Canais de atendimento ajudam no combate a violações de direitos de crianças e adolescentes no DF
No Distrito Federal existem diferentes canais de atendimento voltados para acolhimento, orientação, denúncias e encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes. Os serviços podem ser acionados por vítimas, familiares ou qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma possível irregularidade. Entre os canais especializados está o Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca). O serviço recebe denúncias, oferece orientações e realiza os encaminhamentos necessários à rede de proteção. Também é possível entrar em contato pelo e-mail. O DF dispõe de canais de atendimento voltados para acolhimento, orientação, denúncias e encaminhamento de casos de violação de direitos de crianças e adolescentes | Fotos: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Em âmbito nacional, o Disque 100 funciona gratuitamente e 24 horas por dia para receber denúncias de violações de direitos humanos. As notificações podem ser feitas de forma anônima por telefone, pelo WhatsApp (61) 99611-0100, pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) ou pelo portal. Os conselhos tutelares presentes nas regiões administrativas do Distrito Federal também atendem situações de ameaça ou violação de direitos, aplicando medidas de proteção. A lista de contatos das unidades está disponível na internet. Nos casos que envolvem violência contra crianças e adolescentes, o Centro 18 de Maio oferece acolhimento, atendimento psicossocial e encaminhamento. A unidade fica na 307 Sul. A rede de garantias conta, ainda, com o Núcleo de Assistência Jurídica da Infância e Juventude, cujo atendimento pode ser solicitado pelo telefone 129. Os conselhos tutelares são importantes ferramentas de medidas de proteção a crianças e adolescentes Infrações e emergências A investigação de infrações praticadas contra esse público é de responsabilidade da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), localizada no Setor Policial Oeste. É possível registrar ocorrências presencialmente ou pela delegacia eletrônica, quando o tipo de crime permitir o formato digital. Em situações de emergência, a orientação é acionar o telefone 190. Também estão disponíveis o 197 para informações e denúncias; e o 192 para atendimento médico de urgência. Casos envolvendo crianças e adolescentes em contexto de vulnerabilidade social ou em situação de rua, são atendidos pelo Disque 156, opção 1. Manifestações gerais também podem ser registradas na Central 162 ou no portal Participa DF. Principais canais de denúncias e acolhimento: Disque 125 (Cisdeca): orientação, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes; Disque 100: denúncias de violações de direitos humanos, 24 horas, com opção de anonimato; WhatsApp do Disque 100: (61) 99611-0100; Conselhos tutelares: atendimento nas regiões administrativas do DF; Centro 18 de Maio: atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência; DPCA: investigação de crimes contra crianças e adolescentes; Delegacia eletrônica da PCDF: registro on-line de ocorrências; Disque 156 (opção 1): situações de vulnerabilidade social e pessoas em situação de rua; Ouvidoria-Geral do DF: Central 162 e portal Participa DF; Emergências: PMDF (190), PCDF (197) e Samu (192).
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Blitz educativa reforça combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no DF
Como parte das ações da campanha Maio Laranja, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal realizou, nesta quarta-feira (27), uma blitz educativa e preventiva em frente ao Centro Integrado 18 de Maio, na via W1 da 307 Sul. A mobilização ocorreu das 10h às 12h e reuniu cerca de 30 servidores do Centro 18 de Maio, integrantes do Grupo de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção e representantes da rede de proteção do Distrito Federal. Blitz educativa em combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Durante a ação, mais de 200 veículos foram abordados. Motoristas e passageiros receberam materiais informativos com orientações sobre prevenção, identificação de sinais de violência e canais de denúncia disponíveis à população. A blitz foi organizada pelos próprios servidores do Centro 18 de Maio e contou com o apoio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e da Polícia Militar, responsáveis pelo suporte técnico e orientações de segurança durante toda a atividade. “As crianças são muito vulneráveis e, muitas vezes, não têm voz para dizer o que estão passando. Informar os adultos é fundamental para que saibam identificar e agir diante dessas situações” Jaciara Bastos, engenheira civil Entre as pessoas abordadas durante a blitz, a engenheira civil Jaciara Bastos, de 33 anos, elogiou a iniciativa e destacou a importância de orientar a população sobre os sinais de violência. “As crianças são muito vulneráveis e, muitas