Eficiência dos programas de proteção da Segurança resulta em 11 prisões neste ano
Mais dois agressores monitorados por meio de aplicativos de proteção à mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foram presos nesta semana, em São Sebastião e Ceilândia. Com tornozeleira eletrônica, os agressores foram presos, após trabalho ordenado da Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP), da SSP-DF, e do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ambos violaram as áreas de exclusão determinadas pelo Poder Judiciário e tiveram o mandado de prisão expedido. Aplicativos usados pela Secretaria de Segurança Pública permitem à vítima enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento | Foto: Divulgação/SSP-DF “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres” Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública “Temos alcançado resultados expressivos com os programas de proteção implementados nos últimos anos”, afirma o secretário de Segurança, Sandro Avelar. “Somente em 2025, 11 prisões já foram efetuadas e nenhuma mulher atendida pelos nossos programas foram novamente vítimas de violência, enquanto assistidas”, prossegue o titular da SSP-DF. “Os dados refletem a eficiência dos mecanismos de acolhimento e segurança, que recebem esse suporte fundamental para preservar a integridade e a vida dessas mulheres. Esta é uma pauta prioritária para a segurança pública e para o Governo do Distrito Federal.” No último mês, o programa de monitoramento de vítimas e agressores da SSP-DF completou quatro anos de funcionamento. Criado para proteger mulheres em situação de risco com Medida Protetiva de Urgência (MPU), por meio do rastreamento eletrônico simultâneo de vítimas e agressores, o programa é uma das estratégias de enfrentamento à violência de gênero do Segurança Integral, também da SSP-DF. Dentro do programa existe um eixo exclusivo para tratar da pauta da mulher, o Eixo 5 – Mulher Mais Segura. Em números Desde a inauguração da DMPP, em março de 2021, já foram monitoradas 3.015 pessoas, entre agressores e vítimas. No mesmo período, foram feitas 95 prisões de agressores que desrespeitaram a zona de exclusão determinada pelo Judiciário. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão” Andrea Boanova, diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas da SSP-DF “O monitoramento contínuo, sete dias por semana e 24h por dia, nos permite antecipar riscos e agir de forma preventiva e, principalmente, impedir que o agressor se aproxime da vítima”, explica o subsecretário de Operações Integradas da SSP-DF, Carlos Eduardo Melo. Inovação Outro recurso que passou a ser utilizado foi o chat para mensagens e envio de fotos, por meio do qual a vítima consegue enviar textos, áudios ou imagens diretamente para a central de monitoramento. “A ampliação da infraestrutura também foi necessária, e, em agosto de 2024, foi inaugurada a nova sala de operações da DMPP, permitindo uma atuação ainda mais eficiente”, ressalta a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova. “Foi possível aumentar o número de estações de monitoramento, garantindo a presença de pelo menos nove servidores por plantão. Mesmo com a medida protetiva em vigor, alguns agressores insistem em violá-la.” Serviço A proteção é oferecida às vítimas de violência doméstica com MPU em vigor e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário e aceite por parte da vítima. “Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo; concomitantemente, uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia”, detalha Andrea Boanova. O monitoramento ocorre por meio da tecnologia de georreferenciamento e com abrangência em todo o DF. Atualmente, 544 mulheres e 94 agressores são monitorados por meio de dispositivos. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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Centro de Operações da PM aposta em tecnologia e expertise de policiais para garantir eficiência
No fim do ano passado, ganharam repercussão dois casos distintos de mulheres do Distrito Federal que ligaram para o 190 e, sem poder falar do que se tratava, pediram uma pizza. Graças à rápida ação da Polícia Militar — que percebeu o que de fato acontecia —, as duas acabaram liberadas de situações de cárcere privado. Os dois episódios ilustram bem como funciona esse serviço essencial para o DF. Apenas em 2024, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) — que recebe as ligações do 190 — teve 134.091 ocorrências atendidas, que resultaram em 9.575 prisões, 2.411 kg de drogas apreendidas, 1.711 veículos recuperados e 1.401 armas retiradas de circulação, apenas para citar alguns exemplos. A central deve ser acionada em casos de emergência ou perigo iminente, como situações que colocam a vida em risco, acidentes de trânsito, crimes em andamento e casos de violência doméstica. Diariamente, o Copom recebe cerca de 5 mil ligações, muitas das quais não são destinadas à PM, mas que acabam encaminhadas para os canais corretos. “A importância do 190 é imensurável. É ele que faz o atendimento de ponta. Quando o cidadão pega o telefone e liga 190, ele não liga só para uma ocorrência [policial], ele liga para um engasgo, para um incêndio… Então, ele é importantíssimo para a população do Distrito Federal. Hoje, a gente tem 40 policiais, 24 horas por dia, sete dias por semana para esse atendimento”, conta a subchefe do Copom, major Rozeneide dos Santos. O centro é dividido em duas áreas. A primeira é a central de atendimento, onde chegam as ligações. Nela, policiais com anos de experiência anotam os primeiros dados, orientam a população e hierarquizam as ocorrências. É essa expertise que garante um atendimento mais rápido às demandas urgentes e