Crimes sem violência ou grave ameaça foram os mais atendidos em audiências de custódia no 2º semestre de 2025
Os processos envolvendo crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa lideram a lista de casos atendidos pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) no âmbito das audiências de custódia no segundo semestre de 2025. De acordo com o relatório elaborado pelo Núcleo de Assistência Jurídica das Audiências de Custódia e da Tutela Coletiva dos Presos Provisórios (Nacjus), 62,59% dos atendimentos foram relacionados a delitos dessa categoria, sendo 45,21% correspondentes a crimes contra o patrimônio sem violência e 34,08% a tráfico de drogas. O levantamento considerou 2.684 entrevistas, realizadas entre julho e dezembro de 2025. Defensoria Pública atua de forma a garantir os direitos fundamentais da população | Foto: Divulgação/DPDF Segundo o documento, 86,4% dos defendidos se declararam pretos (22,43%) ou pardos (63,97%), de acordo com os critérios adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao todo, 90,69% dos custodiados eram do sexo masculino com renda mensal média de R$ 1.866,61. Ainda conforme o documento,19,34% tinham idade entre 41 e 50 anos, sendo 60,39% considerados primários. Entre as regiões administrativas que registraram o maior número de prisões, Ceilândia aparece na liderança (14,68%), seguida por Planaltina (7,68%) e Samambaia (7,41%). “O relatório demonstra que a maior parte dos casos atendidos envolve crimes sem violência, o que exige uma atuação atenta nas audiências de custódia para evitar prisões desnecessárias e garantir a aplicação de medidas adequadas e proporcionais”, avalia o defensor público-geral, Celestino Chupel. “A Defensoria Pública atua para assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados desde o primeiro momento da prisão, contribuindo para decisões mais justas e para a redução de desigualdades estruturais que marcam o Sistema de Justiça criminal.” Confira o relatório na íntegra. *Com informações da Defensoria Pública do DF
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Ibaneis assina ordem de serviço e destrava obra histórica da nova sede do TRF1
O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (3), a ordem de serviço que autoriza a retomada e a conclusão das obras da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília. A iniciativa destrava um projeto que estava paralisado havia quase duas décadas. Projeto da nova sede foi criado pelo arquiteto Oscar Niemeyer em 2006; área terá 165 mil metros quadrados, distribuídos em quatro blocos e três subsolos | Foto: Vinicius Saiki/VGDF A responsabilidade pela condução dos trabalhos está a cargo da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), que retomou os projetos de engenharia, conduziu as licitações e contratou a empresa responsável pela finalização da obra. O edifício tem projeto assinado por Oscar Niemeyer. A construção da nova sede do tribunal foi interrompida ao longo dos anos por sucessivos problemas contratuais. Em 2023, o TRF1 firmou contrato com a Novacap, que passou a coordenar tecnicamente todas as etapas para viabilizar a conclusão do empreendimento. Posteriormente, em agosto de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou o contrato entre o TRF1 e a Novacap, e autorizou a licitação direta da obra. A previsão é de que a nova sede seja concluída em 2030. Durante a assinatura do documento, o governador Ibaneis Rocha enfatizou: “O Tribunal cresceu e precisa crescer ainda mais. Essa nova sede é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população” | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Ao autorizar o prosseguimento das obras, o governador ressaltou sua trajetória na advocacia e a relevância histórica do TRF1, cuja jurisdição abrange grandes regiões do país. Ibaneis Rocha enfatizou ainda a parceria com a Novacap e avaliou que a nova sede será um marco cultural para Brasília, além de atender ao crescimento e às demandas atuais do tribunal. “Hoje o tribunal enfrenta dificuldades de infraestrutura, e essa obra vai permitir a entrega de uma estrutura moderna para desembargadores, juízes e servidores, capaz de atender milhões de processos que tramitam anualmente”, declarou Ibaneis Rocha. “O Tribunal cresceu e precisa crescer ainda mais. Essa nova sede é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.” A nova sede A obra se destaca pela arquitetura arrojada e pelos desafios de engenharia. Um dos principais é a passarela que conecta os blocos A e C do complexo: com 54 metros de extensão, a estrutura possui curvatura e inclinação variáveis e é sustentada por um único pilar, o que exige soluções inovadoras e alto grau de precisão técnica. “Aqui nesse prédio serão centralizadas todas as ações do TRF 1, que hoje está espalhado em muitos prédios pela cidade, então isso vai trazer muita funcionalidade” Fernando Leite, presidente da Novacap Quando finalizada, a nova sede do TRF1 contará com área total de 165 mil metros quadrados, distribuídos em quatro blocos e três subsolos. O complexo vai abrigar gabinetes de