GDF anuncia medidas para fortalecer proteção e agilizar investigação de crimes contra mulheres
Reconhecido como referência no enfrentamento à violência doméstica, o Governo do Distrito Federal (GDF) vai fortalecer ainda mais sua rede integrada de proteção às mulheres. A vice-governadora Celina Leão anunciou, nesta sexta-feira (15), quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio, além de oferecer suporte para romper o ciclo de violência sofrido pelas vítimas. Foram anunciadas quatro novas medidas voltadas a ampliar a eficiência e a agilidade na investigação de crimes de feminicídio | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil” Celina Leão, vice-governadora “Nós estamos discutindo uma atualização do protocolo em casos de feminicídio — primeiramente, porque 70% das mulheres que morreram não tinham registro de ocorrência”, afirmou a gestora. “Esse é o primeiro passo para que possamos proteger as mulheres. Temos os outros 30% que foram fruto de estudo: 15% voltaram a se relacionar com os agressores e precisam de uma rede de proteção para que saiam do ciclo de violência; para isso temos programas de qualificação. como RenovaDF e QualificaDF, e 15% tinham medidas protetivas e vieram a óbito.” A vice-governadora detalhou: “Essas medidas estavam inativas, por isso mudamos a portaria; e, depois disso, não perdemos nenhuma mulher debaixo do programa Viva Flor [dispositivo entregue nas delegacias especializadas que permite o acionamento da polícia em caso de risco da vítima]. Mas precisamos realmente ampliar essa busca por ajuda, e nossos órgãos estão preparados para isso. Não há dúvida de que temos a melhor rede de proteção do Brasil.” Ações integradas José Werick: “O nosso protocolo serve de modelo para todas as polícias do país. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher” As ações foram criadas a partir de uma reunião entre a vice-governadora, os secretários da Casa Civil, da Mulher, de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública, o delegado-chefe da Polícia Civil, integrantes da Controladoria-Geral da PCDF e a presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Feminicídio do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT). O anúncio foi feito durante coletiva de imprensa no Salão Nobre do Palácio do Buriti e destacado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha. “Daí a importância do papel da imprensa na cobertura e divulgação das informações, para que a gente possa aumentar a conscientização da população e as denúncias dos casos”, disse. A primeira medida trata da atualização do protocolo de investigação de feminicídio. O objetivo é reforçar pontos que já integram o procedimento, mas para os quais a comissão do MPDTF sugeriu reforço. São eles o feminicídio tentado em razão de casos de lesão corporal ou ameaça grave; suicídio e morte aparente natural das mulheres; desaparecimento de mulheres e feminicídio por discriminação no caso de vítimas transgênero. “O nosso protocolo é pioneiro, foi criado em 2017 e revisado em 2020”, explicou o delegado-chefe da PCDF, José Werick. “Ele serve de modelo para todas as polícias do país. As sugestões do MPDFT já constam nos nossos protocolos de investigação em crimes que envolvem feminicídio, mortes de transgêneros e desaparecimento de mulheres. Vamos construir aqui uma atualização no sentido de avançar para fornecer uma resposta imediata na proteção da mulher.” O alinhamento será feito por meio de uma câmara técnica permanente, com integrantes do MPDFT e da PCDF. Acesso à informação Alexandre Patury: "Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro" Com o objetivo de ampliar o acesso a informações importantes para a investigação, o GDF fará a regulamentação, por meio de decreto distrital, da Lei Federal nº 13.931/2019, que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher. O objetivo é garantir que os hospitais públicos e privados forneçam o prontuário das vítimas para que seja possível constatar a tipificação do crime. O GDF também vai criar o Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher em formato BI (Business Intelligence). A iniciativa será construída por órgãos do governo para coletar, reunir e organizar todas as informações referentes aos casos de violência contra a mulher. A intenção é dar agilidade e auxiliar na tomada rápida de decisões. Rompimento do ciclo de violência O último ponto diz respeito ao rompimento do ciclo de violência, com a priorização das vítimas no atendimento psiquiátrico e psicológico na rede pública de saúde do DF. O encaminhamento será feito pela Polícia Civil do DF ou pelas secretarias relacionadas ao tema, a partir da identificação durante os atendimentos e acolhimentos das vítimas. [LEIA_TAMBEM]“Para a mulher que adere à medida protetiva no Distrito Federal, a chance de morrer é muito baixa, é menor do que em um acidente de carro”, pontua o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. “O nosso desafio é fazer com que esses 70% [de mulheres que não denunciam] levem a informação ao Estado. Já passaram mais de duas mil mulheres no Viva Flor; temos neste momento 1,2 mil, e nenhuma delas morreu. Precisamos furar essa bolha, para fazer com que elas sejam ajudadas pelo Estado.” O governo tem reforçado a campanha para que as mulheres busquem ajuda por meio dos canais de denúncia – 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar), 156 opção 6 (Central 156 do GDF), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Maria da Penha Online –, e tem feito estudos para determinar o perfil dos agressores e das vítimas de violência doméstica. As pesquisas são conduzidas pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Confira, abaixo, os espaços especializados em atendimento psicológico disponíveis no DF. ⇒ Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF ⇒ Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça e Cidadania ⇒ Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia ⇒ Centro de Referência da Mulher Brasileira ⇒ Centro Especializado de Atendimento à Mulher ⇒ Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher.