um ouvido apurado para identificar episódios como os dos pedidos de pizza. Diariamente, o Copom recebe cerca de 5 mil ligações, muitas das quais não são destinadas à PM, mas que acabam encaminhadas para os canais corretos | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Em seguida, os casos são encaminhados à segunda área. Chamada de despacho, ela tem divisões geográficas e é a responsável por repassar as ocorrências aos policiais na rua. Os policiais também ficam atentos às imagens das mais de 600 câmeras espalhadas pelo DF e, agora, aos novos totens de segurança, instalados no Setor Comercial Sul e na Praça do Relógio, em Taguatinga. “A gente tem uma ordem de prioridade. Homicídio, latrocínio, violência doméstica, por exemplo, têm prioridade em detrimento a um som alto, que pode esperar, uma coisa mais simples. Mas ninguém fica sem atendimento. Alguns podem demorar um pouco mais que outros, mas esse atendimento acontece”, enfatiza a major. “Nosso atendimento aqui é de excelência.” Violência contra a mulher Esses casos mais simples, classificados como perturbação da tranquilidade, são os mais comuns do Copom — que, hoje, graças a ações educativas, conseguiu reduzir o percentual de trotes a menos de 2%. Mas eles dividem o topo do ranking com outros bem graves: os de violência doméstica. Segundo a subchefe, eles são a “prioridade 01” do Centro de Operações. “Quando a mulher liga, a situação já está bem complicada. Então, o policial que faz essa triagem vem o mais rápido possível, nem espera o fluxo”, aponta. “A importância do 190 é imensurável. É ele que faz o atendimento de ponta. Quando o cidadão pega o telefone e liga 190, ele não liga só para uma ocorrência [policial], ele liga para um engasgo, para um incêndio… Então, ele é importantíssimo para a população do Distrito Federal”, conta a subchefe do Copom, major Rozeneide dos Santos Para melhor atender esses casos, no ano passado foi criada a bancada Copom Mulher. Ao mesmo tempo em que encaminha uma viatura para atendimento da ocorrência, essa bancada mantém uma policial feminina em contato com a vítima, para orientá-la. “O Copom Mulher dá um suporte a essas vítimas de violência doméstica. Quando a viatura chega ao local e essa mulher não se sente à vontade para fazer o registro [da ocorrência], nós entramos em contato via telefone com essa vítima e tentamos sensibilizá-la para fazer essa denúncia, falando sobre a importância do registro, dela fazer essa denúncia na delegacia. Mesmo porque esse primeiro passo de fazer a denúncia é uma forma que ela tem de tentar cessar essa agressão para que não venha a aumentar, que esse incidente que começa com uma agressão física não chegue a um feminicídio”, explica a sargento Rosilenir Andrade, que atende na bancada do Copom Mulher. Depois, as vítimas de violência ainda podem contar com a Assistência de Prevenção Orientada à Violência Doméstica (Provid), que as auxilia a acessar os diversos programas do Governo do Distrito Federal (GDF) destinados a essas mulheres. No ano passado, foram contabilizados 19.970 atendimentos. Uma forma de garantir ajuda integral a elas. “Para que o atendimento não termine por aqui [no Copom], não seja só um atendimento de emergência. Para esse ciclo se fechar”, arremata a major Rozeneide.
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Descumprimento de medida protetiva leva a mais uma prisão
Mais um agressor monitorado pelo Serviço de Proteção à Mulher, da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), foi preso. Na noite de terça-feira (20), após a vítima entrar em contato com o programa Viva Flor, a Polícia Militar foi acionada pelo Serviço de Proteção à Mulher. Os militares chegaram a tempo de prender o autor, que foi conduzido à 16ª Delegacia, da Polícia Civil do DF (PCDF). A integridade da mulher foi preservada. Monitoramento funciona a partir do Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) | Foto: Divulgação/SSP-DF O Serviço de Proteção à Mulher é prestado pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). A seção funciona no mesmo espaço físico do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), da PMDF, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob). “A proximidade das instituições proporciona mais celeridade em nossos atendimentos, o que é crucial quando é necessário atender uma emergência, como a que ocorreu na noite passada”, explica o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. “Esta é a quinta prisão realizada neste ano. Em 2023, tivemos 33. O número não é alto, diante dos mais de mil monitoramentos realizados ano passado, mas é exatamente isso que mostra a efetividade de nosso programa, em que a integridade da vítima é nosso objetivo.” Programa de proteção [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 2023, o Serviço de Proteção à Mulher registrou 1.158 monitoramentos referentes a episódios que requerem Medida Protetiva de Urgência (MPU). O total inclui vítimas e agressores monitorados por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP), tornozeleira eletrônica – no caso dos agressores – e, ainda, o Viva Flor. O enfrentamento da violência contra a mulher é um dos eixos de atuação da política pública DF Mais Seguro – Segurança Integral, que tem como preceito a integralidade nas ações. O programa, implementado em 2023, envolve forças de segurança, órgãos de governo e sociedade civil na elaboração de projetos e ações. “O objetivo do GDF é proteger nossas mulheres, a partir de ações para evitar o feminicídio e todas as formas de violência doméstica e familiar”, pondera a subsecretária de Operações Integradas da SSP-DF, Cíntia Queiroz. *Com informações da Secretaria de Segurança Pública
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