União, estados e municípios discutem carga tributária e renegociação de dívidas
Governadores, prefeitos e ministros se reuniram com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para tratar da renegociação de dívidas, alterações na Reforma Tributária e a construção de políticas públicas em âmbito nacional. O encontro do chamado Conselho da Federação ocorreu na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio do Planalto, e contou com a participação da governadora em exercício Celina Leão. Durante o encontro, a governadora em exercício Celina Leão também falou sobre a lei da alteração tributária: “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília “O mais importante de tudo isso para os estados é o projeto de resolução que fala da renegociação das dívidas”, disse a gestora. “Eles apresentaram algumas resoluções, as câmaras técnicas também apresentaram algumas propostas, uma na área da educação, outra na área da sustentabilidade e outra também na área de combate ao racismo. As pautas foram compiladas pelos ministros sobre a dificuldade de se aderir a programas sem recursos financeiros adequados para o cumprimento de metas. E foi colocada essa construção, essa possibilidade.” R$ 966,1 milhões Total da dívida do DF para com a União – menor do que a de 18 estados O Conselho da Federação trata de ações nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal nas mais diversas áreas. Alguns dos governadores e prefeitos presentes compareceram com o objetivo de renegociar dívidas. “Viemos falar também um pouco do Projeto de Lei Complementar [PLC] que chegou à Câmara Federal para regulamentar a lei da alteração tributária”, complementou Celina Leão. “Cada estado tem uma posição, mas o Fórum de Governadores traz aqui uma posição de diálogo, de entendimento”. Os estados devem à União R$ 764,9 bilhões, montante do qual R$ 683,9 bilhões correspondem somente a São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O DF tem um saldo devedor de R$ 966,1 milhões, ocupando a 19ª posição entre as unidades da Federação, mas seus representantes compareceram ao encontro para se solidarizar com os demais estados que passam por situações mais agudas. Além de uma resolução para renegociar a dívida dos estados com a União, o Conselho tratou de um dispositivo que facilita os repasses do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para as escolas públicas com dificuldade na prestação de conta, de um compromisso federativo climático e também da Política Nacional de Cuidados, tratada pelo governo federal.
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Governador do DF toma posse no Conselho da Federação
O governador Ibaneis Rocha foi empossado, na manhã desta quarta-feira (25), como membro do Conselho da Federação, grupo que terá como função integrar e promover a cooperação entre os governos municipais, estaduais e a União. O decreto que instalou o colegiado e deu posse aos seus 18 integrantes foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. O Conselho da Federação foi instituído pelo decreto nº 11.495 de 18 de abril de 2023. O grupo, formado por representantes da União, dos estados e dos municípios, vai se reunir periodicamente para aprimorar as políticas públicas nacionais, superar as desigualdades ainda presentes no Brasil e tratar de reformas institucionais, necessárias ao desenvolvimento econômico e social sustentável do país. Ibaneis Rocha: “Cada região do país tem características próprias. É importante termos um canal aberto para o debate de temas relevantes como a reforma tributária, para que possamos encontrar a fórmula ideal para todos, estados e municípios”| Foto: Renato Alves/Agência Brasília “A constituição desse fórum de debates, onde poderemos tratar de questões federativas, é de suma importância para nós todos”, avaliou Ibaneis Rocha. “Cada região do país tem características próprias. É importante termos um canal aberto para o debate de temas relevantes como a reforma tributária, para que possamos encontrar a fórmula ideal para todos, estados e municípios.” O colegiado apresenta igual representação entre governadores, prefeitos e administração federal. O grupo é comandado pelo próprio presidente da República e conta também com a participação do vice-presidente Geraldo Alckmin e dos ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). A composição do conselho tem, ainda, Ibaneis Rocha representando o Fórum dos Governadores, outros cinco governadores de cada uma das regiões brasileiras, além de seis representantes dos municípios, sendo dois da Associação Brasileira de Municípios, dois da Confederação Nacional de Municípios e dois da Frente Nacional de Prefeitos. Após a assinatura do decreto, os integrantes participaram da primeira reunião do colegiado. [Olho texto=”“Vivemos em um governo em que a seca da Amazônia não é um problema só daquele estado, é um problema do Brasil”” assinatura=”Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República” esquerda_direita_centro=”direita”] “Estamos fazendo uma fotografia bonita do processo democrático aqui. Fazer política é fazer concessão, é conversar. Se a gente não fizer esse exercício, a gente não exerce a democracia”, observou o presidente Lula. “Vivemos em um governo em que a seca da Amazônia não é um problema só daquele estado, é um problema do Brasil. A violência no Rio de Janeiro não é só uma questão daquele estado, é de todos. É assim que esse país tem que ser gerido.” Para o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a instalação do Conselho da Federação é um ato histórico, que marca, em definitivo, a manutenção de um diálogo federativo. “É uma felicidade ver que voltamos a ter uma imagem como essa, governadores e prefeitos de todos país unidos de forma civilizada para construir ações em prol do nosso país”, afirmou. Composição do Conselho da Federação ? Presidente – Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República ? Vice-presidente – Geraldo Alckmin, vice-presidente da República Membros ? Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais ? Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil ? Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento ? Fernando Haddad, ministro da Fazenda ? Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal (Fórum dos Governadores) ? Renato Casagrande, governador do Espírito Santo (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) ? Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul (Consórcio de Integração Sul e Sudeste) ? Mauro Mendes, governador do Mato Grosso (Consórcio Brasil Central) ? Helder Barbalho, governador do Pará (Consórcio Amazônia Legal) ? João Azevedo, governador da Paraíba (Consórcio Nordeste) ? Paulo Roberto Ziulkoski e Ivo Rezende Aragão (Confederação Nacional dos Municípios) ? Edvaldo Nogueira Filho e Eduardo Paes (Frente Nacional de Prefeitos) ? Ary José Vanazzi e José Ordinan Ortolan (Associação Brasileira de Municípios).
