Relatórios de gestão dos recursos hídricos são aprovados
O Distrito Federal deu mais um passo importante na consolidação da sua política de gestão dos recursos hídricos. Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (23), a Resolução nº 02, de 26 de março de 2025, que aprova os Relatórios de Autoavaliação e de Autodeclaração do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão II), com base no período de avaliação de 2024. A decisão foi formalizada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF), reforçando o compromisso da capital federal com a governança hídrica de excelência. O documento inclui normas sobre segurança de barragens, uso racional da água e proteção de áreas ambientalmente sensíveis | Fotos: Divulgação/Sema-DF A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, ressaltou a relevância do reconhecimento: “A água é um dos nossos bens mais preciosos e sua gestão exige planejamento, transparência e responsabilidade. A aprovação dos relatórios do Progestão II demonstra que o Distrito Federal está no caminho certo, investindo em políticas públicas sérias e alinhadas com os princípios da sustentabilidade.” Entre os avanços destacados no relatório, estão a aprovação dos marcos regulatórios para os ribeirões Extrema e Jardim e o fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs) dos rios Paranaíba, Preto e Maranhão, com suporte técnico da organização ABHA – Gestão de Águas. O DF também segue como referência nacional por seu robusto arcabouço legal, que inclui normas sobre segurança de barragens, uso racional da água e proteção de áreas ambientalmente sensíveis. O documento também aponta desafios a serem superados, como a regulamentação da agência de bacia e do Fundo de Recursos Hídricos. Paralelamente, as ações de comunicação e educação ambiental vêm sendo intensificadas por Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa), Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF) e Instituto Brasília Ambiental, com o objetivo de ampliar a participação da sociedade na gestão das águas. Para o secretário do Meio Ambiente, a aprovação dos relatórios "representa o reconhecimento de um trabalho técnico, integrado e comprometido com a sustentabilidade e a segurança hídrica da população do Distrito Federal” O secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, destacou a importância do resultado. “Estamos avançando de forma consistente na gestão das nossas águas. Essa aprovação representa o reconhecimento de um trabalho técnico, integrado e comprometido com a sustentabilidade e a segurança hídrica da população do Distrito Federal”, afirmou o secretário. [LEIA_TAMBEM]Os documentos, que atestam os avanços do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos do DF, foram elaborados com base na análise técnica da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA) do CRH-DF, com apoio da Coordenação de Gestão das Águas da Sema-DF. A Adasa, que atua como Secretaria Executiva do CRH-DF, é a responsável pela execução do Progestão no DF. O papel da agência foi formalizado por meio da Portaria nº 79/2023, e a agência tem conduzido de forma coordenada o cumprimento das metas estabelecidas junto à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Entre os instrumentos de gestão fortalecidos estão a outorga de uso da água, o monitoramento, a fiscalização e a cobrança pelo uso do recurso hídrico. *Com informações da Sema-DF
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Resolução fortalece política participativa na gestão de recursos hídricos no DF
Na edição de terça-feira (2) do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) foi publicada a Resolução nº 2 do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, que aprovou o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2023 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas (Procomitês) para o DF. A certificação reflete o compromisso do GDF em implementar políticas de gestão e valorização da água, um recurso vital e cada vez mais escasso. O Procomitês 2023 focou em fortalecer os comitês de bacias hidrográficas, promovendo uma gestão participativa e eficiente dos recursos hídricos. O incentivo ao uso racional da água e a obtenção de recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos é uma das metas do Procomitês | Foto: Divulgação/ Sema-DF Entre as metas alcançadas, destacam-se a melhoria da governança hídrica, o incentivo ao uso racional da água e a obtenção de recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos. “Com a aprovação dessa resolução, damos um passo decisivo na valorização e sustentabilidade dos nossos recursos hídricos. Essa certificação não apenas atesta nosso compromisso, mas também reforça a importância de uma gestão transversal e participativa das águas, essencial para garantir que esse recurso vital permaneça acessível para todos”, comentou o secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF e presidente do Conselho de Recursos Hídricos do DF, Gutemberg Gomes. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal
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Distrito Federal aprova resolução sobre gestão de recursos hídricos
A Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema-DF) publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (20), a Resolução nº 01, de 29 de maio de 2024, aprovada pelo Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal. A resolução aprova os relatórios de autoavaliação e de autodeclaração do segundo ciclo do Programa de Consolidação do Pacto Nacional de Gestão das Águas (Progestão II), referente ao período de avaliação de 2023. O Progestão II tem como objetivo fortalecer os sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos (Segrehs), intensificando a articulação e ampliando a cooperação institucional no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). O secretário Gutemberg Gomes ressalta que “a aprovação desses relatórios é fundamental para assegurar a continuidade e o fortalecimento do nosso compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos” | Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília O secretário de Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, destacou a importância da resolução. “A aprovação desses relatórios é fundamental para assegurar a continuidade e o fortalecimento do nosso compromisso com a gestão sustentável dos recursos hídricos. Este é um passo crucial para garantir que as práticas de gerenciamento das águas no Distrito Federal sejam eficientes e bem estruturadas”, afirma Gomes. A medida foi estabelecida pelo presidente do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, vinculado à Sema, com base nas competências conferidas pela Lei Distrital nº 2.725, de 13 de junho de 2001, e pelo Decreto nº 30.183, de 25 de março de 2009. Os relatórios aprovados foram elaborados em parceria conjunta com a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Instituto Brasília Ambiental, Companhia Ambiental de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) e Sema e foram apresentados pela Câmara Técnica Permanente de Assessoramento do Conselho. *Com informações da Sema-DF
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Encontro discute cobrança pelo uso dos recursos hídricos
Nesta quarta-feira (19), no Auditório Humberto Ludovico – Adasa, ocorreu a 50ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF). A discussão foi centrada no Relatório Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas do exercício 2023, denominado Procomitês 2023. Contudo, a ordem do dia foi dominada pela necessidade urgente de regulamentar a cobrança pelo uso da água, um dos instrumentos de gestão previstos na Lei 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 24 de abril de 2024, a Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF (Sema-DF) sugeriu, durante a reunião da Câmara Técnica Permanente de Assessoramento (CTPA), a criação de um grupo de trabalho para consolidar a resolução sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Esse passo é crucial para garantir que a água, um recurso escasso e disputado, seja utilizada de forma sustentável e econômica. A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos | Foto: Divulgação/Sema-DF A cobrança pelo uso dos recursos hídricos visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para financiar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos. Todos os usuários que captam, lançam efluentes ou realizam usos consuntivos diretamente em corpos d’água devem cumprir com o valor estabelecido, garantindo o múltiplo acesso a este bem público. O secretário do Meio Ambiente e Proteção Animal do DF, Gutemberg Gomes, enfatizou a importância dessa iniciativa. “O DF avança na implementação dos instrumentos da política de recursos hídricos, seguindo o exemplo de estados como Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Paraíba, além das bacias dos rios Paranaíba e Verde Grande, que já implementaram a cobrança pelos recursos hídricos. Com essa resolução, o DF se posiciona à frente na gestão sustentável dos recursos hídricos, garantindo que a água continue a ser um recurso disponível e acessível para todos os seus usuários,” afirma Gomes. Durante a reunião, Glauco Amorim da Cruz, assessor da gestão estratégica e projetos da Sema-DF, destacou os desafios e a importância da nova resolução. “Um dos maiores desafios é minimizar as perdas de água nos serviços de produção e distribuição de água tratada e investir no tratamento dos efluentes. A governança das etapas da cobrança, estabelecendo mecanismos, sugerindo valores e decidindo sobre a aplicação dos recursos arrecadados, é de competência dos Comitês de Bacias,” afirmou Glauco Amorim da Cruz. *Com informações da Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF)
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