Governador Ibaneis Rocha entrega 111 contratos de uso da terra a produtores do Lago Oeste
Os produtores do Núcleo Rural Lago Oeste receberam, nesta quinta-feira (5), 111 contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU), em mais uma etapa do processo de regularização fundiária da Fazenda Contagem de São João, na região rural. A entrega ocorreu com a participação do governador Ibaneis Rocha e reconhece a ocupação regular dos produtores, além de garantir a continuidade das etapas administrativas que podem resultar na venda direta das áreas. Com as concessões de uso de áreas públicas já realizadas, este Governo do Distrito Federal (GDF) soma 3 mil contratos formalizados. O chefe do Executivo destacou que a regularização garante segurança jurídica aos produtores rurais e às futuras gerações que vivem e trabalham no campo no DF. “Já passamos de 3 mil documentos entregues, sem que ninguém tenha precisado pagar nada para receber. Tudo é feito com transparência e dentro da legalidade e uma das coisas mais importantes para o produtor rural é ter o seu documento e a garantia de permanência na terra, tanto para quem produz hoje quanto para seus filhos. Brasília tem um cinturão verde muito importante que precisa ser preservado e essas famílias, agora, têm segurança para investir e continuar produzindo”, afirmou. Ibaneis Rocha: "O governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal" | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Segundo Ibaneis Rocha, grande parte dos alimentos consumidos na capital vem dessas áreas rurais. “Esse trabalho é feito com apoio integrado: a empresa de terras cuida da documentação e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural investe e conduz a compra dos produtos, que vão tanto para a segurança alimentar das pessoas que mais precisam quanto para a alimentação nas escolas. Hoje, o governo compra mais de R$ 70 milhões por ano em produtos dos pequenos produtores rurais do Distrito Federal”, ressaltou. A regularização na região ocorre por etapas publicadas em editais. Na área da Fazenda Contagem de São João, existem cerca de 546 imóveis rurais disponíveis para regularização. Até o momento, 342 propriedades das etapas 1, 2 e 3 já foram analisadas em quatro editais publicados entre 2025 e 2026. "Com esse documento, o produtor pode acessar financiamento e investir na propriedade, aumentando a produção e a produtividade" Rafael Bueno, secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural O secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou que o governo tem dado uma atenção inédita à área rural do DF: “Com esse documento, o produtor pode acessar financiamento e investir na propriedade, aumentando a produção e a produtividade. O Lago Oeste é conhecido pela criação de cavalos, mas também tem recebido investimentos em framboesa, mirtilo e na produção de hortaliças.” A política de regularização rural ganhou novo formato com a criação da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) e com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre a empresa, a Terracap e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) em 4 de outubro de 2023. A estrutura foi criada para centralizar o atendimento ao produtor e acelerar a análise dos processos de legitimidade das ocupações. Segundo o presidente da ETR, Cândido Teles, a entrega dos contratos representa mais segurança jurídica para os produtores rurais. “A gente está construindo essa paz social no campo. Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a natureza”, explicou. Segurança Cândido Teles: "Segurança jurídica é o produtor ser dono da sua terra, ter condições de financiamento, produzir, vender sua produção e preservar a natureza" A CDU é uma fase importante do processo de regularização fundiária rural. O contrato assegura o direito de permanência e produção na terra e abre caminho para que, futuramente, o ocupante possa exercer o direito de compra do terreno. A produtora Maria da Glória Bona, 75 anos, cultiva cogumelos há 22 anos e afirma que a conquista representa o reconhecimento de uma longa trajetória de trabalho. “Sempre estivemos empenhados para que esse dia chegasse. A importância está justamente no reconhecimento de tudo aquilo que fazemos e pelo que lutamos há mais de duas décadas. Foram muitos anos de trabalho e de instabilidade, porque a expectativa era grande, mas a incerteza também. A partir de hoje o trabalho continua, mas com a certeza de que está tudo dando certo e de que estamos no caminho certo.” Maria da Glória Bona destaca que o trabalho dos produtores rurais poderá ser feito com mais segurança e mais resultados O criador de cavalos Caio Brasil, 60 anos, que trabalha com a raça mangalarga marchador desde 2009, destacou que a regularização é um sonho antigo para os moradores da região. “Aqui não só moramos com nossas famílias, como também construímos nossa história e contribuímos com Brasília”, afirmou. Segundo ele, a região tem forte vocação produtiva e também potencial para o turismo rural. Caio também ressaltou a importância ambiental da região. “Grande parte da captação de água da Lagoa de Santa Maria vem daqui do Lago Oeste. Por