Produtores rurais contam com novo programa de renegociação de dívidas
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) celebrou dois anos de fundação com o lançamento do programa ETR Acerta, na sexta-feira (16), para renegociação de dívidas da retribuição anual em atraso. A expectativa é que o programa gere uma receita de R$ 6 milhões aos cofres públicos. Até 16 de julho, campanha permanece aberta para que produtores rurais tenham condições especiais de quitar os pagamentos | Foto: Matheus H. Souza/Agência Brasília A campanha prossegue até 16 de julho, oferecendo condições especiais para os produtores realizarem pagamentos estipulados por meio da emissão nominal de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) das áreas rurais do DF. “Muitos produtores pediam por essa oportunidade, mas não tínhamos condições legais; para isso estamos sempre em busca de soluções que façam com que o produtor rural tenha segurança jurídica e paz no campo ”, enfatiza o presidente da ETR, Candido Teles. Condições especiais De acordo com o gerente administrativo e financeiro da ETR, Mac Leonardo, o ETR ACERTA abrange cerca de 700 produtores rurais, que podem ter acesso a condições especiais de negociação, entre parcelamentos em até 12 vezes e desconto de juros e multa ao montante da retribuição, em atraso. O valor devido pelo produtor rural deverá respeitar regras de proporcionalidade da parcela com um valor mínimo de 200 reais e a entrada à vista. [LEIA_TAMBEM]“Para garantir a regularização do contrato celebrado com a ETR, o produtor deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual”, pontua o gerente. “Esse valor, definido contratualmente, segue os critérios da lei nº 5.803/2017, que trata da regularização das terras públicas rurais no Distrito Federal.” A retribuição anual corresponde a 0,5% do valor da terra nua, conforme referência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para o ano vigente, esse percentual resulta em um valor de R$ 148,27 por hectare. O produtor rural inadimplente e que não aderir ao programa receberá cobrança administrativa, podendo posteriormente ser cobrado de forma judicial e ter seu contrato rescindido, impedindo a continuidade do processo de regularização rural. Regularização Aproximadamente 68% do território do Distrito Federal consiste em áreas rurais. Em maio de 2023, a Terracap criou uma subsidiária integral, a ETR, com o objetivo de agilizar o processo de regularização, concentrando em um único local os serviços de atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo de regularização. A campanha representa um alívio para as 700 famílias de produtores rurais que estão em atraso com seus pagamentos. Para adesão ao ETR Acerta, o produtor rural deverá ir pessoalmente à sede da ETR - STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Veja, abaixo, as condições. → Parcelamento em até três vezes: valores acima de R$ 600 → Parcelamento em até seis vezes: valores acima de R$ 1.200 → Parcelamento em até nove vezes: valores acima de R$ 2.400 → Parcelamento em até 12 vezes: valores acima de R$ 3.000. *Com informações da ETR
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Empresa de Regularização de Terras Rurais lança o primeiro edital de CDU em 2025
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lança o primeiro edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de 2025, o 11º desde a sua criação, contemplando a região da Fazenda Buriti ou Tição. “Chegamos ao 11º edital e, o primeiro deste ano. Ao lançarmos mais um edital destacamos o empenho de todo o corpo técnico da ETR, composto de profissionais dedicados e valentes que trabalham, diariamente, na regularização rural e retribuem a confiança do governador em levar celeridade e segurança para o produtor. Desta vez, o edital é da poligonal na Fazenda Buriti ou Tição”, destaca o presidente Candido Teles. Desde a criação, a Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) se aproxima de 500 CDUs aprovadas e de 20 mil hectares documentados | Foto: Divulgação/ETR O lançamento do primeiro edital de 2025 reforça a importância da ETR, de sua Diretoria-Executiva e equipe técnica na consolidação e mudança contínua da regularização rural do Distrito Federal, por meio de aprovações e entregas de documentos aos produtores rurais. O edital, que abrange quatro regiões administrativas – sendo elas, Água Quente, Gama, Recanto das Emas e Samambaia – estará vigente entre 12 de fevereiro e 12 de março, sendo necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download do edital pode ser feito por meio deste site. Serviço Entrega da documentação: Pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento. Período de vigência do edital: 12 de fevereiro a 12 de março. Endereço da ETR: STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte, Brasília/DF. Agendamento: (61) 3342-1133. *Com informações da Empresa de Regularização de Terras Rurais
