Receita do DF apreende R$ 905 mil em cachaça com nota fiscal inidônea
Auditores da fiscalização tributária da Secretaria de Economia (Seec-DF) recolheram cerca de 35 mil unidades de cachaça com nota fiscal inidônea na madrugada desta sexta-feira (14). As cachaças apreendidas na BR-060 custam aproximadamente R$ 905 mil, com crédito tributário estimado em R$ 565 mil. “A importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF” Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária Também neste dia 14, no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek, foram averiguadas mercadorias no valor de R$ 8 milhões em produtos de informática, resultando no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de importação recolhido aos cofres públicos no valor de R$ 1,5 milhão. O coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, Silvino Nogueira Filho, explica que “a importância da fiscalização tributária do DF perpassa por combater a sonegação fiscal, proporcionando uma sensação de risco àqueles que insistem em deixar de cumprir suas obrigações fiscais junto à Receita do DF”. A operação foi conduzida pela Gerência de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (GEFMT), da Coordenação de Fiscalização Tributária (Cofoit), e contou com a atuação de auditores fiscais da Receita do Distrito Federal. A atuação das equipes de auditores da Seec-DF ocorre em dias úteis, aos fins de semana e feriados com fiscalização em vias, rodovias, transportadoras, aeroporto e estabelecimentos comerciais. Os impostos recolhidos são utilizados pelo Estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas (obras, educação, saúde, segurança, mobilidade, programas sociais, entre outros) e a atuação sistemática do Fisco tem por objetivo recuperar recursos que deixariam de entrar nos cofres públicos do DF. *Com informações da Seec-DF
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GDF renova benefícios fiscais para importação de equipamentos para a Saúde
Pelo menos 42 medidas de redução ou isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Distrito Federal seguem com validade até abril de 2026. Os produtos atingidos foram listados no Decreto Legislativo nº 2.442, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira (3). “São isenções que já vínhamos praticando, mas que seriam interrompidas caso esses convênios não fossem renovados” Anderson Roepke, subsecretário da Receita do DF Entre os destaques, há medidas que impactam no dia a dia da saúde pública local. É o caso da isenção integral da cobrança do imposto para importação de equipamentos médico-hospitalares; para medicamentos de tratamento de câncer e da Aids; além de vacinas e inseticidas para combate à dengue. “São isenções que já vínhamos praticando, mas que seriam interrompidas caso esses convênios não fossem renovados”, explica o subsecretário da Receita do DF, Anderson Roepke. Segundo ele, a política de redução dos impostos para a saúde tem sido uma orientação da gestão atual como forma de ajudar no combate às doenças e melhor qualidade na oferta de tratamento aos pacientes. Além dos destaques para a área de saúde, o Convênio de ICMS nº 226 também prevê a isenção de ICMS para aquisição de veículos destinados a pessoas com deficiência física, mental ou pessoa autista. Também seguem com taxa zero do imposto os equipamentos e acessórios destinados às instituições que atendam pessoas com deficiências. O setor rural também segue com alguns benefícios. É o caso da isenção de ICMS para importação de reprodutores e matrizes caprinas e da redução na base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. *Com informações da Seec
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Postos de combustíveis são fiscalizados nesta quinta (1º)
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), intensificou as ações de fiscalização aos postos de combustíveis nesta quinta-feira (1°). Tendo em vista que uma nova alíquota única – e fixa – do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou a valer neste primeiro dia de junho. A cobrança é de R$ 1,22 por litro em todo o território nacional. O Procon vistoriou 20 postos nesta quinta-feira, que foram notificados para apresentarem as notas fiscais de compra e venda do produto nos últimos quatro dias, ou seja, de segunda (29) até esta quinta-feira, para coibir possíveis práticas de preços abusivos | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Foram fiscalizados 20 estabelecimentos em todas as regiões do Distrito Federal e, segundo o Procon, a inspeção desta quinta-feira é uma continuidade dos trabalhos realizados durante a semana para verificar se houve reajuste ou repasse de custos para o consumidor sem justa causa. [Olho texto=”“Queremos verificar qual o preço que eles pagaram para as distribuidoras e, com toda a documentação solicitada, poderemos levantar quais os postos aumentaram de maneira indevida antes da alíquota”” assinatura=”Marcelo Nascimento, diretor-geral do Procon” esquerda_direita_centro=”direita”] “Já vínhamos acompanhando o mercado do DF, e hoje em caráter preventivo, fomos acompanhar os novos preços em vista da alíquota do ICMS, iniciada nesta quinta-feira, para verificarmos se teríamos aumento e de quanto seria”, afirma o diretor-geral do Procon, Marcelo Nascimento. “A média dos valores do litro de combustível foi de R$ 5,32 e muitos ainda não aumentaram os valores, porque segundo os donos, ainda tinham gasolina do estoque antigo”, completa. Os estabelecimentos notificados têm prazo de 48 horas para apresentação da documentação. Caso sejam constatadas irregularidades, os proprietários devem apresentar a justificativa ao órgão fiscalizador em um prazo de 20 dias Dos postos fiscalizados, o maior preço da gasolina comercializada foi de R$ 5,54, em Ceilândia, e o menor valor de R$ 5,24, encontrado nas regiões do Plano Piloto, Ceilândia e Taguatinga. Todos os estabelecimentos vistoriados foram notificados para apresentarem as notas fiscais de compra e venda do produto nos últimos quatro dias, ou seja, de segunda (29) até esta quinta-feira (1º), para coibir possíveis práticas de preços abusivos. “Queremos verificar qual o preço que eles pagaram para as distribuidoras e, com toda a documentação solicitada, poderemos levantar quais os postos aumentaram de maneira indevida antes da alíquota”, diz Nascimento. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”direita”] Após as notificações, os proprietários dos postos de combustíveis têm um prazo de 48 horas para apresentação da documentação. Caso sejam constatadas irregularidades, os estabelecimentos têm um prazo de 20 dias para apresentar a justificativa ao órgão fiscalizador. “Estamos de olho no mercado e, desde 2020, acompanhamos o segmento com a precificação, qualidade do produto e volumetria [quando a bomba de combustível acaba entregando quantidade menor do produto do que é realmente cobrada ao consumidor], tudo isso para evitar que a população seja vítima de um segmento tão importante”, finaliza o diretor-geral do Procon.
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