Mais de 120 novos advogados do DF são capacitados para ampliar atendimento jurídico a quem mais precisa
O fim de semana marcou o encerramento do primeiro ciclo do Programa de Mentoria para a Advocacia Dativa, iniciativa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) voltada a advogados iniciantes inscritos no Justiça Mais Perto do Cidadão — também coordenado pela pasta — e a estudantes de Direito. O encontro final, realizado no auditório do Uniceub, na Asa Norte, reuniu centenas de participantes para a Palestra de Encerramento – Aula Bônus: “Formei, e Agora?”, conduzida pelo professor Vinicius Fonseca, advogado especialista em Direito Civil, do Consumidor e Legislativo. A advocacia dativa — modalidade em que o Estado nomeia advogados para atuar gratuitamente na defesa de pessoas que não podem pagar por um profissional e que não conseguem ser atendidas pela Defensoria Pública — é um dos pilares do acesso à Justiça. Nesse contexto, o programa de mentoria ofereceu vivência prática, orientação e suporte direto aos desafios que marcam os primeiros passos desses profissionais. Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania: "A advocacia dativa é essencial para garantir acesso à Justiça para quem mais precisa, e isso exige profissionais preparados, seguros e conscientes da responsabilidade que assumem" Ao longo do ciclo, iniciado em setembro, mais de 120 mentorandos concluíram a formação e receberam certificação pelo comparecimento às aulas, que abordaram conteúdos das áreas Cível e Criminal, práticas processuais, rotinas do dia a dia e postura profissional. Após a palestra, a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, conversou com os participantes, fez um balanço do ciclo e reforçou o propósito da iniciativa. “A advocacia dativa é essencial para garantir acesso à Justiça para quem mais precisa, e isso exige profissionais preparados, seguros e conscientes da responsabilidade que assumem. Este ciclo mostrou, na prática, o quanto investir na formação desses jovens advogados transforma não apenas carreiras, mas a vida das pessoas atendidas. É uma entrega direta para a cidadania”, destacou. Uma jornada transformadora [LEIA_TAMBEM]Durante três meses, o Programa de Mentoria discutiu rotinas processuais, organização de escritório, elaboração de peças, estratégias de atendimento e a atuação do advogado no sistema de garantias. As aulas ocorreram quinzenalmente no campus do CEUB e reuniram especialistas, professores e profissionais experientes, como a advogada criminalista Rayssa Escoteguy, a professora Cristiane Damasceno e o professor de Direito Civil Ítalo Zanino, entre outros. Para os mentorandos, o aprendizado ultrapassou a técnica. A recém-formada Mariana Fontelli, moradora do Gama, destacou como o curso supriu lacunas da graduação: “Os professores foram escolhidos a dedo. As aulas eram muito práticas e trouxeram exatamente aquilo que faltou na faculdade. Eles compartilharam experiências reais, do cotidiano. Foi um reforço essencial para minha formação e me fez sentir muito mais preparada para começar a advogar”. Já a nova advogada Jennifer Stephanie de Carvalho, moradora do Recanto das Emas, contou que a mentoria ampliou sua sensibilidade nas relações profissionais: “O curso abriu portas para que eu pudesse olhar o Direito de forma mais humana. Uma aula da professora Cris Damaceno me marcou muito, sobre o nosso papel no apoio às mulheres vítimas de violência. Saio daqui com um olhar mais atento e com vontade de ser um canal para que essas mulheres encontrem justiça e se reconheçam como sujeitas de direitos”. Jennifer Stephanie de Carvalho, advogada: "O curso abriu portas para que eu pudesse olhar o Direito de forma mais humana. Saio daqui com um olhar mais atento e com vontade de ser um canal para que essas mulheres encontrem justiça e se reconheçam como sujeitas de direitos" Encerramento com foco no início da carreira A aula bônus de encerramento apresentou orientações sobre os primeiros passos na advocacia, métodos de organização, postura profissional e estratégias práticas para desenvolver uma atuação sustentável. De maneira objetiva, o professor Vinicius Fonseca compartilhou experiências e exemplos do cotidiano jurídico, estimulando os participantes a iniciarem a trajetória com planejamento e assertividade. Criado dentro do programa Justiça Mais Perto do Cidadão, da Sejus-DF, a mentoria reforça o compromisso da pasta com a formação de profissionais que garantem atendimento jurídico à população de baixa renda. A iniciativa é realizada em parceria com IBDFAM/DF, Abracrim e Uniceub. Ao final do encontro, os participantes que compareceram à maioria das aulas receberam os certificados físicos — entregues exclusivamente durante o evento — e celebraram um ciclo que fortaleceu carreiras, ampliou conhecimentos e consolidou uma rede de apoio e aprendizado contínuo. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF)
