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Criada comissão permanente para fortalecer prevenção e enfrentamento a assédio moral e sexual

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   A Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), deu mais um passo no fortalecimento da integridade institucional e da promoção de ambientes de trabalho seguros e respeitosos. Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a Instrução nº 40, de 17 de julho de 2026, que institui a Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual (CPPEAS). A iniciativa está alinhada às diretrizes do Decreto nº 46.174/2024 e reforça o compromisso da Funap com a prevenção, conscientização e enfrentamento de condutas que atentem contra a dignidade das pessoas no ambiente de trabalho. A comissão terá caráter preventivo, consultivo, orientador e de monitoramento, desenvolvendo ações voltadas à promoção de uma cultura organizacional baseada no respeito, na ética, na valorização das pessoas e na prevenção de qualquer forma de assédio moral ou sexual. O trabalho abrangerá servidores, empregados públicos, prestadores de serviços, estagiários, colaboradores e reeducandos que exercem atividades laborais vinculadas à fundação, tanto em ambientes presenciais quanto virtuais. O trabalho abrangerá servidores, empregados públicos, prestadores de serviços, estagiários, colaboradores e reeducandos que exercem atividades laborais vinculadas à Funap | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Entre as atribuições da CPPEAS estão o planejamento, a coordenação de campanhas educativas, a elaboração e revisão de protocolos e fluxos institucionais, o desenvolvimento de diagnósticos e pesquisas relacionadas ao tema, a proposição de medidas de acolhimento e escuta qualificada, além da articulação com a Ouvidoria, a unidade de gestão de pessoas, a Comissão de Prevenção ao Assédio da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e outros órgãos competentes. Um dos diferenciais da iniciativa é a construção de procedimentos específicos voltados ao acolhimento e tratamento de denúncias envolvendo reeducandos que desempenham atividades laborais por intermédio dos contratos administrados pela Funap. A criação da comissão é resultado do trabalho desenvolvido por um grupo técnico instituído pela fundação, responsável pela construção dos fluxos institucionais, materiais educativos, formulários padronizados e protocolos de atendimento destinados ao acolhimento qualificado, à proteção dos denunciantes e ao encaminhamento adequado das ocorrências. De acordo com a diretora-executiva da Funap, Deuselita Pereira Martins, a criação da comissão representa um avanço na consolidação das políticas de integridade da instituição. "Nosso compromisso é fortalecer uma cultura institucional baseada no respeito, na ética e na dignidade das pessoas. "A Comissão Permanente nasce com o propósito de desenvolver ações preventivas, orientar servidores, apoiar a construção de ambientes laborais seguros e contribuir para que todos tenham acesso a mecanismos de proteção e acolhimento" Deuselita Pereira Martins, diretora-executiva da Funap A comissão também será responsável por elaborar relatórios estatísticos bimestrais, propor medidas para mitigação de riscos relacionados ao assédio moral, sexual e organizacional e acompanhar a implementação das políticas institucionais sobre o tema. Conforme estabelece a Instrução nº 40, suas atribuições não incluem a instauração ou condução de procedimentos correcionais ou disciplinares, que permanecem sob responsabilidade dos órgãos competentes. Com a instituição da comissão permanente, a Funap fortalece sua política de integridade e avança na implementação de um sistema institucional de prevenção, acolhimento e enfrentamento ao assédio, reforçando a proteção das pessoas, a governança pública e o processo de ressocialização desenvolvido pela fundação.   *Com informações da Funap-DF

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