Maio Laranja: Hospital da Criança fortalece rede de proteção contra o abuso e a exploração sexual
Durante o Maio Laranja — campanha nacional de conscientização e enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, instituída pela Lei nº 14.432/2022 — o debate em torno da saúde pediátrica ganha ainda mais visibilidade. Inserido no Sistema Único de Saúde (SUS), o Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB) consolida sua atuação institucional como estratégica para a proteção da infância e da adolescência. Hospital da Criança de Brasília atua com protocolos que priorizam segurança, escuta protegida e responsabilização adequada dos casos | Foto: Divulgação/HCB Isso se dá por meio da estruturação de fluxos assistenciais e de governança voltados à identificação, acolhimento e encaminhamento de casos suspeitos ou confirmados de abuso e exploração sexual de pacientes. O HCB compõe a rede da Secretaria de Saúde (SES-DF) e opera com protocolos técnicos que priorizam a segurança, a escuta protegida e a responsabilização adequada dos casos. A identificação dessas situações ocorre, em grande medida, a partir da sensibilidade clínica e social das equipes assistenciais, que estão capacitadas para reconhecer sinais físicos, comportamentais e contextuais compatíveis com situações de violência. O atendimento desses casos no HCB é conduzido de forma multiprofissional, com o protagonismo das áreas assistenciais — como o serviço social e a psicologia hospitalar — e administrativa, por meio do Departamento Jurídico, que desempenham papel central na avaliação, acolhimento e encaminhamento. Identificação de violência Para que esse ecossistema de cuidado e proteção das crianças e adolescentes atendidos funcione com eficácia, a premissa reside na agilidade da identificação de violência por qualquer profissional de saúde, atuando em conjunto e considerando que não é preciso ter certezas ou comprovações jurídicas para se dar início à notificação. O fluxo institucional do HCB foi desenhado a partir do princípio de proteção integral de pessoas menores de idade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A supervisora do serviço social do HCB, Damares Santos, lembra que a suspeita, por si só, é o gatilho necessário para a ação. “A gente não precisa comprovar ou confirmar que realmente a violência aconteceu”, explica. “A partir de uma suspeita, a gente já dá início ao processo de notificação”. O primeiro profissional a receber o relato ou notar a evidência preenche a ficha de notificação compulsória, um documento que preserva a identidade do notificador e exige o preenchimento detalhado de todos os campos para alimentar o sistema de proteção. A psicologia hospitalar também desempenha um papel fundamental no acolhimento e na escuta qualificada das possíveis vítimas e de suas famílias. “A escuta deve ser cuidadosa, sem induções, respeitando o tempo e a condição emocional da criança”, pontua o psicólogo João Lucas Assunção, do HCB. “A prioridade é preservar sua integridade psíquica e contribuir com informações técnicas que subsidiem a rede de proteção”. “Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica” Damares Santos, supervisora do serviço social do HCB No cotidiano hospitalar, explica ele, os sinais de alerta e de risco podem surgir de diferentes formas. Algumas situações são identificadas por exames físicos; outras, por mudanças de comportamento, desenhos, brincadeiras ou relatos feitos por crianças e adolescentes durante o vínculo com as equipes da unidade de saúde. “Às vezes, o paciente consegue estabelecer uma relação de confiança com um profissional e verbaliza o que está acontecendo; em outros casos, o comportamento já desperta atenção da equipe”, relata o psicólogo. “A gente vai fortalecendo esse vínculo e trabalhando com a criança ou adolescente, ou mesmo com o familiar, para que eles consigam compreender o que estão vivendo e possam acessar apoio.” Atuação coordenada O HCB possui fluxos próprios para lidar com quaisquer suspeitas de violência e violações de direitos que possam causar impactos e sequelas à saúde dos pacientes atendidos. “A violência também precisa ser notificada, da mesma forma que outras doenças e agravos à saúde”, lembra Damares Santos. “O hospital não atua apenas no atendimento clínico”, detalha a gestora. “Quando há suspeita de violência, o olhar se amplia para compreender o contexto familiar, social e os fatores de vulnerabilidade envolvidos. Nosso compromisso é garantir que essa criança seja protegida e que os órgãos competentes sejam acionados com responsabilidade técnica.” A