Lançada licitação para modernizar o sistema de sinalização e de controle do Metrô-DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal (Metrô-DF) modernizará o sistema de sinalização e controle do sistema metroviário do DF. Foi publicado nesta terça-feira, (1/9), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o procedimento Ordinário de Licitação n.º 04/2026, que trata da contratação de empresa ou consórcio que prestará o serviço. A sinalização e o controle de trens, das vias e do centro de operação são partes vitais da operação metroviária. “Nos últimos anos, a equipe técnica do Metrô-DF realizou estudos no sistema que demonstraram a necessidade da substituição da atual tecnologia em razão das expansões previstas para o modal, do aumento da demanda prevista com essas expansões, da necessidade de redução dos intervalos, e da superação da obsolescência tecnológica”, esclarece o presidente da Companhia, Handerson Cabral. A substituição total do sistema de sinalização e contemplará toda a linha existente, bem como os trechos de expansão de Samambaia e Ceilândia, incluindo o pátio de manutenção e demais áreas operacionais, técnicas e administrativas. A nova tecnologia também modernizará a frota de trens já em circulação, bem como será integrada à que está em processo de aquisição. “O sistema atual apresenta limitações técnicas e operacionais, tendo em vista que foi instalado na época da concepção do modal no Distrito Federal, ou seja, na década de 90, logo, apresenta um período de utilização de cerca de 30 (trinta) anos, com dificuldades de aquisição de peças sobressalentes no mercado metroviário”, explica o diretor-técnico do Metrô-DF, Fernando Jorge Rodrigues. Isso contribuirá para aprimorar o desempenho do sistema de transporte metroviário do Distrito Federal, oferecendo ainda mais confiabilidade na prestação do serviço e mais segurança para os usuários. Além disso, a evolução tecnológica melhora a regularidade dos serviços e prepara o sistema para níveis superiores de automação. O novo sistema deverá estar completamente implementado no período de seis anos, prazo necessário para não interferir na prestação do serviço de transporte metroviário. O modal continuará funcionando normalmente para que os usuários não sejam prejudicados durante o período de modernização. A futura empresa/consórcio será responsável pela elaboração de toda a documentação técnica, pela implantação do novo sistema nas vias do Metrô-DF, nos trens pelo fornecimento de peças sobressalentes, pelos testes de funcionamento e pelo treinamento dos empregados da Companhia para que possam atuar na manutenção e operação com todo o conhecimento técnico necessário. As empresas interessadas em participar dessa licitação poderão apresentar suas propostas até o dia 12 de novembro deste ano. *Com informações do Metrô-DF
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Prorrogado prazo de validade de concurso para oficiais de saúde
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informa que, por meio do Edital nº 108/2026 DGP – PMDF, de 26 de agosto de 2026, foi prorrogado por mais dois anos o prazo de validade do concurso público de admissão ao Curso de Habilitação de Oficiais de Saúde do Quadro de Oficiais Policiais Militares da Saúde (QOPMS), destinado às áreas de medicina, odontologia e medicina veterinária. O certame é regido pelo Edital nº 33-DGP/PMDF-2023 e alterações subsequentes, tendo seu resultado final homologado pelo Edital nº 239/DGP, de 3 de setembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 170, de 4 de setembro de 2024. A prorrogação, pelo período adicional de dois anos a contar da homologação do resultado final, está prevista no subitem 1.2 do edital do concurso. *Com informações da PMDF
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Primeiro decreto de regulamentação do Pdot estabelece novas regras para a área rural do DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou, nesta quinta-feira (27/8), o primeiro decreto de regulamentação do novo Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). O Decreto nº 49.235 estabelece regras para o uso e a ocupação da macrozona rural do Distrito Federal, com foco no desenvolvimento sustentável, na diversificação das atividades econômicas e na melhoria da infraestrutura e dos serviços destinados à população que vive no campo. A regulamentação detalha como as diretrizes estabelecidas pelo Pdot para o território rural deverão ser aplicadas. Entre os objetivos estão fortalecer a produção agropecuária e agroindustrial, estimular a agricultura familiar e as economias locais, ampliar as possibilidades de geração de emprego e renda e, ao mesmo tempo, preservar os recursos naturais e a característica rural dessas