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Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

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Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia, recebe mutirão PopMulheres

A Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia recebeu nesta quarta-feira (29) o 11º Mutirão PopRuaJud – PopMulheres, uma iniciativa voltada à cidadania e ao acolhimento de mulheres em situação de vulnerabilidade e seus filhos. O evento reforça o papel do Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria da Mulher (SMDF), na promoção de políticas públicas que garantem proteção, apoio e capacitação profissional para as mulheres. Durante o encontro, a vice-governadora Celina Leão reforçou: “Reunir aqui ações de justiça, cidadania e proteção é fortalecer uma rede que funciona na prática e transforma realidades. O GDF tem trabalhado para garantir que cada mulher tenha acesso aos seus direitos e possa reconstruir sua trajetória com dignidade e apoio”  | Foto: George Gianni/VGDF O PopMulheres é parte do Mutirão PopRuaJud, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que leva ações integradas de atenção à população em situação de rua. Nesta edição, a ação foi dedicada exclusivamente às mulheres, reconhecendo desafios específicos — como a violência de gênero e a vulnerabilidade social. “A ação de hoje mostra o quanto é importante estarmos próximos das mulheres que mais precisam, levando dignidade, cuidado e oportunidades” Giselle Ferreira, secretária da Mulher O evento contou com a presença de diversas autoridades, como a desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin, o juiz federal Márcio Barbosa e o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sérgio Kukina, além da vice-governadora Celina Leão e da secretária da Mulher, Giselle Ferreira. Espaço seguro “O PopMulheres se soma às ações já desenvolvidas na Casa da Mulher Brasileira: a integração de serviços e o acolhimento humanizado a quem mais precisa”, afirmou Celina Leão. “Reunir aqui ações de justiça, cidadania e proteção é fortalecer uma rede que funciona na prática e transforma realidades. O GDF tem trabalhado para garantir que cada mulher tenha acesso aos seus direitos e possa reconstruir sua trajetória com dignidade e apoio”. [LEIA_TAMBEM]Giselle Ferreira lembrou que a Casa da Mulher Brasileira funciona como um espaço humanizado e seguro para receber o mutirão, proporcionando um ambiente adequado para as atividades do evento e a participação do público. “A ação de hoje mostra o quanto é importante estarmos próximos das mulheres que mais precisam, levando dignidade, cuidado e oportunidades”, declarou. “Como secretária da Mulher, sinto-me profundamente honrada em ser anfitriã deste momento, que simboliza tudo o que acreditamos: políticas públicas que acolhem, fortalecem e transformam vidas”. Durante o evento, também foi apresentada a exposição A Arte do Povo da Rua, que reuniu obras produzidas por pessoas em situação de rua atendidas por serviços socioassistenciais e de saúde de São Paulo. A mostra destacou a expressão de sonhos e a reconstrução da autoestima por meio da arte. Presente à ação, Fernanda Fonseca, moradora de Ceilândia, recebeu atendimento jurídico. “A Casa da Mulher Brasileira faz muita diferença na minha vida”, relatou. Ver o espaço cheio de pessoas sendo atendidas e acolhidas é motivo de muita alegria pra mim, porque mostra que o governo se importa com a gente. Eu me sinto acolhida de verdade pela Casa da Mulher Brasileira, um lugar onde a gente encontra apoio e esperança”. *Com informações da Secretaria da Mulher  

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Gestores do GDF visitam Conselho Nacional de Justiça para tratar de ações de combate à violência contra a mulher

A secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, realizaram, na tarde de terça-feira (8), uma visita à ouvidora Nacional da Mulher, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conselheira Renata Gil, na sede do CNJ. O encontro teve como principal pauta as ações de combate à violência de gênero, a formulação de políticas públicas para a proteção das mulheres e o lançamento de uma nova campanha para reforçar a necessidade da denúncia de violência doméstica. Durante a reunião na sede do CNJ, foram debatidas medidas de combate à violência contra a mulher | Foto: Divulgação/SMDF “Essa articulação com o CNJ e com a Secretaria de Segurança Pública reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal com a proteção das mulheres. É preciso unir forças e construir soluções concretas para enfrentar esse problema que ainda atinge tantas famílias”, destacou Giselle Ferreira. Também foram apresentados à conselheira o Programa de Segurança Preventiva Viva Flor – que assegura atendimento prioritário de emergência da Polícia Militar, por meio da tecnologia de georreferenciamento; e o Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) – um aparelho portátil entregue à vítima de violência, ambos da Secretaria de Segurança Pública (SSP). “A Secretaria de Segurança Pública tem investido de forma contínua em tecnologias e estratégias para garantir a proteção das mulheres em situação de risco. Esta é uma pauta prioritária para a pasta e para todo o governo do DF. O Viva Flor e o Dispositivo Proteção à Pessoa (DPP) são exemplos concretos de como estamos integrando inovação e segurança preventiva. Esses programas têm salvado vidas ao permitir uma resposta rápida da PMDF e ao oferecer mais autonomia e proteção às vítimas. Nosso compromisso é fortalecer a rede de enfrentamento e proteção à violência de gênero no Distrito Federal”, ressalta Sandro Avelar. *Com informações da Secretaria da Mulher do Distrito Federal (SMDF)

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GDF institui regimento interno do Comitê Gestor de Políticas para a Primeira Infância

A Secretaria de Economia (Seec-DF) publicou, nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a portaria nº 199/2025, que aprova o regimento interno do Comitê Gestor Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância. O comitê tem o objetivo de fortalecer a integração de políticas voltadas às crianças de até seis anos no DF, garantindo ações coordenadas e eficazes para a promoção do desenvolvimento infantil. Representantes de órgãos e entidades do DF vão integrar o comitê, que, para ampliar as ações, também terá a participação de especialistas na área da infância | Foto: Jhonatan Vieira/Sejus-DF Coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o comitê será composto por representantes de dez órgãos e entidades, entre elas as secretarias de Saúde (SES-DF), de Educação (SEEDF), de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Segurança Pública (SSP-DF),de Esporte e Lazer (SEL-DF) e de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF). Também participam representantes da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Casa Civil. Além desses membros fixos, o comitê poderá contar com a participação de convidados, como representantes da Vara da Infância e da Juventude, do Ministério Público, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de instituições acadêmicas e especialistas na área da infância. A coordenação ficará a cargo da Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes da Sejus-DF, que será responsável pelo suporte administrativo e logístico necessário ao funcionamento do grupo. Competências e funcionamento Entre suas atribuições, o comitê será responsável por monitorar e fiscalizar a implementação do Plano Distrital pela Primeira Infância, que segue as diretrizes do Plano Nacional pela Primeira Infância e as legislações federais voltadas à proteção dos direitos das crianças. Além disso, faz parte das atribuições aprimorar a articulação entre diferentes secretarias e órgãos do governo para garantir uma abordagem intersetorial nas políticas públicas para a primeira infância. As reuniões do comitê são bimestrais, mas casos urgentes podem ser discutidos virtualmente, para agilizar a tomada de decisões Também é responsabilidade do comitê acompanhar e avaliar o impacto das ações e programas voltados para crianças de até seis anos no DF, analisar e emitir pareceres sobre projetos de lei e normativas relacionadas ao tema, criar grupos de trabalho temáticos para estudar e propor ações em áreas estratégicas e fiscalizar a execução financeira das políticas públicas voltadas para a primeira infância. O comitê se reunirá bimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários sempre que necessário. Além disso, o regimento prevê deliberações virtuais em casos urgentes, garantindo agilidade na tomada de decisões. A iniciativa A primeira infância é considerada uma fase determinante para o desenvolvimento humano, e políticas públicas bem-estruturadas podem garantir melhor qualidade de vida para as crianças, refletindo diretamente no futuro da sociedade. Com a formalização do Comitê Gestor Intersetorial, o DF reforça o compromisso com a proteção e promoção dos direitos infantis, garantindo que as ações sejam planejadas e executadas de forma coordenada entre diferentes setores. Consulte a portaria. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania

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Governador Ibaneis Rocha participa de posse no Conselho Nacional de Justiça 

