para a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, que representou a vice-governadora, Celina Leão, a integração e a colaboração entre os diversos órgãos são fundamentais para o enfrentamento eficaz da violência contra a mulher e para a promoção da igualdade de gênero. “Este encontro nos proporciona uma oportunidade ímpar de compartilhar experiências, alinhar estratégias e fortalecer nossas redes de apoio. Reafirmo o compromisso do Governo do Distrito Federal em continuar trabalhando de forma integrada e dedicada para assegurar que as políticas públicas sejam efetivas e alcancem todas as mulheres, garantindo-lhes segurança, respeito e oportunidades iguais. Juntos, podemos construir uma sociedade mais justa e igualitária, onde cada mulher possa viver plenamente seus direitos e potencialidades”, destaca. O público que participou do evento foi convidado a visitar a exposição “Não é sobre o que vestimos”, promovida pela Polícia Civil do DF Criar espaços e políticas públicas respeitadas é fundamental para o reconhecimento das mulheres, como afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Quando reunimos mulheres com clareza na fala, abrimos caminhos para aquelas que amamentam, criam filhos e esperam oportunidades. Quando mulheres se juntam, seja na sociedade civil, no Executivo ou no Judiciário, as políticas públicas ganham o equilíbrio que desejamos. Meu papel não é apenas tratar a pauta com um olhar feminino, mas lembrar que somos mais da metade da população e do eleitorado. Hoje chutamos portas para entrar, mas queremos que elas se abram — porque merecemos”, destacou. Com foco na atuação conjunta, o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, falou da importância da integralidade entre os órgãos. “Este encontro, promovido pelo CNJ e pelo STM, reforça a necessidade de uma atuação conjunta entre o Judiciário e as forças de segurança para enfrentarmos a violência de gênero de forma eficaz e coordenada. A integração entre essas instituições é fundamental para garantir a aplicação da lei, a proteção das vítimas e a responsabilização dos agressores. No entanto, é importante lembrar que a proteção das mulheres não é apenas um dever do Estado, mas uma responsabilidade de toda a sociedade. Somente com a união de esforços, políticas públicas bem estruturadas e um compromisso coletivo poderemos construir um país mais seguro e igualitário para todas.” Para comandante-geral da Polícia Militar do DF, coronel Ana Paula Barros, o evento é fundamental para o enfrentamento conjunto da violência doméstica e familiar. “Esta é a demonstração de um comprometimento muito grande do sistema de justiça e da segurança pública”, finalizou. Exposição Ao final do evento, Avelar fez o convite ao público para visitar a exposição da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) “Não é sobre o que vestimos”, uma iniciativa de reflexão e conscientização no mês do Dia Internacional da Mulher. A mostra apresenta roupas inspiradas nas utilizadas por mulheres reais, vítimas de crimes contra a dignidade sexual, em casos investigados pela PCDF. O objetivo da mostra é desmistificar a ideia equivocada de que a vestimenta da vítima justifica esse tipo de crime, reforçando que a violência sexual decorre de abuso de poder, controle e desrespeito. A mostra ficará disponível até o dia 31 de março, nos corredores do Departamento de Polícia Especializada (DPE), das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Tecnologias de proteção às mulheres do DF são premiadas pelo Conselho Nacional de Justiça
Após ficarem em primeiro lugar em uma das categorias do concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os programas de proteção às mulheres vítimas de violência da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF) foram premiados, nesta terça-feira (22). O Viva Flor e o Dispositivo de Proteção à Pessoa (DMPP) foram destaque na quarta edição do Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral. “Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, diz o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar | Fotos: Divulgação/SSP-DF Os dois programas, que atuam por meio de medidas protetivas de urgência (MPUs) ou administrativas, ficaram em primeiro lugar na categoria Tribunais e foram inscritos pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A premiação foi instituída em 2020 em homenagem à magistrada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assassinada pelo ex-marido. O prêmio tem por finalidade contemplar experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O CNJ também premia as categorias Magistrados; Atores do Sistema de Justiça Criminal (Ministério Público, Defensoria Pública), advogados e servidores; Organizações não governamentais; e Produção acadêmica. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica” Andrea Boanova, coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas “Essa premiação nos enche de orgulho. Porque nós disputamos com mais de 90 projetos, todos de extrema qualidade. E ainda ter a chancela do CNJ, uma entidade que todos nós respeitamos tanto e que vem dando exemplo de pioneirismo na busca por boas soluções e trabalhos de extrema importância, entre eles a segurança pública em geral, e, sobretudo, a segurança das nossas mulheres que têm sido protegidas por um dispositivo que é trabalhado pela SSP conjuntamente com o Tribunal de Justiça do DF. Então essa soma de esforços deve servir de exemplo para o país. Estamos muito orgulhosos com essa conquista”, enfatizou o secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar. “A efetividade dessas ações pode ser comprovada pelo fato de nenhuma das mulheres acompanhadas pelos programas ter sido revitimizada ou vítima de feminicídio. Receber esse prêmio do CNJ é uma conquista que reverbera para todo o Governo do Distrito Federal, que não tem medido esforços para proteção de nossas mulheres”, completa. A premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. Por meio dos dispositivos, quando o agressor viola a área de exclusão, que é o perímetro de distanciamento determinado pelo Judiciário, todos recebem um alerta: a vítima, o ex-companheiro e a diretoria da SSP-DF responsável pelo monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF Para o desembargador Roberval Belinati, vice-presidente do TJDFT, o prêmio é uma forma de reconhecimento ao esforço realizado em parceria pelas duas instituições. “Esse prêmio é importante porque reconhece o esforço feito pelo TJDFT juntamente da SSP para proteger a vida. Isso incentiva ainda mais nosso trabalho nessa luta para defendermos a vida de todas”. A premiação dos programas é motivo de orgulho para o CNJ, de acordo com Renata Gil, conselheira do órgão e responsável pelas políticas de gênero. “É motivo de muito orgulho, pois desta forma o Conselho está fomentando práticas que são protetivas das mulheres. No caso do DF, essa premiação é fruto do trabalho do TJDFT e da SSP-DF, que possui um sistema de inovação tecnológica muito relevante que tem evitado que outras pessoas pratiquem esses crimes”. A comissão avaliadora analisou a efetividade – concreta ou potencial – do projeto, programa ou ação e da possibilidade de sua multiplicação pelas unidades da Federação e internacionalmente, bem como se o projeto apresenta fundamento na legislação nacional e verificação de conformidade positiva em análise de constitucionalidade e convencionalidade e atenção às Recomendações da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (Cedaw). Servidores da SSP, entre bombeiros e policiais penais, civis e militares, fazem a vigilância de agressores e vítimas 24 horas por dia, sete dias por semana | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília “Receber essa premiação aqui no CNJ é muito simbólico porque é um reconhecimento nacional de um trabalho que fizemos com muito amor e de forma articulada e integrada no DF. Sozinha, nenhuma instituição consegue resolver os problemas, então é preciso dar as mãos e trabalhar de forma articulada pelo bem de todas as mulheres”, ressaltou a juíza e coordenadora do Núcleo Judiciário da Mulher (NJM) do TJDFT, Luciana Lopes Rocha. Regilene Siqueira, subsecretária de Prevenção à Criminalidade da SSP-DF, responsável pelo Viva Flor, ressaltou a relevância da premiação nacional. “O reconhecimento do CNJ é muito importante, pois o Viva Flor é um programa que vem sendo realizado com seriedade e desenvolvido para levar o máximo de proteção para o maior número de mulheres”. A coordenadora da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, diz que a premiação é também uma forma de divulgar as ações para servir de inspiração para outros estados. “Essa parceria é fundamental para que a gente consiga ter projetos de enfrentamento à violência doméstica e amplitude do nosso trabalho e, sem dúvida, esse prêmio abre portas para que outros estados também participem e possam implementar ações de combate à violência doméstica”. Relembre o caso A juíza Viviane Vieira do Amaral foi morta na véspera do Natal de 2020, na frente das três filhas, na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, enquanto a magistrada levava as crianças para passarem a data com o pai. Ela foi atacada de surpresa com uma faca, quando descia do carro para deixar as filhas com o ex-marido. Depois de mais de 13 horas de julgamento, o agressor, o engenheiro Paulo José Arronenzi, foi condenado a 45 anos de prisão em regime inicial fechado. *Com informações da SSP-DF
Ler mais...
