DF regulamenta recadastramento de sepulturas antigas para atualizar registros e preservar cemitérios
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o Decreto nº 48.895/2026, que altera a regulamentação dos serviços cemiteriais no DF e cria regras para o recadastramento de sepulturas concedidas antes de 10 de abril de 2002, período anterior à concessão da administração dos cemitérios à Concessionária Campo da Esperança (CCE). A medida acrescenta ao Decreto nº 40.569/2020 o capítulo “Do Recadastramento de Sepulturas”, com o objetivo de atualizar as informações cadastrais dos titulares, regularizar a documentação referente ao direito de uso dos jazigos e verificar as condições de ocupação e conservação das sepulturas. Medida foi adotada com o objetivo de investir na preservação dos cemitérios públicos do Distrito Federal | Foto: Divulgação/Sejus-DF A iniciativa permitirá identificar os responsáveis por jazigos antigos que se encontram em situação de abandono ou deterioração, oferecendo aos titulares a oportunidade de regularizar a documentação e promover a limpeza e a conservação dos espaços, conforme os padrões previstos no contrato de concessão. Planejamento Além de contribuir para a preservação dos cemitérios públicos do DF, o recadastramento também auxiliará o planejamento da gestão cemiterial. Com o monitoramento constante da ocupação dos cemitérios, que já é feito pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), a atualização das informações permitirá reavaliar periodicamente a necessidade de expansão ou reutilização de espaços, garantindo o uso adequado das áreas disponíveis e evitando o esgotamento da capacidade dos cemitérios. Titulares das sepulturas terão seis meses de prazo, a partir da publicação do edital de chamamento público, para regularizar a situação O processo de recadastramento será iniciado após a publicação de um edital de chamamento público específico, a ser amplamente divulgado pelos canais oficiais e em veículos de comunicação de grande circulação. A partir da publicação do edital, os titulares das sepulturas terão prazo de seis meses para realizar o procedimento junto à administração do respectivo cemitério. O edital deverá apresentar a relação das sepulturas sujeitas ao recadastramento, a documentação necessária, os canais de atendimento presenciais e eletrônicos, além da possibilidade de representação por procurador com poderes específicos. Garantia do devido processo legal [LEIA_TAMBEM]O decreto também estabelece os procedimentos a serem adotados nos casos em que o titular não realizar o recadastramento dentro do prazo. Nessas situações, será instaurado processo administrativo, assegurando o contraditório, a ampla defesa e, sempre que possível, a notificação pessoal, além da publicação de edital. Caso seja constatada a inércia do titular e a inadimplência, e após a conclusão do devido processo legal, o direito de uso da sepultura poderá ser declarado extinto por decisão motivada da autoridade competente. Nesses casos, a administração cemiterial deverá publicar aviso específico no DODF e em jornal de grande circulação antes de adotar as medidas previstas em lei. Os restos mortais eventualmente existentes serão recolhidos para ossário coletivo pelo prazo mínimo de cinco anos, período durante o qual poderão ser reivindicados pelos familiares. Somente após esse prazo, e na ausência de manifestação dos interessados, será dada destinação final adequada aos despojos, sempre em conformidade com as normas sanitárias vigentes. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania
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Cemitérios vão oferecer atendimento psicológico e social no Dia de Finados
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) oferecerá atendimentos psicológicos e de assistência social em todos os cemitérios da Concessionária Campo da Esperança do Distrito Federal (Asa Sul, Planaltina, Sobradinho, Taguatinga, Gama e Brazlândia), na quinta-feira (2), Dia de Finados. O horário de visitação em cada um dos locais será das 7h às 19h, até sexta (3). A expectativa é que cerca de 600 mil pessoas circulem pelas unidades para homenagear seus entes queridos. A Sejus disponibilizará uma tenda ao lado da administração do local para atendimento aos visitantes que desejarem informações relacionadas aos serviços cemiteriais e funerários, e também para assuntos referentes à organização das visitas. Tendas serão montadas ao lado das administrações dos seis cemitérios do DF para atendimento à população | Foto: Divulgação/Sejus-DF “A Sejus preparou a estrutura e a logística para atendimento aos visitantes que forem aos cemitérios no Dia de Finados. É fundamental que a população do Distrito Federal se sinta protegida, acolhida e respeitada neste dia tão importante”, comenta a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. Serão disponibilizadas vans para acesso ao interior dos cemitérios de Asa Sul, Taguatinga, Gama e Sobradinho. Durante todo o dia, em todos os cemitérios haverá missas conduzidas pela Arquidiocese de Brasília em tendas disponibilizadas pela Concessionária Campo da Esperança. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Também haverá atuação da Ouvidoria da Sejus para registro de reclamações, denúncias e sugestões pertinentes aos serviços de cemitério. Serão distribuídas cartilhas com tira-dúvidas e tabelas de preços dos serviços prestados. Para apoio e garantia que as visitas transcorram com tranquilidade, os locais contarão com seguranças, brigadistas, banheiros químicos, postos médicos e ambulâncias. Haverá disponibilização de água potável fornecida pela Caesb. *Com informações da Sejus-DF
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