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Diário Oficial do Distrito Federal

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GDF amplia cotas do serviço voluntário da PMDF para reforçar policiamento nas ruas

O Governo do Distrito Federal (GDF) ampliou as cotas do serviço voluntário da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), medida que deve reforçar o policiamento ostensivo e ampliar a presença de agentes nas ruas. A decisão foi assinada nesta quinta-feira (2) pela governadora Celina Leão e será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). O serviço voluntário permite que policiais militares atuem em jornadas extras remuneradas, fora da escala regular, fortalecendo operações e ampliando a capacidade de resposta da corporação em áreas estratégicas do Distrito Federal. A medida busca garantir maior presença policial no cotidiano da população | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília  Segundo a chefe do Executivo, a ampliação atende a uma demanda da própria corporação e integra os esforços do governo para fortalecer a segurança pública. “Hoje o dia foi muito cheio, vários decretos sendo assinados, mas um compromisso aqui é ampliar o nosso serviço voluntário da Polícia Militar, porque é isso que garante que a gente tenha mais policiais nas ruas, uma demanda também da nossa Polícia Militar”, afirmou Celina Leão. A governadora destacou que a medida busca garantir maior presença policial no cotidiano da população, contribuindo para ações de prevenção e combate à criminalidade. O reforço chega para ampliar o atendimento operacional da PMDF, especialmente em regiões com maior demanda por policiamento ostensivo e ações de segurança.

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Criado programa para ampliar e qualificar infraestrutura das unidades básicas de saúde

Ampliar o número de unidades básicas de saúde (UBSs) e melhorar a estrutura das unidades existentes são ações essenciais para fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS). Com esse objetivo, a Secretaria de Saúde (SES-DF) instituiu o Programa de Ampliação e Qualificação da Infraestrutura da APS do Distrito Federal (Proinfra/APS-DF), conforme a Portaria nº 506/2026, publicada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Reformas e ampliações de UBSs vão favorecer unidades que precisam expandir equipes e implementar serviços essenciais | Foto: Jhonatan Cantarelle/Agência Saúde-DF “Com planejamentos mais estratégicos, conseguiremos ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e oferecer estruturas cada vez mais adequadas e robustas a usuários e profissionais” Juracy Lacerda, secretário de Saúde A finalidade do programa é orientar planejamento, priorização e implementação de ações voltadas à expansão, qualificação e regularização da infraestrutura física das UBSs. A iniciativa busca ampliar o acesso da população aos serviços de Atenção Primária, fortalecer a Estratégia Saúde da Família (eSF) e melhorar as condições de trabalho das equipes. “Com planejamentos mais estratégicos, conseguiremos ampliar o acesso da população aos serviços de saúde e oferecer estruturas cada vez mais adequadas e robustas a usuários e profissionais”, afirma o secretário de Saúde, Juracy Lacerda.  Planejamento  O Proinfra/APS-DF passa a ser um instrumento de orientação de todas as etapas relacionadas à infraestrutura das UBSs. Para isso, considera as necessidades de cada território, a situação patrimonial e contratual dos imóveis, as condições da infraestrutura existente, a capacidade de atendimento das unidades e outros critérios técnicos para definir as intervenções mais adequadas. A norma também prevê mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação para garantir transparência, eficiência e previsibilidade na execução das ações. Ações previstas Enquanto a locação de imóveis poderá ser utilizada de forma complementar para responder de forma mais rápida às demandas da população, a construção de novas UBSs, a reforma e a ampliação das unidades existentes constituem as principais estratégias para ampliar a cobertura da Atenção Primária e qualificar a rede de atendimento.  A iniciativa também contempla a utilização de imóveis recebidos por cessão, comodato ou doação para implantação ou funcionamento de novas UBSs, ampliando as alternativas para fortalecer a rede de Atenção Primária. Critérios “Uma infraestrutura adequada é um dos pilares para fortalecer a Atenção Primária e assegurar que a população tenha acesso a serviços de saúde cada vez mais resolutivos, humanizados e de qualidade” Afonso Mendes, coordenador de Atenção Primária da Secretaria de Saúde As intervenções serão definidas com base em critérios técnicos e nas necessidades de cada território. Entre os aspectos considerados estão a necessidade de ampliação do número de equipes, a distância percorrida pela população até a unidade de referência, o crescimento de novas áreas habitacionais, as condições da infraestrutura das UBSs existentes e a necessidade de aumentar a capacidade de atendimento ou adequar espaços para serviços como vacinação, saúde bucal, farmácia e coleta de exames. Conforme estabelece a portaria, terão prioridade as UBSs que atendam ao maior número de critérios definidos, permitindo direcionar os investimentos para locais com múltiplas necessidades estruturais e maior potencial de impacto. Gestão integrada A relação das UBSs contempladas será divulgada em documento específico, que orientará a abertura dos processos, a execução das intervenções e o acompanhamento de todas as etapas. [LEIA_TAMBEM]O acompanhamento e a avaliação do programa ficarão sob responsabilidade da Coordenação de Atenção Primária à Saúde (Coaps), por meio da Diretoria da Estratégia Saúde da Família, em articulação com as regiões de saúde e as demais áreas técnicas da SES-DF. Para o titular da Coaps, Afonso Mendes, o programa garante maior segurança jurídica, eficiência na aplicação dos recursos públicos e melhores condições de trabalho para as equipes. “Uma infraestrutura adequada é um dos pilares para fortalecer a Atenção Primária e assegurar que a população tenha acesso a serviços de saúde cada vez mais resolutivos, humanizados e de qualidade”, avalia. Na prática, o programa fortalece as condições de trabalho das equipes, torna o planejamento das intervenções mais organizado e eficiente e contribui para que a população tenha acesso a UBSs mais bem-estruturadas e preparadas para atender às suas necessidades de saúde. Confira a portaria.  *Com informações da Secretaria de Saúde    