Mutirão emite Certidão de Nascimento sem custo a pessoas vulneráveis
Os centros Pop do Plano Piloto (903 Sul) e de Taguatinga (QNF 24, A/E 2) e 14 cartórios de registro civil do Distrito Federal vão emitir gratuitamente a Certidão de Nascimento para pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida ocorre até sexta-feira (12) e faz parte da 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). [Olho texto=”“É muito importante a participação da população também divulgando, buscando os cartórios, buscando os centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos”” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador” esquerda_direita_centro=”direita”] O mutirão busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica, já que atualmente há cerca de 2,7 milhões de pessoas no Brasil sem certidão de nascimento, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No DF, dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) apontam que há cerca de três mil pessoas em situação de rua vivendo na capital. Desse total, 62,4% afirmam ter Certidão de Nascimento, enquanto 37,6% disseram não possuir o documento, mas que tiveram em algum momento da vida. É esse segundo público e demais pessoas em situação de vulnerabilidade social que a Semana do Registro Civil vai atender com a emissão gratuita da Certidão de Nascimento. Presente ao lançamento da ação nesta segunda-feira (8), o governador Ibaneis Rocha convocou a população para divulgar o mutirão. “Esse é o primeiro passo rumo à cidadania, a partir daí pode ser tirado os demais documentos. É uma parceria com o CNJ, TJDFT e a Sedes e esperamos atender toda a população carente do Distrito Federal ao longo desses dias. É muito importante a participação da população também divulgando, buscando os cartórios, buscando os centros Pop para que a gente tenha o maior número de atendimentos”, destacou o chefe do Executivo local. O mutirão, que ocorre até sexta (12), busca erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Dentro do GDF, a Sedes é uma das responsáveis por cuidar da população vulnerável, e iniciativas como a 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se são frequentes, a exemplo do mutirão PopRuaJud, que terá sua 5ª edição no dia 17 deste mês, no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Para a secretária adjunta de Desenvolvimento Social, Renata Lima, a Certidão de Nascimento abre portas para a população. “A Sedes vê com muita alegria essa iniciativa, porque a obtenção dessas certidões cíveis é o primeiro passo para que a pessoa efetivamente se sinta inserida na sociedade e, com isso, consiga obter outros avanços, como benefícios sociais, entrar no mercado de trabalho, enfim, várias situações positivas na vida do cidadão”, argumentou. Cidadania [Olho texto=”“A obtenção dessas certidões cíveis é o primeiro passo para que a pessoa efetivamente se sinta inserida na sociedade e, com isso, consiga obter outros avanços, como benefícios sociais, entrar no mercado de trabalho, enfim, várias situações positivas na vida do cidadão”” assinatura=”Renata Lima, secretária adjunta de Desenvolvimento Social” esquerda_direita_centro=”direita”] Quem esteve no Centro Pop do Plano Piloto saiu de lá com o documento em mãos, a exemplo de Wagner Ignacio Ribeiro, que obteve a segunda via de sua certidão. “Muita gente acha que não é importante ter uma certidão de nascimento, mas é importante, sim. Nunca somos indigentes de forma geral, por completo, então precisamos ter esse documento. Bati na porta certa e consegui”, disse. A Semana Registre-se foi idealizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, que participou do lançamento do evento na Asa Sul. Segundo o CNJ, a ampliação do acesso à documentação básica por pessoas vulneráveis atende à Diretriz Estratégica nº 5 para o ano de 2023, além de ser uma das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) para o desenvolvimento sustentável. “O que nós podemos é contribuir com um documento fundamental para que essa cidadania seja resgatada. É uma ação no Brasil inteiro, sem custo nenhum ao longo desta semana. O que estamos fazendo é o início de um grande trabalho para resgatar a cidadania das pessoas em situação vulnerável”, afirma o ministro. Serviço 1ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se * Desta segunda (8) a sexta-feira (12) ? Brasília Centro Pop SGAS 903, Conjunto C 1º Ofício de Registro Civil SCS Quadra 8, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-60, sala 140-E 2º Ofício de Registro Civil CRS 504, Bloco A, Loja 7/8 ? Brazlândia 4º Ofício de Registro