Dezembro Verde: GDF leva conscientização sobre abandono animal às escolas públicas
Com apenas 6 anos, Laila Beatriz Santana já sabe e replica: “Temos que cuidar dos bichinhos, porque eles são importantes. Animal não é brinquedo, e abandonar é uma coisa muito ruim”. A pequena estuda no Centro de Ensino Fundamental 02 da Estrutural, que, perto da chegada de dezembro, recebeu — assim como todas as escolas da rede pública de ensino do Distrito Federal — a campanha Dezembro Verde, promovida pela Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF) contra os maus-tratos e o abandono de animais. Com o objetivo de sensibilizar estudantes sobre a importância do cuidado e da guarda responsável de cães e gatos, o titular da Sepan-DF, Cristiano Cunha, participou da visita ao CEF 02 da Estrutural, em conversas lúdicas com as crianças e na distribuição de folders e cartazes educativos. O material será entregue e afixado em todas as escolas das regionais de ensino do DF ao longo do mês. Laila Beatriz Santana (ao centro) tem apenas 6 anos, mas já aprendeu uma importante lição: "Temos que cuidar dos bichinhos, porque eles são importantes. Animal não é brinquedo e abandonar é uma coisa muito ruim" | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O debate na escola também reforçou que o abandono e os maus-tratos a animais são crimes ambientais previstos na Lei Federal nº 9.605/98. As penas, aplicadas especificamente a cães e gatos, foram ampliadas com a Lei nº 14.064/20 para dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda nos casos que resultem na morte do animal. Para denunciar situações de abandono ou maus-tratos no DF, a população pode acionar a polícia pelo telefone 190, além dos canais oficiais da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), como e-mail, WhatsApp e a delegacia eletrônica. “O abandono ocorre muito no mês de dezembro, que é um período de férias escolares, quando muitas famílias não se programam para pensar em viagens ou como o pet vai ficar. Isso gera impacto no número de cães e gatos nas ruas, que aumenta de forma considerável”, explicou o secretário. De acordo com o gestor, o objetivo da ação nas escolas é levar informação e conscientização sobre o tema. “A política de proteção animal já está na lei e recentemente endureceu as penas de crimes contra os animais. Entendemos que é por meio da educação das crianças que a gente transforma as gerações futuras e combate o abandono dos animais”, acrescentou. Cristiano Cunha, secretário de Proteção Animal do DF: "Entendemos que é por meio da educação das crianças que a gente transforma as gerações futuras e combate o abandono dos animais" Animal não é presente Um dos pontos da campanha é recordar a responsabilidade que uma adoção exige, em meio a uma prática comum das famílias, na época do Natal, de presentear com um animal de estimação. O secretário frisa que, antes de ser consolidada, a adoção precisa ser conversada em família como um projeto familiar — e não como um presente-surpresa que possa ser descartado mais à frente. “O animal de estimação deve ser visto como um membro da família, porque ele envelhece, precisa de cuidados veterinários, tem que ter um ambiente agradável e reservado para o descanso, brincar, passear e se alimentar. Então, existe toda uma divisão de tarefas em casa para que o animal, que é doméstico e não silvestre, viva de forma saudável. Quando eles vão para a rua, é por uma ação ou omissão dos tutores. É um comportamento danoso, tanto ao meio ambiente como para a própria sociedade”, observou. Aos 5 anos, Heitor Davi Brandão de Carvalho explica por que animais de estimação não devem ser abandonados: "Eles ficam com fome, podem morrer sem água e sem comida. Se não quiser, coloca para adoção, não pode maltratar eles" Pequenos protetores Durante as conversas com os alunos mais novos do CEF 02 da Estrutural, as respostas reforçaram o propósito da campanha. A ideia de que “amigo não se abandona” apareceu nas falas dos estudantes, assim como a preocupação com fome, sede, medo e a sensação de solidão de um animal deixado na rua. O estudante Heitor Davi Brandão de Carvalho, de 5 anos, lembrou dos três cachorrinhos que tem em casa — Mel, Pequeno e Negão — quando a campanha passou pela sala de aula. “Não pode abandonar os animais, porque eles ficam com fome, podem morrer sem água e sem comida. Se não quiser, coloca para adoção, não pode maltratar eles. Isso dá até prisão”, observou. O colega Miguel de Fernandes Albuquerque, 6, contou que tem uma cachorrinha chamada Hello e logo complementou: “Não pode deixar o cachorrinho na rua, ele fica com medo. Os animais merecem ser bem cuidados”. [LEIA_TAMBEM]A unidade de ensino possui também um gatil, que atua no acolhimento de gatos abandonados na região e incentiva a interação das crianças com os animais desde cedo. Para a diretora da escola pública, Juliana Gomes de Assumpção, essas ações educativas ajudam no trabalho de vínculo, empatia e regulação emocional, além de transformar as crianças em agentes de mudança dentro de casa. “O animal é uma vida, precisa ser respeitado e cuidado. Ensinamos a elas que, ao ver um bichinho sofrendo, a pessoa tem que avisar um adulto ou a escola para procurarmos as autoridades responsáveis pelo resgate desse animal. Os pequenos levam essa cultura para casa e a gente começa a trabalhar com a adoção responsável, onde a criança aprende que, se adotou um pet, precisa cuidar, e ele passa a ser um membro da família”, destacou.
