Escola Superior é criada para fortalecer capacitação e ampliar acesso à justiça
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) passa a contar com a Escola Superior da DPDF (ESDPDF). A criação foi oficializada pela Lei Complementar nº 1.071, sancionada pela governadora do DF, Celina Leão, e publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (8/7). A nova representa um marco na estrutura institucional da DPDF. A ESDPDF nasce com a missão de promover formação, capacitação, pesquisa, inovação institucional e educação em direitos. Com mais aprimoramento e qualificação, a DPDF fortalece o seu trabalho junto à população em situação de vulnerabilidade e amplia o alcance dos serviços prestados. O defensor público-geral, Reinaldo Rossano, vê na criação da Escola um avanço estratégico. “A Escola Superior é um passo histórico para a instituição. Estamos estruturando um espaço permanente de produção de conhecimento, qualificação profissional e aproximação com a sociedade, com foco na promoção de direitos e na redução das desigualdades”, destacou. A nova estrutura também consolida a educação em direitos como política permanente, com foco na prevenção de conflitos, na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da cidadania | Foto: Divulgação/DPDF Entre as principais atribuições da ESDPDF estão a formação inicial e continuada de membros, servidores e colaboradores, além da realização de cursos, seminários, pesquisas e atividades de extensão. A escola também poderá firmar parcerias com instituições de ensino, órgãos públicos e organismos nacionais e internacionais. “A ESDPDF permitirá que a Defensoria avance na qualificação dos seus quadros e, ao mesmo tempo, leve informação e educação em direitos à população. Isso significa possibilitar que cidadãos conheçam e reivindiquem seus direitos de forma autônoma”, afirmou Rossano. A nova estrutura também consolida a educação em direitos como política permanente, com foco na prevenção de conflitos, na promoção dos direitos humanos e no fortalecimento da cidadania. Com isso, a DPDF reafirma seu compromisso com a ampliação do acesso à justiça e com a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e informada. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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GDF e Defensoria Pública dialogam sobre transferência de endereço do Centro Pop Brasília
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) recebeu, nesta segunda-feira (22), a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) para tratar da transferência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social para a População em Situação de Rua (Centro Pop) do Plano Piloto, localizado na Quadra 903 da Asa Sul. Durante o encontro, foram apresentadas alternativas para garantir que a mudança ocorra de maneira a não comprometer o atendimento e a rede de proteção social já existente. A reunião contou com a presença da secretária de Desenvolvimento Social, Giselle Ferreira, do defensor público-geral, Reinaldo Rossano, além de outros defensores públicos do órgão. Giselle Ferreira ressaltou que a nova localização ainda está sendo discutida pelo Governo do Distrito Federal (GDF), assegurando que isso não impactará o atendimento ao público. “Reconhecemos que o espaço atualmente disponível possui limitações e nem sempre proporciona a qualidade ideal para o atendimento”, enfatizou. “Nesse sentido, buscamos uma localização estratégica que, independentemente de qualquer mudança, garantirá a continuidade do atendimento. Trata-se de uma política pública fundamental e indispensável para pessoas em situação de rua”, acrescentou. A titular da Sedes também enfatizou a necessidade de compartilhar dados estatísticos para auxiliar na formulação e avaliação das políticas públicas voltadas para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, especialmente informações relacionadas à demanda, ocorrências de judicializações no âmbito da Defensoria Pública, e às soluções adotadas em cada caso. Durante o encontro, foram apresentadas alternativas para garantir que a mudança ocorra de maneira a não comprometer o atendimento e a rede de proteção social já existente | Foto: Renato Raphael/Sedes-DF A Defensoria Pública do DF reafirmou a importância de manter o acolhimento, o acesso a serviços essenciais e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o defensor público-geral, Reinaldo Rossano, o alinhamento entre DPDF e Sedes garante respostas mais efetivas às necessidades desse público. “Esta reunião foi uma oportunidade importante para estabelecer fluxos de trabalho, fortalecer o diálogo com a nova gestão da Sedes e alinhar expectativas, sempre com o objetivo de oferecer o melhor atendimento possível e ampliar as oportunidades de inclusão e cidadania para pessoas em situação de rua do DF”, destacou. Transferência A mudança de endereço do Centro Pop Brasília foi anunciada na última segunda-feira (15) pela governadora Celina Leão, após reunião com secretários de diversas áreas, visando aprimorar as medidas integradas de atendimento à população em situação de rua. Na ocasião, a chefe do Executivo destacou que a medida busca garantir a continuidade do acolhimento social em um espaço mais adequado, sem comprometer o atendimento socioassistencial