Em seis anos, Fundo Distrital de Combate à Corrupção fortalece rede de prevenção à corrupção no DF
Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada. O Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) completou, em 23 de julho, seis anos de atuação como importante instrumento de apoio a iniciativas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção, ao fortalecimento da transparência pública e à promoção do controle social no Distrito Federal. Criado pela Lei nº 6.335, de 22 de julho de 2019, o fundo foi regulamentado em 2021 e passou a financiar projetos estratégicos alinhados à integridade pública e à participação cidadã. Administrado por um conselho composto por representantes da Controladoria-Geral do DF (CGDF), da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Polícia Civil do DF (PCDF) e da sociedade civil, o FDCC recebeu sua primeira receita em dezembro de 2021 e, desde então, vem ampliando sua capacidade de investimento em ações de interesse público. Confira ações realizadas pelo FDCC nos últimos anos: 2023 Publicação do primeiro edital de chamamento público do fundo, direcionado à seleção de projetos de prevenção à corrupção, transparência pública, controle social e inovação tecnológica. Apoio à realização do V Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, que reuniu mais de 200 participantes por dia de capacitação. 2024 Apoio à 8ª Semana de Controle da CGDF, incluindo a Caminhada Pró-Controle e ações de conscientização sobre transparência e participação cidadã, alcançando cerca de 400 participantes. Financiamento de eventos institucionais, como o Fórum de Governança da CGDF, o Encontro de Corregedorias e a Semana de Combate à Corrupção. Formalização de parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para execução de ações voltadas ao fortalecimento do controle social e da transparência. 2025 Lançamento do Chamamento Público nº 01/2025, destinado ao apoio de projetos de integridade, governança, cidadania ativa e enfrentamento à corrupção. Realização de ações de capacitação e mobilização social que reuniram mais de 2,7 mil participantes presenciais, por meio da 3ª Semana de Controle Social, do VII Encontro de Corregedorias do DF e da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção. Apoio ao projeto Educação Fiscal EnCena, que utiliza metodologias lúdicas e tecnologia para promover a educação fiscal e a cidadania, alcançando aproximadamente 5 mil estudantes e 400 servidores. Realização do 1º Hackathon de Controle Social, que recebeu 128 inscrições e premiou soluções inovadoras voltadas à transparência, ao acesso à informação e à participação cidadã. Investimento em projetos de modernização tecnológica da CGDF, incluindo infraestrutura para ciência de dados e inteligência artificial, além da renovação do parque computacional com notebooks, monitores e licenças de antivírus. Para 2026 Previsão de novos investimentos em iniciativas como a 2ª Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, a 60ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e programas especializados de capacitação para prevenção e combate à corrupção. Um dos principais marcos da trajetória do fundo foi a publicação do primeiro edital de chamamento público, em 2023, destinado à seleção de projetos voltados à prevenção da corrupção, ao fortalecimento da transparência e ao incentivo ao controle social por meio da educação e da inovação tecnológica. Em 2025, um novo chamamento público ampliou esse escopo, contemplando iniciativas relacionadas à integridade, governança, cidadania ativa e fortalecimento dos mecanismos de controle na administração pública. Ao longo dos últimos anos, o FDCC financiou importantes ações de capacitação e conscientização. Entre elas estão os encontros de corregedorias do Distrito Federal, as semanas de controle da CGDF, o Fórum de Governança, a Semana de Combate à Corrupção e a parceria firmada com o Inesc, reforçando a integração entre governo e sociedade civil na promoção da transparência e do controle social. Em 2025, o FDCC apoiou um conjunto de iniciativas que ultrapassou 2,7 mil participantes capacitados e mobilizados presencialmente. Entre as ações realizadas estão a 3ª Semana de Controle Social, o VII Encontro de Corregedorias do DF e a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, que reuniram servidores, estudantes, especialistas e representantes da sociedade civil em atividades voltadas ao fortalecimento da integridade, da transparência e da participação cidadã. Também se destacam iniciativas voltadas à inovação e à formação cidadã, como o Projeto Educação Fiscal EnCena, que já alcançou aproximadamente 5 mil estudantes e 400 servidores, e o 1º Hackathon de Controle Social, que recebeu 128 inscrições e estimulou o desenvolvimento de soluções inovadoras para transparência, acesso à informação e participação cidadã. Além de fomentar projetos educacionais e de controle social, o FDCC vem investindo na modernização tecnológica da Controladoria-Geral do DF, com projetos para aquisição de infraestrutura voltada à ciência de dados e inteligência artificial, bem como a renovação do parque computacional da instituição, incluindo notebooks, monitores e licenças de antivírus, em investimento estimado superior a R$ 900 mil. Ao completar seis anos, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção projeta novos avanços. Entre as iniciativas previstas estão a realização da 2ª Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, a 60ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, projetos voltados à recuperação de créditos públicos e programas de capacitação especializados para controle e combate à corrupção. *Com informações da CGDF
