Conplan aprova nova etapa do bairro Urbitá, em Sobradinho II, para mais de 21 mil habitantes
Mais um passo foi dado na criação do futuro bairro Urbitá, em Sobradinho II. Por ampla maioria de votos, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (6), uma nova fase do projeto de parcelamento do solo no local, chamada Urbitá - Etapa 3/4. A previsão é que comporte até 6.965 apartamentos, para atender uma população de aproximadamente 21.173 habitantes, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho, empresa proprietária do terreno e responsável pelo projeto. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020. O projeto prevê a criação de 90 lotes destinados a residências, comércios, prestação de serviços, indústrias e institucionais, bem como áreas públicas classificadas como Espaços Livres de Uso Público (Elups) e equipamentos públicos urbanos e comunitários. O parcelamento abrange uma área total de 498.452,29 m² das terras da Fazenda Paranoazinho, na saída Norte de Brasília, próxima à rodovia BR-020 A poligonal do projeto foi dividida em três partes, chamadas de: Zona A, Zona Centralidade e Parque Linear Urbano — uma futura área verde de 65.541,04 m² que abrigará atividades lúdicas e de lazer. Na Zona A, os lotes serão destinados preferencialmente para habitação, admitidos outros usos compatíveis com a escala residencial. A Zona Centralidade abrigará atividades com potencial de desenvolvimento da região, a exemplo de comércios e indústrias, podendo também ter residências, desde que não sejam no térreo. Já o Parque Linear Urbano constituirá um sistema de espaços verdes que será implementado na região. Dessa forma, concretizará no território a estratégia de conectores ambientais prevista no Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) de 2009. Sistema viário O projeto será de fácil circulação de veículos e pedestres | Ilustração: Divulgação/Seduh-DF Com relação ao sistema viário, o projeto prevê a criação de vias de circulação interna; uma via de atividades para comércio, serviços e instituições; e uma via parque, para acesso a áreas ambientais sensíveis, lazer ativo e contemplativo, podendo incluir pavimentação diferenciada, ciclovias ou uso exclusivo para pedestres. “O sistema viário do Urbitá será uma grande inovação no DF”, garantiu o diretor-presidente da Urbanizadora Paranoazinho, Ricardo Birmann, presente na votação. “Há uma estrutura de calçadas extremamente generosa, proteção aos ciclistas e separação deles dos pedestres nas vias mais acessadas, faixas de pedestre próximas às esquinas e todas as vias são preparadas para receber paradas de ônibus. Nossa intenção é promover a melhor experiência possível de qualidade de vida à população”, destacou. Além disso, a empresa elaborou para a região o estudo de tráfego e mobilidade urbana, com o objetivo de trazer soluções para mitigar o impacto de veículos que pode ser gerado pelo empreendimento, quando estiver concluído. Entre elas, instalar sinalização e semáforos, tornar o fluxo livre entre a via marginal da DF-150 para a Avenida DF-425, e aumentar a capacidade da Avenida DF-425 de uma para duas faixas de rolamento por sentido. A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados A iniciativa teve todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários aprovados, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Além disso, está de acordo com as diretrizes urbanísticas para a área e dentro do que propõe o Pdot. Histórico Em 2007, a empresa comprou as terras da Fazenda Paranoazinho e, desde então, trabalha para regularizar os lotes. Ao longo dessa tentativa, o projeto do novo bairro foi desenvolvido. Ao todo, o Urbitá ocupa uma área de 9.223.400 m² e poderá abrigar até 118.607 habitantes. [LEIA_TAMBEM] A região central da Urbitá acabou sendo dividida em cinco etapas de parcelamento do solo pela Urbanizadora Paranoazinho. Em 2018, o Conplan aprovou o Plano de Urbanização Urbitá (PDU) e a etapa 1 que, sozinha, poderá abrigar 11.710 pessoas, conforme a estimativa da Urbanizadora Paranoazinho. Ambos também foram aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 2019. Próximos passos Após a aprovação no Conplan, a Urbanizadora Paranoazinho deverá apresentar o projeto urbanístico da Etapa 3/4 à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) para análise técnica. Depois, ele será submetido à aprovação por decreto governamental. Após a publicação do decreto, o interessado tem 180 dias para requerer a licença urbanística. *Com informações da Seduh-DF
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Sobradinho terá novo parcelamento com foco em habitação de interesse social
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, na quinta-feira (23), o projeto urbanístico de parcelamento do solo denominado Residencial Sobradinho, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). O projeto integra o planejamento urbano da região e tem capacidade para abrigar cerca de 13.617 moradores, reforçando as ações de habitação de interesse social no DF. Aprovação do projeto foi comemorada pela comunidade local, que será beneficiada | Foto: Divulgação/Seduh Com área total de 978.932,66 m² (o equivalente a quase 138 campos de futebol), o parcelamento será organizado em 834 lotes. Desses, 729 serão destinados ao uso residencial unifamiliar de interesse social, sob responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), enquanto os demais atenderão a usos comercial, institucional e de prestação de serviços. O projeto prevê que os lotes sejam oferecidos de forma urbanizada, com infraestrutura adequada e planejamento viário. Ao todo, as áreas públicas somam 465.078,01 m², incluindo espaços livres de uso público (Elups) e equipamentos de interesse