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Ocupantes de boxes do Shopping Popular são convocados para fazer recadastramento

A Secretaria Executiva das Cidades convoca os atuais ocupantes de bancas no Shopping Popular de Brasília para fazer recadastramento até o dia 27 de junho, na Administração Regional do SIA. A convocação está publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (17).  Shopping Popular de Brasília, no SIA: notificação foi afixada nos boxes, com a lista dos documentos necessários para a atualização cadastral | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília [LEIA_TAMBEM]Além da publicação no DODF, a notificação foi afixada nos boxes do shopping, com a lista dos documentos necessários para a atualização cadastral e regularização da situação do ocupante junto à Administração Pública. Confira aqui a lista. O não atendimento à convocação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, como a retomada do mobiliário.   Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Administração Regional do SIA, durante o horário regular de atendimento ao público. *Com informações da Segov-DF

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Boxes sem atividade regular no Shopping Popular do Gama e nas feiras permanentes de Sobradinho II e do Núcleo Bandeirante podem ser retomados pelo GDF

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (13) divulgou os números dos 140 boxes de três mobiliários urbanos que podem ser retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) por estarem fechados há mais de 45 dias. São sete unidades na Feira Permanente do Núcleo Bandeirante, sete na de Sobradinho II e 126 no Shopping Popular do Gama. A medida faz parte de um levantamento contínuo realizado pela Secretaria Executiva das Cidades, em parceria com as administrações regionais e com as associações de feirantes, para verificar a regularidade do funcionamento das bancas nas feiras e shoppings populares do Distrito Federal. O GDF pode retomar a posse de 140 boxes que estão fechados há mais de 45 dias, localizados em três mobiliários urbanos | Foto: Divulgação/Segov-DF A partir da publicação das ordens de serviço, os atuais ocupantes têm o prazo de 15 dias úteis para comparecer à administração regional, onde se localiza a feira, e interpor recurso administrativo, caso tenham interesse em manter a permissão de uso do espaço. O subsecretário de Mobiliários Urbanos e Apoio às Cidades, Alexandre Yanez, destacou o trabalho do governo para fortalecer o segmento. “O GDF vem buscando a cada dia fomentar as feiras, mantendo o patrimônio histórico e cultural da nossa cidade, buscando manter um diálogo aberto e transparente com o feirante e também com os presidentes das associações”, pontua. “Todo o trabalho feito, seja de retomada de boxes em situação irregular, seja nas licitações dos mobiliários vazios, é feito em parceria com as associações de feirantes, pois ninguém quer feira vazia, mas sim em plena atividade”. [LEIA_TAMBEM]Para apresentar o recurso, o feirante deve entregar cópias de documento oficial com foto; o Termo de Permissão de Uso ou documento equivalente; certidão negativa de débitos com a cota de rateio emitida pela entidade representativa da feira onde o box está instalado; e comprovante de inexistência de débitos referentes ao preço público emitido pela DF Legal. Caso não haja a apresentação de recurso ou a comprovação da regularidade e do interesse do feirante em permanecer com a atividade, o box será retomado e disponibilizado para licitação. *Com informações da Secretaria de Governo (Segov-DF)

