Dia do Pedestre será comemorado no DF em 8 de agosto
O Distrito Federal vai comemorar o Dia do Pedestre, anualmente, em 8 de agosto. A data comemorativa foi criada pela Lei nº 7.542, publicada no Diário Oficial do DF (DODF) nesta segunda-feira (22). A nova lei, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, institui o Estatuto do Pedestre, documento que é destinado a regular a cidade para pessoas e tem como um dos objetivos desenvolver ações voltadas à melhoria da infraestrutura para pedestres. A Lei nº 7.542/2024 diz que a fiscalização do cumprimento do Estatuto do Pedestre será compartilhada pelos órgãos de trânsito, de mobilidade e transporte do Distrito Federal. A Semob deverá propor a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversas secretarias para discutir a necessidade de regulamentação da lei | Foto: Paulo H. de Carvalho/Agência Brasília De acordo com a lei distrital, pedestre é toda pessoa que circule a pé ou em cadeira de rodas nos espaços públicos urbanos e rurais do DF. Além de desfrutar do meio ambiente seguro e saudável, os pedestres têm direito de circular livremente nas faixas para travessia, calçadas, praças e áreas públicas, sem obstáculos, com segurança, acessibilidade e com proteção especial às crianças, aos idosos, às mulheres e às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. “Desde 2020, nós temos o Plano de Mobilidade Ativa do DF, um instrumento que usamos para planejar e coordenar as ações de mobilidade a pé e ciclomobilidade. O objetivo é incentivar a mobilidade ativa e promover a integração dos modos ativos com o transporte público coletivo. Além disso, o GDF tem investido em calçadas com acessibilidade, e também na criação de espaços chamados de Zona Trinta, onde as calçadas são ampliadas e preparadas para os pedestres e ciclistas” Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade Para garantir os direitos do pedestre, o GDF terá de editar normas, elaborar projetos, executar e fazer a manutenção da infraestrutura. A lei diz que o poder público é responsável pela manutenção de passeios e calçadas limpas, bem conservadas e adequadas aos pedestres, e dentro das normas de acessibilidade. Além disso, garantir abrigo confortável e proteção adequada contra intempéries nos acessos ao sistema de transporte público coletivo. O titular da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), Zeno Gonçalves, afirma que o Estatuto do Pedestre vem ao encontro dos projetos que o GDF está desenvolvendo. Ele cita, como exemplo, o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), que está sendo elaborado por meio de pesquisas e debates com a população, devendo apontar as necessidades sobre as infraestruturas para pedestres. “Desde 2020, nós temos o Plano de Mobilidade Ativa do DF, um instrumento que usamos para planejar e coordenar as ações de mobilidade a pé e ciclomobilidade. O objetivo é incentivar a mobilidade ativa e promover a integração dos modos ativos com o transporte público coletivo. Além disso, o GDF tem investido em calçadas com acessibilidade, e também na criação de espaços chamados de Zona Trinta, onde as calçadas são ampliadas e preparadas para os pedestres e ciclistas”, explicou o secretário. A Lei 7.542/2024 diz que a fiscalização do cumprimento do Estatuto do Pedestre será compartilhada pelos órgãos de trânsito, de mobilidade e transporte do Distrito Federal. A Semob deverá propor a criação de um grupo de trabalho envolvendo diversas secretarias para discutir a necessidade de regulamentação da lei. O grupo deverá ouvir as instituições ligadas à mobilidade a pé. Deveres do pedestre O Estatuto do Pedestre estabelece um conjunto de deveres para as pessoas que se deslocam a pé ou em cadeiras de rodas. O pedestre deverá respeitar e zelar pela conservação da sinalização de trânsito e preferir andar pelas faixas, passarelas e passagens subterrâneas. De acordo com a nova lei, o pedestre deve atravessar as vias urbanas e rurais de forma segura e auxiliar outros pedestres em seu deslocamento ou travessia. Onde não houver passeio ou calçada, o pedestre deverá caminhar pelo acostamento ou pelos bordos das vias. *Com informações da Semob-DF
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GDF e ONU de mãos dadas por um trânsito seguro no Distrito Federal
Governador Ibaneis Rocha participa de evento em alusão ao Dia do Pedestres e garante empenho ao cuidar das vias do DF. Foto: Renato Alves/Agência Brasília O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, participou da abertura da Conferência Internacional sobre Segurança Viária, em Brasília, nesta quinta-feira (8). O evento é promovido pelo Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar) e tem como objetivo reunir autoridades governamentais da América Latina, do setor privado e especialistas para discutir sobre práticas e estratégias que melhorem a segurança viária. Na abertura do evento, Ibaneis Rocha destacou: “A questão da segurança viária e da vida das pessoas vai ao encontro da frase ‘No trânsito o que mais importa é a vida’”. O chefe do Executivo reforçou as ações do GDF para a segurança