público, o que representa 47,83% da área total. Entre essas áreas, estão previstas praças, parques e equipamentos comunitários, garantindo qualidade de vida e integração social aos futuros moradores. Conquista “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida” Simone Magalhães, diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho O presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e relator do projeto no conselho, Rôney Nemer, ressaltou a relevância do parcelamento para a comunidade de Sobradinho, especialmente a de Sobradinho II: “Eles são filhos de lá, viam aquela terra e queriam que aquilo fosse para eles morarem, para não ficar no aluguel, para saírem da invasão, da área irregular, e o governador entendeu isso”. O entusiasmo também foi compartilhado pela arquiteta Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do DF (Codese). “E hoje, então, se oferece mais uma área, num local extremamente propício e para atender aqueles que realmente mais precisam”, comentou. A diretora da Associação Movimento dos Inquilinos de Sobradinho, Simone Magalhães, que acompanhou a reunião do conselho, também comemorou a aprovação do projeto: “Criar áreas para população de baixa renda não é fácil. É uma luta de muito tempo, e, hoje, foi uma missão cumprida. Sabemos que várias famílias de baixa renda, que realmente necessitam, serão beneficiadas”. [LEIA_TAMBEM]O Residencial Sobradinho foi precedido por todos os estudos urbanísticos, ambientais e viários necessários, além de consultas às concessionárias de serviços públicos, assegurando que o parcelamento avance de forma planejada, segura e sustentável. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, a Terracap apresentará o projeto urbanístico executivo do parcelamento, que será analisado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) antes de ser formalmente aprovado por decreto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com a publicação, a Terracap terá 180 dias para solicitar a licença urbanística e providenciar o registro cartorial do projeto. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Plano de Intervenção Urbana do SIA é aprovado pelo Conplan
O Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) foi aprovado, nesta quinta-feira (23), por unanimidade, pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Elaborada pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), a iniciativa prevê desde a reforma de calçadas, ciclovias e estacionamentos até medidas para incentivar o desenvolvimento econômico local. Uma vez aprovado, o PIU abre caminhos para novos projetos, conforme ressaltou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz | Foto: Divulgação/Seduh As propostas foram apresentadas após visitas da equipe técnica da Seduh à região administrativa (RA), ouvindo demandas da população e da administração local. No caso específico do SIA, a ideia é dinamizar a RA para oferecer mais do que apenas lotes comerciais e industriais, como lembrou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “O Plano de Intervenção é uma primeira etapa para estabelecer diretrizes específicas para as intervenções identificadas como necessárias”, explicou o gestor. “A partir daí, projetos ainda serão desenvolvidos junto à população, para conseguirmos aperfeiçoar ainda mais a cidade.” Propostas [LEIA_TAMBEM]Entre as propostas estão a reforma do sistema viário e obras nos espaços livres de uso público (Elups). O texto também propõe a criação de 57 estacionamentos, a implantação de 22 que nunca foram executados e a reforma de outros 252 — uma das principais demandas da região. Quanto à acessibilidade e à mobilidade urbana, está prevista a construção de calçadas acessíveis em setores como os de Oficinas Norte (SOFN) e de Transportes Rodoviários e Cargas (STRC). Também é proposta a interligação da ciclovia ao sul do SIA, localizada na via marginal da Estrada Parque Taguatinga-Guará (EPTG), com a malha cicloviária já existente nas proximidades, como a do Guará. As medidas para melhorar a mobilidade foram elogiadas pelo conselheiro Benny Schvarsberg, representante do movimento Andar a Pé: “Saúdo a proposta que foi apresentada, no sentido de que ela busca complementar e, sobretudo, integrar mais e melhor a malha do sistema cicloviário existente”. Ele recomendou ampliar o plano de arborização ao longo do sistema viário do SIA. Para o desenvolvimento do PIU, o método adotado baseou-se na análise comparativa entre a cidade legal (planejada) e a cidade real (situação atual). Inicialmente, um levantamento e a sistematização de dados identificaram as deficiências e potencialidades da região. A partir da consolidação dessas informações, foram feitas análises técnicas que subsidiaram a definição das estratégias para a requalificação urbana. Lei de Uso e Ocupação do Solo Motivada por diversas demandas consolidadas pela equipe técnica da Seduh, a revisão do PIU exigiu ajustes pontuais em trechos da Lei Complementar nº 948/2019, mais conhecida como Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). Para isso, serão incorporadas à norma algumas das mudanças previstas no PIU do SIA, como alterações de usos e adequações de lotes. Por ser uma RA de predominância industrial, comercial e de prestação de serviços, uma das propostas é a alteração de usos no SOF Norte para permitir residências, assim como já ocorre em alguns lotes atualmente. Outro exemplo trata de dois grandes lotes em frente à Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), cada um com mais de 100 mil m², onde está prevista a possibilidade de um estudo de reparcelamento das áreas que poderá prever, no futuro, o uso residencial. “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos” João Accioly, relator