O governador Ibaneis Rocha participou, na manhã desta terça-feira (11), da posse de Rodrigo Badaró Almeida de Castro como membro do Conselho Nacional de Justiça, em solenidade no Plenário do CNJ. O advogado assume a vaga antes ocupada por Luiz Fernando Bandeira de Melo.  Ao ser empossado, Rodrigo Badaró declarou: “Estou realmente muito honrado de receber essa oportunidade, de cumprir uma missão em favor da nossa pátria indicada pelo parlamento do Senado Federal” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília “Pela minha trajetória na advocacia, faço questão de, sempre que possível, participar dos eventos que reforçam a importância do Poder Judiciário para o nosso país”, declarou o governador. “Hoje estou muito feliz de ver o amigo Rodrigo Badaró passar a integrar mais um importante conselho, o CNJ, órgão que tem feito um trabalho muito importante na organização do Poder Judiciário como um todo.” A sessão foi presidida pelo presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, com a presença de conselheiros, advogados e autoridades. “É com grande satisfação que celebramos a posse do doutor Rodrigo Badaró”, afirmou o ministro Barroso durante o discurso de boas-vindas ao novo membro. “Estamos muito felizes de tê-lo aqui”. Trajetória Indicado pelo Senado Federal e nomeado pela Presidência da República, Badaró é formado em direito com MBA em direito econômico e de empresas. Na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi conselheiro federal pelo DF nos triênios 2010-2013 e 2019-2022, tendo atuado em diversas comissões temáticas. Atualmente, é presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados e coordenador do Observatório Nacional de Cibersegurança, Inteligência Artificial e Proteção de Dados (ONCiber) do Conselho Federal da OAB. “Estou realmente muito honrado de receber essa oportunidade, de cumprir uma missão em favor da nossa pátria indicada pelo parlamento do Senado Federal”, disse Badaró. “Não posso deixar de agradecer todos os senadores e senadoras por essa oportunidade de trazer um pouco da minha experiência como advogado e cidadão.” Conselho Nacional de Justiça Instalado em 2005, o CNJ é um órgão do Poder Judiciário sediado em Brasília com atuação em todo o país. A instituição tem como foco o aperfeiçoamento dos trabalhos realizados do sistema judiciário brasileiro, principalmente no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual.

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Evento faz mais de 2,5 mil atendimentos a mulheres em situação de vulnerabilidade