Civil AE 4, Conjunto B, Lote 2, Setor Tradicional ? Ceilândia 7º Ofício de Registro Civil CNM 1, Bloco I, Lote 3, salas 401/402 ? Gama 4º Ofício de Registro Civil Quadra 22, lote 5, Setor Leste ? Guará 5º Ofício de Registro Civil QE 2, Bloco N, AE ? Núcleo Bandeirante 1º Ofício de Registro Civil Avenida Central, AE 19, lotes C, D e E, lojas 1 e 2 ? Paranoá 3º Ofício de Registro Civil Avenida Paranoá, Quadra 10, Conjunto 4, Lote 2 ? Planaltina 9º Ofício de Registro Civil Quadra 2, Bloco C, salas 103/108, Edifício Agenor Teixeira, SCS ? Samambaia 6º Ofício de Registro Civil QI 416, Conjunto M, lotes 2/3, loja 2, Samambaia Norte ? Sobradinho 2º Ofício de Registro Civil Quadra Central, Bloco 7, Loja 5, Edifício Sylvia ? 8º Ofício de Registro Civil SPMN, Lote 2, Conjunto B, loja 102, Altana Mall, Balão do Colorado ? Taguatinga Centro Pop QNF 24, AE 2, Módulo A, Taguatinga Norte 3º Ofício de Registro Civil QSA 24, Lotes 1 e 2 5º Ofício de Registro Civil CNA 3, lote 2, Praça do DI
Ler mais...
Acordo facilitará inclusão social de reeducandos e seus familiares
A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) formalizaram termo de cooperação técnica, parte do Programa Justiça Presente, a fim de implementar o Escritório Social no DF, que vai centralizar e integrar o acesso a políticas públicas voltadas a pessoas com passagem pelo sistema prisional do DF e seus familiares. [Olho texto=”“A união entre os órgãos de justiça em prol de ações de qualidade, como a criação desse Escritório Social, significa que, juntos, poderemos ofertar mais dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Essa centralização vai trazer mais articulação para ações intersetoriais e interinstitucionais de inclusão social”” assinatura=”Jaime Santana, secretário de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] O aplicativo Escritório Social Virtual conta com cerca de 6 mil usuários em todo o país e caberá à Sejus sistematizar dados e disponibilizar informações de caráter público para produção de conhecimento que norteará a condução da política de atenção do reeducando, contribuindo para melhorias dessas ações. “A união entre os órgãos de justiça em prol de ações de qualidade, como a criação desse Escritório Social, significa que, juntos, poderemos ofertar mais dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares. Essa centralização vai trazer mais articulação para ações intersetoriais e interinstitucionais de inclusão social”, destacou o secretário de Justiça e Cidadania, Jaime Santana. Entre as ações descritas e de competência da Sejus, está subsidiar a articulação interinstitucional do Escritório Social junto à rede de políticas públicas sociais, demais órgãos do Sistema de Justiça Criminal e organizações da sociedade civil, com o intuito de promover estratégias alinhadas de atuação, como: elaborar protocolos de atendimento, fluxos de encaminhamento, atendimento e discussão de casos em conjunto, capacitações, entre outras ações. A Funap, órgão vinculado à Sejus, ficará encarregada de cumprir as atividades estabelecidas no Plano de Trabalho para o Escritório Social, com ações de acolhimento, atendimento e acompanhamento de reeducandos por equipes multidisciplinares, responsáveis pela articulação da rede de serviços de proteção e inclusão social, além de outras políticas e programas ofertadas pelo poder público. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Equipe das unidades prisionais serão disponibilizadas para realizar ações junto aos pré-reeducandos, de forma a apresentar o Escritório Social nos procedimentos de soltura, além de fornecer informações às varas de execução e à equipe do Escritório Social, para que as ações sejam implementadas de forma efetiva. O presidente do CNJ, Luiz Fux, falou sobre a importância dos escritórios sociais: “Está em nossas leis a reabilitação do detento para voltar ao convívio da sociedade. A Lei de Execução Penal (LEP) é de 1984 e ela mesma já previa ações dessa natureza. Sabemos as dificuldades e desafios que essa trajetória enseja, mas é imperiosa a recolocação das pessoas egressas das penitenciárias para quebrar o ciclo vicioso do crime, desestimulando a reincidência ao crime”. “A concretização do Escritório Social no Distrito Federal, após histórias de sucesso de 34 unidades operando em 22 estados, é uma importante conquista dos poderes públicos locais para uma execução penal mais efetiva com a reintegração dessas pessoas à sociedade”, destacou o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Mauro Martins. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
Ler mais...