do plano no Conplan “O objetivo é trazer uma dinamização importante para permitir o desenvolvimento econômico da região”, ressaltou João Accioly, relator do plano no Conplan e representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF). “O PIU do SIA representa um avanço no ordenamento e na dinamização da região administrativa, articulando aspectos de mobilidade, uso do solo e qualificação dos espaços públicos”, afirmou. Próximos passos Após a aprovação pelo Conplan, o texto que inclui os ajustes na Luos será encaminhado à Casa Civil do Distrito Federal. Em seguida, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviará a proposta à Câmara Legislativa (CLDF). Já as melhorias estruturais previstas pelo PIU, como reformas urbanas e viárias, serão tratadas no âmbito da Seduh e do Conplan. Além do SIA, as regiões do Guará, Santa Maria e Lago Sul já possuem planos de intervenção urbana aprovados. Usina solar fotovoltaica O Conplan também aprovou a instalação de uma usina solar fotovoltaica no Palácio da Alvorada, ocupando parte do lote e separada do jardim formal. Trata-se de um projeto de modificação, sem alterações na área ou na edificação. Conforme o parecer técnico emitido pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), serão instaladas 1.922 placas fotovoltaicas. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre a Presidência da República e a Neoenergia Distribuição Brasília S.A. Com investimento de R$ 3,5 milhões do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia, a expectativa é gerar uma economia anual em energia superior a R$ 1 milhão. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
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Conplan aprova concessão de uso dos becos nos lagos Sul e Norte
Em resposta a um problema que se arrasta há décadas no Lago Sul e no Lago Norte, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (18), por ampla maioria de votos, a concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, conhecidas como becos. A partir de agora, a proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre o tema será encaminhada à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Nesta quinta (18) o Conplan aprovou a concessão de uso das áreas públicas intersticiais contíguas aos lotes residenciais, conhecidas como becos, nos lagos Sul e Norte | Fotos: Divulgação/Seduh-DF A medida resulta de estudos e avaliações in loco conduzidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com suporte da Secretaria DF Legal. O objetivo é assegurar o cumprimento da função social da cidade, regulamentando ocupações consolidadas nos becos das duas regiões administrativas (RAs), por meio da concessão de direito real de uso. O texto trata de 891 becos localizados entre os lotes finais das QIs e QLs do Lago Sul e do Lago Norte. Desse total, 87 deverão ser desobstruídos, 147 já estão livres de ocupação e deverão permanecer assim, enquanto os demais poderão ser objeto de concessão. O projeto não envolve áreas verdes. “É uma regularização, digamos assim, mas nem de longe é um incentivo a novas ocupações. Por isso, há um marco temporal. O que não está fechado continuará aberto. O que não está ocupado efetivamente com qualquer tipo de edificação também não poderá ser edificado”, explicou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A pessoa que tiver a concessão do beco não poderá usá-lo da forma que quiser, e, na data da publicação da lei, o local deve permanecer exatamente da forma como verificamos que estava.” "A minuta do PLC representa uma solução madura, técnica e juridicamente segura para uma questão urbana de alta relevância para o Distrito Federal" Jairo Lopes, relator da proposta no Conplan A proposta estabelece duas situações: a primeira, em que o beco funciona como passagem pública para ponto de ônibus, comércio ou equipamento público, devendo permanecer aberto; e a segunda, quando o beco não leva a lugar algum nem cumpre função urbanística, podendo ser fechado. Os estudos que embasam a futura lei garantem o acesso de pedestres a equipamentos comunitários, áreas comerciais e institucionais, paradas de transporte coletivo, redes de infraestrutura e demais equipamentos urbanos. Além disso, vedam a sobreposição em espaços classificados como Áreas de Preservação Permanente (APP). Ao normatizar o uso dos becos contíguos aos lotes residenciais, a proposta levou em conta a necessidade de planejamento urbano que assegure organização e desenvolvimento das cidades. Nesse sentido, foi priorizada a perspectiva dos pedestres, que poderão utilizar determinadas áreas de passagem com mais segurança e eficiência. Para obter a concessão, os interessados deverão atender a todos os critérios estabelecidos no PLC e pagar um preço público pelo uso, calculado com base no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis). A medida resulta de estudos e avaliações in loco conduzidos pela equipe técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), com suporte da Secretaria DF Legal Novo texto A Lei nº 7.323/2023, que tratava da concessão, precisou ser revista após decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que acatou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) motivada por uma emenda parlamentar que alterou o projeto original. Por isso, a Seduh elaborou um novo texto para regulamentar as ocupações consolidadas nos becos das duas RAs. Na lei anterior, não havia definição sobre quais becos deveriam ser desobstruídos ou poderiam ser objeto de concessão, como lembrou Marcelo Vaz. “Houve uma compreensão, até mesmo dos desembargadores, de que a lei deveria definir, já em seu anexo, quais becos deveriam ser desobstruídos e quais seriam passíveis de concessão. Na lei anterior, caberia