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Lançado Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso para Córrego dos Currais
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou o oitavo Edital de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU), que contempla a região do Núcleo Rural do Córrego dos Currais – Fazenda Taguatinga. O edital estará vigente até 16 de setembro, sendo necessário o agendamento prévio para a entrega de toda a documentação solicitada. O download dos editais pode ser feito no portal da empresa. A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A empresa fica no STN, Parque Estação Biológica. Representantes da Diretoria Executiva e da equipe técnica da empresa estiveram presentes na região do Córrego dos Currais com a ação Caravana ETR para o lançamento do edital, na última sexta-feira (16). O documento contempla 36 imóveis no Córrego dos Currais. Ao aderir ao chamamento público o produtor rural formaliza o processo de regularização rural, aceita os PUs e sanam a pendência documental dos processos abertos anteriormente | Foto: Divulgação/ ETR “Com esta publicação, conseguimos lançar no ano de 2024 seis editais e nesse pouco tempo de efetivo exercício, já foram oito. Isso mostra para a sociedade a vontade de todos os envolvidos nas atividades desenvolvidas na ETR, de forma célere e centrada, em levar a segurança jurídica para o trabalhador do campo”, destaca o presidente Candido Teles. Vale lembrar que ao aderir ao chamamento público o produtor rural e a família dele formalizam o processo de regularização rural, aceitam os Planos de Utilização da terra (PUs) das referidas áreas, desenvolvidos pela ETR, e sanam a pendência documental dos processos abertos anteriormente, sendo observadas as reservas legais, como descritas no prevista no artigo 23 da lei 5.803 de 11 janeiro de 2017. ETR Em um ano de trabalho a Empresa de Terras Rurais (ETR) entregou quase 400 CDUs. Como subsidiária integral da Terracap, a ETR tem como objetivo destravar os processos de regularização rural, por meio de uma metodologia desenvolvida pelo corpo técnico da empresa. Todas as ações estão centradas em analisar a legitimidade das ocupações e promover a individualização das matrículas dos imóveis rurais. *Com informações da ETR
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Mais de 100 produtores são convocados para regularizar terras rurais
A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) lançou cinco editais de chamamento público de Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU). Os 111 produtores rurais têm até o dia 30 deste mês para apresentar a documentação solicitada junto à ETR. Os chamamentos contemplam áreas rurais localizadas no Paranoá, Sobradinho, Recanto das Emas e Planaltina. O download dos editais pode ser feito por meio deste portal. A CDU é a formalização documental no processo de regularização para produtores rurais e tem como objetivos a garantia da segurança jurídica e o acesso ao crédito rural para o produtor. Os 111 produtores rurais têm até o dia 30 para apresentar a documentação solicitada junto à ETR | Foto: Divulgação/Terracap O chamamento contempla tanto produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo (exceção prevista no artigo 23 da Lei nº 5.803 de 11 janeiro de 2017). São 13 processos da Fazenda Santo Antônio Guimarães (Paranoá), 17 da Fazenda Sobradinho Mugy (Sobradinho), 43 da Fazenda Tamanduá (Recanto das Emas), 33 da Fazenda Barra Alta (Planaltina) e 5 da Fazenda Boa Vista (Planaltina). Para destravar e dar sequência ao processo de regularização – muitos com ocupação histórica –, a ETR elaborou previamente os planos de utilização (PUs) da terra dessas áreas. Isso trouxe mais agilidade e assertividade ao processo de análise. O chamamento contempla tanto produtores cujos processos já foram abertos, mas que têm alguma pendência documental para a formalização da concessão, como produtores que não ingressaram com processo Segundo o presidente da ETR, Candido Teles, a empresa tem exercido sua principal função: a de prestar serviço ao produtor e dar celeridade ao processo de regularização rural no Distrito Federal. “Assim, agora no primeiro trimestre de 2024, lançamos cinco editais de chamamento público para formalização de CDU, alcançando 111 famílias que aguardam há anos por esse documento, que trará a elas paz para seu trabalho e desenvolvimento”, explica. Serviço A documentação deverá ser entregue pessoalmente, na sede da ETR, mediante agendamento a ser realizado por meio do telefone (61) 3342-1133. A ETR fica no STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte. *Com informações da Terracap
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