e a segurança da região. Além disso, o GDF está discutindo a implementação de um cadastro integrado da população em situação de rua, concentrando informações de diferentes órgãos para permitir atendimentos mais precisos e articulados. Funcionamento Administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, o Centro Pop é uma unidade pública de assistência social voltada à população em situação de rua. A unidade funciona como ponto de apoio especializado para guarda de pertences, higiene pessoal, alimentação (café da manhã, almoço e lanche), provisão de documentação e atendimento socioassistencial a esse público. O equipamento conta com assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, educadores e agentes sociais, que orientam os usuários sobre os direitos e acesso a benefícios socioassistenciais, além de realizar o encaminhamento para a rede de serviços de saúde, emprego, educação, trabalho e renda, entre outros. O Distrito Federal possui dois Centros Pop: um localizado em Brasília, atualmente na quadra 903 Sul, e outro em Taguatinga Norte, na QNF 24. O atendimento ao público ocorre das 7h às 18h, todos os dias da semana, sem necessidade de agendamento prévio, porém, com limite de atendimentos. *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF)
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Defensoria nas Escolas chega à 16ª edição com atendimentos jurídicos em Samambaia
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), em parceria com a Secretaria de Educação do DF (SEEDF), promove, na quinta (21) e na sexta (22), a 16ª edição do projeto Defensoria nas Escolas. Desta vez, a ação será realizada no Centro de Ensino Especial 01, localizado na QS 303, Conjunto 4, Lote 1, em Samambaia Sul, com atendimentos gratuitos à comunidade escolar das 9h às 16h. A iniciativa integra o calendário de ações itinerantes desenvolvidas pela DPDF nas coordenações regionais de Ensino do Distrito Federal e busca ampliar o acesso à Justiça dentro do ambiente escolar. Em 2026, a ação já passou por Planaltina e Sobradinho e seguirá, ao longo do ano, para regiões como Ceilândia, Brazlândia, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, Guará, São Sebastião, Paranoá, Gama e Santa Maria. Desde a criação do projeto, já foram contabilizados 13.695 atendimentos voltados a estudantes, familiares e profissionais da educação, com 21.653 pessoas alcançadas pelas ações de educação em direitos. Ao longo das edições, a iniciativa também identificou mais de 10,7 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento, possibilitando encaminhamentos relacionados ao reconhecimento de paternidade e à garantia do direito à identidade. Desde a criação do projeto, já foram contabilizados 13.695 atendimentos voltados a estudantes, familiares e profissionais da educação, com 21.653 pessoas alcançadas pelas ações de educação em direitos | Foto: Divulgação/DPDF Além da assistência jurídica prestada pela Unidade Móvel, o projeto desenvolve atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica (Easjur/DPDF) e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF). A proposta é aproximar a população dos serviços da Defensoria Pública por meio de orientação, escuta qualificada e educação em direitos. Para o defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Guilherme Vieira, a presença da instituição nas escolas fortalece o exercício da cidadania e amplia o alcance das políticas de acesso à Justiça. “O projeto transforma o ambiente escolar em um espaço de orientação, acolhimento e promoção de direitos, impactando diretamente a comunidade escolar e contribuindo para a construção de soluções mais acessíveis para a população”, destacou. “A escola é, antes de tudo, um espaço de garantia de direitos, de proteção e de construção de cidadania. Quando a Defensoria Pública chega às nossas unidades escolares, ela aproxima serviços essenciais das famílias e fortalece a rede de cuidado com nossos estudantes. Essa parceria representa um olhar sensível para as realidades vividas pela comunidade escolar e reafirma o compromisso do Governo do Distrito Federal com uma educação pública que acolhe, orienta e transforma vidas para além da sala de aula”, declarou a secretária de Educação interina do DF, Iêdes Braga. *Com informações da DPDF
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Lançada cartilha sobre proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) lançou, nesta segunda-feira (18), a cartilha Crianças e adolescentes vítimas de violência no âmbito doméstico e familiar, elaborada pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes Vítimas no Âmbito Doméstico e Familiar (Nudecad). A divulgação ocorre em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O material reúne informações sobre os diferentes tipos de violência praticados contra crianças e adolescentes, os possíveis sinais de alerta, as formas de acolhimento e os canais de atendimento disponíveis. A publicação também apresenta orientações sobre como agir diante de suspeitas ou relatos de violência, além de esclarecer as atribuições do Nudecad e os serviços prestados pelo núcleo da DPDF. Para a defensora pública e autora da cartilha, Giselle Kirmse Rodrigues, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção. “Muitas situações de violência ocorrem de forma silenciosa e nem sempre deixam marcas visíveis. Por isso, é fundamental que familiares, profissionais e toda a sociedade saibam identificar sinais de alerta e entendam como agir para garantir a proteção de crianças e adolescentes”, afirmou. Além de explicar medidas protetivas previstas em lei e destacar a importância da escuta especializada e da prevenção à revitimização, a cartilha reforça que a violência contra crianças e adolescentes deve ser enfrentada de forma coletiva. O material também reúne canais de denúncia e atendimento, como o Disque 100, os conselhos tutelares e os serviços da rede de proteção do DF. Clique aqui e acesse a cartilha na íntegra. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Mutirão reúne mais de 30 serviços gratuitos para mulheres nesta terça (5) em Brasília
Com ampliação dos serviços ofertados e parceria com novas instituições, será realizada, nesta terça-feira (5), a 34ª edição do Dia da Mulher. A ação ocorre das 8h às 14h, no Nuclão, no Setor Comercial Norte, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran), e tem como foco o atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade. Entre as novidades desta edição estão os atendimentos de beleza, como limpeza de pele e maquiagem, oferecidos pela Odorata Beleza e Cuidado, além de orientação jurídica trabalhista prestada pela UniBras Faculdade. A iniciativa também reúne, em um único espaço, assistência jurídica, suporte psicossocial, serviços de saúde e ações de bem-estar, facilitando o acesso a diferentes atendimentos. A 34ª edição do Dia da Mulher será realizada nesta terça (5), das 8h às 14h, no Nuclão, no Setor Comercial Norte| Foto: Divulgação/DPDF Ao longo das edições, já foram realizados mais de 65,2 mil atendimentos. O número reflete a procura pelos serviços e a necessidade de acesso a direitos e políticas de proteção. A subdefensora pública-geral e coordenadora da ação, Nathália Sant’Ana de Rosa, destaca que o diferencial está na atuação integrada. “A iniciativa vai além do atendimento pontual, promovendo uma atuação articulada entre diferentes áreas, com foco na resolução célere das demandas. Ao concentrar diversos serviços em um único espaço, fortalecemos a rede de proteção e ampliamos o acesso à Justiça”, afirma. Crescimento e impacto social Realizado mensalmente, sempre na primeira terça-feira útil do mês, o projeto registra crescimento contínuo na procura pelos serviços. A cada edição, novas participantes buscam apoio para enfrentar conflitos familiares, situações de violência doméstica e garantir direitos básicos. A proposta é aproximar os serviços da população e facilitar o acesso a atendimentos essenciais, com foco em acolhimento e orientação. Serviços oferecidos Defensoria Pública do Distrito Federal · Requerimento de passe livre para mulheres vítimas de violência; · Exames de DNA gratuitos; · Mediação e conciliação; · Orientação jurídica; · Iniciais de família; · Iniciais de saúde; · Atendimento psicossocial (Suap). Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal · Serviços socioassistenciais. [LEIA_TAMBEM]Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) · Emissão de carteiras de identidade; · Atendimento psicossocial a mulheres vítimas de violência doméstica. Sesc/DF · Exames de oftalmologia. Secretaria de Economia do Distrito Federal · Emissão de IPTU/TLP, IPVA e ISS autônomo; · Certidões; · Informações e consultas sobre serviços da Receita do DF; · Parcelamentos. Instituto Sabin · Distribuição de vouchers para exames laboratoriais. Escola Nacional de Acupuntura (Enac) · Auriculoterapia; · Ventosaterapia. Odorata Beleza e Cuidado · Limpeza de pele; · Maquiagem. UniBras Faculdade · Orientação jurídica trabalhista. Caixa Econômica Federal · Consulta; · Desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS; · Emissão de boletos; · Emissão de cartão social, poupança e conta corrente; · Consulta ao PIS e FGTS; · Renegociação de dívidas. BRB Mobilidade · Emissão do Cartão Mobilidade, mediante cadastro prévio no aplicativo; · Solicitação de segunda via; · Entrega de cartões do programa Transporte por Elas; · Orientações sobre o programa. Codhab-DF · Atendimento para regularização e inscrição. Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal · Distribuição de ingressos de cinema. Caesb · Distribuição de água potável; · Negociação e renegociação de débitos; · Alteração de titularidade; · Suspensão e religação de fornecimento; · Revisão de conta; · Agendamento de atendimento. Secretaria de Saúde do Distrito Federal · Multivacinação. Escola de Barbeiro Roberto Ramos · Corte de cabelo masculino e barba. Secretaria da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal · Cadastro da pessoa com deficiência; · Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); · Solicitação de cartão de identificação; · Orientações para passe livre (PcD) e BPC. Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal · Vagas de emprego; · Cesta do trabalhador; · Atendimento ao empregador; · CTPS Digital; · Inscrições em cursos; · Programa Prospera (microcrédito); · Seguro-desemprego; · Orientação profissional. Secretaria de Educação do Distrito Federal · Cartão Creche; · Cartão Material Escolar. Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal · Acolhimento e apoio psicossocial a vítimas de violência e familiares. Secretaria de Turismo do Distrito Federal · Emissão da Carteira do Artesão; · Projeto “Hidrogênio Verde em Brasília”. Secretaria da Mulher do Distrito Federal · Doação de absorventes íntimos; · Orientações a mulheres vítimas de violência; · Esclarecimentos sobre diversidade. TJDFT – Coordenadoria da Mulher · Prevenção e enfrentamento da violência doméstica; · Atendimentos psicossociais. UDF – Centro Universitário · Orientação em Direito Previdenciário (INSS e BPC/Loas). Senac/DF · Cadastro no Programa Senac de Gratuidade; · Voucher para serviços capilares. PMDF – Provid · Prevenção e orientação a mulheres vítimas de violência doméstica. Escola de Psicanálise de Brasília · Atendimento psicanalítico; · Acolhimento psicológico; · Oficinas e rodas de conversa. Sesi Saúde · Orientação sobre alimentação saudável. Emater-DF · Orientações nutricionais e educativas. Detran-DF · Ações educativas de trânsito. *Com informações da defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Ação itinerante da DPDF e TRE-DF leva cidadania e serviços jurídicos a Brazlândia
Os moradores de Brazlândia foram contemplados, nestas terça (7) e quarta-feira (8), por uma força-tarefa voltada à garantia de direitos e regularização documental. A unidade móvel da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ficou estacionada na administração regional da cidade e recebeu, pela segunda vez, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF). A parceria facilitou o acesso da população a serviços essenciais, eliminando barreiras geográficas e financeiras. Na semana passada, a iniciativa esteve na Estrutural. A carreta da defensoria roda todo o Distrito Federal. Entre os serviços oferecidos, estão assistência para pedido de fixação ou revisão de pensão alimentícia, investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade ou maternidade socioafetiva, regulamentação de guarda e visitas de filhos menores, divórcio ou dissolução de união estável (registrada em cartório), reconhecimento e dissolução de união estável não registrada, tomada de decisão apoiada ou interdição de pessoas sem plena capacidade civil e requerimento gratuito de certidões atualizadas (nascimento, casamento e óbito). Os serviços eleitorais envolvidos incluíram emissão de título de eleitor, regularização eleitoral, coleta de biometria e pagamento de multa eleitoral, além de alterações no registro, como mudanças de local de votação, nome, endereço ou domicílio eleitoral (estado). Para votar nas eleições deste ano, o prazo final para estar em dia com a Justiça Eleitoral é 6 de maio. A carreta da defensoria roda todo o Distrito Federal | Fotos: Matheus Borges/Agência Brasília Aproximação da comunidade A defensora pública Karoline Arruda lembrou que o objetivo central é a relação com o cidadão. “A importância é aproximar a comunidade, porque, às vezes, a comunidade não sabe que está disponível por perto e acha que tem de ir ao fórum ou à sede [da defensoria]. Assim, a gente vai até a comunidade, para ficar mais fácil. A gente está prestando serviços de guarda, família, alimentos... Estamos ajuizando as ações aqui mesmo”, explicou. "A Defensoria Pública está presente em todo o Distrito Federal", acrescentou. "Sempre à disposição da população. Tem canais no WhatsApp, na internet, tem o site da ouvidoria. A defensoria ocupa todos os espaços, justamente para atender a população." Entre os beneficiados pela carreta está Francisca da Silva Rocha, de 53 anos. Moradora do assentamento Vitória, na zona rural de Brazlândia, ela lutava havia um ano para regularizar o acesso à saúde na UBS local, após ter sido cortada do sistema por problemas de endereço. Com o auxílio da equipe itinerante da defensoria, a salgadeira conseguiu resolver as pendências: saiu com as receitas dos medicamentos de uso contínuo e a reinserção no sistema do SUS. “Eu vim ontem e dei entrada no meu direito. Aí, eles me voltaram para o sistema, me deram as receitas atualizadas e a medicação. Eu já tomei e hoje estou me sentindo bem", comemorou. "Estou repassando para todo mundo, quem precisar resolver pode vir, que é maravilhoso. Resolve mesmo”. Entre os beneficiados pela carreta está Francisca da Silva Rocha, que lutava há um ano para regularizar o acesso à saúde na UBS local, após ter sido cortada do sistema por problemas de endereço Justiça Eleitoral A parceria com o TRE-DF foca a proximidade com o fim da janela para regularização eleitoral. Além disso, a ação do tribunal reforça a importância da emissão de novos títulos, fundamental para quem quer votar nas eleições de 2026. Vitor Santos, 18, é um desses cidadãos. Morador de Brazlândia, ele aproveitou a facilidade para emitir seu primeiro documento. “Vim para tirar o título eleitoral para votar. Foi rápido, todo mundo foi bem claro e explicou tudo direitinho”, afirmou o jovem, que quer se alistar neste ano. "A parceria foi estabelecida na semana passada, justamente para esse período [prévio ao encerramento do prazo de regularização]. É novidade — já tivemos parcerias com secretarias do GDF, mas com a Defensoria Pública é a primeira vez", explicou Fernando Velloso, porta-voz do TRE-DF. Ele destacou que a iniciativa também prioriza os jovens como Vitor, que estão tirando o título de eleitor. "A ideia é trazê-los para perto, e aproveitamos a estrutura também para quem precisa de qualquer serviço da Justiça Eleitoral. É um trabalho muito bom. Primeiro, porque estamos próximos do fechamento do cadastro e, segundo, porque vamos a regiões em que, normalmente, a Justiça Eleitoral não está presente fisicamente. Temos procurado locais sem cartório eleitoral nem atendimento constante. Normalmente, são comunidades carentes, em que as pessoas têm dificuldades de deslocamento", pontuou. Próximos atendimentos Confira os locais que vão receber a carreta itinerante da defensoria em parceria com o TRE-DF: → Sexta-feira (10): Acampamento Nelson Mandela, em Sobradinho → Dias 14 e 15: São Sebastião → Dias 22, 23 e 24: Paranoá
