Dia Nacional da Visibilidade Trans terá debate sobre empregabilidade e saúde
Com o tema “Nenhum Direito a Menos”, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promove na sexta-feira (31), na Biblioteca Demonstrativa de Brasília, um evento alusivo ao Dia Nacional da Visibilidade Trans. Celebrada nesta quarta-feira (29), a data ressalta a garantia da proteção social à população que historicamente tem seus direitos negados, além de relembrar a importância do combate à LGBTfobia em todas as suas formas. Entre as ações promovidas pelo GDF para o público LGBT, destaca-se a Parada Gay, que faz parte do calendário oficial de eventos do DF | Foto: José Cruz/Agência Brasil “Objetivo é fortalecer a cidadania, combater a discriminação e garantir o acesso do segmento aos direitos sociais” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Debates e rodas de bate-papo sobre temas sensíveis à população trans – como saúde integral e empregabilidade e renda, grandes desafios na busca por emprego formal, refletindo um cenário de discriminação estrutural e falta de oportunidades – constam na pauta do encontro. As atividades começam às 14h, contando também com apresentações artísticas. “A Sejus conta com o apoio da Coordenação de Políticas de Proteção e Promoção de Direitos e Cidadania LGBT, responsável por articular, fomentar, propor, orientar e acompanhar políticas públicas e ações voltadas à promoção e defesa dos direitos da população”, lembra a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Seu objetivo é fortalecer a cidadania, combater a discriminação e garantir o acesso do segmento aos direitos sociais.” Política de inclusão O GDF promoveu uma série de ações e políticas públicas em favor da comunidade trans, como a inclusão da Parada Gay no calendário oficial de eventos do Distrito Federal e a criação do POP LGBT da Polícia Civil, que, em parceria com a Sejus-DF, é um protocolo que estabelece parâmetros para atendimento, acolhimento e tratamento à população LGBT, sendo utilizado por todas as delegacias do DF. A secretaria conta ainda com um portal, o Cidadania Trans, que é o primeiro governamental voltado para a comunidade de travestis, transexuais e transgêneros no DF. A cabeleireira trans Luana Siqueira comemora: “O Dia da Visibilidade Trans é um ato de resistência e de muita coragem para todas nós” | Foto: Acervo pessoal O Dia Nacional da Visibilidade Trans começou a ser celebrado em 2004 por conta do início da campanha “Travesti e respeito: já está na hora dos dois serem vistos juntos. Em casa. Na boate. Na escola. No trabalho. Na vida”. A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Programa Nacional de IST/Aids do Ministério da Saúde e um grupo de transexuais e travestis que vieram a Brasília participar do lançamento. Mulher trans, a cabeleireira Luana Siqueira afirma que a data tem suma importância para dar resistência e voz à população: “O Dia da Visibilidade Trans é um ato de resistência e de muita coragem para todas nós, que lutamos pela nossa existência em uma sociedade que menospreza e diminui a nossa capacidade como mulher e ser humano”. Veja, abaixo, os principais canais de denúncias para a comunidade LGTQIA+. ⇒ Disque Denúncia: telefone 197 ⇒ Delegacia eletrônica: site possui um campo específico para registro de boletins de ocorrência relativos à LGBTfobia e violência doméstica contra LGBTQIA+ (Lei Maria da Penha) ⇒ Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, ou por Orientação Sexual, ou Contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin): telefone (61) 3207-4242 ⇒ Núcleo de Assistência Jurídica de Defesa dos Direitos Humanos: (61) 2196-4480 ou WhatsApp (61) 99359-0080. Dia Nacional da Visibilidade Trans: Nenhum Direito a Menos → Data: sexta-feira (31) 14h: Abertura 14h15: Apresentação artística 14h30 às 16h: Rodas de bate-papo Tema 1: Saúde Integral da População Trans Tema 2: Empregabilidade e Renda 16h15: Bazar gratuito 16h45: Performance de encerramento 17h: Coffee break e continuidade do bazar 17h30: Encerramento oficial. *Com informações da Sejus-DF
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Site reúne informações para público trans
Para promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) lançou o site Cidadania Trans, o primeiro portal governamental voltado para a comunidade de Travestis, Transexuais e Transgêneros no Distrito Federal. A plataforma, que reúne políticas públicas da comunidade, foi divulgada nesta sexta-feira (29), em uma cerimônia no Salão Nobre do Palácio do Buriti, e marca o Dia da Visibilidade Trans no país. “Eu peço licença, porque eu sei que não tenho espaço de fala nessa causa trans, mas tenho responsabilidade e sensibilidade para ouvir as demandas da comunidade, e fazer políticas públicas de direitos humanos. Hoje, entregamos um site que representa mais visibilidade, respeito e cidadania para todos no Distrito Federal”, afirma a secretária Marcela Passamani. A partir de agora, quem acessar o site vai encontrar um guia prático, que reúne informações de políticas públicas sobre cidadania, saúde e direitos humanos, além de telefones para denúncias, informações de legislações, indicações de equipamentos públicos, explicações de termos e conceitos, espaço para solucionar dúvidas e orientações de retificação de prenome. “Eu acho que esse site é algo extremamente importante, porque é muito difícil a gente ter acesso a informações confiáveis das nossas próprias demandas, então ter um site governamental compilando essas informações, é algo que vai ajudar muitas pessoas trans”, diz a youtuber e militante da causa, Samanta Santos. Durante a cerimônia, a Sejus também anunciou a Lei 6.804/2021, de autoria do deputado distrital, Fábio Félix, que garante o respeito ao nome social em lápides e documentos de óbito. O texto foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), desta sexta-feira (29). Site foi lançado no Palácio do Buriti, nesta sexta-feira (29), Dia da Visibilidade Trans | Foto: Divulgação/Sejus “O Brasil é o País que mais mata travestis no mundo”, lembra o Deputado Distrital, Fábio Félix. “E hoje, nós estamos vivendo um dia histórico, porque estamos falando da garantia de direitos trans aqui no Palácio do Buriti”, destaca o parlamentar. Ainda de acordo com ele, a criação do site e a sanção da Lei dão força ao movimento. “Esse evento é muito importante para a conquista dos direitos”, avalia. Vale destacar ainda que, além do site, neste ano a Secretaria dedicou a semana para uma campanha on-line, com o objetivo de promover a conscientização sobre a diversidade de gênero, e também para aderir à luta contra a transfobia no Distrito Federal. Denúncias por LGBTfobia Em caso de agressão por motivação LGBTfóbica, a Sejus orienta a população que a denúncia seja feita de forma presencial na Decrin, no telefone 197 ou na delegacia eletrônica. Em casos de violação de direitos humanos, a vítima deve ligar para o telefone 162 ou acessar o site da Ouvidoria. Nome Social O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou, nesta sexta-feira (29), a lei distrital que assegura o reconhecimento do nome social de pessoas trans e travestis nas lápides de túmulos, jazigos e certidões de óbito. A iniciativa recebeu o nome de Vick Jugnet, uma jovem brasiliense que, apesar de ter adotado o nome Victória, teve a retificação negada em seu registro civil. Importância da data Em 29 de janeiro comemora-se no Brasil o Dia da Visibilidade Trans. A ideia surgiu em 2004, quando um grupo de ativistas trans participou, no Congresso Nacional, do lançamento da primeira campanha contra a transfobia, promovida pelo Departamento DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade de gênero. A data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade, principalmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade. *Com informações da Sejus
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