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Ceam: atendimento poderá ser agendado pelo site Agenda DF
Secretaria da Mulher vai inaugurar em breve a quarta unidade do Ceam no DF | Foto: Secretaria da Mulher Os serviços do Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) poderão ser solicitados por meio da plataforma de agendamento do Governo do Distrito Federal, o Agenda DF. Até então o acesso às unidades da Secretaria da Mulher (SMDF) se dava apenas por procura espontânea e presencial, sem que houvesse a necessidade de definir horário para atendimento. Agora o serviço poderá ser feito em poucos minutos, pela internet, o que vai evitar deslocamentos desnecessários e garantir o acolhimento sem espera. A iniciativa visa simplificar o atendimento e aproximar ainda mais as mulheres do Distrito Federal dos serviços da SMDF. [Olho texto=”“Qualquer iniciativa que facilite o nosso alcance a essa mulher que precisa de ajuda para encontrar saída é positiva. O Agenda DF é mais uma opção nessa busca”” assinatura=”Irina Storni, subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” esquerda_direita_centro=”centro”] Os Ceams fazem parte da rede de equipamentos de enfrentamento à violência contra mulher da SMDF e oferecem acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) às mulheres em situação de violência de gênero. Atualmente existem três unidades em funcionamento no DF: 102 Sul, Planaltina e Ceilândia. Em breve a Secretaria da Mulher vai inaugurar a quarta unidade, também no Plano Piloto. Para a subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da SMDF, Irina Storni, o atendimento psicossocial oferecido por esses centros é essencial para promover e assegurar o fortalecimento da autoestima e da autonomia femininas, contribuindo para que elas interrompam os ciclos de violência. “Qualquer iniciativa que facilite o nosso alcance a essa mulher que precisa de ajuda para encontrar saída é positiva. Assim, o Agenda DF é mais uma opção nessa busca”, ressalta. Para ser atendida no equipamento, à interessada basta procurar uma das unidades. Ali a mulher vai receber atenção e amparo de uma equipe especializada. Chefe do Ceam Plano Piloto, o psicólogo Luiz Henrique Aguiar reforça que a assistência prestada no Ceam é muito importante porque atende a uma parcela de mulheres em situação de violência – e que, antes, ficava desamparada justamente por não ter orientação sobre como fazer uma ocorrência policial e oficializar uma denúncia. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] “Quando a mulher está sozinha é muito difícil, mas quando está acompanhada de um grupo de apoio, com profissionais especializados, torna-se mais fácil para ela perceber e nomear as violências que vem sofrendo, além de reconhecer toda a dinâmica de uma relação abusiva. Este é um passo fundamental para superar a vivência da violência”, destaca o psicólogo. Como agendar atendimento As unidades do Centro Especializado de Atendimento à Mulher oferecem serviços em horário especial devido à pandemia de Covid-19: de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h30. Para agendar uma consulta pela internet, basta acessar o site www.agenda.df.gov.br e clicar em Secretaria de Estado da Mulher. E, em seguida, preencher um cadastro e selecionar a unidade do Ceam em que deseja atendimento. Por fim, é só escolher o dia e o horário mais convenientes. * Com informações da Secretaria da Mulher
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