Canais de denúncia do DF recebem mais de 4 mil registros de violações contra crianças e adolescentes em 2024
O menino Luciano (nome fictício) se incomodava com as brincadeiras que a sua babá fazia quando ele tinha apenas 6 anos. Somente quando se tornou adulto, ele entendeu o porquê do desconforto e que o nome do que acontecia era abuso sexual. O caso foi uma das violações relatadas no ano passado ao Disque 125, a central de comunicação da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca), serviço oferecido pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF). O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violações contra crianças e adolescentes. Além das 746 ligações diretas, o canal ainda recebeu 2.275 denúncias encaminhadas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; 462 pedidos de informação; e 547 solicitações de apoio. Existem três opções de canais de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, conselhos tutelares e Disque 100 | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus-DF De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2024, meninos e meninas de até 13 anos são as principais vítimas de estupro, o que corresponde a 61,4% das denúncias. Além disso, quanto ao ofensor sexual, 86% dos crimes contra crianças foram cometidos por conhecidos e familiares. No DF o quadro não é diferente: do total de denúncias recebidas, 69% das vítimas tinham menos de 12 anos e 66% eram do sexo feminino. Parcerias garantem os atendimentos A Subsecretaria de Políticas para Crianças e Adolescentes (Subpca), da Sejus, é a área responsável pela proteção de direitos e garantia de condições para o crescimento e desenvolvimento integral das crianças e adolescentes do Distrito Federal. Segue todas as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações sobre o tema. Desenvolve trabalho em conjunto com os demais órgãos do DF, entidades não governamentais e organizações da sociedade civil. As violações contra crianças e adolescentes podem ser feitas em qualquer dia e horário, inclusive nos fins de semana e feriados. Ao ser acionado, o Cisdeca entra em contato imediatamente com o conselheiro tutelar de plantão da região, que vai tomar as devidas providências. Protetores dos direitos das crianças e adolescentes Vinculados administrativamente à Sejus, os 44 conselhos tutelares, com 220 titulares presentes em 35 regiões administrativas, amparam a população infantojuvenil do DF em situação de violência sexual. O intuito é promover a garantia de direitos e receber denúncias, além de acionar os órgãos pertinentes. Ao longo de 2024, eles foram responsáveis por mais de 60 mil atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de 200 por dia. O Cisdeca registrou em 2024, ao todo, 4.030 ocorrências de violações contra crianças e adolescentes Para Ângela Aguiar Santana, diretora da Escola Classe 04 do Núcleo Bandeirante, a atuação do conselho tutelar é imprescindível para a proteção das crianças. “A escola é um espaço privilegiado de denúncia. A equipe gestora precisa estar atenta aos sinais que os estudantes emitem e encaminhar as suspeitas ou denúncias ao conselho tutelar. Como as unidades estão espalhadas pelo DF, é possível que a população tenha acesso como um todo e conte com essa parceria essencial em favor da infância”, ressalta. Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio O acolhimento humanizado é essencial no amparo de crianças e adolescentes que passaram por abuso sexual. É na escuta especializada, feita em ambiente aconchegante, que eles encontram meios de relatar a violência sofrida sem correr o risco de reviver os momentos de medo e tensão. Em Brasília, a referência na assistência a essas vítimas é o Centro de Atendimento Integrado 18 de Maio, vinculado à Sejus. Localizado na Superquadra Sul 307, a instituição pública carrega no nome o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. E faz jus ao marco criando uma rede de proteção integral às vítimas desse tipo de violência. O espaço reúne assistentes sociais, pedagogos e psicólogos capacitados no acolhimento especializado, de modo a evitar revitimização. De janeiro a setembro do ano passado, o espaço realizou 249 atendimentos, resultando em aproximadamente 1.200 encaminhamentos e 600 procedimentos. O centro também lidera capacitações sobre o tema, incluindo um curso de formação para orientadores educacionais da rede pública do Distrito Federal, com 8 encontros que beneficiaram 100 pedagogos, e outras formações em diferentes órgãos e instituições, alcançando 435 pessoas. “Os canais de denúncia da Sejus contra violações de crianças e adolescentes ajudam na prevenção, pois permitem identificar situações de risco, intervir precocemente e mobilizar a rede de proteção desse público”, afirma a titular da Sejus-DF, Marcela Passamani. Veja onde denunciar Atualmente, existem três opções de canais de denúncias de