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Participação popular em decisões sobre unidades de conservação do DF tem regras atualizadas

O Instituto Brasília Ambiental publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 2 de outubro,  a Instrução Normativa nº 19/2025, que atualiza as regras para a realização de consultas públicas. A nova norma moderniza o processo e amplia a participação da sociedade nas decisões sobre as unidades de conservação (UCs) do Distrito Federal — áreas protegidas que ajudam a preservar o meio ambiente. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet. Assim, mais pessoas poderão acompanhar e participar das discussões, mesmo à distância. As consultas públicas, agora, podem ser realizadas de forma virtual, com ponto de acesso presencial, ou presencialmente, com transmissão pela internet | Foto: Divulgação/ Brasília Ambiental Além disso, a instrução normativa explica todas as etapas do processo, desde a convocação e inscrição dos participantes até o registro em ata e a publicação dos resultados. Isso garante mais transparência, segurança e organização nas ações do Instituto. “A modernização das consultas públicas reflete o compromisso de nossa gestão com a transparência e a participação cidadã. É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal”, afirma a vice-governadora Celina Leão. "É ouvindo a população que construímos um futuro mais justo e sustentável para o Distrito Federal" Celina Leão, vice-governadora Com as novas regras, o Brasília Ambiental quer estimular a participação social, ou seja, permitir que a população ajude a decidir os rumos da política ambiental do DF. Ao facilitar o acesso — tanto presencial quanto on-line —, o instituto democratiza as decisões e garante que moradores, movimentos sociais e entidades ambientais possam contribuir com ideias e opiniões sobre os limites e o uso das áreas de conservação. O presidente do Instituto Brasília Ambiental, Rôney Nemer, reforça a importância de que decisões com impacto sejam amplamente discutidas. “As Unidades de Conservação precisam, de fato, ser conservadas, como o próprio nome diz. E, para que tenhamos êxito nesse processo, precisamos da participação da comunidade, zelando pelos espaços, levando o lixo de volta para casa. Enfim, os parques são de todos nós — para desfrutar e cuidar também”, pontuou o gestor. [LEIA_TAMBEM]A regularização das UCs é um processo importante para definir os limites e a gestão dessas áreas.  Muitas UCs foram criadas há anos, antes das regras atuais do Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza e, agora, passam por revisões técnicas e legais. Para o superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Água, Marcos Cunha, “a nova instrução normativa garante que a população seja ouvida nessas etapas, o que fortalece a legitimidade das decisões e ajuda a proteger melhor o patrimônio natural do DF”. Além de ampliar a participação, a medida também torna os processos mais rápidos e claros. Com prazos definidos e formatos padronizados, o Brasília Ambiental reduz a burocracia e melhora a gestão dos documentos. O uso dos meios digitais também facilita o trabalho das equipes técnicas, garantindo mais agilidade sem perder a qualidade nem a transparência. *Com informações do Brasília Ambiental  

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Revistas gerais em unidades prisionais são regulamentadas

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (11/9) a Portaria nº 196, de 8 de setembro, que estabelece as regras para a realização de revistas gerais em celas, alas e demais locais das unidades penais. O objetivo do normativo é garantir a segurança institucional, a manutenção da ordem e o respeito à dignidade das pessoas privadas de liberdade. É considerada revista geral a inspeção sistemática ou extraordinária dos espaços de custódia, com retirada temporária dos internos para local previamente determinado. Durante a operação, ocorre a inspeção de todos os pertences dos custodiados, verificando possíveis objetos ilícitos ou proibidos, além da vistoria estrutural das celas. As revistas poderão ocorrer de forma rotineira, eventual ou emergencial. As revistas gerais poderão ocorrer de forma rotineira, eventual ou emergencial | Foto: Divulgação/Seape A portaria determina que durante o procedimento é vedada qualquer conduta abusiva, vexatória ou degradante. O uso da força só será admitido em situações estritamente necessárias, respeitando os princípios de legalidade, necessidade e proporcionalidade. As operações deverão seguir protocolos específicos para garantir a validade de provas em processos administrativos ou criminais. Os itens encontrados serão classificados em três categorias: ilícitos (como drogas e armas), proibidos (que configuram falta disciplinar) e em excesso ou em desconformidade (como objetos permitidos, mas fora do padrão ou limite estabelecido). A nova portaria também define a necessidade de capacitação periódica dos policiais penais, uso de equipamentos de proteção individual e análise de risco antes de cada operação. *Com informações da Seape-DF  