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Lançado Programa de Mentoria para a Advocacia Dativa com foco na formação prática de jovens profissionais
A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) lançou, neste sábado (6), o Programa de Mentoria para a Advocacia Dativa, voltado a advogados iniciantes inscritos no Justiça Mais Perto do Cidadão — programa também desenvolvido pela Sejus — e a estudantes de direito. A primeira aula, realizada no auditório Austregésilo de Athayde, na sede da LBV, reuniu mais de 200 participantes e marcou o início de um ciclo de encontros que seguirá até dezembro, no campus do Ceub na Asa Norte. A proposta da mentoria é oferecer formação prática nas áreas Cível e Criminal, fortalecendo a atuação de jovens advogados que ainda enfrentam os desafios do início da carreira. O lançamento contou com apresentações do juiz e escritor Samer Agi e da professora Tarciana Cruciol, que destacaram a importância da experiência prática para quem atua na advocacia dativa, responsável por garantir acesso à Justiça à população de baixa renda. A proposta da mentoria é oferecer formação prática nas áreas Cível e Criminal, fortalecendo a atuação de jovens advogados que ainda enfrentam os desafios do início da carreira | Fotos: Jhonatan Vieira/Sejus Para o advogado Paulo de Miranda Tavares, 52 anos, que atua há três anos, a iniciativa supre uma lacuna que a universidade não conseguiu atender. “Na faculdade não tivemos a oportunidade de lidar com processos de verdade. Essa experiência prática é fundamental e faz toda a diferença para quem está começando na profissão”, afirmou. O impacto social também foi ressaltado pela advogada Noemi Menezes, 32 anos, que iniciou a carreira há apenas quatro meses. “A mentoria me ajuda nesse início da advocacia, mas também fortalece o trabalho junto aos meus clientes, que muitas vezes não têm condições de pagar por um advogado. É um ganho pessoal e profissional, e uma forma de melhorar o acesso à Justiça”, disse. As aulas serão ministradas quinzenalmente até 6 de dezembro, totalizando 24 horas de formação. Os participantes terão direito a certificado e, aqueles que registrarem pelo menos 60% de presença, receberão desconto de 30% em alguns cursos de pós-graduação de Direito do CEUB. As aulas serão ministradas quinzenalmente até 6 de dezembro, totalizando 24 horas de formação A presidente do Instituto Viva Mulher, Direitos e Cidadania, Lúcia Bessa, destacou a relevância da iniciativa. “É um programa absolutamente incrível. Ele empodera advogados que estão começando e mostra que a Secretaria de Justiça se preocupa não só com a população atendida, mas também com quem assume a defesa desses cidadãos. Ao cuidar do advogado, também se cuida da sociedade”, avaliou. Para a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, idealizadora do programa, a mentoria reforça o compromisso da Sejus com uma formação prática que impacta diretamente a vida da população. “Com essa mentoria, estamos ajudando a formar profissionais diferentes e melhores. Advogados mais preparados significam uma Justiça mais acessível e eficiente para quem mais precisa”, afirmou. O Programa de Mentoria para a Advocacia Dativa é realizado em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção DF (IBDFAM/DF), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e o Centro Universitário de Brasília (Ceub). As inscrições e outras informações sobre o Programa Justiça Mais Perto do Cidadão estão disponíveis no site oficial: justicamaispertodocidadao.sejus.df.gov.br. *Com informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF)
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Governador fortalecerá advocacia dativa em apoio à população de baixa renda