áreas. A macrozona rural do DF é formada pela Zona Rural de Uso Diversificado e pelas zonas rurais de uso controlado. A gestão dessas áreas deverá ocorrer de forma integrada entre os órgãos responsáveis pelas políticas rural e ambiental, pelo planejamento territorial e pela regularização fundiária rural. Desenvolvimento econômico aliado à preservação Uma das principais diretrizes da regulamentação é reconhecer que o espaço rural possui diferentes funções. Além da produção agropecuária, o território pode abrigar atividades relacionadas ao beneficiamento da produção, à prestação de serviços, ao turismo, ao comércio local e à logística, desde que sejam compatíveis com a função rural e respeitem as normas territoriais e ambientais. O decreto estabelece cinco frentes estratégicas para o desenvolvimento da macrozona rural: atividades de apoio à produção; fortalecimento das agrovilas; logística e escoamento da produção; turismo rural; e ações de resiliência territorial. Outro eixo da regulamentação são as áreas de apoio à população rural, especialmente as agrovilas | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Entre as medidas previstas estão o incentivo à assistência técnica, à inovação tecnológica, à capacitação dos produtores, à comercialização e à agregação de valor aos produtos agropecuários e agroindustriais. A norma também estimula cadeias mais curtas de produção, processamento e comercialização, favorecendo o consumo local. Iniciativas de certificação de origem, redução de perdas e desperdícios e valorização do patrimônio cultural rural também integram as diretrizes. Mais serviços para quem vive no campo Outro eixo da regulamentação são as áreas de apoio à população rural, especialmente as agrovilas. A proposta é aproximar infraestrutura, equipamentos públicos, comércio e serviços essenciais das comunidades que vivem nessas localidades. O objetivo é melhorar as condições de vida da população, favorecer sua permanência no campo e fortalecer as atividades produtivas locais, sem descaracterizar a paisagem e a função rural do território. O decreto também permite a implantação de equipamentos públicos comunitários na macrozona rural, de acordo com as necessidades da população e o interesse público. Poderão ser implantados equipamentos destinados à saúde, à educação, à segurança, à cultura, ao lazer, à assistência social, ao transporte público e aos esportes, além de infraestrutura de abastecimento de água, esgotamento sanitário, energia elétrica, drenagem e comunicação. Turismo rural ganha novas possibilidades O turismo rural também ganha destaque na regulamentação. A norma contempla atividades que associam produção agropecuária, natureza, patrimônio cultural e modo de vida das comunidades rurais. Entre as possibilidades estão hospedagem em propriedades rurais, trilhas ecológicas, vivências agropecuárias, gastronomia típica, artesanato, atividades de aventura, ecoturismo e manifestações culturais. A regulamentação busca, dessa forma, criar novas oportunidades de renda para produtores e empreendedores rurais, além de ampliar a oferta turística do Distrito Federal. As atividades deverão, entretanto, preservar a paisagem, os recursos naturais e os costumes locais. O decreto veda iniciativas que provoquem degradação ambiental, ocupação desordenada ou descaracterização da ambiência rural. Apoio à produção e à logística A regulamentação também cria condições para melhorar a estrutura de armazenamento, distribuição e escoamento da produção rural. Poderão ser implantados, observados os critérios estabelecidos pela norma, centros de armazenamento, beneficiamento e distribuição, estações de transbordo, silos, galpões e outras estruturas de apoio às cadeias produtivas. O decreto define, ainda, áreas prioritárias para atividades relacionadas ao potencial minerário e ao extrativismo mineral, ao processamento agroindustrial e à modernização da produção agropecuária por meio da inovação tecnológica. Proteção da água e do Cerrado O desenvolvimento econômico previsto pela regulamentação está associado a medidas de proteção ambiental e resiliência territorial. Entre as diretrizes estão a preservação e a recuperação de nascentes, a proteção da vegetação nativa do Cerrado, a conexão de corredores ecológicos, a recuperação de áreas degradadas e a adoção de soluções baseadas na natureza (SbN). A proteção dos recursos hídricos também aparece entre as prioridades. Nas áreas consideradas estratégicas para a segurança hídrica, deverão ser adotadas medidas destinadas a favorecer a infiltração da água no solo e a recarga dos aquíferos. Para a implantação de atividades econômicas na macrozona rural, a regulamentação estabelece procedimentos específicos de viabilidade de localização e exige o atendimento às normas ambientais, territoriais e de recursos hídricos. Com a publicação do decreto, o GDF dá início à regulamentação das estratégias previstas no novo Pdot, aprovado pela Lei Complementar nº 1.065/2026, transformando as diretrizes em regras para sua aplicação no território. *Com informações da Seduh-DF