isso, além da produção, também temos um papel importante na preservação e na proteção dos mananciais que abastecem Brasília”, completou. Sobre os modelos de concessão, a CDU é adotada para evitar custos adicionais aos produtores. Diferentemente da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), que exige registro em cartório e pagamento de Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), a CDU comprova a ocupação da área e permite futuramente a venda direta da terra ao ocupante, sem necessidade de licitação. A concessão garante o uso do imóvel por 30 anos, com possibilidade de renovação. Histórico [LEIA_TAMBEM]Desde 2023, a ETR aprovou e entregou 993 contratos. Foram 206 em 2023, quando também foram lançados dois editais; 374 em 2024, com oito editais de chamamento público; e 413 em 2025, com seis editais. Com a criação do órgão, houve uma mudança na metodologia de regularização de terras rurais no Distrito Federal. O processo, que antes contava com 28 etapas, incluindo análise por conselhos, passou a ter quatro etapas, todas sob responsabilidade da empresa. A política de regularização fundiária também tem avançado em outras frentes no Distrito Federal. Em fevereiro deste ano, o Governo do Distrito Federal alcançou a marca de 1,5 mil contratos de CDRU formalizados na atual gestão. O número foi atingido com a regularização da ocupação do tradicional Restaurante Palhoça, no Guará. O instrumento garante segurança jurídica a empreendimentos e ocupações consolidadas, permitindo investimentos, manutenção de empregos e continuidade das atividades produtivas. O resultado reflete mudanças legais e administrativas implementadas nos últimos anos para enfrentar passivos históricos de regularização e ampliar a previsibilidade jurídica para quem produz e gera empregos no DF.
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Semana do Cerrado leva conscientização sobre incêndios florestais a 700 estudantes do DF
Agência Brasília · SEMANA DO CERRADO LEVA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE INCÊNDIOS FLORESTAIS A 700 ESTUDANTES DO DF Em comemoração à Semana do Cerrado, será realizada na próxima terça-feira (9), das 8h30 às 17h, uma ação educativa no Centro Educacional Professor Carlos Ramos Mota, no Lago Oeste, em Sobradinho. A iniciativa contará com a participação de cerca de 700 alunos do 1º ao 9º anos e tem como objetivo conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos dos incêndios florestais e a importância da preservação do bioma. A atividade é promovida pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF), por meio do Programa de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Distrito Federal (PPCIF), e conta com o apoio de instituições como o Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA), o Instituto Brasília Ambiental, o Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF) e a Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB). Entre as atividades da Semana do Cerrado, há jogos educativos e exposição de animais | Fotos: Divulgação/Sema-DF Diversas ações interativas serão realizadas simultaneamente, incluindo contação de histórias, jogos educativos, exposições de animais do Cerrado, demonstrações com equipamentos de combate ao fogo, oficinas de pintura e exibição de vídeos educativos. “A escola é o melhor lugar para iniciar esse diálogo. É onde a conscientização se multiplica. Ao envolver os estudantes, conseguimos levar a mensagem da preservação para dentro das casas e comunidades”, afirmou a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão. [LEIA_TAMBEM]Segundo o secretário do Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, o esforço coletivo das instituições é o que potencializa os resultados. “Estamos unindo forças para formar cidadãos conscientes desde cedo. Prevenir incêndios não é só dever do governo é uma missão que começa com a educação ambiental”, comentou o secretário. Para Carolina Schubart, coordenadora do PPCIF na Sema, os estudantes desempenham papel essencial como agentes multiplicadores. “Muitas dessas crianças vivem em áreas rurais e conseguem influenciar diretamente as famílias e vizinhos com o que aprendem aqui. Por isso, cada atividade é pensada de forma lúdica, mas com conteúdo técnico”, esclarece Schubart. *Com a informações da Sema-DF
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Segurança amplia atuação na zona rural com criação de novos Consegs