Indicado da Câmara dos Deputados toma posse no CNJ
Foi empossado na tarde desta terça-feira (21) como novo integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2023 o advogado Mário Goulart Maia. A sessão foi presidida pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, com as presenças do governador Ibaneis Rocha, e do ex-conselheiro e ex-secretário-chefe da Casa Civil do DF, Valdetário Monteiro, entre outras autoridades jurídicas. O governador Ibaneis Rocha justificou sua presença na posse: admiração à família do ministro Nunes Maia, pai do novo conselheiro, e ao próprio Mário, seu colega de mestrado em Portugal | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Goulart ocupa a vaga destinada aos indicados da Câmara dos Deputados. Formado em direito pelo Centro Universitário Farias Brito, no Ceará, o novo conselheiro exerceu cargos no Tribunal de Justiça e na Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Também advogado, o governador Ibaneis Rocha declarou que sua presença na posse se deu pela sua admiração à família do ministro Nunes Maia, pai do novo conselheiro, e ao próprio Mário, com quem cursou um mestrado em Portugal. “E também pelo respeito ao CNJ, órgão que tem feito um trabalho muito importante na organização do Poder Judiciário como um todo”, completou o chefe do Executivo local. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Instalado em 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário sediado em Brasília com atuação em todo o país. A instituição tem como foco o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.
Ler mais...
Sejus cria escritório para promover a reinserção social
Ferramenta on-line facilita o acesso a emissão de documentos, cursos e processos | Imagem: Reprodução A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) está finalizando a implantação de Escritório Social físico para reinserção na sociedade de egressos do sistema prisional, segundo informou a pasta nesta sexta-feira (23). A nova unidade vai utilizar o aplicativo Escritório Social Virtual (ESVirtual), lançado nesta semana, em cerimônia virtual, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a presença do presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Como objetivo, a ferramenta foi criada para facilitar o acesso de egressos do sistema prisional e de seus familiares a políticas e serviços de apoio para reinserção social, incluindo a emissão de documentos, cursos de qualificação e acompanhamento processual. [Olho texto=”“É responsabilidade de todos nós caminharmos juntos para trazer dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional”” assinatura=” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O aplicativo foi desenvolvido por meio de acordos com a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). Kroton e Fundação Pitágoras (Cogna Educação) participaram da disponibilização de conteúdos de qualificação, gratuitos para os usuários do app. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, disse que está finalizando os trâmites internos para a implementação do Escritório Social físico, que será apoiado pelo aplicativo. “O Escritório Social Virtual trabalha a intersetorialidade, com cidadania, direitos e dignidade da pessoa humana”, disse. “Quando temos suporte entre sociedade civil e governo, conseguimos boas políticas. É responsabilidade de todos nós caminharmos juntos para trazer dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional.” Desestímulo à reincidência [Olho texto=”“Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social” ” assinatura=” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania” esquerda_direita_centro=”direita”] Por ocasião do lançamento, o ministro Luiz Fux destacou que o aplicativo está alinhado aos princípios constitucionais para uma sociedade mais justa e atenta ao retorno social de quem já cumpriu pena. “Quebrar o ciclo vicioso do crime, restabelecendo a dignidade da vida de milhares que passam pela prisão, é garantir segurança pública para toda a população, desestimulando à reincidência”, afirmou Fux. “Estamos invocando a tecnologia para atuar em benefício da disseminação de serviços e de políticas de cidadania que facilitem a estabilização social.” O presidente do CNJ também fez referência ao programa Fazendo Justiça, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), contexto onde se deu a criação do aplicativo. “Que possamos seguir o caminho da defesa dos direitos fundamentais de todas as pessoas, pois, como nos lembram os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, ‘ninguém pode ficar para trás’. O CNJ e o Judiciário não se furtarão a essa obrigação”, acrescentou Fux. [Olho texto=”A inovação na atenção a egressos, com o apoio do programa Fazendo Justiça, coloca o país em posição de destaque no continente” assinatura=” Katyna Argueta, representante de programa das Nações Unidas” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Tecnologia para o bem-estar A reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, destacou