ao decreto apontar isso. Mas agora já incluímos essa definição na proposta de lei”, informou. [LEIA_TAMBEM]“A minuta do PLC representa uma solução madura, técnica e juridicamente segura para uma questão urbana de alta relevância para o Distrito Federal”, comentou o relator da proposta no Conplan e representante da Secretaria de Governo (Segov), Jairo Lopes. “É o resultado de um processo de aprendizado e aprimoramento contínuo, no qual os desafios passados foram transformados em oportunidades para desenvolver uma proposta mais completa e robusta.” Para chegar a esse resultado, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou à Justiça o prazo de um ano para apresentar nova proposta de lei sobre o tema. “Os estudos elaborados pela Seduh, pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e pelo DF Legal permitem concluir que a medida serve, tão somente, para regularizar, ordenar e disciplinar esse tipo de ocupação, que, em alguns casos, já está consolidada. Estamos tratando de resolver uma questão histórica”, destacou o relator. “A Secretaria agora está corrigindo um erro”, afirmou o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion. “Quero parabenizar a equipe da Seduh pela coragem de tocar nessa ferida.” *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Após aprovação no Conplan, Plano Diretor de Ordenamento Territorial segue para CLDF no início de agosto
O governador Ibaneis Rocha comemorou, nesta sexta (1º), um importante avanço para o desenvolvimento do Distrito Federal: a aprovação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), na quinta-feira (31). A revisão do Pdot, prevista em Lei Complementar, organiza o território, definindo diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e aos locais que podem ser destinados à moradia. Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal: "Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília O projeto, que define os rumos do crescimento urbano e sustentável do DF nos próximos anos, será encaminhado à Câmara Legislativa nos próximos dias após análise da Casa Civil do Distrito Federal. A expectativa é de que, com o apoio dos parlamentares, o Pdot seja votado até o fim do ano. Em encontro com representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) – pasta responsável pela condução de todo o processo –, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF) e do próprio conselho, o chefe do Executivo destacou os esforços do Governo do Distrito Federal (GDF) para modernizar a legislação urbanística da capital federal desde o início da gestão, em 2019. O novo Pdot propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias “Essa é uma resposta muito grande à sociedade. Nós vamos terminar o nosso mandato com todas as modernizações de legislação que Brasília precisava. Tenho certeza que o setor produtivo reconhece o esforço que vocês vêm fazendo no sentido de destravar o Distrito Federal”, afirmou Ibaneis Rocha, ao lembrar as revisões da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal (Luos) e a histórica aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub). “Essa votação do Pdot consagra o trabalho que a gente vem fazendo. Em 2018, quando eu ganhei a eleição, fui para dentro da Câmara [Legislativa do DF] para que a gente pudesse aprovar a Luos que estava em tramitação, sabendo que ela tinha os seus defeitos, mas que nós daríamos conta de fazer o aperfeiçoamento”, complementou. Esperada há mais de 15 anos, a revisão do Pdot foi intensificada a partir de 2023 por este GDF, em continuidade à modernização da legislação urbanística do Distrito Federal. “Nós temos plena convicção de que foi um processo muito bem discutido e muito bem elaborado, principalmente atendendo os anseios da sociedade. Não temos dúvida que isso [a revisão], nos próximos anos, vai trazer vários benefícios à população do DF”, defendeu o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. O titular da pasta lembrou também que foram mais de 90 encontros com a comunidade das regiões administrativas para que o projeto pudesse ser aperfeiçoado. Entre os pontos importantes do Pdot, Vaz destacou a regularização fundiária, com a atualização das áreas passíveis de regularização, como o Assentamento 26 de Setembro e a Ponte Alta, além da instalação de infraestrutura em locais, até então, irregulares. “Estamos falando de drenagem, esgotamento sanitário, iluminação pública. Tudo isso vem a partir do Plano Diretor”, acrescentou. [LEIA_TAMBEM]O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz, ressaltou que o projeto terá um prazo de quatro meses de análise dentro da Casa. “O Executivo dá uma demonstração de compromisso com a Câmara, quando respeita o prazo acordado, para que no início de agosto o projeto chegue na Câmara. Vamos analisar durante quatro meses e, se Deus quiser, no final de dezembro, vamos dar mais um presente, como demos o Ppcub, e a Lei do Parcelamento do Solo. Essa é uma demonstração de cuidado com o povo do Distrito Federal”, disse. “Hoje é um dia para comemorar uma importante vitória”. Entenda o novo Pdot O novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) propõe ações integradas de regularização fundiária e habitação para garantir moradia digna, incluindo a possibilidade de legalização de 28 áreas informais que podem beneficiar cerca de 20 mil famílias. O texto também prevê medidas para fortalecer a resiliência territorial frente às mudanças climáticas e estratégias específicas para o desenvolvimento equilibrado dos núcleos urbanos com foco em acessibilidade e mobilidade sustentável, além de um sistema robusto de fiscalização e monitoramento para assegurar a aplicação efetiva do plano. A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil.
