Governador Ibaneis Rocha assina proposta de reajuste salarial para conselheiros tutelares
O governador Ibaneis Rocha assinou projeto de lei que prevê reajuste na remuneração dos 220 conselheiros tutelares do Distrito Federal. A proposta, que será encaminhada à Câmara Legislativa, corrige uma defasagem nos valores pagos à categoria e reconhece a atuação dos profissionais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes em todo o DF. A atualização corrige uma distorção nos valores pagos à categoria, que ainda estavam vinculados a um padrão anterior de cargos comissionados. Segundo o governador, os conselheiros não haviam sido contemplados em reajustes concedidos anteriormente. Ibaneis Rocha: "No ano passado, não conseguimos dar esse reajuste de 25% e estamos corrigindo essa situação agora" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “Quero me dirigir aos nossos conselheiros tutelares, que fazem um belíssimo trabalho cuidando das crianças e das famílias. No ano passado, não conseguimos dar esse reajuste de 25% e estamos corrigindo essa situação agora. Estou assinando o projeto de lei e encaminhando à Câmara Legislativa, que deve aprovar com a agilidade necessária. Esse compromisso foi assumido pela governadora Celina, com apoio da nossa equipe, e representa uma medida de justiça para todos os conselheiros tutelares do Distrito Federal”, defendeu Ibaneis Rocha. O reajuste beneficia conselheiros tutelares titulares, distribuídos em 44 unidades, e representa um investimento de R$ 5,3 milhões em 2026 e de R$ 7,1 milhões nos exercícios de 2027 e 2028. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou que o reajuste representa a valorização de uma área essencial para a sociedade. “Esse reajuste representa um reconhecimento justo ao trabalho essencial dos nossos conselheiros tutelares, que atuam diariamente na proteção de crianças e adolescentes. Valorizar esses profissionais é fortalecer toda a rede de garantia de direitos no Distrito Federal”, afirmou. “Esse reajuste representa um reconhecimento justo ao trabalho essencial dos nossos conselheiros tutelares, que atuam diariamente na proteção de crianças e adolescentes", ressaltou Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania do DF “O que foi feito aqui hoje foi uma atualização do valor recebido pelos conselheiros tutelares. Eles recebiam o equivalente a um cargo comissionado que já havia sido reajustado há alguns anos, e essa correção ainda não tinha sido aplicada a eles”, explicou o secretário de Economia, Daniel Izaias. Os conselheiros tutelares atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, atendendo a situações de vulnerabilidade, acompanhando famílias e acionando a rede de proteção quando necessário.
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Conselheiros tutelares do DF recebem capacitação especial para acolher jovens ameaçados de morte
Para reforçar o atendimento a crianças e adolescentes em risco, a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) promoveu, nesta segunda-feira (24), uma capacitação voltada a mais de 100 conselheiros tutelares. O evento, realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), integrou as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), política pública estruturante para prevenir a letalidade infantojuvenil. Criado pelo governo federal em 2003 e regulamentado no DF desde 2013 pelo Decreto nº 34.142, o Ppcaam é uma das mais importantes ferramentas do Estado no enfrentamento à violência letal contra crianças e jovens. No Distrito Federal, o programa é executado pela Sejus-DF em parceria com a organização da sociedade civil (OSC) Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop). A estratégia do Ppcaam vai além da proteção física imediata: oferece suporte integral às crianças, adolescentes e suas famílias em situação de grave ameaça, com acolhimento protegido, apoio psicossocial, articulação da rede e reconstrução de uma rotina social segura. Desde 2023, 94 crianças, adolescentes e suas famílias estão sob proteção no DF — um indicador da relevância e do alcance do programa. O evento, realizado na Escola de Governo do Distrito Federal (Egov), integrou as ações do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (Ppcaam), política pública estruturante para prevenir a letalidade infantojuvenil | Fotos: Divulgação/Sejus-DF Durante o encontro, os conselheiros estudaram protocolos para identificação de risco, fluxos de encaminhamento, articulação com a rede de proteção e procedimentos de acolhimento. Esses conteúdos são essenciais para o trabalho das equipes, já que, na maioria dos casos, os conselhos tutelares são a porta de entrada para o Ppcaam, acionando a estrutura estatal antes que o programa assuma o acompanhamento integral. Para o conselheiro Robledo Didoff, que atua no SIA, a formação é fundamental: “Os conselhos tutelares são decisivos nesse processo de acolhimento. Por isso, cursos como este garantem que todos estejam atualizados sobre as ações necessárias para proteger os jovens ameaçados”. No modelo do programa, o acolhimento vai muito além da retirada de crianças e adolescentes do território de risco. As famílias protegidas têm acesso a serviços essenciais — saúde, educação, esporte, cultura e assistência social — e recebem apoio para inserção no mercado de trabalho, de acordo com suas necessidades. A proposta é reconstruir trajetórias de vida de forma segura e digna. Durante o encontro, os conselheiros estudaram protocolos para identificação de risco, fluxos de encaminhamento, articulação com a rede de proteção e procedimentos de acolhimento Os investimentos também têm impulsionado o fortalecimento da política. O orçamento destinado ao programa cresceu nos últimos anos e, no ano passado, chegou a R$ 9,5 milhões, permitindo ampliar as equipes técnicas de nove para 14 profissionais — entre educadores sociais, assistentes sociais, advogados, psicólogos, motoristas e administrativos. Com essa estrutura reforçada, o número médio de crianças, adolescentes e familiares protegidos subiu de 35 para 50 por ano. Os valores são custeados em boa parte pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Para Maria do Socorro Lucena, subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes, a capacitação reforça o compromisso do Estado com respostas qualificadas: “Fortalecer a atuação dos conselhos tutelares é fundamental para que o Estado responda de maneira rápida, integrada e humana às violações que ainda colocam tantas vidas em risco”. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, reforça: “Investir na formação dos conselheiros tutelares e na estruturação do Ppcaam é reforçar nosso compromisso com a vida, com a proteção das crianças mais vulneráveis e com a construção de uma rede pública mais humana, ágil e eficaz”. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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