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Governadora participa de solenidade de promoção de policiais militares após redução do interstício
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A governadora Celina Leão participou, nesta quarta-feira (26/8), da solenidade que celebrou a promoção de 685 policiais militares da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O evento foi realizado na Academia de Polícia Militar de Brasília. “Isso é reconhecimento de uma carreira que precisa progredir, de homens que às vezes esperam dez anos para subir e ter uma promoção na sua carreira. Homens e mulheres que trouxeram este estado para o estado mais seguro do Brasil”, afirmou a chefe do Executivo. “Isso é reconhecimento de uma carreira que precisa progredir, de homens que às vezes esperam 10 anos para subir e ter uma promoção na sua carreira. Homens e mulheres que trouxeram este estado para o estado mais seguro do Brasil”, destacou a governadora Celina Leão | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília As promoções foram viabilizadas por ato publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 19 de agosto. O ato assinado pela governadora reduziu o período mínimo de permanência exigido no posto ou graduação e antecipou o fluxo de carreira dos policiais que cumpriram os demais requisitos previstos na legislação. Do total de promovidos, 251 são oficiais e 434 são praças. Segundo o comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, a promoção reconhece a dedicação diária dos agentes. “A promoção para o policial militar representa mais do que uma ascensão funcional, mais do que vocês progredirem na carreira. Ela representa o reconhecimento da corporação pelo esforço do policial militar, pela dedicação do policial militar, por tudo que ele entrega diariamente à nossa sociedade”, agradeceu. A solenidade celebrou a promoção de 685 policiais militares As promoções dos oficiais foram divulgadas em edição extra do DODF, enquanto as promoções das praças constaram no Boletim do Comando Geral (BCG). Para integrar o quadro de acesso, o policial militar deve atender às condições estabelecidas na Lei nº 12.086/2009, incluindo o cumprimento dos cursos exigidos, a aptidão para o serviço ativo, as condições específicas de cada quadro e os critérios relacionados aos conceitos profissional e moral.
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GDF cria área de proteção ambiental no Paranoá com mais de 740 hectares
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Governo do Distrito Federal criou uma nova área protegida no Paranoá: o Refúgio de Vida Silvestre dos córregos Cachoeirinha e Coqueirão. A medida foi instituída pelo decreto 49.220, de 21 de agosto de 2026, e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de segunda-feira (24/8). A conquista é fruto de estudos técnicos e consulta pública feitos junto à comunidade. A área protegida tem 743 hectares — o equivalente a mais de 700 campos de futebol — divididos em duas partes. Ela faz parte de um corredor ecológico maior, que liga essa região a outras áreas de proteção ambiental ao redor da Bacia do Rio São Bartolomeu. Ao redor do refúgio também foi criada uma "zona de amortecimento", uma faixa de transição de cerca de 514 hectares onde há regras mais flexíveis, mas ainda com restrições ambientais. Ela inclui o Núcleo Rural Colombo Cerqueira, o Núcleo Rural Boqueirão e a área da Pequena Central Hidrelétrica Paranoá. O objetivo é preservar o Cerrado nativo e espécies de plantas e animais, algumas raras ou ameaçadas de extinção, além de proteger nascentes e cursos d'água. A área possui relevância ambiental por abrigar remanescentes de vegetação nativa e ambientes associados aos córregos Cachoeirinha e Coqueirão, contribuindo para a conservação da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos serviços ecossistêmicos da região. O corredor ecológico liga essa região a outras áreas de proteção ambiental ao redor da Bacia do Rio São Bartolomeu | Foto: Divulgação/ O decreto também prevê a recuperação das cachoeiras do córrego Cachoeirinha para uso público, incentivo ao turismo ecológico, à educação ambiental e à pesquisa científica, e a proteção de sítios arqueológicos e paisagens de grande beleza natural. A área tem tanto terrenos públicos quanto particulares. Quem já tem propriedade rural na região pode continuar com atividades como agricultura, criação