GDF sanciona remissão de IPTU e isenção de ITBI para clubes e associações
O governador Ibaneis Rocha sancionou, nesta terça-feira (16), projetos de lei que tratam da remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais e esportivos e associações recreativas do Distrito Federal. A medida reforça o compromisso do Governo do Distrito Federal (GDF) com o fortalecimento dessas entidades, que desempenham papel relevante na promoção do esporte, do lazer e da qualidade de vida da população. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população”, afirmou Ibaneis Rocha durante a agenda. Governador Ibaneis Rocha recebeu autoridades e representantes do setor As iniciativas fazem parte da política de alívio tributário adotada pelo GDF, com foco na redução de encargos, na segurança jurídica e na sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos que contribuem para o desenvolvimento social. “Isso é mais uma medida que o governo trouxe e dá uma sobrevivência para esses clubes que naturalmente necessitam de apoio. Com isso, eles podem atuar, empreender e melhorar o clube. É menos uma despesa que eles têm”, defendeu o presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos. Segundo o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, a isenção do pagamento do ITBI também evitará a cobrança do imposto nos casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. “São concessões em que o imóvel continua de propriedade da Terracap, mas que, por uma dúvida jurídica interpretativa, estavam sendo cobrados o ITBI dessas concessões, que não são compra e venda. Então o governador isentou o ITBI dessas entidades de interesse social e isso vai potencializar ainda mais a regularização”, disse, lembrando que quase 30 clubes já foram regularizados desde 2022 por meio de programa da Terracap. “Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população” Governador Ibaneis Rocha A sanção dos projetos também busca assegurar a continuidade das atividades dos clubes e associações, preservando espaços tradicionais de integração social e prática esportiva. É o que observa o presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF) em exercício, Paulo Roberto D'Almeida. Ele também agradeceu o trabalho do governo. “Nunca os clubes tiveram esse apoio e essa visibilidade. Os clubes são células sociais importantíssimas e sem esse olhar do governo não conseguiríamos”, agradeceu Paulo Roberto D'Almeida. “Nunca um governante teve a sensibilidade que o senhor [Ibaneis Rocha] demonstrou com os clubes. Está nos anais do Sinlazer”, concluiu. A cerimônia ocorreu no gabinete do governador e contou com a presença de representantes do setor, entre eles Paulo Roberto D'Almeida, presidente eleito do Sinlazer, além de Reynaldo Martins Soares, Amarildo Fernandes, João Maciel, Francisco de Assis Morais e Joberto Mattos de Santana. O secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o deputado distrital e presidente da CLDF, Wellington Luiz, o presidente da Terracap, Izídio Santos, e o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico, Leonardo Mundim, também participaram da reunião.
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Quarta parcela do IPTU começa a vencer a partir desta segunda (19)
A quarta parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tributo fundamental para custear serviços públicos de segurança, saúde e educação, começa a vencer a partir de segunda-feira (19). O calendário de pagamentos vai até sexta-feira (23), a depender do número final da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). Arte: Divulgação/ Seec-DF Os documentos com dígitos finais 1 e 2 devem ser quitados na segunda (19); 3 e 4, na terça (20); 5 e 6, na quarta (21); 7 e 8, na quinta (22); e 9, 0 ou X na sexta (23). Quem não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir a segunda via do documento pelo portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única já efetuaram o pagamento em maio. Para quem escolheu dividir o pagamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, a quitação deverá ser feita em cota única.
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Atenção! Terceira parcela do IPTU vence nesta semana
Proprietários de imóveis no Distrito Federal devem ficar atentos, pois nesta segunda-feira (15) começa o vencimento da terceira parcela do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A data de pagamento é de acordo com o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF) e segue os dias da semana. Ou seja, os dígitos 1 e 2 devem ser quitados na segunda (15), 3 e 4 na terça (16), 4 e 5 na quarta (17), 6 e 7 na quinta (18) e 9 e X na sexta (19). O contribuinte que não recebeu pelos Correios o boleto para pagamento do IPTU deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Até o momento, o Governo do Distrito Federal arrecadou R$ 853 milhões com o pagamento das duas primeiras cotas. A expectativa é que o valor total de arrecadação alcance R$ 1,76 bilhão. O sistema da Receita do DF conta com 953 mil imóveis registrados e que devem pagar o tributo. “Comparando o IPTU com a arrecadação do ano passado, estamos em torno de 4% a mais, que é o valor que foi aprovado na lei de correção. Está dentro da expectativa”, afirma o subsecretário da Receita, Anderson Borges Roepke. O contribuinte que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Quem optou pelo pagamento em parcela única já efetuou o pagamento em maio. Para quem escolheu dividir o pagamento, o valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, a quitação deverá ser feita em cota única. “O IPTU é um imposto que cai na conta única do GDF. Ele é utilizado tanto para pagar os investimentos quanto os salários dos servidores”, acrescenta o subsecretário. O contribuinte que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita Portal de Serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF.
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Vencimento da primeira parcela do IPTU começa na próxima segunda-feira (13)
Os proprietários de imóveis devem ficar atentos ao prazo de vencimento das parcelas do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2024. A parcela única ou a primeira parcela do tributo e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) vencem entre segunda-feira (13) e sexta-feira (17), de acordo com o final da inscrição. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto, desde que não tenha pagamentos em atraso. Para parcelar, o valor de cada cota não pode ser inferior a R$ 20. Caso a soma do valor do IPTU e da TLP seja inferior a R$ 40, o pagamento deverá ser feito integralmente. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única tem direito a 10% de desconto, desde que não tenha pagamentos em atraso | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília A arrecadação do tributo é fundamental para financiar serviços de segurança, saúde e educação para a população do Distrito Federal. Segundo o coordenador de tributos diretos da Secretaria de Economia, Heber Niemeyer Botelho, no ano passado, R$ 1.162.084.939,49 arrecadados foram revertidos em obras de infraestrutura e recursos para a construção de escolas, unidades de saúde e atuação das forças de segurança. A previsão para este ano é que quase 1 milhão de proprietários efetuem o pagamento do tributo. “O IPTU custeia os principais gastos da administração pública e os investimentos essenciais à população. Como obras de infraestrutura, saneamento básico, regularização de condomínios, construção de novos hospitais e manutenção de viaturas”, detalha. As datas de vencimento das parcelas do imposto são definidas conforme o número final (dígito verificador) da inscrição do imóvel no Cadastro Imobiliário do Distrito Federal (CIDF). O proprietário que não recebeu o boleto para pagamento pelos Correios deve emitir o documento via portal de serviços da Receita ou pelo aplicativo Economia DF. Clique aqui para ver o passo a passo.
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