nas vias e dos pedestres. “Brasília se tornou referência nacional no que diz respeito à passagem nas faixas de trânsito. Vamos pintar e iluminar todas as faixas dessa cidade e entrar com uma grande campanha para valorizar a vida das pessoas no trânsito”, acrescentou o governador. Nesta quinta (8), inclusive, comemora-se o Dia Internacional do Pedestre. Além do governador, formaram a mesa de apresentação da Conferência os secretários de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro; de Saúde, Osnei Okumoto; e de Relações Internacionais, Pedro Luiz Rodrigues; assim como a membro do Conselho de Administração do Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar), Deisi Kusztra; o diretor da Divisão de Pessoas da Unitar, Alex Mejia; e o diretor de relações corporativas da América Latina e Caribe da Diageo, Josafá Rodrigues. “A ONU acredita que a segurança viária deve ser um tema prático, com ações que efetivamente melhorem a vida das pessoas. Afinal, estamos falando de mortes no trânsito. Esses elementos podem ser corrigidos e, nesses aspectos, as lideranças políticas podem fazer a diferença”, observou Deisi Kusztra, da Unitar. Para o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, é crucial fazer intervenções buscando a segurança das pessoas nas ruas. “No Brasil, a cada uma hora nós temos cinco mortes no trânsito. É um problema sério e de saúde”, lembrou. Valter Casimiro, por sua vez, falou que “Brasília tem feito um trabalho de valorização e segurança no trânsito” e que é referência no país. “Temos diminuído nossos índices de violência no trânsito. Em relação ao fator pedestre, no último ano, reduzimos em 18% o número de mortes”, pontuou. Rodovias A peculiaridade das vias de Brasília, no que diz respeito às rodovias que cruzam a cidade, foi levantada no debate pelo secretário de Relações Internacionais, Pedro Luiz Rodrigues. “Brasília é uma cidade de estradas. Você convive num sistema viário que se mistura na malha urbana. Há sempre a necessidade de as pistas estarem em condições excelentes e com boa sinalização. Posso dizer que o governo recebeu o sistema viário em frangalhos e, com muita alegria, temos visto as máquinas trabalhando”, disse. No evento, foi assinado um Termo de Cooperação de longo prazo em prol da segurança viária. Um dos acordos estabelecidos é o treinamento de agentes do Departamento de Trânsito (Detran) e de outras agências governamentais sobre segurança viária por parte de funcionários do Unitar. Esse acordo inclui parceria com a Associação Nacional de Detrans (AND), a Organização Mundial da Família (WFO) e a empresa Diageo. Números do DF Dados preliminares relativos ao primeiro semestre de 2019 apontam queda de 14,2% no número de mortes no trânsito no DF em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho deste ano, o DF registrou 144 vítimas fatais em acidentes de trânsito. No mesmo período de 2018 foram 168. [Olho texto=”Dados preliminares relativos ao primeiro semestre de 2019 apontam queda de 14,2% no número de mortes no trânsito no DF em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho deste ano, o DF registrou 144 vítimas fatais em acidentes de trânsito. No mesmo período de 2018 foram 168.” assinatura=”” esquerda_direita_centro=”esquerda”] O mês de junho registrou 22 mortes no trânsito. Foi o segundo menor número para o mês desde 2000, quando teve início o levantamento, ficando atrás apenas de junho de 2018 quando ocorreram 21 mortes. O levantamento do Detran-DF indica que, no primeiro semestre deste ano dez ciclistas morreram em acidentes de trânsito. Em comparação com o ano anterior, quando ocorreram 13 mortes, houve redução de 23%. Programas Dentro do GDF, programas como o Brasília Vida Segura e o Maio Amarelo constam como ações para melhorar a segurança viária. Durante o mês de maio, por exemplo, foram promovidas mais de 100 atividades de educação e fiscalização de trânsito. No que diz respeito ao reforço da sinalização, mais de duas mil placas foram instaladas e mais de 1.200 faixas de pedestre recuperadas. Tempo de ação Além das campanhas e programas, o governo local trabalha com obras para dar conforto e segurança aos motoristas e pedestres. Em 2019, foi feita a revitalização de sinalização da Estrada Parque Taguatinga (EPTG), com a renovação da pintura das faixas de rolamento da pista expressa e marginais da rodovia; a revitalização da pista sobre a ponte da Barragem do Paranoá, com o recapeamento asfáltico de 630 metros em toda a extensão da pista, sinalização e limpeza de dutos de água; a construção da calçada e parada de ônibus na Pestalozzi (em parceria com o DFTrans); e a construção de um balão de acesso à Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF). O governo também concluiu a reconstrução do pavimento sobre o viaduto da Galeria dos Estados, iniciado em 2018. Além dessas obras concluídas, estão em andamento a revitalização do Eixão, a restauração e manutenção de 56 passarelas aéreas; a restauração do pavimento asfáltico da DF-087; e a construção de três passarelas na BR-020.
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