de animais e plantio, desde que compatíveis com a preservação — as regras exatas ainda serão definidas em um plano de manejo. Na zona de amortecimento, ficam proibidas indústrias poluentes, aterros sanitários e mudanças urbanísticas sem aprovação prévia do Brasília Ambiental. O Instituto Brasília Ambiental vai administrar a nova área e poderá firmar parcerias com outras instituições ou com os próprios proprietários. Também será criado um conselho consultivo com participação de órgãos públicos, sociedade civil e moradores da região. Nos próximos cinco anos, será elaborado o plano de manejo — o documento detalhará, na prática, o que pode e o que não pode ser feito na área, incluindo medidas de segurança para famílias que vivem perto da Barragem da UHE Paranoá, na comunidade do Boqueirão. Com a publicação desse decreto, o Distrito Federal passa a contar com 87 Unidades de Conservação e segue sendo a Unidade da Federação com maior território protegido, a medida que aproximadamente entre 80 a 90% de todo o Distrito Federal é composto por unidades de conservação (UCs) ou áreas legalmente protegidas. É a maior taxa proporcional do país. *Com informações do Brasília Ambiental
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Decreto atualiza diretrizes do Serviço de Inspeção Distrital
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal conta, agora, com diretrizes mais modernas e rigorosas para a inspeção sanitária e industrial de alimentos. Publicado no Diário Oficial do DF (DODF), o Decreto nº 49.219 atualiza o regulamento do Serviço de Inspeção Distrital (SID), trazendo mudanças significativas nas etapas de produção, comercialização e rotulagem de produtos de origem animal, vegetal e de microrganismos. A medida substitui normas de 2018 e tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e previsibilidade aos produtores. Uma das principais inovações da nova legislação é a separação clara das regras para o comércio varejista e para as indústrias de beneficiamento. Estabelecimentos que atuam apenas com a venda direta ao consumidor final permanecem sob a fiscalização exclusiva da Secretaria de Saúde (SES-DF). Já os locais que realizam o processamento e beneficiamento de produtos de origem animal deverão, obrigatoriamente, adequar suas estruturas e manter registro ativo no SID. Essa distinção elimina sombreamentos na fiscalização e define com precisão as responsabilidades de cada órgão. Rótulos detalhados e controle de pescados A transparência na comunicação com o cliente final também foi reforçada. Produtos fabricados por empresas registradas no SID terão de registrar os rótulos, detalhando informações sobre a formulação e o processo de fabricação. Além disso, itens que são isentos de registro pelo Ministério da Agricultura deverão exibir essa condição de forma explícita na embalagem. A frequência das inspeções governamentais passará a ser pautada por uma análise de risco. Abatedouros de animais de açougue, caça, anfíbios e répteis terão fiscalização permanente. Por outro lado, queijarias, granjas leiteiras e produtores de mel receberão visitas de forma periódica. A medida substitui normas de 2018 e tem como objetivo dar mais segurança ao consumidor e previsibilidade aos produtores | Foto: Divulgação/Seagri-DF A lei traz uma restrição importante para o setor de pescados: produtos provenientes da produção primária estão terminantemente proibidos de serem comercializados diretamente ao público sem antes passarem por rigorosa avaliação sanitária e industrial, garantindo o controle de riscos biológicos, físicos e químicos. Burocracia digital Para desburocratizar e facilitar a rotina do setor produtivo, o decreto estabelece a digitalização dos processos administrativos. Atos de fiscalização, infrações, penalidades e defesas passarão a tramitar em formato eletrônico. A medida promete maior agilidade, rastreabilidade e redução do uso de papel, salvo em casos onde o meio digital for inviável. Ao concentrar as normas em um único regulamento, o Governo do Distrito Federal oferece maior segurança jurídica e clareza aos empresários locais. Para o consumidor, a atualização fortalece o controle em toda a cadeia produtiva — desde a recepção da matéria-prima até a prateleira do supermercado , garantindo que o alimento que chega à mesa tenha atestado de procedência e qualidade. *Com informações da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF)
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Jornada da Mulher Trabalhadora da Estrutural divulga lista de candidatos selecionados