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Dezembro Verde: a importância do combate ao abandono de animais
Assim como os humanos, cães e gatos também possuem um calendário dividido em cores para a conscientização sobre temas relevantes à saúde. A causa trabalhada este mês é o Dezembro Verde, criado como uma forma de combate ao abandono de animais – ato cruel e considerado crime pela lei federal nº 9.605/98, com pena de reclusão para quem o pratica. A campanha reforça a importância da responsabilidade e do cuidado com os companheiros de quatro patas. Secretaria de Proteção Animal do DF desenvolve ações para conscientizar a população sobre a importância de respeitar os animais | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília “Precisamos nos comprometer com a responsabilidade e o respeito por aqueles que dependem de nós” Ricardo Villafane, secretário de Proteção Animal do DF Somente em 2022, a Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou no Brasil cerca de 30 milhões de animais abandonados, abrangendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães condenados à fome, ao frio e ao sofrimento – além de gerar problemas de saúde pública. Conscientização O secretário de Proteção Animal do DF, Ricardo Villafane, afirma que o cenário de abandono de pets tende a aumentar com as férias e viagens que caracterizam o fim de ano, especialmente por tutores que descartam os animais por não buscarem soluções responsáveis, como cuidadores ou hotéis especializados. Ricardo Villafane, secretário de Proteção Animal do DF: “O abandono é mais do que um ato cruel, é um ato criminoso” | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília O gestor também ressalta que a secretaria tem feito um trabalho de conscientização por meio das redes sociais e veículos de comunicação, com campanhas educativas sobre guarda responsável e a necessidade de denunciar os maus tratos e abandono. Além das feiras de adoção por parcerias com organizações não governamentais (ONGs) que ocorrem esporadicamente, equipes também trabalham com um calendário pet, que tratará de um tema por mês voltado à causa animal. “O abandono é mais do que um ato cruel, é um ato criminoso”, pontua Villafane. “Além de deixar os animais expostos a riscos como fome, doenças e maus-tratos, aumenta o número de animais de rua e sobrecarrega os abrigos. Precisamos nos comprometer com a responsabilidade e o respeito por aqueles que dependem de nós.” Canais de denúncia O abandono de animais é crime, podendo gerar de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda. O delegado-chefe da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), Jônatas Silva, relata que, de janeiro a meados de novembro deste ano, foram registradas cerca de 4.700 denúncias anônimas de maus-tratos no DF. Ele frisou, ainda, que o endurecimento da pena implementado pela lei federal nº 14.064/20 fez uma grande diferença, diminuindo a impunidade nos crimes. “Infelizmente, a cultura do abandono não saiu da sociedade, temos percebido isso”, observa o delegado. “E as pessoas precisam registrar os fatos com fotos e vídeos, fazendo as denúncias pelos canais para robustecer o conjunto de provas e responsabilizar os autores do crime.” Jônatas também lembra que, durante as operações executadas pela polícia, os agentes trabalham na conscientização de tutores que deixam os animais amarrados ou em outras situações precárias. Ao presenciar algum caso de maus-tratos ou abandono de animais, é possível fazer uma denúncia anônima pelo número 190, que é o telefone da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), ou pelo e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br. Também se pode denunciar pelo Whatsapp (61) 98626.1197 ou registrar a ocorrência online pelo site da Delegacia Eletrônica da Polícia Civil do DF.
