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Fundo Distrital de Combate à Corrupção do Distrito Federal (FDCC)

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Em seis anos, Fundo Distrital de Combate à Corrupção fortalece rede de prevenção à corrupção no DF

Esta matéria foi produzida durante o período de defeso eleitoral (de 4 de julho de 2026 a 25 de outubro de 2026) e, em cumprimento à Lei nº 9.504/1997, está sendo publicada depois da vedação expirada.   O Fundo Distrital de Combate à Corrupção (FDCC) completou, em 23 de julho, seis anos de atuação como importante instrumento de apoio a iniciativas voltadas à prevenção e ao combate à corrupção, ao fortalecimento da transparência pública e à promoção do controle social no Distrito Federal. Criado pela Lei nº 6.335, de 22 de julho de 2019, o fundo foi regulamentado em 2021 e passou a financiar projetos estratégicos alinhados à integridade pública e à participação cidadã. Administrado por um conselho composto por representantes da Controladoria-Geral do DF (CGDF), da Procuradoria-Geral do DF (PGDF), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), da Polícia Civil do DF (PCDF) e da sociedade civil, o FDCC recebeu sua primeira receita em dezembro de 2021 e, desde então, vem ampliando sua capacidade de investimento em ações de interesse público. Confira ações realizadas pelo FDCC nos últimos anos: 2023 Publicação do primeiro edital de chamamento público do fundo, direcionado à seleção de projetos de prevenção à corrupção, transparência pública, controle social e inovação tecnológica. Apoio à realização do V Encontro de Corregedorias do Distrito Federal, que reuniu mais de 200 participantes por dia de capacitação. 2024 Apoio à 8ª Semana de Controle da CGDF, incluindo a Caminhada Pró-Controle e ações de conscientização sobre transparência e participação cidadã, alcançando cerca de 400 participantes. Financiamento de eventos institucionais, como o Fórum de Governança da CGDF, o Encontro de Corregedorias e a Semana de Combate à Corrupção. Formalização de parceria com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) para execução de ações voltadas ao fortalecimento do controle social e da transparência. 2025 Lançamento do Chamamento Público nº 01/2025, destinado ao apoio de projetos de integridade, governança, cidadania ativa e enfrentamento à corrupção. Realização de ações de capacitação e mobilização social que reuniram mais de 2,7 mil participantes presenciais, por meio da 3ª Semana de Controle Social, do VII Encontro de Corregedorias do DF e da Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção. Apoio ao projeto Educação Fiscal EnCena, que utiliza metodologias lúdicas e tecnologia para promover a educação fiscal e a cidadania, alcançando aproximadamente 5 mil estudantes e 400 servidores. Realização do 1º Hackathon de Controle Social, que recebeu 128 inscrições e premiou soluções inovadoras voltadas à transparência, ao acesso à informação e à participação cidadã. Investimento em projetos de modernização tecnológica da CGDF, incluindo infraestrutura para ciência de dados e inteligência artificial, além da renovação do parque computacional com notebooks, monitores e licenças de antivírus. Para 2026 Previsão de novos investimentos em iniciativas como a 2ª Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, a 60ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e programas especializados de capacitação para prevenção e combate à corrupção. Um dos principais marcos da trajetória do fundo foi a publicação do primeiro edital de chamamento público, em 2023, destinado à seleção de projetos voltados à prevenção da corrupção, ao fortalecimento da transparência e ao incentivo ao controle social por meio da educação e da inovação tecnológica. Em 2025, um novo chamamento público ampliou esse escopo, contemplando iniciativas relacionadas à integridade, governança, cidadania ativa e fortalecimento dos mecanismos de controle na administração pública. Ao longo dos últimos anos, o FDCC financiou importantes ações de capacitação e conscientização. Entre elas estão os encontros de corregedorias do Distrito Federal, as semanas de controle da CGDF, o Fórum de Governança, a Semana de Combate à Corrupção e a parceria firmada com o Inesc, reforçando a integração entre governo e sociedade civil na promoção da transparência e do controle social. Em 2025, o FDCC apoiou um conjunto de iniciativas que ultrapassou 2,7 mil participantes capacitados e mobilizados presencialmente. Entre as ações realizadas estão a 3ª Semana de Controle Social, o VII Encontro de Corregedorias do DF e a Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, que reuniram servidores, estudantes, especialistas e representantes da sociedade civil em atividades voltadas ao fortalecimento da integridade, da transparência e da participação cidadã. Também se destacam iniciativas voltadas à inovação e à formação cidadã, como o Projeto Educação Fiscal EnCena, que já alcançou aproximadamente 5 mil estudantes e 400 servidores, e o 1º Hackathon de Controle Social, que recebeu 128 inscrições e estimulou o desenvolvimento de soluções inovadoras para transparência, acesso à informação e participação cidadã. Além de fomentar projetos educacionais e de controle social, o FDCC vem investindo na modernização tecnológica da Controladoria-Geral do DF, com projetos para aquisição de infraestrutura voltada à ciência de dados e inteligência artificial, bem como a renovação do parque computacional da instituição, incluindo notebooks, monitores e licenças de antivírus, em investimento estimado superior a R$ 900 mil. Ao completar seis anos, o Fundo Distrital de Combate à Corrupção projeta novos avanços. Entre as iniciativas previstas estão a realização da 2ª Semana Internacional de Controle e Combate à Corrupção, a 60ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, projetos voltados à recuperação de créditos públicos e programas de capacitação especializados para controle e combate à corrupção.   *Com informações da CGDF