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Programa Jornada da Mulher Trabalhadora da Estrutural divulgou a lista de selecionados em segunda chamada que ocuparão as 210 vagas disponíveis no 1º cadastro reserva. Os selecionados devem conferir atentamente o curso, a unidade de ensino, o turno e os horários que constam na lista, bem como observar todas as orientações constantes no edital. Os cursos estão distribuídos nas áreas de Alongamento de Unhas, Extensão de Cílios e Trancista. As aulas serão ministradas no Riacho Fundo, nos períodos matutino e vespertino. Os candidatos precisam consultar o Edital de Chamamento Público nº 38/2026, publicado no Diário Oficial do DF. Aqueles que forem selecionados precisam confirmar matrícula entre os dias 19 e 21 de agosto, em uma das agências do trabalhador, apresentando documentos comprobatórios. O início das atividades formativas está previsto para 24 de agosto de 2026. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (61) 3773-9572. *Com informações da Sedet-DF
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Instituído Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. A Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF) instituiu o Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses, instrumento destinado a identificar e registrar autores e coletivos ligados à produção literária do DF. A medida foi estabelecida pela Portaria nº 163, de 17 de agosto de 2026, publicada nesta terça-feira (18) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), e regulamenta o cadastro previsto na Lei nº 7.393/2024. Gratuita, voluntária e permanente, a inscrição poderá ser solicitada a qualquer tempo, por meio de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site da Secec-DF. Poderão se cadastrar individualmente escritores residentes no Distrito Federal e também autores que, mesmo morando fora da capital, retratem em suas obras, ao menos em parte, personagens, cenários ou culturas próprios do DF. O cadastro também admite inscrições coletivas de grupos, oficinas literárias, selos editoriais independentes e entidades culturais voltadas à produção literária. Podem participar tanto organizações formalizadas com CNPJ quanto coletivos informais, desde que formados por dois ou mais escritores que atendam aos critérios estabelecidos pela portaria. A inscrição coletiva não impede que cada integrante faça também o seu registro individual. As informações reunidas deverão subsidiar diferentes ações voltadas ao setor literário. Entre elas estão a política de aquisição permanente de obras pelo poder público distrital, a promoção de prêmios, exposições, palestras, seminários e sessões de leitura, além de campanhas de doação e incentivo à leitura promovidas pelas bibliotecas públicas do Distrito Federal. O cadastro também servirá ao mapeamento do ecossistema literário e à preservação da memória da produção literária local. A iniciativa tem o objetivo de identificar e registrar autores e coletivos ligados à produção literária do DF | Foto: Divulgação/Secec-DF A portaria prevê ainda o registro facultativo da vinculação dos autores a academias de letras, coletivos literários e outras entidades culturais sediadas no DF, além da possibilidade de interoperabilidade das informações com o Cadastro de Entes e Agentes Culturais (Ceac), mantido pela Secec-DF. Também serão aceitas inscrições em nome de escritores falecidos, mediante solicitação de representante legal e apresentação da documentação exigida. Os pedidos serão analisados pela Comissão de Cadastro de Escritoras e Escritores Brasilienses, que será instituída pela Secec-DF em ato próprio. Após a homologação, cada escritor ou coletivo receberá um número permanente de cadastro e um certificado de inscrição. A portaria esclarece que o certificado comprova o registro, mas não gera, por si só, direito a benefícios, premiações, incentivos, contratações ou participação em programas específicos. Parte das informações cadastradas poderá ser consultada publicamente, como nome artístico ou de publicação, pseudônimo, nome social, região administrativa, gênero literário e bibliografia. A plataforma deverá permitir buscas e filtros, no mínimo, por região administrativa e gênero literário. Dados pessoais como CPF, endereço, telefone, e-mail e data de nascimento permanecerão privados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Os autores cadastrados também poderão autorizar, de forma facultativa, a disponibilização de suas obras em acervo digital mantido pela Biblioteca Nacional de Brasília, respeitados os direitos autorais e os procedimentos próprios da Biblioteca Digital. *Com informações da Secec-DF