O governador Ibaneis Rocha afirmou que vai fortalecer a advocacia dativa remunerada no Distrito Federal, medida que beneficia a população de baixa renda ao ser atendida gratuitamente por advogados em início de carreira em ações penais ou cíveis, inclusive em casos de violência contra a mulher. A fala ocorreu durante a abertura da Conferência Distrital da Advocacia 2023, promovida pela Seccional do DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF). Governador Ibaneis Rocha: “Tenho certeza que a advocacia vai continuar firme nessa batuta de cuidar da sociedade como um todo” | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Advogados dativos são profissionais nomeados por um juiz ou juíza para atuar em processos judiciais nas comarcas em que o número de defensores públicos é insuficiente para atender a população sem recursos para contratar um advogado. A medida virou lei em 2022 e passou a ser remunerada, tendo hoje mais de 5 mil profissionais cadastrados. No DF, a norma foi regulamentada e vem sendo executada no programa Justiça Mais Perto do Cidadão, administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF). Cabe lembrar que a advocacia dativa é um apoio à Defensoria Pública e não a substitui, mas atua como um importante auxílio. Em sua fala na conferência, que ocorreu na Arena BRB Mané Garrincha, Ibaneis Rocha, que advogou ao longo de 25 anos, defendeu a lei criada em sua gestão. “Tivemos a honra de sancionar, juntamente com o presidente Délio Lins e Silva Jr., a lei que criou a advocacia dativa do Distrito Federal. Um trabalho conjunto da OAB-DF com o GDF. Já estamos alocando recursos para que no próximo ano a gente possa ampliar essa advocacia dativa, que é de suma importância, principalmente para os jovens advogados que estão ingressando no mercado de trabalho. Tenho certeza que a advocacia vai continuar firme nessa batuta de cuidar da sociedade como um todo”, disse Ibaneis Rocha. Governador Ibaneis Rocha sancionou em 2022 a lei que reforça a presença de jovens profissionais da advocacia na defesa de pessoas de baixa renda Para o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr, a lei é essencial para dar um suporte ainda maior às pessoas de baixa renda. “A Defensoria Pública, por melhor equipada que seja aqui no DF, não tem braço para atender todo mundo que precisa. Então, os juízes nomeavam advogados que atuavam como voluntários pela Defensoria Pública. Nada mais justo do que esses advogados, que já faziam um trabalho do estado, serem remunerados. O projeto é basicamente isso. É bom para a sociedade, com mais opções de atendimento, bom para o Judiciário, que naqueles locais onde a Defensoria não consegue atender a advocacia dativa atende, e é bom para advocacia porque remunera o advogado, que antes fazia esse trabalho de forma voluntária”, acrescentou o presidente da OAB-DF. A advocacia dativa faz parte do Decreto nº 43.821/2022 que regulamenta a Lei nº 7157/2022. Ela estabelece que advogados iniciantes – com até cinco anos de inscrição na Seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – podem auxiliar a Defensoria Pública no atendimento à população de baixa renda e receber do governo por isso. [Relacionadas esquerda_direita_centro=”esquerda”] No DF, a norma foi regulamentada no Programa Justiça Mais Perto do Cidadão. A iniciativa tem colaborado para jovens advogados e advogadas ganharem experiência na profissão e atender aqueles que mais precisam, inclusive em casos de violência contra a mulher, conforme explica a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “Incluímos casos de violência doméstica, porque em cidades que não possuem a vara de violência doméstica específica, os casos correm no juizado penal. É uma forma, inclusive, de prestigiar as advogadas, porque a Lei Maria da Penha prevê que mulheres acompanhem as vítimas nesses casos. A advocacia dativa revolucionou o atendimento aqui no DF. É uma forma de garantir que toda pessoa tenha acesso à gratuidade na Justiça”, destacou. Ainda segundo a secretária, o GDF tem visitado as Subseções da OAB/DF para divulgar o programa aos profissionais recém-formados e incentivar a inscrição. Os profissionais que se interessarem pelo programa podem acessar este site para mais informações.
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