vezes, não têm voz para dizer o que estão passando. Informar os adultos é fundamental para que saibam identificar e agir diante dessas situações”, afirmou. Rede de proteção fortalecida O empresário Augusto Nobre também ressaltou a relevância da ação e reforçou que a proteção das crianças deve ser uma responsabilidade coletiva. Para ele, iniciativas como essa ajudam a conscientizar a sociedade sobre o dever de cuidado e atenção com crianças e adolescentes. O secretário de Justiça e Cidadania interino, Jaime Santana, destacou que o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes depende do envolvimento de toda a sociedade. “Levar informação para as ruas é ampliar a proteção e fortalecer a rede de cuidado”, afirmou. [LEIA_TAMBEM] Na mesma linha, a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, Maria do Socorro Lucena, ressaltou que campanhas educativas têm papel fundamental no rompimento do silêncio e no incentivo às denúncias. Já a coordenadora do Centro 18 de Maio, Joana D’Arc Fernandes, destacou que a mobilização aproxima a população dos serviços de proteção e reforça a responsabilidade compartilhada no cuidado com crianças e adolescentes. Durante a blitz, também foram divulgados os principais canais de denúncia disponíveis à população, como a Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente — Disque 125; o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; além do atendimento direto do Centro 18 de Maio, pelo telefone (61) 98314-0636. A iniciativa integra a programação do Maio Laranja e reforça o compromisso da rede de proteção do DF no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. *Com informações da Sejus-DF
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O guardião dos direitos infantojuvenis
Principal demanda atendida pelo conselho tutelar no DF é a vaga em creches e escolas | Foto: Pedro Ventura / Arquivo Agência Brasília Garantir vagas em creches para crianças de zero a cinco anos, acolher vítimas de violência sexual, identificar maus-tratos familiares e ajudar no combate ao trabalho infantil. Quando estabeleceu uma série de direitos para crianças e adolescentes em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) criou uma espécie de guardião que tem a missão de zelar pela proteção e garantir que a legislação não fique apenas no papel: o conselho tutelar (veja o papel dos órgãos no vídeo abaixo). O ECA estabelece que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e devem ter oportunidades e facilidades que lhes garantam o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade, independentemente da condição econômica da família. Assim, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. O conselho tutelar surge quando algum desses direitos for violado ou simplesmente ameaçado, seja por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, da sociedade, do Estado ou, ainda, em razão da própria conduta da criança e do adolescente. “Muitas vezes as violações aos direitos das crianças começam ainda na gravidez, quando a mãe não se alimenta direito ou não faz pré-natal”, observa Adriana Faustino, coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, local mantido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus). Uma vez identificada a ameaça, o primeiro passo é buscar a rede pessoal da criança para só depois buscar as soluções oferecidas pelo Estado. Educação A principal demanda atendida pelo conselho tutelar no DF é a vaga em creches e escolas. Quando não conseguem matricular os filhos, os pais procuram conselhos tutelares – que, com poder de aplicar medidas para garantir o direito à educação, encaminha uma requisição emergencial à regional de ensino, procedimento que dá às famílias mais pontos em um sistema de contagem e permite que elas passem na frente de outras. A preferência é por uma escola ou creche próxima à respectiva residência. Mas, se a vaga disponível for distante ou até em outra região administrativa, caberá ao Estado providenciar transporte. [Olho texto=”Muitas vezes, as violações aos direitos das crianças começam ainda na gravidez, quando a mãe não se alimenta direito ou não faz pré-natal” assinatura=”Adriana Faustino, coordenadora do Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio da Subsecretaria de Políticas para Criança e Adolescente” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Também cabe ao conselho tutelar investigar o motivo de faltas ou evasão escolar e identificar maus tratos a partir da negligência familiar em relação aos compromissos da escola – como quando, por exemplo, pais ou responsáveis não comparecem às reuniões escolares. O conselheiro também deve estar atento às denúncias relacionadas ao uso de drogas e também de saúde mental. Atendimento social O conselho tutelar também pode encaminhar famílias ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para que ela seja inserida em programas sociais, como o Bolsa Família. Da mesma forma, os