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Projeto desperta o interesse para a cidadania fiscal
Estão abertas até o dia 22 de julho as inscrições para o EnCena, iniciativa do Programa de Educação Fiscal do Distrito Federal (PEF/DF), desenvolvido pela Secretaria de Fazenda. O projeto estimula ações que discutam e promovam a função social dos tributos, a correta aplicação dos recursos, a qualidade do gasto público e o seu retorno para a sociedade. O programa de Educação do Fiscal do DF tem como objetivo despertar as crianças e adolescentes para o exercício da cidadania fiscal | Foto: Divulgação/EnCena Podem participar estudantes e professores do ensino fundamental e médio da rede pública de ensino do DF. As escolas interessadas devem formar equipes de até nove estudantes e dois professores. Os grupos que concluírem a trilha proposta no aplicativo do EnCena e todas as etapas do projeto, de acordo com os critérios proposto no regulamento, serão premiados com um certificado e um smartphone. O EnCena propõe o desenvolvimento dos conteúdos da educação fiscal de forma lúdico-pedagógica, por meio de plataforma gamificada, formação de educadores, trilhas de aprendizagem e produção audiovisual. Acesse aqui o projeto pedagógico e saiba como inscrever sua escola. [Olho texto=”“Teremos várias etapas, entre elas a auditoria cidadã, em que o estudante vai apontar tudo que está faltando na escola. E, com isso, ele terá desafios como identificar se a escola pode resolver as questões apontadas na auditoria e o que será encaminhado para as autoridades. Se for identificado o mau uso, eles vão se juntar e criar soluções. Caso não possa ser resolvido pela comunidade escolar, eles aprendem a fazer um projeto interventivo como, por exemplo, a criação de projetos de lei de iniciativa popular”” assinatura=”Cícero Melo, chefe da Assessoria de Educação Fiscal” esquerda_direita_centro=”esquerda”] “A ideia é aliarmos a tecnologia, o audiovisual e o teatro para transmitir um conteúdo complexo como a educação fiscal. Trabalhar a questão fiscal e tributária não é algo simples, e para isso, desenvolvemos um aplicativo gamificado, os inscritos participarão de trilhas orientadas em etapas. O importante é que no final do projeto, eles assimilem a temática e entendam o que é a educação fiscal”, explica Cícero Melo, chefe da Assessoria de Educação Fiscal da Secretaria de Fazenda do DF (Sefaz). Segundo a Sefaz, as iniciativas do programa de Educação do Fiscal do DF têm como objetivo despertar as crianças e adolescentes para o exercício da cidadania fiscal para que, enquanto contribuinte, compreenda a função do estado de tributar e aplicar de forma justa e eficiente os recursos arrecadados. Compreendendo a função social dos tributos e do controle social das políticas públicas com foco na eficiência da gestão e no atendimento das necessidades da população. O chefe de Educação Fiscal da Sefaz enfatiza que de maneira prática o EnCena fará com que os participantes compreendam durante o projeto os princípios do conceito. “Teremos várias etapas, entre elas a auditoria cidadã, em que o estudante vai apontar tudo que está faltando na escola. E, com isso, ele terá desafios como identificar se a escola pode resolver as questões apontadas na auditoria e o que será encaminhado para as autoridades. Se for identificado o mau uso, eles vão se juntar e criar soluções. Caso não possa ser resolvido pela comunidade escolar, eles aprendem a fazer um projeto interventivo como, por exemplo, a criação de projetos de lei de iniciativa popular”, destaca Melo. O projeto Esta é a segunda edição do EnCena. Em 2021/2022, foi promovido um projeto piloto em que foi criada a plataforma gamificada com as trilhas de aprendizagem e as ferramentas para o gerenciamento do projeto pedagógico. Participaram do piloto 80 escolas da rede pública, 87 professores e 400 estudantes do ensino fundamental e médio. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] As atividades fazem parte do Programa de Educação Fiscal do DF e contam com o apoio da Secretaria de Educação e da Controladoria-Geral do DF, além da contribuição da Receita Federal do Brasil. O Distrito Federal participa do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF, coordenado pelo Ministério da Fazenda, e mantém representantes das secretarias de Fazenda e de Educação no Grupo de Educação Fiscal – GEF, nos termos da Portaria Interministerial nº 413, de 31 de dezembro de 2002. “O projeto quer despertar nas pessoas a consciência que tem a obrigação de participar e fiscalizar para onde vão os recursos públicos. No DF, desenvolvemos um material com quatro metodologias voltadas para a comunidade, a cadeia produtiva, o contribuinte e a retribuição. Tudo para mostrar a importância dos pagamentos dos tributos e como ele chega em forma de políticas públicas para a população. Ao mesmo tempo que o cidadão é o financiador, ele é o beneficiário. Se ele não entende esse processo, sua cidadania fica prejudicada”, conclui Cícero Melo.
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