produção de informações qualificadas é o que permite ao poder público mapear o crescimento das demandas e estruturar políticas públicas direcionadas e eficientes para o combate e tratamento dessas situações. “Se a gente não notificar, o Estado não sabe que precisa cuidar disso”, pontua Damares. Assim, a notificação interna cumpre um papel estratégico na saúde coletiva, servindo de base para o planejamento de ações de prevenção e assistência em larga escala. A notificação compulsória de violência do HCB não tem a atribuição de ser um registro de ocorrência policial: seu objetivo é o monitoramento epidemiológico e geração de dados quantitativos e qualitativos; além de configurar uma evidência importante para o acionamento dos equipamentos públicos de proteção da infância. Conforme dados do serviço social da unidade de saúde, de 2024 a 2025, houve a redução de aproximadamente 35,8% no número de notificações de violência a pacientes atendidos no HCB; no entanto, de janeiro a março deste ano, 35% das notificações de violência contra os pacientes se referem a situações de abandono e negligência; e outros 30% de ordem psicológica e moral. “Nós só procuramos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece com aquela família” Priscila Lima, gerente jurídica do Hospital da Criança A partir da formalização da suspeita de violência, o hospital adota dois caminhos simultâneos e complementares para garantir a segurança da criança ou do adolescente. No primeiro, o serviço social e a psicologia hospitalar encaminham a ficha de notificação compulsória ao Serviço de Vigilância Epidemiológica do HCB, que se encarrega de encaminhá-la ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), responsável pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória. O segundo caminho foca a proteção imediata e direta do paciente, mobilizando o departamento jurídico do hospital para acionar os órgãos externos competentes. “Nós só procuramos o Judiciário nos casos muito graves, porque nós precisamos acompanhar o caso, entender primeiro o que acontece com aquela família”, explica a gerente jurídica do hospital, Priscila Lima. A articulação com a rede de proteção externa é o que viabiliza a interrupção do ciclo de violação de direitos, pois o ambiente hospitalar não possui o escopo para conduzir investigações ou acompanhamentos sociais de longo prazo. “Quando acontece a situação de violência, a gente não tem nem braço, nem expertise para poder atender o caso em toda sua complexidade e especificidade; por isso é que a gente precisa fazer esse contato com a rede de proteção da infância, porque ela tem instituições que são específicas para tratar de violência”, enfatiza Damares Santos. Esse acionamento ocorre de maneira territorializada, ou seja, o caso é direcionado para equipamentos públicos próximos à residência da família, como o Conselho Tutelar e as unidades dos centros de Especialidades para Atenção às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Familiar e Doméstica (Cepav), de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (Capsi). “Tudo aquilo que interfere no processo de saúde e doença do paciente precisa ser considerado. Uma situação de violência pode comprometer o tratamento, afastar a criança do cuidado e interromper o acesso dela à saúde” João Lucas Assunção, psicólogo do HCB O hospital mantém um canal de comunicação imediato com órgãos essenciais, por meio do qual aciona instituições como a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Desde 2022, o HCB possui um Termo de Colaboração com a 1ª Vara da Infância e Juventude (VIJ), do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que visa dar celeridade na comunicação de casos suspeitos e à criação de mecanismos de proteção dos pacientes e famílias. Para Priscila Lima, a interlocução que o HCB conduz, de forma estruturada e contínua com outras instituições, assegura que as autoridades competentes disponham das informações necessárias para a defesa dos direitos dos pacientes atendidos, incluindo o afastamento do possível agressor, o acompanhamento familiar e a responsabilização criminal, quando necessário. Conscientização e vigilância coletiva A educação em saúde é outro foco do HCB, que busca orientar pais, mães, responsáveis e cuidadores sobre a importância da prevenção. Para João Lucas Assunção, é fundamental que as famílias estejam atentas a mudanças bruscas no comportamento das crianças, como isolamento excessivo, regressão de marcos do desenvolvimento, medo inexplicável de pessoas específicas ou alterações no padrão de sono, comunicação e