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Dia da Mulher leva serviços gratuitos a mulheres vulneráveis nesta terça (7)
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) realizará, nesta terça-feira (7), a 33ª edição do projeto Dia da Mulher. Realizado sempre na primeira terça-feira útil de cada mês, das 8h às 14h, o projeto ocorre no Nuclão da DPDF, localizado no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Edifício Rossi Esplanada Business, próximo ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran). Ao longo das edições, a ação já ultrapassou a marca de 63,4 mil atendimentos, evidenciando seu impacto social e a crescente procura pelos serviços ofertados. Presença assídua no projeto, a aposentada Sônia Maria dos Santos, de 69 anos, afirma que “o Dia da Mulher é um momento de acolhimento e união que tem transformado a realidade de mulheres em situação de vulnerabilidade, garantindo dignidade, respeito e atenção”. “A DPDF sempre manteve as portas abertas para o público feminino, e essa iniciativa realmente faz a diferença”, completa a moradora de Taguatinga. Em 32 edições, o Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal ultrapassou os 63,4 mil atendimentos | Foto: Divulgação/DPDF Atendimento integrado e acolhimento O projeto Dia da Mulher oferece, em um único espaço, uma rede integrada de serviços. Durante a ação, as participantes têm acesso a atendimento jurídico gratuito, orientações assistenciais, serviços de saúde e suporte em demandas habitacionais, entre outros atendimentos essenciais. A iniciativa também permite que as mulheres levem seus filhos para usufruir da brinquedoteca enquanto recebem atendimento, garantindo acolhimento integral às famílias. A proposta contribui diretamente para enfrentar desafios como desigualdade de renda, violência doméstica, discriminação de gênero e dificuldade de acesso a serviços básicos. A ação reforça a missão constitucional da DPDF de garantir assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo cidadania, dignidade e inclusão social no DF. Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC) pelo telefone 129, de segunda a sexta-feira (dias úteis), das 9h às 17h. Para ligações de fora do DF, o atendimento é realizado pelo número (61) 3465-8200. Serviços oferecidos Defensoria Pública do Distrito Federal . Requerimento de passe livre para mulheres vítimas de violência; . Exames de DNA gratuitos; . Mediação e conciliação; . Orientação jurídica; . Iniciais de Família; . Iniciais de Saúde; . Atendimento psicossocial (Suap). [LEIA_TAMBEM]Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) . Serviços socioassistenciais, por meio do Cras. Rota do Bem . Bazar de doação de roupas e sapatos. Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) . Emissão de carteiras de identidade; . Atendimento psicossocial às mulheres vítimas de violência doméstica. Integracor Medicina Cardiovascular . Consulta com médico cardiologista. Sesc/DF . Exame citopatológico; . Odontologia (limpeza, restauração e extração simples). Instituto Sabin . Distribuição de vouchers para exames laboratoriais. Escola Nacional de Acupuntura (Enac) . Auriculoterapia; . Ventosaterapia. Secretaria de Saúde (SES-DF) . Multivacinação. Escola de Barbeiro Roberto Ramos . Corte de cabelo masculino e barba. Centro Universitário de Brasília (Ceub) . Consulta com médica ginecologista. Políticas sociais do Governo do Distrito Federal (GDF) . Distribuição de alimentos; . 150 kits de higiene. Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) . Ingressos para o cinema (Cine Brasília). Imeb . Distribuição de voucher para realização de mamografia; . Bioimpedância; . Aferição de pressão arterial. Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD-DF) . Cadastro da pessoa com deficiência; . Carteira de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA); . Solicitação do cartão de identificação da pessoa com deficiência; . Orientações para concessão de passe livre – PCD; . Orientações para concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC). Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) . Vagas de emprego; . Cesta do Trabalhador; . Atendimento ao empregador; . CTPS Digital; . Inscrições e orientações para os cursos ofertados pela Sedet – GDF; . Programa Prospera (microcrédito); . Seguro-desemprego; . Orientação profissional. Novacap . Distribuição de vasos de plantas. Odontogroup . Distribuição de kits de escovação. Kamila Assunção . Design de sobrancelhas. Enfermagem Estética e Terapias Integrativas — Teresa Cristina . Aferição de pressão arterial; . Teste de oximetria; . Saturação de oxigênio. Espaço de Beleza Eveline Fernandes . Detox facial. BRB Mobilidade . Cadastro no BRB Mobilidade; . Solicitação e cobrança de 2ª via do Cartão Mobilidade. Neoenergia Brasília . Esclarecimento de dúvidas; . Solicitações de serviços; . Aula de energia. Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) . Regularização e inscrição. Secretaria de Economia (Seec-DF) . Emissões de IPTU/TLP, IPVA e ISS Autônomo; . Certidões, informações e consultas sobre os serviços da Receita do DF e parcelamentos. Secretaria da Mulher (SMDF) . Doação de absorventes íntimos; . Orientações a mulheres vítimas de violência; . Esclarecimentos em relação às diversidades etária, étnico-racial, LGBTQIA+ e mães atípicas. Senac . Cadastro no Programa Senac – Cursos de Gratuidade; . Voucher para análise capilar, higienização dos fios, nutrição e modelagem em parceria com produtos L’Oréal. Sistema Fibra . Oficina de orientação sobre saúde alimentar. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios — Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar . Prevenção e enfrentamento da violência doméstica contra a mulher; . Atendimentos psicossociais de orientação e sensibilização. UDF . Atendimento em Direito Previdenciário; . Atendimentos e orientações relacionados ao INSS e ao BPC/Loas. Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) . Acolhimento e apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. Associação dos Analistas e dos Demais Servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal (AASDPDF) . Brindes para as mulheres. Escola de Psicanálise de Brasília . Atendimento com psicanalistas; . Orientação psicológica; . Oficina de cartaz. Caixa Econômica Federal . Consulta; . Desbloqueio dos aplicativos Caixa Tem e FGTS; . Emissão de boletos; . Emissão de cartão social, poupança e conta corrente; . Consulta PIS e FGTS; . Renegociação de dívida. Estúdio Bioessence . Avaliação de diástase abdominal e orientações de fisioterapia. Caesb . Distribuição de água potável. Secretaria de Educação (SEEDF) . Cartão Creche; . Cartão Material Escolar. Secretaria de Turismo (Setur-DF) . Emissão de Carteira do Artesão e Trabalho Manual. Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) . Prevenção e orientação às mulheres vítimas de violência doméstica. Instituto Brasal . Distribuição de refrigerantes. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Quarta do Cidadão: na 17ª edição, iniciativa registra mais de 440 atendimentos
A 17ª edição da Quarta do Cidadão da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) registrou 447 atendimentos. O evento ocorreu nesta quarta-feira (25), em frente à Biblioteca Nacional de Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Realizada desde agosto de 2024, a iniciativa mensal já contabilizou 10.211 atendimentos, destacando-se pela oferta integrada de serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade. A partir de 2026, a ação passou a ser promovida na última quarta-feira de cada mês. Durante a ação, a DPDF e seus parceiros oferecem uma série de serviços, como assistência jurídica gratuita, orientação sobre pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade e exames de DNA, além de assistência social, serviços de saúde e bem-estar, corte de cabelo, orientações quanto a serviços bancários e habitacionais, entre outros. Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, os resultados da edição demonstram a importância de iniciativas que aproximam a Defensoria Pública da população. “A Quarta do Cidadão consolida-se como uma política pública eficiente, que integra serviços e fortalece a rede de proteção social, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade”, defendeu. Realizada desde agosto de 2024, a iniciativa mensal já contabilizou 10.211 atendimentos, destacando-se pela oferta integrada de serviços essenciais à população em situação de vulnerabilidade | Foto: Henrique Morais/DPDF O chefe da Assessoria Especial da DPDF e coordenador do projeto, Celso Murilo de Britto, explica que, a cada edição, a organização da ação e o alcance dos atendimentos são aperfeiçoados, com a participação de diversos parceiros. “O modelo integrado permite oferecer respostas mais rápidas e efetivas às demandas da população, garantindo acolhimento e encaminhamentos adequados em um único espaço”, ressaltou. Para a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica dos Juizados Criminais, Cíveis e de Violência Doméstica de Brasília, Patrícia Albuquerque Tavares, além de assegurar o acesso a serviços essenciais, a ação permite identificar demandas recorrentes e atuar de forma mais estratégica na garantia de direitos. “Esse contato direto com a população possibilita uma escuta qualificada e contribui para o aprimoramento contínuo das respostas institucionais, especialmente nos casos que envolvem maior vulnerabilidade social”, finalizou. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Primeira edição de 2026 do projeto Defensoria nas Escolas será realizada em Planaltina
