Modelo de prevenção criminal desenvolvido no DF é destaque na Paraíba
A Polícia Militar do Distrito Federal expandiu sua atuação como referência nacional em Prevenção Criminal pelo Design do Ambiente (Cpted, sigla em inglês para Crime Prevention Through Environmental Design), durante o 2º Curso Multiplicador Cpted, encerrado em João Pessoa (PB). A capacitação, ministrada pelo tenente-coronel Isângelo Senna, doutor e mestre em psicologia social, reuniu policiais militares, guardas civis e técnicos de diversas áreas para transformar diagnósticos urbanos em ações concretas de prevenção à criminalidade. Trabalho da Polícia Militar do DF foi apresentado a representantes da Secretaria de Segurança Pública da Paraíba | Foto: Divulgação/PMDF “Quando a cidade cuida dos seus espaços junto com a polícia, os benefícios vão além da segurança: crescem o pertencimento, a convivência e a qualidade de vida” Tenente-coronel Isângelo Senna, da PMDF O curso foi promovido pela Polícia Militar da Paraíba (PMPB) em parceria com o Serviço Pastoral dos Migrantes do Nordeste, formando multiplicadores de vários estados, além de representantes de guardas municipais, arquitetos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep), técnicos de secretarias estaduais e municipais e lideranças comunitárias. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF), da Assembleia Legislativa da Paraíba e da Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Políticas públicas O modelo de Cpted adotado pela PMDF foi desenvolvido a partir das pesquisas acadêmicas do tenente-coronel Isângelo Senna em parceria entre o Instituto Superior de Ciências Policiais da PMDF e o Grupo Influência, da Universidade de Brasília (UnB). O trabalho resultou em métodos e indicadores que hoje orientam políticas públicas de segurança e urbanismo em todo o país. Em João Pessoa, a PMDF atuou com mentoria técnica, compartilhando uma metodologia de baixo custo e alto impacto, adaptável às realidades locais e focada em gestão compartilhada entre comunidade e poder público. [LEIA_TAMBEM]Durante cinco dias, os participantes estudaram fundamentos das ciências comportamentais e estratégias clássicas da Cpted: manutenção, vigilância natural, controle de acesso, territorialidade e participação popular. A abordagem incluiu o diagnóstico rápido de territórios, construção de metas e definição de indicadores de resultado, com foco na redução de crimes, na valorização de espaços públicos e no fortalecimento do sentimento de pertencimento social. “Quando a cidade cuida dos seus espaços junto com a polícia, os benefícios vão além da segurança: crescem o pertencimento, a convivência e a qualidade de vida”, enfatizou Isângelo Senna. Ao final da capacitação, os grupos apresentaram planos de ação imediata, com responsabilidades divididas entre polícia, comunidade e instituições locais, consolidando a transferência do conhecimento da PMDF e fortalecendo a PMPB como polo regional de difusão da Cpted. *Com informações da PMDF
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DF alcança a marca de 24 clubes e associações regularizados na gestão Ibaneis Rocha
A capital federal chegou, nesta sexta-feira (13), à marca de 24 clubes e associações sem fins lucrativos regularizados por meio da política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O número foi alcançado após o governador Ibaneis Rocha entregar a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem Opção de Compra (CDRU-S) ao Clube de Golfe de Brasília, no Setor de Clubes Esportivos Sul. Após quase cinco décadas ocupando o espaço, clube recebeu a escritura | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Ocupado pelo clube há cerca de 50 anos, o espaço recebeu a escritura com base na lei distrital nº 6.888/2021, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha. A norma, que dispõe sobre a regulamentação de ocupações históricas feitas por associações e entidades sem fins lucrativos em áreas públicas do Distrito Federal, foi regulamentada pelo decreto nº 43.209/2022. Para o governador Ibaneis Rocha, a entrega da escritura, além de garantir mais segurança jurídica ao espaço, representa um avanço nas políticas públicas traçadas para o Distrito Federal. “Quando tivemos a oportunidade de debater na campanha de 2018 os avanços que nós precisávamos no Distrito Federal, já sabíamos que teríamos muita coisa a fazer, principalmente no que dizia respeito à regularização de clubes, templos religiosos e de entidades sociais; então nós elaboramos um texto de lei pensado por várias pessoas e conseguimos uma evolução muito grande na legislação do Distrito Federal, que permitiu que nós passássemos a regularização de todas essas entidades”, afirmou. “E hoje nós já temos mais de 500 escrituras assinadas com entidades no Distrito Federal. Isso é o resultado de um trabalho conjunto, de um trabalho firme e de um trabalho determinado, no sentido de trazer segurança jurídica para que todos possam investir.” A documentação concedida ao Clube de Golfe de Brasília tem validade de 30 anos, podendo ser prorrogada por igual período. A escritura assegura a permanência da entidade em área pública, com pagamento de retribuição mensal à Terracap. A concessionária também poderá solicitar, futuramente, a adoção do sistema de moeda social como forma de abatimento, conforme regras previstas na legislação. O presidente da Terracap, Izidio Santos, ressaltou o caráter histórico da medida: “É uma marca desse governo. Entregamos documentos de clubes, igrejas e outras ocupações que perduram aí por 20, 30 anos. Aqui tem quase cinco décadas, e é muito importante que a gente traga essa segurança jurídica para uma associação tão importante e que marca a história do Distrito Federal, como esse clube. Vocês têm aqui um documento e têm a segurança jurídica, e isso é o que a gente vem trazer pra vocês.” Patrimônio da cidade Área do clube é tombada pelo Iphan e pela Unesco Previsto no projeto original de Lucio Costa, o espaço foi fundado em 1964, tendo tido seu campo projetado pelo arquiteto inglês Robert Trent Jones Sr., considerado um dos mais renomados especialistas na área. O clube integra a área tombada de Brasília pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), devido à relevância urbanística, paisagística e histórica. “Isso para a gente representa um marco, um momento de renovação, de virada”, afirmou Norton Fritzsche, presidente do Clube de Golfe Com campo de 18 buracos distribuídos ao longo de 6.788 jardas, sede social, restaurantes e áreas de convivência, o clube é reconhecido nacionalmente por acolher praticantes do esporte e visitantes. “Nós aguardamos por isso desde 2009”, lembrou Norton de Andrade Fritzsche, presidente do Clube de Golfe. “Isso para a gente representa um marco, um momento de renovação, de virada. Hoje o nosso campo está entre os dez melhores do Brasil, e agora nosso clube vai poder retomar esse desenvolvimento com segurança jurídica”. Política de regularização A lei nº 6.888/2021 permite que entidades que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos solicitem à Terracap a regularização de seus imóveis. Para isso, devem comprovar a atuação em atividades culturais, esportivas, de lazer ou assistência social, além de manter caráter não lucrativo. O prazo para requerer a regularização foi de um ano a partir da vigência da lei, e os pedidos passaram por análise jurídica, urbanística e ambiental antes da emissão das escrituras. "A regularização fundiária do tradicional Clube de Golfe foi um momento marcante, encerrando quase 50 anos de espera", comemorou a vice-governadora Celina Leão. "Neste GDF, temos o firme compromisso em garantir segurança jurídica, contribuindo para um ambiente mais justo e seguro.”
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