o papel da universidade além da formação de pessoas para atuar junto à sociedade. “A tecnologia tem que servir ao bem-estar da sociedade, especialmente em situação de pandemia”, disse. Para a representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Katyna Argueta, a inovação na atenção a egressos com o apoio do programa Fazendo Justiça coloca o país em posição de destaque no continente. “O aplicativo chega como mais um passo do reconhecido esforço de modernização e transformação social do país, com a atenção especial a populações em situação de vulnerabilidade”, comentou. O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, lembrou que as políticas judiciárias de atenção aos egressos atuam desde o programa Começar de Novo, em 2009. “Seguimos desenvolvendo projetos voltados à ressocialização dos egressos com vista a minimizar os efeitos deletérios do encarceramento, neutralizando, assim, vulnerabilidades recorrentes, como mobilidade, documentação civil, trabalho e moradia, entre tantas outras”, disse. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] O supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ) conselheiro Mário Guerreiro, falou sobre o assunto: “Poucos se dão conta, mas é para além do cárcere que as dificuldades do apenado aparecem. Nós, enquanto Estado e sociedade organizada, temos que fazer frente a esse desafio”. * Baixe o ESVirtual para Android * Baixe o ESVirtual para iOS *Com informações da Sejus
Ler mais...
Novos conselheiros do CNJ tomam posse
Governador Ibaneis Rocha participa de posse de dois novos conselheiros no CNJ. Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, prestigiou a posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto e a juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim, nesta terça-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tanto Rubens de Mendonça Canuto Neto como Candice Lavocat Galvão Jobim foram indicados pelo STJ. Eles vão ocupar as duas vagas reservadas à Justiça Federal no Conselho. Rubens Canuto ficará com a vaga da desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), Daldice Santana. No CNJ, Candice Galvão ocupará a vaga aberta com o fim do segundo mandato do juiz federal Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), Fernando Mattos. Candice é irmã da procuradora-geral do DF, Ludmila Lavocat Galvão, presente ao evento. Assim como Ludmila Galvão, a cerimônia de posse dos novos conselheiros do CNJ foi prestigiada pelo secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro. Decreto Os dois novos conselheiros tiveram os nomes aprovados pelo Plenário do Senado Federal em 10 de julho. Ambos foram nomeados por decreto presidencial de 8 de agosto. O CNJ é uma instituição pública que trabalha para aperfeiçoar o sistema judiciário brasileiro, principalmente no tocante ao controle e à transparência administrativa e processual. Assim, cabe ao CNJ desenvolver políticas judiciárias que unam o Poder e promovam a efetividade. O Conselho Nacional de Justiça é presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o cargo é exercido pelo ministro Dias Toffoli.
Ler mais...
DF terá aplicativo inédito de apoio aos egressos do sistema prisional
Toffoli recebe Ibaneis e demais membros do GDF na Presidência do STF | Foto: Renato Alves / Agência Brasília Egressos dos sistemas penitenciário e socioeducativo terão um aplicativo como aliado para ressocialização. O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta terça-feira (16), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta será elaborada neste semestre para ser testada na capital em formato piloto até o fim do ano. A intenção é que o instrumento ofereça serviços de suporte àqueles que cumpriram suas punições e a seus familiares, com acesso a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego e qualificação. O acordo prevê o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo. Isso inclui iniciativas referentes à atenção às pessoas egressas, às alternativas penais, à monitoração eletrônica das pessoas, à custódia dos privados de liberdade. Além disso, também são observadas a formação dos servidores da área, mobilização da comunidade, sistemas de informação e procedimentos jurídicos. [Numeralha titulo_grande=”200 mil” texto=”Número de pessoas que podem ser beneficiadas com o aplicativo no Brasil” esquerda_direita_centro=”direita”] O objetivo é que, após a fase de testes, o aplicativo seja replicado em todo o país para beneficiar cerca de 200 mil pessoas por ano. A missão de desenvolver soluções tecnológicas para estímulo à criação de um Escritório Social Virtual ficará a cargo da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF), com apoio técnico do CNJ. A ferramenta deve oferecer suporte aos egressos e seus familiares, com políticas de atendimento, oportunidades de emprego, renda e qualificação profissional. Pelo aplicativo, os libertados receberão alertas de comunicação e informação de seus processos disparado pelo Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), ferramenta