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Vagas abertas para o Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. Está aberto o processo de seleção de entidades da sociedade civil que ocuparão vagas de representantes não governamentais no Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado (CDRBC), colegiado responsável por acompanhar a gestão da reserva no Distrito Federal. A abertura das inscrições foi publicada nesta terça-feira (11/8) no Diário Oficial do Distrito Federal, por meio do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. A Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal (RBC-DF) integra uma rede internacional reconhecida pela Unesco voltada à conservação ambiental, à pesquisa científica e à educação ambiental. No DF, a reserva abrange áreas como o Parque Nacional de Brasília, a Estação Ecológica de Águas Emendadas, a Estação Ecológica do Jardim Botânico, a Fazenda Água Limpa (UnB) e a Estação Ecológica do Roncador. Podem concorrer entidades e instituições da sociedade civil que: • estejam regularmente constituídas há pelo menos dois anos; • tenham atuação comprovada na área ambiental no Distrito Federal. A Reserva da Biosfera do Cerrado do Distrito Federal (RBC-DF) integra uma rede internacional reconhecida pela Unesco voltada à conservação ambiental, à pesquisa científica e à educação ambiental | Foto: Divulgação/Sema-DF As vagas são divididas por segmento, entre eles: associações patronais e de trabalhadores da indústria; produtores e trabalhadores rurais da região da Reserva; organizações ambientalistas; instituições de ensino superior; comissões de Defesa do Meio Ambiente (Comdemas); associações de moradores e Conselhos Locais de Planejamento. As entidades selecionadas terão mandato de três anos, com direito a uma recondução. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do envio de documentação para o e-mail institucional. Entre os documentos exigidos estão o formulário de inscrição, o ato constitutivo da entidade, comprovante de CNPJ e documentos que comprovem a atuação institucional na área ambiental. A lista completa de documentos e o cronograma com as datas de cada etapa estão nos anexos do edital. Como funciona a seleção A escolha das entidades será feita por uma comissão formada por representantes da Secretaria de Meio Ambiente, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com base em critérios objetivos de pontuação, como tempo de atuação da entidade e experiência comprovada em projetos ambientais na Reserva. Após a análise, será divulgada uma lista preliminar, com prazo para recursos antes do resultado final. Onde acompanhar O edital completo, com todos os prazos, critérios de pontuação e modelos de documentos, está disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente do DF. Todas as etapas do processo, inscrições habilitadas, resultados e decisões sobre recursos, também serão publicadas no mesmo endereço. *Com informações da Sema-DF
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Instituído novo centro voltado à pesquisa, ensino e inovação em saúde coletiva
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Distrito Federal passou a contar com uma nova estrutura dedicada à produção de conhecimento e ao desenvolvimento de iniciativas na área de saúde coletiva. O Centro de Estudos, Pesquisas e Extensão em Saúde Coletiva do Distrito Federal (Cepesc/DF) foi instituído por meio de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (7/8). Vinculado à Escola de Saúde Pública do Distrito Federal (ESP/DF), mantida pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), o centro terá entre suas atribuições o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa, inovação, extensão e cooperação técnico-científica em saúde coletiva. A criação do Cepesc/DF está alinhada às diretrizes da Secretaria de Saúde (SES-DF) e amplia, dentro da estrutura da ESP/DF, o espaço destinado à produção e à disseminação de conhecimento relacionado à saúde coletiva. O novo centro nasce com um grupo de pesquisa formado por 20 pesquisadores, a maioria com títulos de mestrado e doutorado. Registrado no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o grupo já conta com dez linhas de pesquisa, que abrangem temas como Políticas públicas, Gestão, Planejamento, Economia em saúde, Agroecologia, Ambiente, Saúde mental coletiva, Relação do direito e saúde, Desigualdades em saúde e Acesso aos serviços, além de pesquisas sobre Doenças Tropicais Negligenciadas (DTN) e Doenças Relacionadas a Saneamento Inadequado (Dsai). Com a criação do centro, atividades de ensino e pesquisa passam a integrar formalmente uma unidade técnico-científica específica dentro da ESP/DF, ao lado de ações de inovação, extensão e cooperação técnico-científica. A implantação do Cepesc/DF será gradual e dependerá de planejamento institucional, além da disponibilidade administrativa, orçamentária e estrutural. *Com informações da Fepecs
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