desembargadores, salas de sessão e áreas administrativas. “Essa é uma obra gigantesca que, por força de vários acontecimentos, está sem concluir desde o seu início, em 2006, quando o projeto foi entregue pelo arquiteto Oscar Niemeyer”, lembrou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Agora, 20 anos depois, nós pretendemos retomar e concluir essa obra. Aqui nesse prédio serão centralizadas todas as ações do TRF 1, que hoje está espalhado em muitos prédios pela cidade, então isso vai trazer muita funcionalidade, vai trazer possibilidades para o tribunal desenvolver todas as suas ações de uma forma mais econômica e com muito mais conforto.” Sobre o TRF1 O Tribunal Regional Federal da 1ª Região é um dos seis tribunais regionais federais do país e representa a 2ª instância da Justiça Federal, responsável por julgar recursos contra decisões proferidas em 1ª instância. [LEIA_TAMBEM]Instalado em 1989 em substituição ao extinto Tribunal Federal de Recursos, o TRF1 tem sede em Brasília e jurisdição sobre o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. O desembargador federal João Batista Moreira é o atual presidente da Corte, eleito para o biênio 2024-2026, e tem defendido a importância da conclusão da nova sede para ampliar a capacidade da Justiça Federal na região. “Essa obra avança agora graças ao esforço conjunto de várias instituições”, pontuou. “Trata-se de um passo decisivo para o fortalecimento da Justiça Federal.” Durante o evento, o presidente do TRF1 afirmou ainda que será discutida internamente no tribunal a intenção de nomear a futura sede do TRF1 de Assusete Magalhães, em homenagem à ex-ministra do STJ, falecida em dezembro de 2025.
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Novo Núcleo da Defensoria Pública em São Sebastião amplia acesso à Justiça e marca primeira sede própria do órgão no DF
A construção do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de São Sebastião representa um marco histórico para a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF). A unidade será o primeiro prédio próprio do órgão, que hoje funciona apenas em fóruns ou imóveis alugados. Com recursos de R$ 7,894 milhões, o novo NAJ está sendo construído em uma área de 1.379,05 m². O espaço foi planejado para facilitar o acesso à Justiça e melhorar o atendimento à população da região. As obras estão em andamento, com previsão de conclusão em junho deste ano. Celestino Chupel: "Aqui tem muita disputa por moradia e terras. Com o novo núcleo, a DPDF estará mais próxima da população" | Fotos: Joel Rodrigues/Agência Brasília Segundo o defensor público-geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, a nova unidade atende a uma demanda antiga da região. Dados da última Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (Pdad) de 2024 mostram que a população urbana de São Sebastião chega a 99.050 pessoas, que até então precisavam se deslocar até o Jardim Botânico para ter acesso à assistência jurídica. “Esse núcleo vai fornecer todos os serviços jurídicos à população de São Sebastião. Antes, muitas pessoas deixavam de buscar atendimento por causa da distância e da dificuldade de deslocamento. Agora, o serviço estará dentro da própria cidade”, afirma. Serviços jurídicos O NAJ vai oferecer atendimento jurídico completo, desde o início até a conclusão dos processos A unidade contará com uma equipe formada por 18 defensores públicos e 38 servidores. O NAJ vai oferecer atendimento jurídico completo, desde o início até a conclusão dos processos. Entre os serviços estão demandas cíveis, ações de família, regulamentação de visitas, júri e conflitos relacionados à moradia e à posse de terras. “Aqui tem muita disputa por moradia e terras. Com o novo núcleo, a DPDF estará mais próxima da população. Não só isso, mas também é trazer a população para dentro da defensoria, para discutir políticas públicas para melhorar a vida dessa população”, ressalta Celestino Chupel. Roberto Medeiros Santos: "Hoje, os moradores precisam se deslocar até o Jardim Botânico ou ao Plano Piloto para ter acesso à assistência jurídica. Com a inauguração do NAJ, esse atendimento passa a ser feito aqui" Para o administrador regional de São Sebastião, Roberto Medeiros Santos, a chegada da nova sede traz impacto direto para a população local. “Hoje, os moradores precisam se deslocar até o Jardim Botânico ou ao Plano Piloto para ter acesso à assistência jurídica. Com a inauguração do NAJ, esse atendimento passa a ser feito aqui, em uma sede bem localizada, facilitando o acesso da comunidade”, destaca. Responsável técnico pela obra, o engenheiro Carlos Freiman explicou que os trabalhos já estão em estágio avançado. “A obra está com cerca de 90% da alvenaria concluída. Já finalizamos a escada de emergência, avançamos no reboco interno e externo e iniciamos a parte elétrica. Será entregue um prédio bem moderno, com tecnologia atual e cumprindo todas as normas exigidas, tanto para a população quanto para os servidores públicos que vão trabalhar aqui”, garante o engenheiro.
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