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Edital destina R$ 750 mil a projetos de combate à corrupção

Nesta quinta-feira (5) foi lançado o edital de chamamento que vai selecionar projetos de combate a irregularidades na administração pública. A iniciativa é do Fundo Distrital de Combate à Corrupção do Distrito Federal (FDCC) e vai destinar um total de até R$ 750 mil para ações que criem estratégias a fim de prevenir e combater a corrupção. [Olho texto=”“Esta medida é uma forma inovadora de garantir o engajamento da população. Ela representa um importante incentivo para novos projetos, ações e ideias que tragam maior participação social, democratização e combate à corrupção”” assinatura=”Hugo Fidelis, presidente do FDCC” esquerda_direita_centro=”direita”] Os projetos devem propor o aprimoramento dentro do eixo de prevenção à corrupção, em duas frentes: fortalecimento da transparência e controle social por meio de ações de formação educativa, no valor de até R$ 300 mil, ou por meio do uso de novas tecnologias, no valor de até R$ 450 mil. As propostas devem ser apresentadas por organizações da sociedade civil (OSCs). Este é o primeiro edital publicado pelo FDCC e voltado para a sociedade civil. O fundo foi criado em 2019 e regulamentado em 2021, quando iniciou ações com o objetivo de aproximar os órgãos reguladores da sociedade. Para o atual presidente do FDCC, o procurador do DF Hugo Fidelis, o edital é um passo fundamental para o controle social. “Esta medida é uma forma inovadora de garantir o engajamento da população. Ela representa um importante incentivo para novos projetos, ações e ideias que tragam maior participação social, democratização e combate à corrupção”, declarou Fidelis. O fundo torna possível a promoção de ações educativas relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública. As receitas do fundo são provenientes de sanções pecuniárias, multas administrativas aplicadas pelo DF referentes aos recursos administrados pelo tesouro, multas nos processos administrativos de responsabilização administrativa cível de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública distrital, multas civis, doações de pessoas físicas e jurídicas nacionais ou estrangeiras, juros e rendimento de seus recursos financeiros depositados, transferências orçamentárias de outras entidades públicas nacionais ou internacionais. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] O fundo é gerido pelo Conselho de Administração, composto pela Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF), Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e representantes de entidades civis. O órgão tem a finalidade de financiar ações e programas destinados à prevenção e fiscalização da prática de ilícitos que ofendam os princípios da administração pública, causem prejuízo ao erário distrital ou que gerem enriquecimento ilícito de servidores públicos distritais ou de pessoas jurídicas, bem como à atividade de repressão de crimes contra a administração pública pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e à promoção de ações de cunho educacional relacionadas à formação cidadã e ética, para a fiscalização da gestão pública. Saiba mais neste link. *Com informações da CGDF  

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