A 19ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizou 2.551 atendimentos gratuitos ao público feminino em situação de vulnerabilidade social. O evento foi realizado nesta segunda-feira (2), das 8h às 17h, no Nuclão da DPDF. A ação, que contou com 27 parceiros, tem como objetivo ofertar diversos serviços em rede para atender as mulheres, desempenhando um papel crucial na promoção da igualdade de gênero, na proteção dos direitos das mulheres e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. A iniciativa foi reconhecida pelo IV Prêmio CNJ – Juíza Viviane Vieira do Amaral de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Dia da Mulher foi a sexta iniciativa colocada na categoria “Atores e atrizes do Sistema de Justiça”. A condecoração, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), premia e dá visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime, além de conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento dos casos. A ação que contou com 27 parceiros tem como objetivo ofertar diversos serviços em rede para atender as mulheres | Foto: Divulgação/DPDF A cada edição, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços ao público feminino, promovendo uma abordagem mais abrangente e holística para lidar com os diversos desafios que essas mulheres enfrentam, desde questões de saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. O evento, que teve início em maio de 2023, ocorre na primeira segunda-feira de cada mês e, caso seja feriado, é realizado no primeiro dia útil subsequente. A cada edição, novas parcerias são firmadas para ampliar a oferta de serviços ao público feminino, promovendo uma abordagem mais abrangente e holística para lidar com os diversos desafios que essas mulheres enfrentam, desde questões de saúde e segurança até acesso à Justiça e oportunidades econômicas. As novidades da 19ª edição do Dia da Mulher foram as parcerias firmadas com a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater- DF) que realizou oficinas de alimentação saudável com o preparo de receitas práticas e saudáveis. O Sesi-DF Saúde levou serviços de nutrição com dinâmica de alimentação. O Sistema Fibra ofertou oficinas de criação de peças em miçanga por meio do artesanato com foco nos aspectos de autocuidado e atividade de geração de renda. As oficinas contaram com a distribuição de kits para a elaboração de uma peça além da apresentação do custo dos materiais e sugestão do valor de venda das peças. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) Migrante ofertou atendimento e orientação multilíngue a mulheres migrantes. Para a subdefensora pública-geral e coordenadora do evento, Emmanuela Saboya, a iniciativa que vai além do atendimento jurídico tradicional, promovendo educação em saúde, inclusão social e fortalecimento comunitário. “As novidades desta edição auxiliaram na conscientização das mulheres sobre a importância de hábitos alimentares saudáveis, estimularam habilidades manuais que podem gerar renda, e criaram espaços de convivência e troca de experiências. Para migrantes, esses serviços foram ainda mais significativos, pois contribuíram para sua integração na sociedade, oferecendo acolhimento, orientação e ferramentas para reconstruir suas vidas em um novo ambiente”, explicou. Serviços ofertados O Dia da Mulher da DPDF oferece diversos serviços gratuitos para atender várias áreas do público feminino em situação de vulnerabilidade. Enquanto são atendidas, mães que precisam levar crianças ao evento contam com uma brinquedoteca para deixar os filhos em segurança. A iniciativa oferece também lanche para as participantes. Na área jurídica, a DPDF disponibiliza serviços como mediação, orientação jurídica, iniciais de Família e de Saúde além da prestação de assistência psicossocial e a realização de exames de DNA. No setor de saúde, a iniciativa oferece consulta com cardiologista e exames de eletrocardiograma ofertados pela clínica Integracor, além de auriculoterapia e técnicas terapêuticas de ventosa, disponibilizados pela Escola Nacional de Acupuntura (Enac). A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) disponibiliza material para detecção de HPV, para a prevenção do câncer de colo do útero, a mulheres de 30 a 49 anos até as 11h. A iniciativa oferece também atendimento com médico, em caso de resultado positivo. A Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) disponibiliza vacinas. O Hospital Oftalmológico de Brasília (HOB) – Grupo Opty realiza a aferição de pressão ocular. Ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica contra a mulher também estão presentes no evento. A Secretaria da Mulher do DF (SMDF) participa da iniciativa com a entrega de kits, panfletos informativos, além da prestação de orientações a mulheres vítimas de violência e esclarecimentos em relação às diversidades etária, étnico-racial, LGBTQIAPN+ e mães atípicas. O Núcleo Judiciário da Mulher do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibiliza atendimentos psicossociais de orientação, sensibilização, prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher, além da distribuição de materiais informativos. A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus), por sua vez, por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), presta apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) oferece prevenção orientada à violência doméstica e familiar. O Centro Universitário de Brasília (CEUB) realiza atividades de acolhimento para as mulheres em situação de risco e vulnerabilidade. Na área de educação, a iniciativa oferece vagas de estágio, disponibilizadas pelo Instituto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) para o público de 14 a 24 anos que esteja cursando ou já tenha concluído o ensino médio, técnico ou superior. Para a efetivação do cadastro, é necessário levar CPF, RG, dados escolares e pessoais. O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) realiza cadastros no Programa Senac Cursos de Gratuidade (PSG). Além disso, a Secretaria de Educação do DF (SEE-DF) oferece orientações referentes aos serviços de Cartão Creche e Cartão Material Escolar. No campo profissional, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do DF (Sedet-DF) oferta vagas de empregos e atendimentos ao empregador, como CTPS Digital, seguro-desemprego, orientação profissional, Cesta do Trabalhador, inscrições e orientações para diversos cursos de qualificação profissional e de orientações para o Programa PROSPERA (Microcrédito), além de curso de qualificação profissional e oficina de artesanato. A iniciativa oferece ainda diversos serviços gratuitos de transporte público em parceria com a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF (Semob-DF) e o Banco Regional de Brasília (BRB) Mobilidade, operador do Sistema de Bilhetagem Automática do DF, e a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob). Durante o evento, são oferecidos Cartão Social, Passe Estudantil, Cartão Mobilidade, Cartão Especial, Passe Livre, Passe Livre Especial, Cartão Criança e Cartão Sênior. A ação também conta com a parceria da Caixa Econômica Federal, que oferta consultas ao PIS e ao FGTS, desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS, emissão de boletos, cartão social, poupança e corrente e renegociação de dívidas. A Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF disponibiliza o cadastro da pessoa com deficiência, a carteira de identificação para pessoa com Transtorno do Espectro Autista, solicitação do cartão de identificação da pessoa com deficiência, orientações sobre Passe Livre Especial e sobre Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na área da autoestima feminina, a iniciativa contará com a parceria do Senac, que oferta, pela Carreta da Beleza, cortes de cabelo nos períodos matutino e vespertino. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) também participa do evento e realizará atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF (Sedes/DF), oferta a prestação de serviços socioassistenciais, com a disponibilização de 150 senhas. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realiza abertura de ordem de serviço, atendimentos de renegociação de contas, abertura de vistoria de revisão de contas, parcelamento, reparcelamento, refaturamento, solicitação de primeira ligação além de distribuição de água potável ao longo do evento. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)