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Conplan aprova o Plano Diretor de Ordenamento Territorial
Em um momento histórico, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O texto foi amplamente discutido com a sociedade e recebeu mais de 15 mil contribuições populares ao longo de todo o processo. A partir de agora, o próximo passo será encaminhá-lo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois de 16 anos de espera, a aprovação marca um capítulo importante na construção coletiva do futuro do Distrito Federal com a atualização do Plano Diretor – lei que organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo. O texto do Pdot recebeu mais de 15 mil colaborações antes de ser aprovado pelo conselho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Confira algumas das principais iniciativas previstas no texto ⇒ Integração das propostas de regularização fundiária e habitação, com o propósito de prover não somente casas, mas moradia digna; ⇒ Propõe que 28 áreas informais em todo o DF sejam passíveis de regularização fundiária, o que beneficiaria cerca de 20 mil famílias; ⇒ Implementar a resiliência territorial, com foco em enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental do território; ⇒ Estabelecer estratégias específicas de mudanças no território, para promover o desenvolvimento de diferentes núcleos urbanos, tornar o DF um lugar mais acessível e com mobilidade sustentável; ⇒ Uma proposta robusta de fiscalização e monitoramento da ocupação do território, de modo a garantir a efetividade da aplicação do Plano Diretor. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF" Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan “Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, declarou o presidente do Conplan e secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Essa aprovação representa um grande avanço, na medida em que encerra no Executivo uma discussão de anos, com um debate muito bem feito com a população do DF, ouvindo demandas, levantando um diagnóstico do que a sociedade precisa para um Distrito Federal melhor e, a partir daí, formulando essas propostas que foram apresentadas aos conselheiros”, completou. Para o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, a aprovação do Plano Diretor representa um avanço para todo o território e para as áreas à espera de regularização. “É um momento histórico. A cidade está deformada porque não tinha esse instrumento. Finalmente o Distrito Federal terá uma lei que merece”, elogiou. “Essencial para esse instrumento foi a participação da sociedade civil. Acho que o texto evoluiu muito com isso. Durante a pandemia o processo do Pdot foi muito delicado, mas ele foi avançando, se aprimorando, chegando nas esquinas do DF, em pessoas que não acompanham o debate urbano, e vimos que a comunicação foi melhorando e a população foi tomando interesse pelo Pdot e compreendendo esse instrumento tão importante”, pontuou o representante do Instituto de Arquitetos do Brasil - Distrito Federal (IAB-DF), André Tavares. O Pdot organiza o território, definindo onde estão e quais são as diretrizes e estratégias aplicadas às zonas urbanas e rurais do DF, às áreas ambientalmente sensíveis e a quais locais podem ser destinados à moradia, por exemplo | Foto: Anderson Parreira/Agência Brasília O presidente da CLDF, Wellington Luiz, parabenizou os conselheiros e a equipe da Seduh pelos trabalhos e a busca por melhorias trazidas com o Pdot. O parlamentar aproveitou para reforçar o compromisso da Câmara Legislativa em votar o projeto neste ano. “No início de dezembro, tão logo completem os 120 dias de discussões que pedimos tanto para os deputados como para sociedade participar, o Pdot será pautado para ser votado. Será o presente de Natal para a sociedade”, prometeu. Recomendações Os conselheiros fizeram seis recomendações ao Plano Diretor, que foram aprovadas pelo colegiado e serão acrescentadas ao texto final do anteprojeto. Confira cada uma delas: ⇒ Retorno da previsão do condomínio rural, desde que as edificações privativas sejam exclusivamente do tipo habitacional unifamiliar e as áreas de uso comum destinadas ao desenvolvimento de atividades rurais; ⇒ Definir, no artigo n° 179, prazos mais razoáveis para priorização da lista da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab); ⇒ Supressão do prazo previsto nas áreas de Zoneamento Inclusivo para empreendimentos que demandam maior tempo de execução; ⇒ Os valores arrecadados com multas aplicadas no exercício do poder de polícia administrativa, geridas pelo órgão de fiscalização e recolhidas ao Tesouro do Distrito Federal, por meio de código de receita próprio, serão prioritariamente destinados ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal (Fundurb). ⇒ Acrescentar ao glossário do Pdot o conceito de condomínio rural, que é a forma de ocupação do solo admitida para o agrupamento de áreas que individualmente não atinjam o tamanho do módulo rural mínimo, subdividido em unidades de uso privativo, destinados à edificação habitacional unifamiliar e áreas de usos rural de propriedade comum, ou individual, em regime condominial. ⇒ As Áreas de Proteção de Manancial (APMs) definidas por poligonal na lei podem ter as poligonais revistas após a aplicação das estratégias e exceções previstas nesta Lei Complementar mediante lei específica. “Vamos concluir a redação do Pdot a partir das recomendações feitas durante essa deliberação, depois encaminhar à Câmara Legislativa, na expectativa que os parlamentares tenham os próximos meses de debate – em que a secretaria também está empenhada em participar –, para que até o final do ano tenhamos um texto aprovado e o DF tenha uma legislação urbanística atualizada”, afirmou Marcelo Vaz. Relembre [LEIA_TAMBEM]A norma vigente do Pdot é de 2009, sendo necessária uma revisão a cada dez anos. Ela foi iniciada em 2019, mas acabou suspensa