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Audiência sobre o Plano de Intervenção Urbana do SIA é marcada para 24 de setembro

Os estudos sobre o Plano de Intervenção Urbana (PIU) do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) serão apresentados à população em uma audiência pública presencial marcada para 24 de setembro, às 19h, no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Distrito Federal (Sinduscon-DF), localizado no SIA Trecho 2/3. A convocação para o evento foi publicada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (22). O objetivo da audiência é mostrar à sociedade as propostas elaboradas pela Seduh para trazer melhorias às áreas públicas da região administrativa. Entre elas, a criação de estacionamentos, integração das ciclovias, a requalificação de espaços livres de uso público (Elups) e praças não implementadas, além da dinamização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) para estimular o desenvolvimento econômico do local. O objetivo da audiência é mostrar à sociedade as propostas para trazer melhorias às áreas públicas da região administrativa | Foto: Agência Brasília O evento também será uma oportunidade para apresentar a minuta do Projeto de Lei Complementar (PLC) que propõe alterações à Lei Complementar nº 948/2019, que trata da Luos, acrescentando algumas das mudanças propostas no PIU do SIA. “A meta é a requalificação e adequação da região às necessidades atuais, visando melhorias e dinamização de espaços urbanos e dos parâmetros de uso e ocupação do solo”, afirmou a subsecretária de Desenvolvimento das Cidades, Letícia Luzardo. [LEIA_TAMBEM]A formulação do plano contou com sugestões da Administração Regional do SIA e da população, que respondeu a um questionário aberto pela Seduh para receber contribuições da sociedade. Todas as informações necessárias para subsidiar o debate na audiência estão disponíveis no site da Seduh, na seção de Audiências Públicas. Sugestões, contribuições e questionamentos deverão ser enviados exclusivamente para o e-mail sudec@seduh.df.gov.br até a data da audiência pública. O encontro será transmitido pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. Trâmite Depois da audiência pública, o projeto ainda precisará passar pela deliberação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (Conplan). Essa será a última etapa no Poder Executivo antes de o texto ser enviado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Serviço Audiência pública sobre o Plano de Intervenção Urbana do SIA Data: 24 de setembro Horário: 19h Local: Auditório do Sinduscon-DF, no SIA Trecho 2/3, lote 1.125 Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh *Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)

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Arniqueira abre inscrições para artesãos e manualistas participarem de eventos em 2025

A Administração Regional de Arniqueira lançou o Edital de Chamamento Público nº 002/2025, que selecionará artesãos e manualistas da região para integrar o cadastro de expositores em eventos oficiais ao longo de 2025. A iniciativa busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de renda para os talentos da comunidade. Podem se inscrever moradores ou atuantes da região que possuam Carteira Nacional do Artesão (Sicab) válida no DF ou Carteira de Manualista. O termo “manualista” se refere àqueles que produzem peças feitas à mão, mas que não se enquadram nas categorias formais de artesanato. As inscrições devem ser feitas presencialmente no Protocolo da Administração Regional (ADE Conjunto 02, Lote 33 – Arniqueira/DF), mediante entrega de documentos como identidade, comprovante de residência, Carteira Nacional do Artesão ou Carteira de Manualista, além de foto 3x4. Iniciativa busca fortalecer a economia criativa, valorizar a cultura local e ampliar as oportunidades de renda para os talentos da comunidade | Foto: Divulgação/Administração Regional de Arniqueira Os aprovados terão espaço gratuito para expor e vender suas criações, sendo convocados conforme a agenda de eventos. Caso haja mais interessados que vagas, será feito sorteio público e transparente. [LEIA_TAMBEM]Quem atender aos requisitos será homologado e fará parte do cadastro válido até 31 de dezembro de 2025. Os convocados serão chamados por telefone, e-mail ou WhatsApp sempre que houver eventos. Segundo a administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, a iniciativa reforça o papel da administração em apoiar o desenvolvimento local: “Queremos dar visibilidade aos talentos da nossa cidade, valorizando o trabalho autoral e aproximando a comunidade da riqueza cultural que temos em Arniqueira”. A participação é gratuita, mas cada expositor deve levar sua própria estrutura (mesa, cadeira e toalha, preferencialmente preta). Também será obrigatório o uso de crachá de identificação e o respeito às normas de higiene, organização e segurança. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 98199-0661 ou pelo e-mail gedegest@arniqueira.df.gov.br. *Com informações da Administração Regional de Arniqueira