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Projeto Dia da Mulher ganha reconhecimento no Prêmio Juíza Viviane Vieira do Amaral, da CNJ

O projeto Dia da Mulher, da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), foi reconhecido no IV Prêmio CNJ – Juíza Viviane Vieira do Amaral. A iniciativa foi a sexta colocada na categoria Atores e Atrizes do Sistema de Justiça. A homenagem, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa premiar e dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento a esse tipo de crime, além de conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento dos casos. Nome do prêmio é uma homenagem à juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, assassinada em 2020 pelo ex-marido | Foto: Divulgação/DPDF A premiação homenageia iniciativas em seis diferentes categorias: Tribunal, Magistrado(a), Atores e Atrizes do Sistema de Justiça, Organizações Não Governamentais, Mídia e Produção Acadêmica. A honraria leva o nome da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado em dezembro de 2020 pelo ex-marido. “Ver o nosso projeto reconhecido no IV Prêmio CNJ – Juíza Viviane Vieira do Amaral é motivo de muita felicidade, pois dedicamos um dia do mês para atender, prioritariamente, essa parcela da população, tendo sempre em mente o acolhimento das mulheres”, comemorou a subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya, coordenadora do projeto Dia da Mulher. Dia da Mulher O projeto Dia da Mulher ocorre em toda primeira segunda-feira do mês, das 8h às 17h, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business (Nuclão) – próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Para mais informações, entre em contato com a Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC), por meio de ligação gratuita para o número 129, de segunda-feira a sexta-feira (dias úteis), das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. Para pessoas que estejam fora do Distrito Federal, o número de contato com a CRC é (61) 3465-8200. *Com informações da DPDF

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Pacto Nacional pela Primeira Infância é prorrogado

O defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, firmou a prorrogação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, representando o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege). A assinatura ocorreu na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), na sexta-feira (21), e contou com a presença do defensor público Vinícius Araújo, que está cedido ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A prorrogação será por mais 60 meses, a contar desta terça-feira (25). O documento já conta com mais de 300 signatários e tem como objetivo ampliar a rede de proteção à criança no país, além de garantir a continuidade de ações de promoção ao desenvolvimento da primeira infância. O pacto garante a continuidade de ações de promoção ao desenvolvimento da primeira infância | Foto: Ruan Acioli/ DPDF Para Celestino Chupel, a prorrogação do pacto é essencial para a garantia dos direitos dessa parcela da população. “A partir dele, pode-se pensar em diversas ações interinstitucionais voltadas para as crianças, de forma a fortalecer o amparo a esse grupo que, por sua natureza, encontra-se em situação de vulnerabilidade. Além disso, permite o debate e a troca de informações e experiências relacionadas à temática”, pontua. Pacto Nacional pela Primeira Infância O Pacto Nacional pela Primeira Infância foi lançado em 2019, por iniciativa do CNJ. O intuito é articular os diversos atores que integram a rede de proteção à criança e concretizar ações voltadas à melhoria das condições necessárias para a proteção de seus interesses. O documento abrange várias ações de proteção e promoção dos direitos das crianças, como intercâmbio de conhecimentos sobre o funcionamento da rede de proteção à primeira infância; desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à atenção à primeira infância; seleção, disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento da atenção à primeira infância. *Com informações da DPDF