devido à pandemia de covid-19. Os trabalhos continuaram nos anos posteriores, com o Plano Diretor sendo revisado pela Seduh, em conjunto com outras áreas do GDF e da sociedade civil. As estratégias de mobilização social desenvolvidas pela Seduh resultaram na realização de 86 eventos públicos, abertos a toda a comunidade do DF, com a participação de mais de 12 mil cidadãos. Também foi criada pela equipe técnica da pasta uma ferramenta virtual interativa no site do Pdot, que permitiu a população consultar a minuta e adicionar contribuições, gerando mais de 5 mil contribuições para o projeto de lei. Além disso, foram realizadas diversas reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, para análises e ajustes nas propostas e, posteriormente, na proposta da minuta de lei. Tudo foi construído com base nas contribuições recebidas na ferramenta virtual, nas reuniões públicas, oficinas participativas, as encaminhadas por parlamentares, vindas por outros protocolos na Seduh, de técnicos do GDF e membros do Comitê de Gestão Participativa (CGP) – colegiado responsável pela participação social na revisão do PDOT, por fazer sugestões ao texto e acompanhar todo o processo. *Com informações da Seduh-DF
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Versão final do Pdot é apresentada ao Conplan
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) apresentou ao Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), nesta quinta-feira (17), a versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). A expectativa é que o colegiado discuta a matéria nas próximas reuniões, para o texto estar apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A versão final foi consolidada após a audiência pública realizada pela Seduh em 28 de junho. Além disso, o conteúdo passou pela Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), formada por representantes do Conplan, em que o texto foi discutido artigo por artigo ao longo de 13 reuniões, o que resultou em 295 contribuições ao texto, das quais 241 foram acatadas – o que representou quase 82% de contribuições incorporadas. Nesta semana, foi realizada ainda a apresentação técnica destinada aos membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) e do Comitê de Gestão Participativa (CGP), com as principais alterações decorrentes da audiência pública, das mais de 5 mil participações registradas no site do Pdot e das discussões da própria CT-Pdot. A versão final do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot foi consolidada após a audiência pública realizada pela Seduh em 28 de junho | Fotos: Divulgação/Seduh-DF “O objetivo com a apresentação é que o pleno do Conplan entenda como foram conduzidos os trabalhos, o que foi apresentado na câmara temática, para que tudo seja nivelado e que os conselheiros tenham plenas condições de abordarem qualquer tipo de assunto”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “A partir de agora, a discussão e deliberação sobre o anteprojeto será definida pelos conselheiros”, ressaltou. Sobre prazos, o secretário lembrou como a lei vigente não reflete mais a realidade do território e que é essencial que o texto seja aprovado pelo poder Legislativo até o fim deste ano, já que 2026 é um ano eleitoral, o que dificultaria a deliberação e politizaria um assunto que é estritamente técnico. “Há um consenso, entre os próprios parlamentares, de que esse projeto não será votado na Câmara no ano de 2026. Ou aprova esse ano, ou fica para o próximo governo. Se ficar para o próximo governo, inevitavelmente teremos 18 anos de vigência do Pdot. Então, estamos trabalhando para conseguir a aprovação este ano”, comentou Vaz. “Para aprovar em dezembro, a Câmara exigiu um prazo mínimo de quatro meses de discussão dentro do Legislativo, entre agosto e novembro, para ser deliberado em dezembro. Logo, o prazo do Executivo é julho”, explicou. Ainda assim, o secretário destacou não haver qualquer tipo de imposição da presidência do Conplan quanto à data de conclusão, e que os próprios conselheiros serão os responsáveis por definir o momento ideal para que a matéria seja submetida à deliberação final no conselho. A expectativa é que o colegiado discuta a matéria nas próximas reuniões, para o texto estar apto a ser enviado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Esforço concentrado Devido aos anos de defasagem do Pdot vigente, e o avanço do processo de revisão atual, os conselheiros pontuaram a necessidade de uma concentração de esforços para concluir todo o processo no Executivo o quanto antes, que termina com a aprovação do Conplan. Para a representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), Ivelise Longhi, o Plano Diretor precisa cumprir prazos para que se adeque à realidade local. “É muito importante fazermos um esforço concentrado. Esse é um projeto extremamente importante. Acredito que vamos fechar com chave de ouro uma etapa que vem sendo trabalhada a alguns anos. Tenho certeza que o projeto está maduro o suficiente, mas não vamos deixar ele ficar maduro demais, se não ele cai”, ponderou. [LEIA_TAMBEM]A representante da União dos Condomínios Horizontais e Associações de Moradores do Distrito Federal (Única-DF), Júnia Bittencourt, elogiou o trabalho da câmara temática nas discussões sobre o Pdot e externou a necessidade de o projeto ser aprovado ainda neste governo. “Que não passe para um outro governo, porque pode perder um tempo maior em uma discussão onde precisamos ver as coisas acontecerem o mais rápido possível, afinal de contas, muita coisa mudou desde 2009. Estamos preparados para analisar”, ressaltou. “Esse foi, disparado, o processo mais participativo que tive a oportunidade de vivenciar. Ele foi positivo do ponto de vista quantitativo e qualitativo”, elogiou o representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. “Trouxemos um monte de contribuições, nem todas acatadas, mas dá para reconhecer que estamos dando um passo grande. Agora a lei está madura”, destacou. Sobre as propostas não incorporadas, um levantamento está em elaboração, detalhando os motivos. Contudo, Marcelo Vaz esclareceu que ele será entregue somente após a conclusão do processo de revisão. “Só vamos conseguir terminar esse trabalho quando o projeto estiver concluído, ou seja, enviado para a Câmara. Nesse momento, todos aqueles que contribuíram terão conhecimento se sua proposta foi ou não incorporada, e se não foi, o porquê”, informou. As discussões sobre a deliberação do anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Pdot continuarão na próxima reunião do Conplan, agendada para 24 de julho. Os conselheiros também terão acesso ao relatório de atividades produzido pela Câmara Temática do Plano Diretor, com todas as contribuições feitas e atendidas. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Aprovada ampliação do Setor Econômico de Santa Maria
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria. O parcelamento possui 116.984 m² e terá atividades comerciais e de serviços na região administrativa (RA), além de prever lotes para equipamentos públicos e residências, atendendo até 1.318 habitantes. O terreno, da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), fica às margens da BR-040, na Área de Desenvolvimento Econômico (ADE) de Santa Maria. Ele engloba as Quadras AC 219 (Conjuntos E, F, G e H), AC 319 (Conjunto D) e AC 419 (Conjunto B, Lote 26). O terreno é dividido em 63 lotes: 46 para comércio, serviços, institucional, industrial e residencial; 14 para as mesmas atividades, com exceção das residências; e três lotes destinados a equipamentos públicos, como escolas e postos de saúde. "A aprovação desse parcelamento reforça o compromisso da Terracap com o desenvolvimento ordenado e sustentável do Distrito Federal. Estamos ampliando a oferta de áreas que estimulam a atividade econômica e, ao mesmo tempo, garantem infraestrutura e qualidade de vida para a população”, destaca o diretor da Terracap, Hamilton Lourenço Filho. O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (12), a área de ampliação do Setor Econômico de Santa Maria | Foto: Divulgação/Seduh-DF “A criação dessas ADEs é importante para diversificar a economia e a base produtiva do DF, gerando emprego e renda, promovendo a inclusão produtiva da população e reduzindo as desigualdades socioeconômicas da região”, afirmou o relator do projeto no Conplan e conselheiro representante do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), João Accioly. Para a área em questão, foram realizados todos os estudos urbanísticos, ambientais, viários e consultas às concessionárias de serviços públicos. Além disso, o local estava previsto desde o último Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Jardim Botânico O colegiado também aprovou um parcelamento localizado no Setor Habitacional Tororó (SHTo), no Jardim Botânico. A área possui 25.004 m², dividida em cinco lotes, voltados para residências, comércios e equipamentos públicos. A previsão é atender até 82 habitantes em 33 casas. Próximos passos [LEIA_TAMBEM]Após a aprovação no Conplan, os responsáveis pelos parcelamentos deverão apresentar os projetos urbanísticos executivos, que serão analisados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprovados por decretos publicados no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). A partir da publicação, terão o prazo de 180 dias para requerer a licença urbanística, documento necessário para dar início aos procedimentos para o registro do imóvel em cartório. Todo o processo antecede a adoção das medidas para implementar a infraestrutura do local. UnB e PDTU Antes das votações, duas apresentações foram feitas para os conselheiros. A primeira, da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o projeto para a construção de um novo auditório no campus Darcy Ribeiro, com capacidade para 1.500 pessoas. A segunda foi o diagnóstico sobre a mobilidade e o transporte no DF, elaborado durante o processo do Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU), atualmente em fase de atualização. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
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Conplan se manifesta contra novos adiamentos na revisão do Pdot
O calendário da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot) foi o principal tema discutido na reunião desta quinta-feira (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Os conselheiros expressaram preocupação com a postergação do processo e se posicionaram contra novos adiamentos. O prazo para o envio de propostas pela população, inicialmente previsto para se encerrar em 5 de abril, foi estendido até 30 de abril a pedido de sete entidades da sociedade civil que integram o Comitê de Gestão Participativa (CGP), responsável pela articulação da participação social na revisão do Pdot. O calendário da revisão do Pdot foi discutido na reunião desta quinta (10) do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) | Foto: Divulgação/Seduh-DF Durante a reunião pública sobre macrotemas realizada no último sábado (5), alguns representantes do CGP entregaram uma carta ao secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, solicitando a prorrogação do prazo e maior engajamento das administrações regionais no processo. Uma reunião geral com os administradores está agendada para a próxima segunda-feira (14), no Palácio do Buriti, para tratar do assunto. Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social” “O objetivo é apresentar essa demanda e convencer os administradores sobre a importância da participação deles na condução do processo”, destacou Marcelo Vaz. Apesar de alguns membros do Conplan terem sugerido uma votação para reverter a prorrogação, o secretário optou por manter a nova data, visando evitar insegurança jurídica no processo participativo: “Para que a sociedade não seja prejudicada, assim como o cronograma geral, mantemos o prazo prorrogado. Isso não compromete a integridade do processo nem a entrega do projeto de lei à Câmara Legislativa em julho”. Manifestações Um dos conselheiros que se posicionou sobre a alteração do calendário foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Almiro Júnior. Ele lembrou que o pedido partiu de apenas sete entidades, enquanto o CGP é composto por 32 membros. “Não houve maioria. Menos de 25% dos integrantes se manifestaram. Por esse ângulo, o pedido não deveria ter sido atendido, pois a ausência de manifestação de 25 membros sugere concordância com o cronograma original”, ponderou. Já o representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, alertou que novos adiamentos podem comprometer a votação do Pdot ainda este ano na Câmara Legislativa. “Ano que vem é eleitoral, não vão votar. O governo precisa priorizar o Pdot agora. Se o prazo for ampliado novamente, não votam. Já esperamos 16 anos. Em nome da população do DF, esse plano não pode chegar a 20 anos de espera”, advertiu. Para Ivelise Longhi, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico do Distrito Federal (Codese-DF), é preciso avançar com as discussões para que o Conplan possa deliberar sobre a minuta do projeto de lei o quanto antes: “A minuta tornará o conteúdo mais acessível à comunidade. Mas, para que ela exista, precisamos avançar. Faço um apelo: é hora de agilizar esse processo”. Câmaras temáticas Com a prorrogação até 30 de abril, o cronograma das reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot) também foi ajustado. O grupo, composto por integrantes do Conplan, acompanha a revisão do plano até a entrega da minuta à Câmara Legislativa. A previsão era iniciar as reuniões já na próxima semana, mas, devido à nova data-limite para recebimento de propostas, o início da CT-Pdot foi reagendado para o começo de maio. “A ideia é que as reuniões da Câmara Temática ocorram todas as sextas-feiras”, informou o secretário. Próximos passos Na próxima terça-feira (15), será realizada a quarta reunião pública para debater o macrotema “Gestão Territorial e Participação Social”. A população terá mais uma oportunidade para opinar sobre as pré-propostas apresentadas pela Seduh. O encontro acontecerá às 19h, no auditório da sede da secretaria. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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Quadras 1 e 2 do Setor Comercial Sul serão reformadas
O projeto de reforma das quadras 1 e 2 do Setor Comercial Sul foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (20). A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), prevê alterações, como a reorganização dos estacionamentos, além de obras para circulação e acessibilidade. “O projeto procura reduzir o impacto negativo das ocupações irregulares nos espaços públicos das quadras do SCS, como a ocupação inadequada, principalmente de veículos, além de algumas ocupações irregulares de quiosques ou áreas públicas invadidas pelo comércio local no intuito de garantir maior acessibilidade”, resumiu o diretor de Espaços Públicos e Qualificação Urbana da Seduh-DF, Clécio Rezende. A proposta, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), prevê alterações como a reorganização dos estacionamentos, bem como obras para circulação e acessibilidade | Fotos: Divulgação/Seduh-DF Entre os destaques, a proposta inclui a requalificação da calçada da rota acessível que liga a Quadra 1 à Quadra 2, com a implantação de mobiliário urbano e vegetação. Na mesma área, também foi sugerida a readequação do estacionamento para a criação de uma praça com mirante voltado para o Plano Piloto. No que diz respeito aos estacionamentos, a proposta prevê nova demarcação de vagas — incluindo espaços para carros, motos, pessoas com deficiência (PCDs) e idosos — e criação de canteiros verdes para melhorar a infiltração das águas. Alguns dos quiosques das quadras serão remanejados e regularizados conforme o plano de ocupação previsto no projeto. Já as áreas ocupadas de forma irregular serão desobstruídas para ampliar a circulação de pedestres. Avaliações e recomendações Relatora do projeto no Conplan, a conselheira e representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Distrito Federal (IAB/DF) deu parecer favorável ao projeto. Em suas considerações, ela destacou o potencial para atividades culturais da área, solicitando atenção à praça Marielle Franco e a comunicação do projeto à prefeitura comunitária do Setor Comercial Sul. Alguns dos quiosques das quadras serão remanejados e regularizados conforme o plano de ocupação previsto no projeto; já as áreas ocupadas de forma irregular serão desobstruídas para ampliar a circulação de pedestres Quem também se pronunciou foi a conselheira e representante do Instituto Andar a Pé, Renata Florentino, que parabenizou o projeto urbanístico e a equipe técnica da Seduh-DF, destacando a importância da região contemplada: “O Setor Comercial Sul é um lugar especialmente merecedor de atenção, porque, ao contrário do Setor Comercial Norte, ele de fato tem uma vocação de caminhar, ele tem essas rotas que merecem de fato ser valorizadas, ser tratadas”. Próximos passos A partir de agora, o projeto será concluído, com a incorporação das sugestões e recomendações dos conselheiros. Depois, será enviado para a Secretaria de Obras, que ficará responsável pela elaboração dos projetos complementares e pelo orçamento e licitação da obra. Histórico O projeto das quadras 1 e 2, aprovado, fecha uma série de propostas que viabilizaram a reforma do Setor Comercial Sul. As quadras 3, 4 e 5 já tiveram seus projetos aprovados e implantados, enquanto a Quadra 6 conta com projeto aprovado, encaminhado para implantação. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF)
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