A primeira edição de 2026 do projeto Defensoria nas Escolas, realizado pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), ocorrerá em Planaltina. A partir da 14ª edição, a iniciativa ofertará atendimento exclusivo em centros de ensino especial às terças-feiras da terceira semana de cada mês. A ação prevê atendimentos itinerantes mensais em oito coordenações regionais de ensino ao longo do ano, reafirmando o compromisso institucional com a promoção do acesso à Justiça no ambiente escolar. A ação ocorrerá na terça-feira (17), das 9h às 16h, no Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina, localizado no Setor Administrativo, Lote I. Na quinta (19) e na sexta-feira (20), a iniciativa será realizada das 9h às 16h no CED Dona América, localizado na Qd. 4, 10K, Conjunto C, AE — Setor Habitacional Arapoanga. Em abril, o projeto Defensoria nas Escolas será realizado em Sobradinho. Em maio, o evento ocorrerá em Samambaia e no Recanto das Emas e, em junho, em Ceilândia e Brazlândia. Em agosto, o Defensoria nas Escolas estará em Taguatinga, e em setembro, é a vez do Núcleo Bandeirante e do Guará. Em outubro, a ação chega em São Sebastião e no Paranoá e, em novembro, a iniciativa ocorrerá no Gama e em Santa Maria. Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, a presença da instituição nas escolas representa uma mudança estrutural na forma de promover o acesso à Justiça. “Levar a DPDF para dentro das escolas é reconhecer que a educação em direitos é uma ferramenta essencial de transformação social. O programa fortalece vínculos, previne conflitos e garante que os direitos fundamentais sejam assegurados desde cedo”, destacou. O defensor público e coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, destacou que a iniciativa reforça o papel da escola como espaço estratégico para a promoção de direitos e a prevenção de conflitos. “O objetivo da ação é aproximarmos o sistema de Justiça da comunidade escolar por meio da promoção da educação em direitos e da atuação de forma preventiva, evitando que conflitos se agravem e garantindo proteção integral a crianças, adolescentes e suas famílias”, afirmou. “A presença da Defensoria Pública nas escolas reforça a importância de políticas públicas construídas a partir da escuta, do diálogo e da atuação direta nos territórios. Quando levamos esse trabalho para o ambiente escolar, ampliamos o acesso à informação e contribuímos para que estudantes compreendam melhor seus direitos e responsabilidades. Trata-se de uma iniciativa que orienta, previne conflitos e fortalece a cidadania. O compromisso da Secretaria de Educação é expandir essa ação para todas as regiões administrativas, consolidando a escola como espaço de acolhimento, proteção e formação cidadã”, afirmou a secretária de Educação do DF, Hélvia Paranaguá. A ação prevê atendimentos itinerantes mensais em oito coordenações regionais de ensino ao longo do ano, reafirmando o compromisso institucional com a promoção do acesso à Justiça no ambiente escolar | Foto: Divulgação/DPDF Durante a edição realizada em Santa Maria, a dona de casa Mariana Souza aproveitou o projeto para realizar o exame de DNA do filho e garantir que o nome do pai constasse na certidão de nascimento. “Nunca imaginei que resolveria algo tão importante dentro da escola. O exame foi rápido e gratuito, e agora ele tem garantido o direito de ter o nome do pai na certidão. Isso é dignidade, é futuro”, contou emocionada. Defensoria nas Escolas O programa Defensoria nas Escolas realizou, em 13 edições, 11.623 atendimentos aos alunos e à comunidade escolar e identificou mais de 10.145 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento. O objetivo da ação é ressignificar o acesso à Justiça por meio de atendimentos realizados pela Unidade Móvel e atividades educativas coordenadas pela Escola de Assistência Jurídica da DPDF (Easjur/DPDF) e pela Subsecretaria de Atividade Psicossocial (Suap/DPDF). Ao longo de sua execução, o Defensoria nas Escolas ganhou relevância ao alcançar mais de 12,7 mil estudantes, professores e membros da comunidade escolar, promovendo educação em direitos, escuta qualificada e atendimento jurídico gratuito diretamente nas escolas. A iniciativa também apresentou resultados expressivos na área da cidadania. A identificação de crianças e adolescentes sem o nome do pai no registro de nascimento possibilitou a adoção de medidas para garantir o direito fundamental à identidade e à filiação, com encaminhamentos para reconhecimento de paternidade e demais providências legais. Ampliação do projeto Lançado em dezembro de 2025, o projeto Defensoria na Primeira Infância ampliou o alcance do Defensoria nas Escolas ao incluir creches da rede pública e conveniada do DF. A nova frente de atuação tem como objetivo oferecer acolhimento qualificado e atendimento jurídico imediato para demandas urgentes que afetam diretamente a estrutura familiar e o bem-estar das crianças, como ajuizamento de pensão alimentícia, regularização de guarda e procedimentos de reconhecimento de paternidade. O projeto será implementado gradualmente em creches de diferentes regiões administrativas, com previsão de atender milhares de famílias. A parceria inédita com a Defensoria Pública da União (DPU) também trouxe inovação à iniciativa com a oferta de atendimento jurídico itinerante especializado nos Centros de Ensino Especial do DF, eliminando barreiras de acessibilidade, reduzindo o estresse e os riscos às famílias e garantindo que a condição de deficiência não seja um impeditivo ao acesso à justiça. A ação pioneira do Projeto Defensoria nas Escolas permitirá que, em um único atendimento, as famílias recebam assistência tanto em questões de competência estadual (DPDF) quanto federal (DPU), incluindo orientações sobre direitos das pessoas com deficiência, benefícios assistenciais (BPC/LOAS), questões previdenciárias, regularização de documentação, além de atendimento psicossocial e encaminhamentos para a rede de proteção. Os atendimentos ocorrerão em todas as terças-feiras da terceira semana de cada mês, no Centro de Ensino Especial de cada Regional de Ensino visitada pelo cronograma do Defensoria nas Escolas. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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Acordo de cooperação técnica é firmado para fortalecer educação em direitos humanos no DF
A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) assinaram, nesta quarta-feira (25), o Termo de Cooperação Técnica para fortalecer educação em direitos humanos no DF. A parceria prevê ações de ensino, pesquisa e extensão, além de atendimento jurídico a estudantes em situação de vulnerabilidade social. O acordo estabelece o compartilhamento de experiências, a disseminação de conhecimentos e a realização de visitas técnicas, com foco no desenvolvimento de programas, ações e projetos de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do DF. O termo terá vigência de 60 meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante aditivo. O acordo não implica a transferência de recursos financeiros entre as instituições. Para o defensor público-geral do DF, Celestino Chupel, a iniciativa reforça de maneira estratégica e permanente o compromisso institucional com a promoção da cidadania, a ampliação do acesso à informação qualificada e a consolidação de uma cultura de direitos no âmbito do DF. “A parceria com o IFB amplia significativamente o alcance das ações da instituição, sobretudo junto ao público em situação de vulnerabilidade social, que, muitas vezes, desconhece seus direitos e os serviços que tem à disposição, fortalecendo a justiça preventiva e a inclusão social”, comemorou. O defensor público e diretor da Easjur/DPDF, Evenin Ávila, explica que a parceria permitirá fortalecer e ampliar o alcance do programa Conhecer Direito, iniciativa que tem como propósito levar educação em direitos às escolas públicas e à sociedade em geral, promovendo informação acessível e orientação jurídica preventiva. “A atuação conjunta com o IFB contribuirá de forma concreta para a consolidação da justiça preventiva, por meio da realização de projetos estruturados, capacitações, seminários, palestras, campanhas educativas e outras ações formativas que aproximem o cidadão do conhecimento sobre seus direitos e deveres”, explicou. O acordo estabelece o compartilhamento de experiências, a disseminação de conhecimentos e a realização de visitas técnicas, com foco no desenvolvimento de programas, ações e projetos de ensino, pesquisa e extensão no âmbito do DF | Foto: Divulgação/DPDF De acordo com a reitora do IFB, Veruska Machado, a cooperação está plenamente alinhada à missão institucional do IFB de formar cidadãos críticos, éticos e conscientes de seus direitos e deveres, comprometidos com a transformação social e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. “A presença da DPDF no ambiente acadêmico amplia significativamente as oportunidades de formação cidadã, fortalece o compromisso social da instituição e contribui para que nossos estudantes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade, tenham acesso à informação qualificada e aos serviços essenciais para o exercício pleno da cidadania”, afirmou. Plano de trabalho O plano de trabalho do acordo de cooperação técnica contempla a comunidade acadêmica do IFB, em especial o campus Brasília, considerando o perfil dos estudantes, majoritariamente composto por pessoas em situação de alta vulnerabilidade social. Entre as ações propostas, estão desenvolvimento conjunto de projetos de ensino, pesquisa e extensão alinhados aos objetivos institucionais das duas entidades; oferta de atendimento jurídico aos estudantes do IFB em situação de vulnerabilidade; realização de reuniões semestrais para definição e acompanhamento das atividades e a elaboração de cronograma de execução e definição das etapas de implementação. Com a implementação do plano de trabalho, a expectativa é consolidar uma atuação conjunta estratégica e permanente entre as instituições, promovendo a educação em direitos humanos de forma sistemática e acessível, fortalecendo a cultura da justiça preventiva e ampliando o acesso à informação qualificada. A parceria representa um avanço significativo na construção de pontes entre o ensino público e o Sistema de Justiça, contribuindo para o desenvolvimento social da comunidade acadêmica e da sociedade do DF, especialmente ao alcançar estudantes em situação de vulnerabilidade e fomentar a formação de cidadãos mais conscientes, críticos e preparados para o exercício pleno de seus direitos. *Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF)
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