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Acordo de cooperação técnica vai acelerar execuções fiscais no DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) firmou um acordo de cooperação técnica para aprimorar a cobrança da dívida ativa e o fluxo de execuções fiscais no DF. O pacto envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF). A medida deve resultar na extinção de cerca de 85 mil processos. Atualmente, o DF conta com mais de 200 mil ações pendentes em duas varas de execução. A assinatura da parceria ocorreu, nesta terça-feira (11), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário do CNJ, com a presença do governador do DF, Ibaneis Rocha, do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da procuradora-geral do DF, Ludmila Galvão, do vice-presidente do TCDF, André Clemente, e do 1º vice-presidente do TJDFT, Roberval Belinati. Ibaneis Rocha ressaltou que o acordo “vai ser um alívio muito grande para a Procuradoria e para o Poder Judiciário, e vai ajudar também o contribuinte” | Foto: Joel Rodrigues/ Agência Brasília Ibaneis Rocha lembrou que a redução do número de processos das Varas de Execução Fiscal sempre foi uma discussão no âmbito jurídico e que o GDF tem atuado para solucionar a questão de forma a beneficiar os poderes e a população. As execuções fiscais são ações judiciais propostas pelo Poder Executivo para a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa, como IPVA, IPTU, ISS e ICMS. “São processos que se arrastam durante dezenas de anos e que dificilmente têm uma resolução do conflito na esfera judicial. Hoje, a gente consegue resolver os problemas de recebimento dos créditos fiscais na esfera administrativa muito mais do que na judicial, exatamente pelas dificuldades que são enfrentadas”, destacou o governador. “Vai ser um alívio muito grande para a Procuradoria e para o Poder Judiciário, e vai ajudar também o contribuinte. Porque a grande maioria dos devedores dessas execuções que incorrem nas áreas de execução fiscal não têm a menor condição de pagar pelos débitos e eles ficam lá empacados na vida durante dezenas de anos”, complementou. A assinatura da parceria ocorreu nesta terça-feira (11), durante a 7ª Sessão Ordinária de 2024 no Plenário do CNJ O acordo tem como objetivo acelerar o fluxo das execuções, diminuir o número de processos em tramitação parados e gerar economia aos cofres públicos, por meio da atuação conjunta com planejamento, execução, monitoramento e controle de processos estratégicos. A iniciativa segue os princípios da Resolução do CNJ de 2024, que reúne medidas para o tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário. Ela já serviu como base para acordos com outros estados e municípios e já resultou na extinção de mais de 300 mil processos. “O maior gargalo da Justiça brasileira está nas execuções fiscais e, portanto, é o que nós temos enfrentado. Esse acordo visa a automatização de procedimentos de processos judiciais, a redução da litigiosidade, a difusão de políticas públicas de regularização fiscal, o incremento da eficiência na cobrança administrativa de crédito e a recuperação de créditos inscritos em dívida ativa”, explicou o ministro Barroso, que preside o CNJ. A procuradora-geral do Distrito Federal, Ludmila Galvão, reforçou a importância do pacto entre os poderes: “Com o acordo agora celebrado, espero que sejam extintas mais de 80 mil execuções fiscais. Com tudo isso, vamos ter uma observância do princípio constitucional do devido processo legal na duração razoável, de forma mais célere, efetiva e com segurança jurídica, bem como estaremos buscando soluções para a resolutividade dos conflitos e para a redução de litigiosidade”. Outras ações O GDF tem atuado apresentando soluções para o problema. Em maio de 2022, o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei Complementar nº 1.010, que autorizou a Procuradoria-Geral do Distrito Federal a desistir das execuções fiscais de até R$ 30.469,52 em tramitação no TJDFT e processá-las administrativamente. O dispositivo veio para diminuir custos judiciais e acelerar o pagamento de débitos. Desde a implantação foram mais de 113 mil execuções fiscais extintas no DF. Desde 2019, a PGDF desenvolve o projeto de pesquisa Osiris para vencer os processos de execução fiscal dentro do órgão. O programa ー ainda em fase intermediária de execução – consiste na criação de minutas, por meio de inteligência artificial específica, para acelerar o fluxo de processos de execução fiscal no DF. A plataforma funciona identificando a fase do processo e gerando uma minuta de petição. A ideia é otimizar tempo para o processo de cobrança de tributos em atrasos para que haja retorno mais rápido de recursos ao erário.