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Dezembro Verde promove conscientização contra o abandono de animais
Com as férias chegando, muita gente aproveita o período para viajar, mas aí surge uma grande preocupação: onde deixar o animalzinho de estimação? Como triste solução, há quem os abandone nas ruas ou dentro da própria casa sem a devida supervisão. Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre o crime de maus-tratos foi criado o Dezembro Verde. Arte: Agência Brasília Uma das causas que levam ao ato de irresponsabilidade de abandonar um cão ou gato é a desinformação. É o que avalia a diretora do Hospital Veterinário de Brasília, Lindiene Samayana. “O Dezembro Verde foi criado para as pessoas terem consciência de que é necessário ter responsabilidade. Se um tutor adotou um animal e não tem condições de mantê-lo, não é para o abandonar. Procure um local onde ele pode ser abrigado até achar um lar definitivo”, explica. A atuação do Governo do Distrito Federal em prol dos bichinhos não se restringe ao mês de dezembro. Para aumentar a proteção desses animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA). E os números mostram a necessidade deste departamento recém-criado e pioneiro. Em 2023, foram registradas 509 ocorrências de maus-tratos ou crueldade contra animais. Este número é 20,3% maior do que em 2022, com 423 registros. [Olho texto=”Para aumentar a proteção desses animais e possibilitar investigações mais detalhadas das ocorrências, o DF foi a primeira unidade da Federação a instituir a Delegacia de Repressão aos Crimes contra os Animais (DRCA)” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”direita”] De acordo com o delegado-chefe da DRCA, Bruno Ehndo, é importante a população denunciar à Polícia Civil quando presenciar os crimes. “A PCDF é muito pouco notificada nesses casos porque parte da população desconhece que abandono é crime e, portanto, ignora a situação, e a outra parcela da população se sensibiliza e tenta acolher e ajudar o animal. Mas, em nenhuma das situações, as pessoas vão à delegacia para abrir um boletim de ocorrência”, pontua. Quando a denúncia chega à delegacia, os agentes tomam ciência do fato e podem, portanto, dar início ao processo investigativo. Caso comprovado crime de maus-tratos, o suspeito pode ser multado ou, até mesmo, preso, de acordo com a lei federal nº 9.605/98. Além disso, a lei federal nº 14.064/20, sancionada em setembro de 2020, aumentou a pena de detenção, que era de até um ano, para até cinco anos para quem cometer esse crime. No DF, desde 2007, a lei nº 4060/2007, atualizada em 2018, define as sanções e exigências que o cuidador/tutor deve ter com relação aos seus pets, como alojamentos adequados, alimentação, saúde e bem-estar. O Dezembro Verde busca conscientizar a população contra maus-tratos a animais | Foto: Arquivo/Agência Saúde Trabalho integrado A Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal do Distrito Federal (Sema-DF) também desenvolve atividades de conscientização na causa: “Nós fazemos trabalhos educativos para conscientizar sobre o abandono de animais. É fundamental que a gente consiga mudar a atitude e reduzir o número de animais abandonados”, defende a subsecretária de Proteção Animal da Sema, Edilene Cerqueira. Para incentivar lares definitivos e seguros para os animais recolhidos vítimas de maus-tratos, o GDF instituiu a Feira Pet. Este ano, foram duas edições que garantiram novos tutores para 26 animais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] Na mesma linha, o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) criou o projeto Cata Pata, que tem o objetivo de cuidar dos animais que chegam às unidades e, posteriormente, disponibilizá-los para adoção. Em maio deste ano, foram cadastrados mais de 140 animais nas principais unidades de operação do SLU. Os interessados em acolher um bichinho devem preencher um formulário de adoção para facilitar a comunicação entre o adotante e o SLU. Acesse aqui.
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