assistidos podem ser direcionados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), unidade pública da política de assistência social em que são atendidas famílias e pessoas em situação de risco social ou que tiveram direitos violados. Inserir as famílias em programas sociais do governo federal e do GDF também é uma forma de combater o trabalho infantil. “Quando o conselho tutelar flagra ou recebe uma denúncia de trabalho infantil, ele procura a família e tenta entender em que contexto aquilo acontece. Se tiver alguma situação de vulnerabilidade na família, o conselho tutelar vai intermediar junto à rede uma solução para tirar aquela criança da rua”, afirma a coordenadora de Proteção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Subsecretaria de Políticas para Criança e Adolescente, Nayara Lopes. “O problema do trabalho infantil é que é uma conduta quase naturalizada. É preciso ações de conscientização para as famílias entenderem que ele atrapalha o desenvolvimento intelectual, psicomotor, causa impactos na evasão escolar, no desenvolvimento profissional”, acrescenta. Apesar de ser o instrumento zelador dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar não é um executor de programas. Ele vai requisitar a correção da não-oferta ou a oferta irregular dos atendimentos necessários à população infanto-juvenil, o que é responsabilidade do Estado. Nesse sentido, formam a rede de proteção às crianças e adolescentes as Secretarias de Saúde, de Educação, de Justiça, de Desenvolvimento Social e de Segurança Pública, além do Ministério Público, da Vara da Infância e Juventude e, no caso do DF, das administrações regionais. “O conselho tutelar requisita os serviços oferecidos pela rede em que todos os órgãos se envolvem na proteção e promoção dos direitos das crianças”, explica o coordenador de Apoio aos Conselhos Tutelares, Fábio Martins. Abuso sexual Os conselheiros também atuam em casos de violência sexual, um dos temas mais desafiadores ao trabalho deles, já que, na maioria das vezes, o abusador está no núcleo familiar ou muito próximo a ele – um tio, um padrasto, um vizinho e até o pai. Em casos de abuso sexual, a vítima pode ser encaminhada ao Centro de Referência, Pesquisa, Capacitação e Atenção ao Adolescente em Família (Adolescentro) ou ao Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, que têm atendimento público para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. O Centro 18 de Maio, por exemplo, faz uma média de 12 atendimentos por semana. Quando acontece um caso de abuso sexual, o papel do conselheiro é totalmente distinto da polícia. À polícia cabe investigar o fato e encontrar um culpado para ser responsabilizado. Já ao conselho tutelar cabe o acolhimento da criança, o agendamento do atendimento para a vítima no Centro 18 de maio, por exemplo, e o acompanhamento da família. “Ao conselho tutelar cabe proteger a criança”, ressalta Adriana Faustino. O conselheiro não pode, por exemplo, tomar depoimento da vítima. O caso deve imediatamente ser encaminhado para a delegacia. A escuta especializada só pode ser feita pelos especialistas do Centro Integrado 18 de maio. [Olho texto=”O Conselho Tutelar requisita os serviços oferecidos pela rede onde todos os órgãos se envolvem na proteção e promoção dos direitos das crianças ” assinatura=”Fábio Martins, coordenador de Apoio aos Conselhos Tutelares” esquerda_direita_centro=”direita”] Para garantir o direito à vida, o conselho tutelar também encaminha crianças e adolescentes para o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), uma iniciativa do governo federal. Escolha Para cumprir tantas tarefas, os conselheiros devem ser pessoas próximas à comunidade e conhecer a realidade das cidades, além de ter experiência de, no mínimo, três anos em políticas de proteção, promoção e defesa de direitos da criança e do adolescente. Quem definirá os próximos conselheiros tutelares é a população, por meio de voto direto e secreto no próximo dia 6 de outubro. Ao todo serão preenchidas 200 vagas para membros titulares e até 400 de suplentes. O DF tem 40 conselhos tutelares e cada uma dessas unidades tem cinco conselheiros titulares e dez suplentes. Para a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes do Distrito Federal, Adriana Faria, é a comunidade que pode selecionar aqueles que melhor possam desempenhar a função estabelecida pelo ECA. “O conselheiro tutelar é conhecedor dos hábitos, dos usos e costumes de sua comunidade. A proximidade dos seus tutelados também possibilita ao conselheiro atuar de forma mais ágil e rápida, ao constatar tanto a ameaça quanto a violação de direitos. Essa forma de eleição facilita a sua atuação”, destaca. “Todos nós somos responsáveis por esse processo de escolha para melhor proteger nossas crianças e adolescentes”, ressalta. Veja no vídeo detalhes sobre atribuições do conselho tutelar:
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