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Escritório Social oferece acolhimento e cidadania a egressos do sistema prisional

Lançado em junho de 2022, o Escritório Social do Distrito Federal já alcançou mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas. O equipamento dá continuidade aos serviços prestados pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF), que atende os cidadãos que ainda estão inseridos no sistema prisional, e é vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência” Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania Todo o suporte do Escritório Social é gratuito e alcança também os familiares dos egressos e pré-egressos. Estes últimos são as pessoas que sairão do sistema prisional em até seis meses, enquanto os egressos são todos aqueles que já foram presos, independentemente do tempo ou data de reclusão. “O Escritório Social representa a união entre os órgãos de justiça, na oferta de dignidade e apoio às pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares”, avalia a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Por meio dessa ação, há a preparação e o encaminhamento do egresso às políticas públicas de cidadania e reinserção social, fundamentais para uma reintegração segura e com a proposta de minimizar os riscos de uma reincidência”, completa. Mais de 1.360 pessoas egressas e pré-egressas do sistema prisional já foram recebidas pelo Escritório Social com atendimentos voltados à reinserção no mercado de trabalho e ao acesso a políticas públicas | Fotos: Tony Oliveira/Agência Brasília O espaço fica na sede da Funap, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para ser atendido, basta ir ao local nos horários indicados, sem necessidade de agendamento prévio ou vinculação a decisão judicial. Basta levar um documento original com foto e o CPF. “O Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social”, esclarece a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins. De acordo com a diretora executiva da Funap, Deuselita Martins, “o Escritório Social dá continuação ao trabalho da Funap, porque a fundação atende o reeducando enquanto ele está em cumprimento de pena. A partir do momento que a pena dele acaba, nós deixamos de atender e começa o trabalho do Escritório Social” A equipe é formada por uma coordenadora, duas assistentes sociais, uma assistente jurídica e um colaborador administrativo, que é reeducando. O espaço conta com sala de informática, sala de barbearia e sala de aula, que podem ser usadas por pessoas interessadas em prestar palestras e capacitações aos reeducandos. Para a coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças. “O escritório social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo”, ressalta. Ela acrescenta que a devolutiva dos cidadãos atendidos demonstra a importância do serviço realizado: “Alguns inclusive têm voltado e agradecido. Dizendo que o Escritório Social mostrou que é possível recomeçar.” A coordenadora do Escritório Social, Maldaildes Divina de Jesus, diz que o equipamento promove ânimo a quem já perdeu as esperanças: “O Escritório Social é um incentivo. Quando a pessoa acha que acabou, que não tem mais jeito e que não tem mais direito ao trabalho, o Escritório Social chega e mostra que nada disso é verdade. Mostra que todos temos direito ao trabalho e a começar tudo de novo” Acolhimento que importa Para o técnico de manutenção Ricardo Costa (nome fictício), 57 anos, o suporte do Escritório Social abriu um novo leque de possibilidades. Ele viveu por mais de dez anos na rua após terminar um casamento e, em determinado momento, foi inserido no sistema prisional. Em março, conheceu o equipamento público e conseguiu o tão sonhado emprego. “Cheguei aqui no dia 6 de março e, no dia 8, eu já estava trabalhando. Agora tenho meu endereço, meu cantinho. Morar na rua é uma situação muito difícil e eu não me conformava com aquilo. Hoje posso falar que estou trabalhando, é uma bênção de Deus”, desabafa. Como forma de agradecimento, ele escreveu a seguinte frase: “No Escritório Social doam amor, enxugam lágrimas e provocam sorrisos.” A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais: “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada” De 29 de junho de 2022, data de lançamento do equipamento, até esta quinta-feira (2), foram atendidas 1.366 pessoas, sendo estas egressas, pré-egressas ou familiares de pessoas nestas condições. No mesmo período, foram realizadas 183 visitas domiciliares com entrega de cestas básicas. Entre as pessoas atendidas, a maioria dos egressos e pré-egressos são homens. Já entre os familiares, destaca-se a presença de mães e esposas. Além disso, do total de pessoas atendidas, 14 são transexuais. A assistente social Maria do Socorro Nunes Pinheiro afirma que os principais serviços prestados estão relacionados à procura por emprego e acesso a benefícios sociais. “Essas pessoas estão fora do mercado de trabalho há bastante tempo, então é complicado que voltem, é uma questão delicada”, pontua. “Depois que a pessoa solicita o trabalho, nós analisamos o caso, visitamos o local em que ela mora e buscamos inseri-la no mercado”, completa. Se o egresso ou pré-egresso não puder comparecer ao escritório, um amigo ou familiar pode solicitar o suporte. “É o mesmo atendimento, nós buscamos entender aquele contexto e ajudar a pessoa da melhor forma. Também fazemos a escuta qualificada dessas pessoas e temos um grupo terapêutico”, acrescenta Pinheiro. A assistente administrativa Margarida Alves, 32, conheceu o equipamento em 2019. “Comecei trabalhando com serviços gerais e fui deixando o leque da minha vida aberto. Consegui me formar em recursos humanos no presídio e quero um dia trabalhar nessa área”, afirma. “Tudo que nós, egressos, precisamos, tem aqui no escritório. Eles me ajudaram. É o apoio social que pode mudar nossos destinos”, conclui. Serviço Escritório Social – Local: SIA Trecho 2 – 2º andar da Funap-DF – Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h – Telefones: (61) 3686-5097, (61) 3686-5063, (61) 3686-5059 – E-mail: esocial.funap@sejus.df.gov.br