violações aos direitos da criança e do adolescente: Cisdeca, conselhos tutelares e Disque 100. – Cisdeca: O telefone 125 funciona gratuitamente de segunda à sexta, das 8h às 18h e aos sábados, domingos e feriados, 24 horas por dia. Em casos considerados urgentes, o canal recebe as denúncias e aciona os Conselhos Tutelares. – Conselhos tutelares: As 40 unidades dos conselhos tutelares do DF recebem denúncias pelo telefone de segunda à sexta, das 8h às 18h, além de possuírem um celular institucional de plantão. Todos os números estão disponíveis aqui. – Disque 100: A terceira alternativa é administrada pelo governo federal, por meio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH). O Disque 100 recebe denúncias pelo telefone por meio de ligações gratuitas e que podem ser feitas de qualquer terminal telefônico. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, e também em feriados. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Saiba como denunciar maus-tratos a crianças e adolescentes
Negligência, abandono, maus-tratos, crueldade, discriminação, abuso e exploração, entre outras situações, contra crianças e adolescentes configuram violação de direitos e são crimes. O conselho tutelar é o responsável por preservar a infância e a adolescência, atuando diretamente na comunidade em que está instalado. Para que a missão seja cumprida, a população deve estar atenta e denunciar quaisquer sinais de violência. [Olho texto=”Evasão escolar, falta de atendimento médico, dificuldade em acessar serviços públicos essenciais, sinais de maus-tratos e agressões e trabalho infantil ou em condições precárias são algumas situações para as quais o conselho tutelar pode ser chamado” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] Os canais de contato são o Disque 125, da Coordenação de Denúncias de Violação dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cisdeca); os telefones da unidade de cada região e o Disque 100, telefone do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que encaminha o caso para o conselho tutelar mais próximo. Os conselhos são demandados em situações que configurem ameaça ou violação de direitos de crianças e adolescentes por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor. Identificado o problema, podem acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e à adolescência. Os conselhos tutelares podem acionar órgãos de Justiça e tomar medidas protetivas e preventivas para acabar com as situações degradantes à infância e à adolescência | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Evasão escolar, falta de atendimento médico em unidades de saúde, dificuldade em acessar serviços públicos essenciais para o desenvolvimento, presença de sinais de maus-tratos e agressões são algumas das situações para as quais o conselho pode ser chamado. O trabalho infantil ou em condições precárias, no caso de adolescentes, também é alvo de fiscalização e resolução das instituições. Ao receber uma denúncia, o conselho tutelar da região parte para a apuração dos fatos, para que seja possível intervir na situação e cessar com as violações. A instituição pode requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança, bem como acionar a Justiça para resolver o caso. Como denunciar? Ao denunciar um possível caso de violação de direitos do público infantojuvenil, esteja atento a detalhes que podem ajudar a resolver a situação. No registro, é necessário que haja um breve relato do caso, sobre o tipo de violação e a frequência com que está ocorrendo; descrição dos envolvidos (crianças, adolescentes e agressores) por características físicas, idade e sexo, e endereço completo para averiguação e encaminhamento para o Conselho Tutelar da região – se o registro for pelo Disque 125 ou pelo Disque 100. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Em caso de flagrante, a violação que está sendo cometida pode configurar um crime. Ainda assim, os conselhos precisam acionar os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), e, conforme a especificidade da violação, a delegacia da região ou a delegacia de proteção à criança e ao adolescente. Novos conselheiros tutelares Em 1º de outubro deste ano, a população poderá escolher os conselheiros tutelares que vão atuar no quadriênio 2024 – 2027. Serão escolhidos 220 agentes titulares e 440 suplentes para atuar em 44 conselhos tutelares no Distrito Federal. Atualmente, estão em funcionamento 41 unidades da instituição, distribuídas em 33 regiões administrativas. Em breve, serão inaugurados novos espaços em Santa Maria, no Arapoanga e em Água Quente. Para mais informações sobre o conselho tutelar e as eleições, acesse https://conselhotutelar.sejus.df.gov.br/. Veja aqui endereço e telefones de cada unidade. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Governo do Distrito Federal (@gov_df)
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