Agência Brasília · SEGURANÇA AMPLIA ATUAÇÃO NA ZONA RURAL COM CRIAÇÃO DE NOVOS CONSEGS Com foco no fortalecimento da segurança pública nas áreas rurais do Distrito Federal, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) criou, nos últimos meses, três novos Conselhos Comunitários de Segurança Rural (Consegs Rurais): no Lago Oeste, em Planaltina e no Programa de Assentamento Dirigido do Distrito Federal (PAD-DF). A medida integra o novo eixo Campo Mais Seguro – Segurança Integral, lançado em agosto do ano passado. A Secretaria de Segurança Pública criou três novos Consegs Rurais: no Lago Oeste, em Planaltina e no PAD-DF | Fotos: Divulgação/SSP-DF O Conseg de Planaltina foi oficialmente criado em 6 de junho, e o do PAD-DF teve sua implantação em 3 de julho. Nesta sexta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) a criação do Conseg do Lago Oeste. Os novos Consegs atendem a uma demanda das comunidades rurais por maior presença das forças policiais e soluções mais adequadas à realidade no campo. “A criação dos Consegs Rurais é fundamental para a segurança, pois promove a cooperação entre a comunidade, as forças de segurança e outras instituições locais. São essenciais para garantir mais proteção aos moradores, às propriedades e às atividades produtivas da zona rural”, afirmou o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. O titular da pasta ressalta que a realidade das regiões rurais exige abordagens específicas: “Cada área do DF tem suas particularidades, e a zona rural, pelas suas características, principalmente no que diz respeito à extensão territorial, precisa de ações direcionadas. A atuação dos Consegs nessas áreas contribui diretamente para a prevenção de crimes e para o fortalecimento da vigilância comunitária”. Os Consegs Rurais contribuem para a formulação de políticas públicas, como patrulhamento rural, programas de videomonitoramento e ações integradas de fiscalização Participação e diálogo Os Conselhos Comunitários de Segurança funcionam como espaços de diálogo, escuta ativa e cooperação voluntária entre governo e comunidade. Nas áreas rurais, esses conselhos ganham papel ainda mais estratégico, contribuindo para a formulação de políticas públicas alinhadas às demandas locais, como patrulhamento rural, programas de videomonitoramento e ações integradas de fiscalização. “Os Consegs são fundamentais para a segurança pública porque permitem que a população contribua ativamente na construção de soluções. Na área rural, eles se tornam ainda mais relevantes ao possibilitar um canal direto com o poder público, para temas como segurança patrimonial e prevenção de crimes”, destaca o subsecretário dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública, Paulo André Vieira Monteiro. Guardião Rural Durante as reuniões para implantação dos Consegs, uma das principais demandas das comunidades foi a ampliação do programa Guardião Rural, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Criado há seis anos, o programa é referência nacional e já inspirou iniciativas semelhantes em estados como Goiás, Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. O Programa Guardião Rural, uma filosofia de política comunitária, é dividido em três companhias – Leste, Oeste e Sul – e oferece atendimento em todas as áreas rurais do DF, com comunicação direta via WhatsApp e visitas regulares às propriedades. Um dos diferenciais do programa é o georreferenciamento das chácaras, que permite maior precisão e agilidade no atendimento das ocorrências. “A filosofia do Guardião Rural é conhecer o morador, entender suas necessidades e estar próximo. Isso permite uma resposta mais rápida, eficiente e humanizada da corporação”, explica o comandante do Batalhão de Policiamento Rural, tenente-coronel Marcelo Cavalcante Nunes. O Programa Guardião Rural oferece atendimento em todas as áreas rurais do DF, com comunicação direta via WhatsApp e visitas regulares às propriedades Segurança Integral para o campo A criação dos novos Consegs Rurais está alinhada à reformulação do programa Segurança Integral, que passou a contar com o Campo Mais Seguro, instituído pelo Decreto nº 46.082, publicado em agosto do ano passado. O novo eixo foi concebido para dar visibilidade às especificidades da população rural e integrar políticas públicas direcionadas ao campo, valorizando o diálogo com os moradores e a presença efetiva do Estado. “A atenção à população que vive em áreas rurais do DF é estratégica para a segurança pública, especialmente nas regiões de divisa. Por determinação do governador Ibaneis Rocha, estamos expandindo nossos programas para essas localidades, ajustando-os às necessidades de quem vive e trabalha no campo”, reforça o secretário Sandro Avelar. Os presidentes e conselheiros dos Consegs Rurais de Ceilândia, Estrutural e JK (região entre Samambaia e Taguatinga), criados em outubro de 2024, também seguem em atividade, com mandatos até 2027. A posse dos membros ocorreu em junho deste ano. Os representantes do Conseg Rural de Planaltina serão empossados na próxima terça-feira (15). [LEIA_TAMBEM]Contatos → Batalhão de Policiamento Rural da PMDF • Atendimento de urgência e emergência em todo o DF • Telefone: (61) 99985-6080 → Companhia de Policiamento Rural Leste • Atendimento: Sobradinho, Planaltina, Paranoá, Sobradinho II – incluindo Lago Oeste e PAD-DF, Itapoã e Fercal • Telefones: (61) 99503-4781 (WhatsApp) e 3190-7100 → Companhia de Policiamento Rural Oeste • Atendimento: áreas rurais de Brazlândia, Ceilândia, Samambaia, Sol Nascente/Pôr do Sol • Telefones: (61) 99173-6965 (WhatsApp) e 99131-7294 → Companhia de Policiamento Rural Sul • Atendimento: áreas rurais de Gama, Santa Maria, São Sebastião, Recanto das Emas, Riacho Fundo, Park Way e Jardim Botânico • Telefone: (61) 99985-6080 (WhatsApp) *Com informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF)
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