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Inscrições para mais de mil vagas para nova etapa do QualificaDF Móvel estão abertas

Estão abertas 1.012 vagas para cursos profissionalizantes da 10ª etapa do 3º ciclo do projeto QualificaDF Móvel, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda do Distrito Federal (Sedet-DF). O Edital de Chamamento Público nº 36/2025 foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (18). As inscrições podem ser feitas até 26 de agosto, por meio deste link. Entre os cursos contemplados estão estética facial, manicure e pedicure, cuidador de pessoa idosa e manutenção de celular. As aulas serão em Ceilândia, Arapoanga, Planaltina e Samambaia. *Com informações da Sedet

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Programa Escola para as Adolescências valoriza o protagonismo estudantil

Foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (9) a portaria 650, de 6 de junho, que institui o Programa Distrital Escola para as Adolescências. A iniciativa é voltada aos estudantes do 6º ao 9º anos das escolas públicas do Distrito Federal. A ação está alinhada à Portaria do Ministério da Educação (MEC) n° 635, de 10 de julho de 2024, que criou o Programa Escola das Adolescências em nível nacional, com foco no fortalecimento dos anos finais do ensino fundamental por meio de apoio técnico-pedagógico e financeiro. “A implementação do Programa Distrital Escola para as Adolescências é um passo essencial para fortalecer o vínculo dos nossos adolescentes com a escola. Estamos comprometidos em criar espaços mais atrativos, dialogados e que respeitem as especificidades dessa fase da vida”, afirmou Iêdes Braga, subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF). O programa está estruturado em cinco eixos estratégicos que orientam as ações de forma integrada | Foto: Felipe de Noronha/SEEDF Cinco eixos estratégicos O programa distrital está estruturado em cinco eixos estratégicos que orientam as ações de forma integrada, com foco nas necessidades específicas dos estudantes adolescentes: governança; formação de profissionais da educação e acompanhamento pedagógico; desenvolvimento curricular e protagonismo estudantil; reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas; e sistema de avaliação. O eixo da governança assegura a articulação entre os diferentes níveis de gestão da SEEDF, por meio do Comitê do Programa Distrital Escola para as Adolescências (Codipea) e da Rede do Programa Distrital Escola para as Adolescências (Redipea). O Codipea é composto por representantes das áreas técnicas da SEEDF e das coordenações regionais de ensino, enquanto a Redipea será formada por articuladores distritais e regionais, que atuarão diretamente nas escolas, acompanhando a execução pedagógica do programa. Formação, currículo e protagonismo O eixo de formação de profissionais da educação e acompanhamento pedagógico prevê ações de formação continuada e suporte técnico-pedagógico para apoiar os educadores que atuam nos anos finais do ensino fundamental. Já o eixo de desenvolvimento curricular e protagonismo estudantil busca implementar estratégias para incentivar o protagonismo dos adolescentes e tornar as práticas pedagógicas mais significativas. Serão disponibilizados instrumentos metodológicos e recursos que contribuam para a superação das defasagens e para a recomposição das aprendizagens nas escolas. O eixo de reconhecimento e compartilhamento de práticas pedagógicas exitosas visa a estimular a valorização de experiências bem-sucedidas, promovendo a troca de saberes e fortalecendo a rede por meio de iniciativas como o Fórum do Ensino Fundamental, já realizado de forma contínua pela SEEDF. Avaliação e melhoria contínua  [LEIA_TAMBEM]Por fim, o eixo de avaliação pretende utilizar os resultados dos sistemas de avaliação já instituídos no Distrito Federal para aprimorar a qualidade da oferta educacional nos anos finais e subsidiar melhorias contínuas no próprio programa. A iniciativa busca enfrentar desafios como a evasão escolar, a defasagem de aprendizagem e a desmotivação, promovendo a valorização do contexto juvenil e o desenvolvimento integral dos estudantes nessa fase da educação básica. *Com informações da Secretaria de Educação

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