alimentação. [LEIA_TAMBEM]O olhar atento para essas situações faz parte da compreensão de que saúde infantil envolve aspectos físicos, emocionais e sociais. Violências e violações de direitos impactam diretamente a adesão ao tratamento, a recuperação clínica e a qualidade de vida dos pacientes. “Tudo aquilo que interfere no processo de saúde e doença do paciente precisa ser considerado”, ressalta o psicólogo. “Uma situação de violência pode comprometer o tratamento, afastar a criança do cuidado e interromper o acesso dela à saúde”. Os especialistas do hospital recomendam que, diante de qualquer suspeita de abusos contra crianças e adolescentes, é importante não silenciar. A atuação responsável da sociedade, aliada ao trabalho técnico das instituições, é determinante para interromper situações de violência e garantir um ambiente seguro para o desenvolvimento infantil. Os profissionais lembram ainda que o Disque 100 é um serviço nacional gratuito e anônimo, disponível para qualquer pessoa que presencie ou suspeite de violações de direitos humanos. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, de qualquer telefone fixo ou móvel (celular). *Com informações do Hospital da Criança de Brasília
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Saúde mental infantojuvenil terá reforço com novas unidades do Caps
A construção de duas novas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) dedicadas ao público infantojuvenil (Capsi) foi tema, nesta terça-feira (9), do InterCapsi, encontro de profissionais da Secretaria de Saúde (SES-DF) que atuam na área. Em julho, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a ordem de serviço para a construção do novo Capsi no Recanto das Emas. O investimento será de R$ 4,7 milhões. O espaço, que atualmente funciona em uma sede improvisada junto a uma unidade básica de saúde (UBS), contará com um novo prédio no Setor Hospitalar 104/105 da cidade. Profissionais que atuam na saúde mental participaram do InterCapsi, onde foram debatidos diversos temas referentes ao atendimento prestado ao público infantojuvenil do DF | Foto: Matheus Oliveira/Agência Saúde-DF Já o futuro Capsi de Ceilândia será implantado na QNN 27, próximo a uma unidade de pronto atendimento (UPA) e ao Hospital Cidade do Sol. O investimento supera R$ 4,9 milhões, e o processo de contratação de construtoras já foi iniciado. A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) é parceira nessas implantações. [LEIA_TAMBEM]Atualmente, a SES-DF conta com quatro unidades do Capsi, localizados em Sobradinho, Recanto das Emas, Taguatinga e no Plano Piloto. Essas unidades são destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes que apresentam intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e persistentes. A rede do DF também dispõe de Caps para adultos e idosos, totalizando outras 14 unidades — entre elas, os Caps AD, especializados no tratamento da dependência química. Também se encontram em fase de implantação outras três unidades do Caps, no Gama, em Taguatinga e no Guará. “Essa expansão ocorre em um momento de crescimento do número de atendimentos: nos primeiros quatro meses de 2025, foram registrados 126.776 atendimentos na rede de atenção psicossocial, frente a 115.731 no último trimestre de 2024”, contabiliza a diretora de Atenção Psicossocial da SES-DF, Kelly Vieira. Troca de experiências “Os Capsi estão aqui para promover a autonomia das crianças e adolescentes, para resgatar o seu protagonismo” Ana Luiza Mantovani, gerente de Serviços de Atenção Psicossocial da Subsecretaria de Saúde Mental Realizado no auditório do Hemocentro, o 8º InterCapsi contou com mais de 70 participantes, a maioria servidores da SES-DF. A programação, ao longo de todo o dia, teve dinâmicas e bate-papos sobre temas como violência, família, estratégias de cuidado, sistema socioeducativo e protagonismo de crianças e adolescentes. Durante a abertura do evento, Ana Luiza Mantovani, gerente de Serviços de Atenção Psicossocial da Subsecretaria de Saúde Mental da SES-DF, lembrou que o evento evidencia a boa articulação entre as unidades da rede de saúde em busca do aprimoramento do serviço. “Os Capsi estão aqui para promover a autonomia das crianças e adolescentes, para resgatar o seu protagonismo”, disse. A representante do Conselho Regional de Psicologia, Thessa Guimarães, reforçou que o foco é promover o atendimento com ênfase na autonomia dos indivíduos. “Esse tema é particularmente auspicioso porque é muito crítico levar adiante essa questão tão básica, que é as crianças e adolescentes serem sujeitos de direitos”, declarou. *Com informações da Secretaria de Saúde
