Consulta para melhorar o Serviço Veterinário Público do DF começa nesta sexta-feira (8)
A Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal (Sepan-DF) abriu, nesta sexta-feira (8), uma consulta pública para receber sugestões da população sobre o Serviço Veterinário Público do Distrito Federal (Hvep). A iniciativa tem como objetivo reunir contribuições que auxiliem no aprimoramento e na ampliação do atendimento veterinário público e gratuito ofertado à população. A consulta pública é voltada a tutores de animais, protetores independentes, organizações da sociedade civil, profissionais da área veterinária e demais interessados na pauta da proteção animal. As sugestões recebidas vão subsidiar a construção de novo modelo de execução dos serviços do Hvep prestados à população, considerando que será realizado um chamamento público para seleção da Organização da Sociedade Civil (OSC), que irá ficar responsável pela gestão dos serviços veterinários públicos no Distrito Federal. Organização da Sociedade Civil (OSC) ficará responsável pela gestão dos serviços veterinários do Hvep | Foto: Arquivo/Agência Brasília O formulário aborda temas relacionados à expansão e à melhoria do atendimento veterinário público, como prioridades de atendimento, formas de agendamento, acesso da população aos serviços e medidas consideradas importantes para ampliar e aprimorar o funcionamento do Hvep. [LEIA_TAMBEM] A participação da população é fundamental para auxiliar na identificação de demandas, prioridades e oportunidades de melhoria relacionadas ao acesso e à qualidade do serviço veterinário público no DF. A consulta pública fica aberta entre os dias 8 e 17 de maio de 2026 e pode ser acessada por meio do formulário eletrônico disponível no site da Sepan-DF. *Com informações da Sepan-DF
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Consulta pública debate atuação de fotógrafos no Parque da Cidade
A Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF), responsável pela administração do Parque da Cidade, abriu uma consulta pública para ouvir atletas, frequentadores e demais usuários sobre a regulamentação da atuação de fotógrafos no local. A iniciativa atende a demandas da comunidade, apresentadas durante audiência pública na Câmara Legislativa, no dia 9 de outubro de 2025, conduzida pelo gabinete do deputado Martins Machado, e também responde a questionamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As regras de abordagem aos frequentadores e necessidade de consentimento; formas de armazenamento e uso das imagens, conforme a LGPD são um dos pontos a serem discutidos na regularização | Foto: SEL-DF O objetivo da consulta é reunir sugestões que contribuam para a construção de regras que organizem a atividade e garantam o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta busca equilibrar a prestação de serviços fotográficos com o direito à privacidade e à livre circulação dos frequentadores, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e respeitoso para todos. A consulta pública pretende reunir contribuições sobre diferentes aspectos da atividade, como tipos de serviços permitidos, como fotografia esportiva, ensaios e cobertura de eventos; regras de abordagem aos frequentadores e necessidade de consentimento; formas de armazenamento e uso das imagens, conforme a LGPD; definição de locais e horários de atuação; possibilidade de cadastro ou credenciamento dos profissionais; identificação visível durante a atuação; medidas de fiscalização e penalidades em caso de descumprimento. “A abertura da consulta pública é um passo importante para garantir organização, respeito e segurança no uso do Parque da Cidade. Nosso objetivo é construir uma regulamentação equilibrada, que valorize o trabalho dos fotógrafos e, ao mesmo tempo, assegure o direito à privacidade e à livre circulação de todos os frequentadores”, destacou o secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira. Necessidade de regulamentação A regulamentação da atividade é considerada necessária diante do aumento da presença de fotógrafos no parque, especialmente em atividades esportivas. Entre os principais pontos estão a proteção de dados pessoais, a organização do uso do espaço público, a qualificação dos serviços prestados e o atendimento a recomendações de órgãos de controle. "É fundamental que haja regras claras para a atuação dos fotógrafos, garantindo uma convivência harmoniosa entre profissionais, atletas e frequentadores, sempre com respeito e bom senso" Todi Moreno, administrador do Parque da Cidade “O Parque da Cidade é um espaço democrático, que recebe diariamente milhares de pessoas. Por isso, é fundamental que haja regras claras para a atuação dos fotógrafos, garantindo uma convivência harmoniosa entre profissionais, atletas e frequentadores, sempre com respeito e bom senso”, afirmou o administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno. Participação da população A Secretaria de Esporte e Lazer destaca que a participação da população é essencial para a construção de uma regulamentação equilibrada, que contemple tanto os profissionais quanto os direitos dos usuários do parque. Após o período de consulta pública, as contribuições serão analisadas e poderão subsidiar a elaboração de normas e diretrizes para a atividade. Os interessados podem enviar sugestões por meio do formulário online disponibilizado pela secretaria. *Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)
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Aberta consulta pública sobre a aplicação de R$ 30 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual
O Distrito Federal inicia um movimento estratégico para ouvir a comunidade do audiovisual. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) abriu, nesta terça-feira (5), consulta pública sobre a aplicação de R$ 30 milhões do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), em que o Distrito Federal concorre conforme o Edital de Chamamento Público MinC nº 4/2025. O valor será destinado à produção ou comercialização de obras no DF - incluindo longas-metragens, obras seriadas, telefilmes e ações de comercialização de filmes de longa-metragem. A consulta propõe coletar, registrar e considerar as vozes da cadeia produtiva local antes da tomada de decisões sobre a alocação dos recursos. A escuta estará aberta até 10 de agosto, por meio de formulário online. A forma de construção de políticas públicas no DF será modificada pelo edital | Foto: Divulgação/Secec-DF [LEIA_TAMBEM]De acordo com o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, a iniciativa é um marco na forma como se constroem políticas públicas para a cultura no DF. “A Secec busca, com a participação ativa da classe artística, um modelo que reflita as dinâmicas e necessidades reais do território”, disse o dirigente da pasta. A proposta de divisão dos recursos contempla quatro frentes: produção de longas-metragens; produção de obras seriadas; produção de telefilmes; e comercialização de obras cinematográficas de longa-metragem. “A medida representa não apenas um gesto democrático, mas uma aposta na inteligência coletiva do setor para potencializar os resultados dos investimentos”, reforçou Abrantes. *Com informações da Secec-DF
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