Combate a crimes cibernéticos é tema de campanha da Polícia Civil
Para marcar a passagem do Dia Mundial de Navegação Segura na Internet, a Polícia Civil do Distrito Federal promoveu nesta terça-feira (6) uma campanha contra crimes cibernéticos. Campanha da Deam reforça a importância dos cuidados ao navegar na internet. Foto: Tony Winston/Agência Brasília A iniciativa ocorreu na Rodoviária do Plano Piloto, por intermédio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), a convite da organização SaferNet, associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, que atua na prevenção e no combate de crimes contra os direitos humanos na internet. O objetivo da data, segundo a entidade, é conscientizar sobre o uso seguro e responsável do acesso à rede mundial de computadores. A parceria surgiu devido à atuação da Polícia Civil do DF nesses tipos de infrações. Segundo a delegada-chefe da Deam, Sandra Gomes, o órgão tem registrado muitas ocorrências de mulheres vítimas de crimes cibernéticos, e a força de segurança trabalha em investigações que já resultaram em prisões. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Entre as transgressões por meio virtual abordadas pela campanha estão o cyberbullying (agressão intencional, verbal ou física, feita de maneira repetitiva, nesse caso, em meio virtual), a apologia à homofobia e à xenofobia, a intolerância religiosa, a pornografia de vingança e o tráfico de pessoas. A cuidadora e doula Marcia Verneque, de 50 anos, estava na rodoviária no momento da campanha e parou para se informar. Ela conta que quase foi vítima de golpes por meio de sites de relacionamento, mas logo percebeu a conduta estranha da pessoa com quem estava conversando pela internet. “É importante ter um órgão que cuida dessa parte, sei que não sou a única vítima, há milhões que passam por esse tipo de situação”, comenta a cuidadora. Para evitar problemas dessa natureza, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher dá dicas como: checar em fontes confiáveis o nome da pessoa com quem se está conversando encontrá-la em outras redes sociais buscar foto dela na internet fazer o confronto dos dados e informações disponíveis desconfiar de amizades e amores repentinos O Distrito Federal tem uma unidade especializada para tratar de ocorrências criminosas virtuais: a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos. Instituída em março de 2017, ela fica na sede da Polícia Civil, no Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek. Desde a criação até outubro do ano passado, a delegacia tinha registrado 211 delitos em ambientes cibernéticos. Os mais frequentes foram [tooltip title=”Violação indevida de um mecanismo de segurança para obter, destruir ou adulterar informações sem consentimento do dono. A pena é de três meses a 1 ano de prisão, mais pagamento de multa.” placement=”top”]invasão de dispositivo informático alheio[/tooltip], crimes contra a honra — [tooltip title=”Atribuir falsamente um ato criminoso a alguém. A pena é de seis meses a dois anos de prisão, mais pagamento de multa.” placement=”top”]calúnia[/tooltip], [tooltip title=”Imputar ato ofensivo à reputação de uma pessoa. A pena é de três meses a 1 ano de prisão, além de multa.” placement=”top”]difamação[/tooltip] e [tooltip title=”A ofensa à dignidade de qualquer pessoa. A pena mais branda é de 1 a 6 meses de prisão, além de multa. Pode aumentar de 3 meses a 1 ano caso haja uso de violência.” placement=”top”]injúria[/tooltip] — e [tooltip title=”Passar-se por alguém para obter vantagem ou prejudicar algum terceiro. A pena é de 3 a 5 meses de prisão, além de multa.” placement=”top”]falsa identidade[/tooltip]. Edição: Raquel Flores
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Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos registra 211 ocorrências em sete meses
Edição de arte/ Agência Brasília Criada em 31 de março deste ano, a Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, da Polícia Civil do Distrito Federal, registrou 211 ocorrências até outubro. Nascida com a missão de modernizar o combate ao crime, a unidade fica na sede da corporação, no Parque da Cidade. Dezesseis servidores compõem a equipe. São 11 agentes, dois delegados e três escrivães. Capacitados para os crimes cibernéticos, eles atuam tanto diretamente com o público, por meio de registros feitos na delegacia, quanto com apoio a outras unidades. Exemplo disso são os casos de pornografia infantil, em que as investigações ficam a cargo da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, mas podem receber suporte dos policiais especializados em crimes cibernéticos na apuração em meio virtual. [Olho texto=”Os registros mais frequentes na delegacia são invasão de dispositivo informático alheio, crimes contra a honra — calúnia, difamação e injúria — e falsa identidade” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Existem algumas definições acadêmicas para esses crimes, mas o delegado-chefe da unidade, Giancarlos Zuliani, gosta de sintetizar. “São basicamente os crimes praticados em ambientes cibernéticos”, diz. Os registros mais frequentes na delegacia são [tooltip title=”Violação indevida de um mecanismo de segurança para obter, destruir ou adulterar informações sem consentimento do dono. A pena é de três meses a 1 ano de prisão, mais pagamento de multa.” placement=”top”]invasão de dispositivo informático alheio[/tooltip], crimes contra a honra — [tooltip title=”Atribuir falsamente um ato criminoso a alguém. A pena é de seis meses a dois anos de prisão, mais pagamento de multa.” placement=”top”]calúnia[/tooltip], [tooltip title=”Imputar ato ofensivo à reputação de uma pessoa. A pena é de três meses a 1 ano