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DF vai ampliar rede de saúde mental infantojuvenil com novo Capsi no Recanto das Emas
Governo do Distrito Federal · DF VAI AMPLIAR REDE DE SAÚDE MENTAL INFANTOJUVENIL COM NOVO CAPSI NO RECANTO DAS EMAS O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (6), a ordem de serviço para a construção do novo Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) no Recanto das Emas. A assinatura foi durante a cerimônia de entrega do Centro de Referência da Mulher na cidade e marca um avanço na ampliação da rede de cuidados em saúde mental do Distrito Federal. Foto: Renato Alves/Agência Brasília A nova sede receberá um investimento total de R$ 4.782.391,36, além de R$ 150 mil destinados à contratação da empresa responsável pela execução da obra, conforme definido em portaria conjunta da Secretaria de Saúde (SES-DF) com a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap). “Principalmente após a pandemia, a pauta dos problemas psíquicos tem sido muito trabalhada. Primeiro criamos uma subsecretaria para o atendimento das pessoas com problemas psiquiátricos e agora a gente tem que levar cada vez mais Capsi para fazer o atendimento de crianças e jovens que sofreram muito depois da pandemia com o afastamento social. Então, é o governo cuidando de toda a população do DF”, afirmou Ibaneis Rocha. Especializado no atendimento a crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes — incluindo casos relacionados ao uso problemático de substâncias psicoativas —, o Capsii visa oferecer suporte terapêutico e promover a reinserção social desses jovens. O objetivo é fortalecer vínculos afetivos e sociais, além de contribuir para a construção de projetos de vida. “De fato, com a covid-19 houve um enorme crescimento das doenças mentais e nós, hoje, temos de fortalecer essa questão da saúde. Então a construção desse Capsi vai ser um grande avanço para a população do Distrito Federal”, acrescentou o secretário de Saúde, Juracy Cavalcante. A unidade acolhe crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos com sofrimento psíquico intenso e duradouro, além de jovens com até 16 anos incompletos com histórico de uso abusivo de álcool e outras drogas. O atendimento também se estende às famílias, reconhecendo a importância do apoio familiar no processo terapêutico. O acesso ao serviço pode ser feito por encaminhamento das redes de saúde, educação, assistência social, sistema sociojurídico, hospitais ou por demanda espontânea. Para o atendimento, é necessário apresentar documento de identidade do responsável, comprovante de residência e o Cartão do SUS. [LEIA_TAMBEM] “A assinatura da ordem de serviço representa mais um avanço nos cuidados com a saúde mental da nossa população, especialmente, de crianças e adolescentes. É preciso cuidar de modo integral dos nossos jovens e é isso o que estamos fazendo neste GDF”, defendeu a vice-governadora Celina Leão. Nova sede e abrangência regional Atualmente localizado na Quadra 307 do Recanto das Emas, o Capsi erá transferido para uma nova sede no Setor Hospitalar 104/105, Lote 25, também na região. A nova unidade terá capacidade para atender, além do Recanto das Emas, moradores de Samambaia, Gama, Santa Maria, Riacho Fundo I, Riacho Fundo II, Núcleo Bandeirante e Candangolândia — totalizando uma população estimada em 848 mil pessoas. O Ministério da Saúde recomenda que cada Capsi atenda entre 70 mil e 200 mil habitantes, o que reforça a importância da ampliação. A unidade contará com uma equipe multiprofissional formada por enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos, terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, médico clínico geral, entre outros profissionais, atuando de forma integrada e interdisciplinar, com foco no cuidado centrado no usuário. Entre os serviços oferecidos estão acolhimento inicial, atendimentos individuais e em grupo, intervenções em crises, ações farmacológicas e não farmacológicas, oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, apoio às famílias e atividades comunitárias. O Capsi também promove espaços de participação social — como conferências e assembleias com usuários e familiares —, ações de educação em saúde, educação permanente e articulação com outras redes. A nova estrutura ainda incluirá iniciativas voltadas à reabilitação psicossocial, incentivo à profissionalização e ao acesso à cultura, esporte e lazer, favorecendo a inclusão e o fortalecimento de vínculos comunitários.
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