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Lançada campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

No mês dedicado à luta pelo fim da violência contra a mulher, o Flamengo vai entrar no Maracanã contra o Palmeiras, nesta quarta-feira (8), vestindo um manto diferente. O BRB, que tem parceria negocial com o time carioca, cedeu seu espaço na camisa oficial ao Instituto Nós por Elas. O objetivo da ação é colaborar para conscientizar a população sobre a importância da prevenção e erradicação de atos nocivos contra meninas e mulheres. Ação é baseada na campanha do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres: o X vermelho na palma da mão significa que a pessoa está em perigo | Foto: Geovana Albuquerque/Agência Brasília [Olho texto=”“Temos o compromisso de incentivar campanhas de conscientização e reforçar a importância de manter as mulheres seguras”” assinatura=”Paulo Henrique Costa, presidente do BRB” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O BRB é o primeiro banco parceiro do Instituto Nós por Elas, que tem como embaixadora a ex-modelo e atriz Luiza Brunet. A ação faz parte do compromisso da instituição financeira com a Certificação em Boas Práticas no Combate à Violência Contra as Mulheres, procedimento auditado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “Temos o compromisso de incentivar campanhas de conscientização e reforçar a importância de manter as mulheres seguras”, afirma o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa.  “É importante reconhecer a gravidade dessa situação e trabalhar para criar um ambiente seguro.” A presidente do Nós por Elas, Marcela Bocayuva, reforça:  “É fundamental que as estratégias de prevenção e resposta à violência doméstica sejam reconhecidas, garantindo que as vítimas tenham suporte e proteção adequada, e que medidas de repressão a tal ato sejam observadas”.  Prevenção da violência [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em 1999, a Organização das Nações Unidas (ONU) oficializou o 25 de novembro como Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Desde então, a data é usada para aumentar a conscientização e o combate à violência contra as mulheres em todo o mundo. A campanha incentiva mulheres vítimas de violência doméstica a buscarem acolhimento em farmácias, instituições públicas, agências bancárias e estabelecimentos comerciais com um X vermelho na palma da mão. Já o Nós por Elas foi fundado, por mulheres, em 2021, a partir de uma campanha de resgate de mulheres afegãs. Na pandemia, a idealizadora do instituto, a juíza Renata Gil, foi a responsável pela campanha do Sinal Vermelho, que virou lei federal, encabeçada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). *Com informações do BRB

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