de prisão, além de multa.” placement=”top”]difamação[/tooltip] e [tooltip title=”A ofensa à dignidade de qualquer pessoa. A pena mais branda é de 1 a 6 meses de prisão, além de multa. Pode aumentar de 3 meses a 1 ano caso haja uso de violência.” placement=”top”]injúria[/tooltip] — e [tooltip title=”Passar-se por alguém para obter vantagem ou prejudicar algum terceiro. A pena é de 3 a 5 meses de prisão, além de multa.” placement=”top”]falsa identidade[/tooltip]. Crimes cibernéticos são divididos em próprios e impróprios do meio virtual Crimes virtuais são divididos em dois tipos, de acordo com Zuliani. Os próprios do meio, ou seja, que só ocorrem no mundo virtual, e os impróprios, que também podem ocorrer no mundo real. Exemplo de um crime próprio é a já citada invasão de dispositivo. Não dá para cometê-lo sem ser no meio virtual. Uma [tooltip title=”Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça.” placement=”top”]extorsão[/tooltip], por outro lado, pode ser feita no mundo real, assim como os crimes contra a honra. [Olho texto=”A extorsão, aliás, é o tipo de crime que mais requer acompanhamento da equipe. Os policiais dão dicas para a vítima de como se comunicar com quem as extorque” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] A extorsão, aliás, é o tipo de crime que mais requer acompanhamento da equipe. Os policiais dão dicas para a vítima de como se comunicar com quem as extorque. A forma como isso é feito, porém, Zuliani prefere não dizer. “Pode atrapalhar investigações”, justifica. Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos segue Marco Civil da Internet Ter uma unidade destinada ao combate de crimes em meios virtuais é fruto do avanço da legislação. O Código Penal é de 1940, quando não havia nem sinal de computadores, celulares e smartphones. A principal lei é o Marco Civil da Internet, criado em 2014. É necessário fazer essa regulamentação valer, pois ela dita as regras da internet brasileira. Entre os princípios básicos, estão a liberdade de expressão, a proteção da privacidade e dos dados pessoais. Edição: Paula Oliveira
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Polícia Civil apresenta delegacia que reforçará o combate aos crimes cibernéticos
A nova Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) foi apresentada, na tarde desta quinta-feira (18), pela Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social, em solenidade no auditório do Departamento de Polícia Especializada (DPE). A Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos foi apresentada nesta quinta-feira (18), na sede do DPE. Foto: Andre Borges/Agência Brasília Instalada dentro do DPE, a delegacia terá duas funções principais. A primeira é investigar casos especiais de crimes que ocorrem em meio cibernético, com atendimento direto ao público. A outra consiste em apoiar outras delegacias e entidades de investigação que requisitem auxílio. Presentes ao evento, além de autoridades da Polícia Civil do Distrito Federal, estavam representantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e do Ministério da Justiça. Para o secretário da Segurança Pública, Edval Novaes, a delegacia não só vai ajudar na investigação de crimes já conhecidos como também aprimorar as práticas policiais. [Olho texto='”A tecnologia avança a passos largos, e a polícia deve estar sempre se aperfeiçoando para correr atrás das novas modalidades de crime”‘ assinatura=”Edval Novaes, secretário da Segurança e da Paz Social” esquerda_direita_centro=”esquerda”] Ele defendeu a permanente atualização da capacidade investigativa. “A tecnologia avança a passos largos, e a polícia deve estar sempre se aperfeiçoando para correr atrás das novas modalidades de crime”, observou. Coube ao delegado Giancarlos Zuliani Júnior, titular da nova delegacia, fazer a exposição. “O objetivo é determinar um ponto de equilíbrio em que sejamos capazes de fornecer auxílio a outras autoridades, sem interferir na nossa capacidade de investigar casos trazidos diretamente pelo público”, detalhou. Durante os três primeiros meses, a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos dará apoio ao esclarecimento de casos de: Invasão de dispositivos Crimes contra o patrimônio em meio cibernético sem autoria Crimes contra a honra ou liberdade individual Pesquisas avançadas em redes sociais Órgão não é primeira iniciativa contra crimes cibernéticos A DRCC não é uma novidade para combate ao tipo de crime. “A Polícia Civil já havia tentado implementar uma delegacia no passado, que depois virou divisão, mas sem vida longa e sem a efetividade pretendida no momento”, explicou a diretora do DPE, Mabel de Faria. Primeiro, em 2011, foi criada a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Tecnológicos, que funcionou até 2014, ocasião em que foi transformada em Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia. Em 2015, as atribuições foram transferidas para a Divisão de Inteligência Policial. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Em março de 2017, a DRCC foi instituída com mais funções e com a experiência das incursões anteriores. Segundo o diretor-geral adjunto da Polícia Civil, Cícero Jairo, a delegacia veio em um momento oportuno. “Nós sabemos que, a cada dia, o crime se apresenta de formas mais qualificadas, e essa unidade policial poderá fazer frente a essa criminalidade.” Marcada para começar a funcionar em 29 de maio, a delegacia terá 15 servidores. Desses, dois são delegados; 11, agentes policiais; e dois, escrivães. Com esse efetivo e estrutura, a estimativa é que o órgão consiga atender 124 ocorrências por mês e 1.488 ao ano. Edição: Vannildo Mendes
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