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Celina Leão defende ações para reequilíbrio fiscal em reunião com prefeitos
A governadora em exercício Celina Leão esteve, na manhã desta segunda-feira (13), na 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Durante o encontro, a chefe do Executivo do DF defendeu a criação do Conselho da Federação para dar suporte e priorizar as pautas comuns aos estados e municípios e a institucionalização do Fórum de Governadores para reunir as demandas e levá-las ao governo federal. [Olho texto=”“O pacto federativo precisa acontecer. Os estados e municípios pedem socorro. O Governo do Distrito Federal (GDF) não sobrevive sem o Fundo Constitucional. Esse suporte foi feito para que a gente pudesse abrigar a democracia do Brasil e é isso que a gente tem feito com muito zelo e muita cautela”” assinatura=”Celina Leão, governadora em exercício” esquerda_direita_centro=”direita”] “O DF acumula funções como estado e município. As nossas mazelas são idênticas. Mas há esperança com a retomada do pacto federativo, com a criação do Conselho Nacional dos Entes Federados para realmente discutir os grandes problemas”, afirmou a governadora em exercício. “O pacto federativo precisa acontecer. Os estados e municípios pedem socorro. O Governo do Distrito Federal (GDF) não sobrevive sem o Fundo Constitucional. Esse suporte foi feito para que a gente pudesse abrigar a democracia do Brasil e é isso que a gente tem feito com muito zelo e muita cautela”, completou. Celina Leão também defendeu ações para o reequilíbrio fiscal e o maior investimento em áreas emergenciais, citando saúde – principalmente em relação às filas de cirurgia represadas devido à pandemia de covid-19 -, educação, transporte e infraestrutura, no sentido de ajudar a financiar as obras inacabadas. “A nossa primeira reivindicação é o reequilíbrio dos nossos cofres públicos. Esse é o maior pedido de ajuda financeira dos estados por conta das isenções de impostos. Depois os mais variados na saúde, educação, infraestrutura e nos repasses das emendas parlamentares”, definiu. A governadora em exercício também pediu mais diálogo com o Congresso Nacional antes da aprovação de projetos na Casa: “Precisamos ser ouvidos quando vários sistemas são votados na Câmara. Cria-se o impacto financeiro e não pergunta para o estado como ele vai cumprir” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Além disso, pediu agilidade da Caixa Econômica Federal nos repasses de emendas parlamentares e fez um apelo aos parlamentares em relação a projetos aprovados que têm impacto financeiro nos estados. “O problema não é só o recurso preso, mas perder o recurso. Quando se perde, quem perde é a cidade”, disse sobre a questão da transferência dos recursos. Já em relação aos projetos do Congresso Nacional, pediu acompanhamento permanente e mais diálogo antes da aprovação. “Precisamos ser ouvidos quando vários sistemas são votados na Câmara. Cria-se o impacto financeiro e não pergunta para o estado como ele vai cumprir”, citou. [Olho texto=”A 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos ocorre entre segunda (13) e terça-feira (14). Durante os dois dias, serão abordados os desafios das médias e grandes cidades do Brasil sob o ponto de vista das políticas de mobilidade urbana, economia, educação, inovação, habitação, sustentabilidade, saúde e financiamento” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Conselho da Federação A criação do Conselho da Federação foi uma sugestão da Frente Nacional dos Prefeitos ao governo federal. A ideia é reproduzir o que acontecia no Comitê de Articulação Federativo, pactuando os principais temas dos estados e municípios brasileiros. Representante do governo federal, o secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto, afirmou que o conselho será instituído com a participação do presidente da República, de seis governadores representando as regiões e de seis prefeitos. Também serão montadas câmaras técnicas. “Temos a expectativa de que o Conselho da Federação seja um grande ambiente de discussão. A gente precisa resolver as emergências de agora e também pensarmos no futuro”, explicou Olavo Noleto. O governador do Amapá, Clécio Luís, também defendeu a importância do conselho. “Temos que ter uma união federal que enxergue todo o país”, comentou. Luís ainda abordou a necessidade de que governadores e prefeitos possam discutir o formato do grupo. “O mais importante é discutirmos antes da criação quais são as expectativas que temos dele. Tem que ser algo que possa suprir as nossas necessidades”, defendeu. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Evento A chefe do Executivo local participou da mesa que discutiu a criação do Conselho da Federação para debater políticas estratégicas e transversais e promover o fortalecimento da democracia. A mesa contou com a presença do presidente da FNP e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, do governador do Amapá, Clécio Luís, e do secretário-executivo da Secretaria de Relações Institucionais, Olavo Noleto. A 84ª Reunião Geral da Frente Nacional dos Prefeitos ocorre entre segunda (13) e terça-feira (14), no Hotel Royal Tulip, com a presença de representantes do governo federal, ministros, governadores e mais de 100 prefeitos. Durante os dois dias, serão abordados os desafios das médias e grandes cidades do Brasil sob o ponto de vista das políticas de mobilidade urbana, economia, educação, inovação, habitação, sustentabilidade, saúde e financiamento.
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