desenvolvida pelo CNJ que centraliza e organiza os dados sobre a execução penal no país. Acordo de cooperação técnica assinado por Toffoli e Ibaneis mira o aprimoramento das políticas de execução penal | Foto: Renato Alves / Agência Brasília A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sala de audiências do gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Participaram do evento o presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli; o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha; o secretário de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Gustavo Rocha; do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti), Gilvan Máximo; o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres; e o diretor-presidente da FAP-DF, Alexandre André dos Santos. Cuidado e dignidade [Olho texto=”Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade” assinatura=”Ibaneis Rocha, governador do DF” esquerda_direita_centro=”direita”] “Temos que nos esforçar muito porque não temos depósitos de pessoas. Aqueles que cumprem pena vão voltar às ruas melhores ou piores do que entraram, dependendo do governo e da sociedade. Eu acredito que temos que ter o compromisso com essas pessoas e na ressocialização como única forma de reinserção”, declarou o governador. Para ele, o aplicativo faz parte de um plano de recuperação que as pessoas voltem a ter dignidade. Presidente do CNJ e do STF, o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância do papel interinstitucional para o cuidado com os egressos. “Temos que superar o pensamento de que aquele que cometeu um delito tem que ser um pária da sociedade para sempre. Essa superação deve levar a buscar a redução das taxas de reincidência social para que aqueles que saem do com estigma de condenação possam se reinserir devidamente a sociedade.” [Olho texto=”O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência” assinatura=”Dias Toffoli, presidente do STF e do CNJ” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conforme o ministro, medidas precisam ser garantidas para que os egressos possam reconstruir suas vidas e contribuir de forma ativa para edificar uma nova ação com menos criminalidade e mais cidadania. “O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência”, diz. Cooperação técnica À Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficará o papel de contribuir para a realização do diagnóstico da população egressa da capital de forma articulada com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além de fomentar a implementação de uma política de atenção. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por sua vez, terá o papel de mobilizar aqueles que estão prestes a serem libertados, promover a integração com divulgação de vagas de trabalho e apoiar ações de qualificação profissional. “A união de esforços para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas trajetórias de vida”, afirmou Gustavo Rocha.
Ler mais...
Valdetário Monteiro é o novo chefe da Casa Civil do DF
Valdetário teve sua vasta experiência nas administrações pública e privada destacadas pelo governador Ibaneis Rocha / Foto: Pedro França /Agência Senado No dia 26 de junho o advogado e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valdetário Andrade Monteiro, tomou posse como secretário de Estado-chefe da Casa Civil do Governo do Distrito Federal (GDF). O cargo estava temporariamente ocupado pelo secretário de Justiça, Gustavo Rocha. Valdetário foi presidente da seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) por dois mandatos consecutivos, nas gestões 2010/2012 e 2013/2015, e conselheiro federal no ano de 2016, quando foi escolhido como representante institucional da OAB no CNJ. Em 2017, foi eleito conselheiro no CNJ. com mandato de dois anos. Bacharel em direito e especialista em direito empresarial, o novo chefe da Casa Civil possui ampla experiência nas administrações pública e privada. O governador Ibaneis Rocha descreveu o novo secretário como uma pessoa leal e competente. Segundo ele, o novo chefe da Casa Civil possui “vasta experiência em administração, adquirido tanto na iniciativa privada quanto na Ordem dos Advogados, devendo ser ressaltado que Valdetário compôs a Comissão Nacional de Gestão de Pessoas do CNJ, coordenando inclusive o Seminário Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário”. Mudanças Sob nova direção, a Casa Civil pode passar por algumas transformações. O novo secretário pretende implementar mudanças administrativas para tornar mais ágil a comunicação e o inter-relacionamento entre as várias Secretarias do DF. Essas alterações prometem um diálogo efetivo entre as pastas e uma melhoria nas demandas de trabalho, favorecendo o cumprimento de prazos. A Casa Civil remodelou, inclusive, sua composição. Por meio dessa reestruturação, a Casa Civil passará a funcionar em conjunto com a Secretaria de Governo, esta sob comando do secretário José Humberto Pires. *Com informações da Secretaria da Casa Civil do Distrito Federal
Ler mais...